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O escopo é uma etapa que contém um conjunto de atividades a serem desenvolvidas. Segundo Fischer e Phylip-Jones (2008), escopo é a fase da Avaliação Ambiental (AA) na política, plano, programa e projeto em que os problemas, impactos e alternativas preliminares são determinados e devem ser abordados em fases subsequentes.

Nesta etapa, definem-se os dados e informações a serem levantados e os indicadores passíveis de serem selecionados. Com base nesses aspectos e nos objetivos da AAE, os critérios de decisão e indicadores adequados para os resultados pretendidos devem ser definidos.

Durante a fase de escopo, são definidos os temas ambientais, sociais e econômicos que serão utilizados para orientar os dados a serem coletados e sistematizados na elaboração da

baseline e para a avaliação dos potenciais impactos e medidas mitigadoras dos cenários

alternativos de ações, para concretizar o plano ou programa.

A Diretiva Europeia sobre AAE adota os seguintes temas ambientais para o escopo: biodiversidade, fauna e flora; água; ar, fatores climáticos; solo; população e saúde humana; paisagem e aspectos materiais e patrimônio cultural e arquitetônico. Tais temas são de aplicação obrigatória para a realização de qualquer AAE, mas, dependendo das características intrínsecas dos PPs, podem não ser incorporados sob justificativa adequada(COMUNIDADE EUROPEIA, 2001). Do mesmo modo, outros aspectos podem ser incluídos, se pertinentes.

O escopo organiza e classifica as questões ambientais relevantes a serem consideradas, de forma que algumas alternativas podem ser identificadas e avaliadas a fim de atingir os

objetivos propostos pela ação estratégica (THÉRIVEL, 2010).

Nessa etapa, são identificados os atores-chave envolvidos, os chamados stakeholders. Conforme a Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento-OECD (2012a), a AAE deve envolver ativamente as principais partes interessadas para identificar os aspectos significativos associados à proposta e às principais alternativas e o envolvimento ativo do público deve iniciar nessa etapa e prosseguir até a revisão do relatório preliminar da AAE.

De acordo com Santos et al. (2009), para que o scoping seja preparado de forma estratégica, é necessário que o mesmo seja elaborado simultaneamente com outros componentes que irão garantir que as questões relevantes e a baseline para elaboração da avaliação de seus potenciais impactos sejam levantadas. Essa etapa conduz os termos de referência da AAE (THÉRIVEL, 2004).

A estrutura do escopo de uma AAE deve definir os limites e o foco da avaliação "sobre questões importantes, ao invés de todas as questões” (DALAL-CLAYTON; SADLER, 2005). O escopo garante que a avaliação permaneça focada nas questões importantes e não desperdiça recursos em tarefas desnecessárias (SCOTT; MARSDEN, 2003). Quando bem elaborado e focando nos assuntos fundamentais, pode melhorar a eficiência e eficácia do processo de avaliação e subsequentemente do relatório ambiental (JONES et al., 2005).

Conforme Fischer e Phylip Jones (2008), os objetivos do escopo são:

• identificar as questões importantes a serem consideradas em uma avaliação ambiental (incluindo a baseline);

• determinar o momento adequado e limites de espaço da avaliação ambiental; • estabelecer as informações necessárias para a tomada de decisões;

• antecipar os efeitos significativos e fatores a serem estudados em detalhe.

Na literatura encontram-se diversas metodologias e abordagens para a etapa do escopo da AAE (ABAZA; BISSET; SADLER, 2004; ODPM, 2005; OECD-DAC, 2006), sendo que para a sua execução não há métodos específicos ou uniformes, embora existam algumas similaridades entre eles. A metodologia aplicada deve ser adaptada de acordo com a necessidade do PP a ser avaliado.

Na metodologia apresentada pelo Office of the Deputy Prime Minister-ODPM (2005) para a AAE, entre as etapas, apresentadas a definição do escopo é a etapa A, que compreende cinco fases:

▪ Fase 1: identificar outros PP relevantes e objetivos de proteção ambiental; ▪ Fase 2: reunir informação de base;

▪ Fase 4: desenvolver os objetivos da AAE;

▪Fase 5: consultar o âmbito da AAE, ou seja, as instituições com responsabilidades no âmbito da PP e ambiental.

A Figura 5 ilustra a fase do escopo conforme o guia metodológico para orientar o cumprimento da Diretiva Europeia (ODPM, 2005).

Figura 5 ─ Etapa do escopo.

Fonte: Adaptado do ODPM (2005) e Polido (2010).

O Quadro 5 descreve as fases e respectivas finalidade da etapa do escopo representada pela figura anterior.

Quadro 5 ─ Descrição da etapa do escopo, com as fases e suas finalidades. Etapa A do escopo

Fase Finalidade

Fase 1: Identificar outros planos e programas pertinentes e objetivos de proteção ambiental.

Para estabelecer a forma como o plano ou programa é afetado por fatores externos, para sugerir ideias de como quaisquer restrições podem ser abordadas, e para ajudar a identificar os objetivos da AAE. As relações com outros PPP permitem tirar partido de potenciais sinergias ou lidar com inconsistências e restrições.

Fase 2: Reunir informações da baseline.

Coletar informações relevantes sobre o estado do ambiente. A informação de base determina as bases para a previsão e monitoramento dos efeitos ambientais e ajudam a identificar os problemas ambientais e as formas alternativas de lidar com eles, os modos como os podemos mitigar. Tanto a informação qualitativa e quantitativa pode ser utilizada para esta finalidade. Ajuda também a desenvolver os objetivos da AAE.

Fase 3: A identificar os problemas ambientais.

A identificação de problemas deve ser feita a partir da informação de base reunida anteriormente. Ajuda a focar a AAE e agilizar as etapas subsequentes, como a definição dos objetivos da AAE, a previsão de efeitos ambientais e monitoramento.

Fase 4: Desenvolver os objetivos da AAE.

Para proporcionar um meio pelo qual o desempenho ambiental do plano ou programa e as alternativas possam ser avaliados. Aqui se estabelecem os objetivos da AAE, as suas metas e indicadores. Os objetivos da AAE são usados para ajudar a comparar os efeitos ambientais das alternativas ou para sugerir melhorias. Os objetivos derivam dos objetivos ambientais que estão estabelecidos noutros PP ou a partir da revisão da informação de base e problemas ambientais.

Fase 5: Consultar o escopo da AAE.

Pretende-se assegurar que a AAE abrange todos os efeitos ambientais significativos do PP. Devem ser consultadas as instituições com responsabilidades no âmbito do PP e ambiental. Eventualmente, dependendo do tipo de PP, as populações e outras instituições podem também ser envolvidas.

Fonte: Adaptado do ODPM (2005) e Polido (2010).

A baseline não é incluída por alguns autores na atividade da etapa do escopo. Por exemplo, na metodologia apresentada por Partidário (2007), a fase 1 é a equivalente à etapa do escopo (Quadro 4). A autora não considera o nome scoping, mas Fatores Críticos para a Decisão (FCD) e contexto da AAE. Para a determinação destes fatores considera questões estratégicas determinadas a partir dos objetivos da AAE, os princípios de sustentabilidade e de políticas ambientais nacionais e internacionais, além da integração como outros PPs. Nesta metodologia proposta, a baseline é considerada na fase posterior, no item c (analisar as principais tendências ligadas aos FCD), e não faz parte do escopo da AAE.

Na metodologia proposta por Thérivel (2004), a baseline é considerada uma etapa independente, logo após o escopo. Contudo, outros autores integram a baseline à etapa do escopo como a proposta por Fischer (2007) e a do guia da ODPM (2005) já apresentada.

No estudo e análise da baseline, as informações sobre o ambiente devem ser focadas sobre os aspectos relevantes das características ambientais, sobre as zonas susceptíveis de serem significativamente afetadas e a sobre a evolução provável do ambiente atual, na ausência do PPP previsto. A Diretiva da União Europeia para AAE (COMUNIDADE EUROPEIA, 2001)considera que o processo de avaliação de uma AAE deve ser conduzido

ao se considerar o estado atual do ambiente (baseline). A baseline faz uma caracterização da situação do território e do objeto da ação de intervenção, apresentando informações relativas ao estado atual do ambiente, o que implica dizer que tais informações devem ser atualizadas sempre que possível (OECD-DAC, 2006).

Nessa fase, é importante que os problemas existentes no território sejam identificados nos diferentes domínios: ambiental, social, econômico e institucional, bem como as ações que estão provocando esses problemas. Além de considerar os potenciais impactos do PP em avaliação, devem se levados em conta os efeitos cumulativos e sinérgicos do sistema em que o PP será inserido, constituindo a base do estudo de efeito ambiental.De um modo geral, as informações de linha de base são coletadas por meio de indicadores.

Na etapa do escopo também é realizada a definição dos objetivos ambientais, os quais devem se adequar ou derivar dos objetivos do PP relacionado (SCOTT; MARSDEN, 2003). Também são definidos os indicadores, que estão relacionados com a baseline do estado do ambiente que se deseja alcançar. Assim, os objetivos são direcionados para uma situação ideal, podendo ser monitorados através do uso de indicadores. Desta forma, conforme Thérivel (2004), os indicadores são o elo entre a ação estratégica e os objetivos da AAE. Os indicadores também estabelecem uma ligação entre a baseline, a previsão dos impactos e a mitigação. A Figura 6 demonstra esta relação.

Figura 6 ─ Elo entre os objetivos, indicadores e outras etapas da AAE.

Fonte: Thérivel9 _{apud Lemos (2007, p.66).}

Para a AAE de abordagem baseline-led, os indicadores são comumente utilizados como uma ferramenta para descrever e monitorar a baseline, e medir os impactos causados pelos PPs ( DONNELLY et al., 2007; THÉRIVEL, 2004).

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THERIVEL, R. Strategic Environmental Assessment in Action. London: Earthscan, 2004. Base Ambiental-

baseline

Objetivos da AAE

Indicadores da AAE

O desenvolvimento de indicadores deve ser realizado por profissionais da AAE durante a fase do escopo, e devem ser específicos para cada proposta de PPP, levando-se em consideração as questões relevantes e significativas (DONNELLY et al., 2007).

Os indicadores podem ser úteis em quase todas as fases de uma AAE: na triagem para decidir se a realização de uma AAE é necessária e em que escala; na definição do escopo de decidir os principais objetivos; para orientar a coleta de dados e na definição de alternativas, bem como em estabelecer objetivos para adaptações ou mitigações; no programa de monitoramento e acompanhamento; na comunicação com os planejadores e tomadores de decisão (GAO; KØRNØV; PER, 2013).

Conforme o Regulamento do Parlamento Europeu do Conselho - EC-1698/2005, os indicadores devem ser específicos, mensuráveis, disponíveis ou atingíveis de uma maneira custo-efetivo relevante para o programa e possíveis de mensurar numa dada escala temporal. Geralmente são quantitativos, mas podem incluir conjuntos de avaliações.

A etapa do escopo se encerra com um relatório para consulta, embora não seja uma exigência formal da Diretiva de AAE. As boas práticas recomendam a sua elaboração (SCOTT; MARSDEN, 2003), bem como a sua consulta pública, que não constitui uma obrigação (COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 2009).