Rhythm of the red king crab feeding activity

A partir dos anos 60, questões ambientais começaram a ganhar destaque, sobretudo em decorrência das interações existentes entre as ações de desenvolvimento econômico e as suas consequências ambientais, que afetavam tanto os recursos naturais como a qualidade de vida das pessoas. Essa preocupação levou à tentativa da sociedade de exigir que os fatores ambientais fossem explicitamente considerados no processo de tomada de decisão (CLARK, 1994).

Assim, a primeira manifestação, de maneira institucionalizada, de política relacionada ao tema de impacto ao meio ambiente veio com a criação do NEPA (National Environmental

Policy Act) em 1969, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, foi institucionalizado

o processo de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA como um instrumento da sua política ambiental (BRASIL-MMA, 2009).

Sua concretização foi executada através de diretrizes técnicas emitidas pelo Conselho para a Qualidade Ambiental (Council on Environmental Quality), tendo em vista as considerações dos efeitos de propostas de lei ou ações do governo federal sobre a qualidade

do meio ambiente. De tal modo, introduziram a exigência da elaboração de uma Declaração de Impacto Ambiental (EIS)6 para qualquer grande ação federal que afetasse significativamente a qualidade ambiental, fazendo distinção não explícita, mas entre níveis de planejamento (distinção entre projetos e iniciativas mais estratégicas) (FISCHER; SEATON, 2002; SÁNCHEZ, 2008). Assim, o NEPA trouxe fundamentos à implantação do sistema de Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA) e também para a AAE.

Até o início de década de 1990, a Avaliação de Impacto Ambiental foi prioritariamente aplicada a projetos (FISCHER, 2007). Conforme contextualizado por Glasson, Thérivel e Chadwick (2005), isto deveria estar relacionado ao fato de o procedimento de avaliação ambiental de projetos (EIA) ser visto como mais formal e viável, uma vez que avaliar os impactos de desenvolvimentos físicos tangíveis parecia ser mais simples do que avaliar os impactos de visões vagas ou decisões que poderiam não resultar em ações concretas. Essas percepções podem ter contribuído para que a prática da AAE se iniciasse mais tarde em relação aos processos de AIA de projetos (CHACKER et al., 2006; DALAL-CLAYTON; SADLER, 2005).

No entanto, até os anos 1990, a AAE não foi formalizada, ou seja, "instituída pelos países e organismos internacionais", e foi somente no início do século 21 que ela tornou-se um instrumento legal na União Europeia, através da Diretiva 042/2001/CE (THÉRIVEL, 2004).

Com o passar do tempo, tornou-se cada vez mais evidente que a AIA de projetos, apesar do reconhecimento internacional tanto em países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento, está muito focada na minimização e mitigação de impactos negativos. Deficiência mais relevante, nesse sentido, é a incapacidade de lidar com os impactos cumulativos e de não contemplar os efeitos ambientais nos níveis estratégicos de tomada de decisões (ALSHUWAIKHAT, 2005).

Sadler (1996) identificou cinco principais áreas problemáticas que afetam o desempenho mundial dos sistemas de AIA no âmbito de projeto. Estas incluem:

a) Problemas de atitude: defensores e agências de desenvolvimento tendem a resistir ou a burlar o sistema. Aplicam-no apenas pró-forma ou como exercício estritamente técnico;

6 _{EIS (Environmental Impact Statement): consiste em um relatório que descreve os impactos ambientais}

potenciais associados à implementação de uma ação proposta ou plano e todas as alternativas a esse respeito (SÁNCHEZ, 2008).

b) Problemas estruturais: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não é suficientemente integrado na tomada de decisão, e na fase de preparação do projeto não se verifica outras políticas, planejamento e processos de regulação; c) Problemas institucionais: o seu escopo não é muito bem definido ou aplicado,

de modo que efeitos sociais e de saúde e fatores cumulativos não são adequadamente cobertos;

d) Problemas processuais: não existe orientação adequada, e a aplicação incoerente do processo de AIA de projetos leva a queixas sobre a atualidade, equidade e eficiência;

e) Problemas técnicos: a qualidade dos relatórios de EIA, a precisão das previsões de impacto e a adequação das medidas de mitigação são, muitas vezes, altamente variáveis.

Essas limitações levaram à necessidade de se buscar uma forma mais estratégica e mais elevada de avaliação, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), uma vez que essa lida não com projetos individuais, mas com as políticas, planos e programas (FISCHER, 2002; MARSDEN; DOVERS, 2002).

A partir disso, a AAE surge como uma nova perspectiva de avaliação, incorporando a variável ambiental no âmbito da decisão estratégica sobre o contexto de sustentabilidade, mas de forma flexível e adaptada ao planejamento corrente, o que tornou a AAE um facilitador estratégico dos processos de sustentabilidade (PARTIDÁRIO, 2007).

Deste modo, a trajetória para as sociedades ambientalmente sustentáveis implica uma mudança estratégica no campo do processo do planejamento, e a AAE é reconhecida por vários autores como um importante instrumento que pode melhorar a integração das preocupações de sustentabilidade em planejamento estratégico e processos de decisão (SHEATE et al., 2003; THÉRIVEL, 2004).

Para Partidário (2007), a AAE proporciona a integração dos objetivos de desenvolvimento sustentável no início da formulação das Políticas, Planos e Programas (PPP), desde a sua concepção, e em todas as etapas de tomada de decisão. Esta autora cita

que, apesar da similaridade existente na estrutura base da AAE e da AIA de projeto, existem diferenças entre as duas avaliações em termos de aspectos processuais e metodológicos. O Quadro1 resume as principais diferenças.

Quadro 1 ─ Principais diferenças fundamentais entre a AAE e a AIA

AAE AIA

A perspectiva é estratégica e de longo prazo A perspectiva é de execução e de curto e médio prazo

O processo, ligado aos processos de política e

planejamento, é cíclico e contínuo. O processo, ligado a propostas concretas de intervenção, é discreto.

Não se procura saber o futuro, a finalidade é ajudar a construir um futuro desejável.

A finalidade é conhecer como será o futuro, prever os potenciais impactos, baseado em previsões de eventos passados.

A definição do que se pretende é vaga, existe uma grande incerteza e os dados são sempre bastante escassos.

A definição do que se pretende realizar é relativamente precisa e os dados estão razoavelmente disponíveis ou podem ser coletados através de trabalho de campo. O desenvolvimento da AAE faz-se através da

preparação e desenvolvimento de políticas, planos, programas e projetos.

O desenvolvimento da AIA faz-se através da construção e implementação de projetos.

A estratégia pode nunca vir a ser concretizada uma vez que as ações estabelecidas em planos e programas podem nunca ser executadas

Os projetos sujeitos a AIA são executados, uma vez assegurada a sua viabilidade ambiental.

Fonte: PARTIDÁRIO, 2007.