Este programa teve início em dezembro de 2005. O município, por meio da Secretaria de Assistência Social, implantou o programa que recebia parte do recurso do governo federal44.
Os primeiros casos atendidos pelo programa foram casos dos Centros de Convivência. Os técnicos que trabalhavam nestes Centros identificavam os casos e encaminhavam para o Programa Acolher.
O programa começou atendendo dois casos de violência sexual, que já haviam sido sinalizados no Conselho Tutelar. Em junho de 2006, o programa ampliou o atendimento para outros tipos de violência tais como: violência física, violência psicológica, negligência e abandono. Com isso, aumentou-se o número de casos para 50. Em fevereiro de 2007 já eram 65 casos.
A equipe técnica era composta por três psicólogas, duas assistentes sociais, um pedagogo, dois estagiários (um da área da assistência social e um da psicologia).
Na época da implantação do programa, não existia ainda funcionário público suficiente para realização do trabalho. Desta maneira, pôde-se contratar e compor uma equipe de trabalho com profissionais que já tinham afinidades e competências pessoais minimamente necessárias para o desenvolvimento do trabalho no âmbito da violência intrafamiliar. Winnicott (1946/1999) assevera que essas competências são fundamentais para o trabalho nos abrigos. Acredito, que para o trabalho no âmbito desse tipo de violência, também o sejam.
O grande problema é que, com a mudança do governo municipal, houve uma reestruturação das secretarias e diretorias e, consequentemente, não ocorreu a renovação dos contratos dos profissionais envolvidos nesse trabalho, desfazendo-se, então, a equipe de trabalho. Isso aconteceu no final do desenvolvimento desta pesquisa, razão pela qual não pude mensurar o impacto da não renovação desses contratos. Mas vale lembrar Winnicott (1946/1999) quando enfatiza sobre a importância da continuidade e estabilidade dos profissionais nesses tipos de trabalhos, pois a inconstância dos profissionais nos atendimentos dos casos de violência intrafamiliar pode ser mais uma violência.
44 O recurso do governo federal era destinado, especificamente, para bens não-duráveis, ou seja, recursos
destinados para pagamento de serviços e não para compra de equipamentos. A implantação do programa era de responsabilidade do governo municipal, que tinha que arcar com todos os outros recursos, como recursos humanos, local para implantação, entre outras despesas.
O objetivo do Programa era atender, no âmbito psicológico e social, crianças, adolescentes e suas famílias (vítimas e agressores), bem como estabelecer e potencializar a Rede de Proteção contra a Violência Intrafamiliar, no intuito de contribuir para o fortalecimento de ações coletivas de enfrentamento dessa violência. É importante ressaltar que a equipe de profissionais do Programa Acolher adotava a teoria de Winnicott como referencial teórico para fundamentar as ações realizadas.
As atividades desenvolvidas no programa eram: avaliação/diagnóstico dos casos (avalia-se o risco pessoal e social, a dinâmica familiar, o histórico na rede de serviços, o impacto da violência); definição do enquadramento psicológico com crianças, adolescentes e famílias (de acordo com cada caso, os atendimentos eram individual ou grupal; semanal ou quinzenal; sessões familiares); visitas domiciliares (periodicidade de acordo com cada caso); reuniões com a equipe técnica semanal; elaboração de relatórios das avaliações, dos atendimentos psicológicos, das visitas; elaboração de relatórios psicológicos para o Ministério Público; encaminhamento dos casos para outros serviços; elaboração de programas de formação para a rede interinstitucional; busca de formação e supervisão para a equipe técnica.
Os encaminhamentos eram realizados conforme a demanda de cada caso. Os casos encaminhados para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) tinham o intuito de minimizar a violência estrutural, ou seja, a pobreza real identificada nas famílias. Com isso, elas eram inseridas em algum programa social (Renda Mínima, Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Geração de Trabalho e Renda (panificação, corte e costura, artesanato, cooperativa de catadores de materiais recicláveis), Jovem Cidadão (primeiro emprego), Ação Jovem (bolsa como incentivo para jovem terminar o ensino médio). Outros casos eram encaminhados, conforme a demanda, para os serviços descritos no Quadro 1.
Até fevereiro de 2007, 38 famílias estavam sendo atendidas, totalizando 65 casos de crianças e adolescentes.
A maioria dos casos era vítima de negligência (87,7%), dado que corrobora com os apresentados no Brasil pelo LACRI (2007) e em Portugal pela CNPCJ (2009). “A negligência aparece como a violência mais frequentemente notificada, o que demonstra a tese defendida por alguns historiadores brasileiros de que há uma cultura camuflada do abandono infantil no país” (LACRI, 2007, p. 17).
Ainda abordando o perfil da população atendida pelo Programa Acolher, das crianças e adolescentes atendidos, 61,5% eram do sexo masculino e 38,4% do feminino.
Quanto à cor do público atendido, 72,3% eram negros e pardos e 27,7% eram brancos. Esses dados conferem com dados sobre a desigualdade social do IBGE (2007). No Brasil, os brancos possuem um rendimento mensal, em geral, quase o dobro dos pardos e negros. Dos 10% mais pobres do Brasil, 73,2% eram negros e pardos, enquanto 26,1% eram brancos; do 1% mais rico, 85,7% eram brancos e 12,4% eram pardos e negros (IBGE, 2007). Todos estes dados mostram claramente a desigualdade social do país atrelada à cor da população, resquícios da história brasileira.
Quanto ao rendimento da população atendida, estes dados também conferem com os apresentados sobre a família brasileira. 73,8% eram famílias que recebiam entre 0 a 1 salário mínimo e 26,2% entre 1 a 3 salário mínimo. Quanto à escolaridade, 58,5% tinham estudado até a 4ª série e 41,5% da 5ª à 8ª série.
Percebe-se que o perfil da população atendida pelo Programa Acolher é reflexo das famílias brasileiras excluídas em nível econômico, social, cultural, educacional, entre outros.
Vale lembrar também que este programa surge com iniciativa dos governos municipal e federal, por meio da Secretaria de Assistência Social, em que o atendimento, em geral, é voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Acolhimento e Contrato Terapêutico
Winnicott e Britton (1947/1999) descreveram as fases do processo de integração45 das crianças nos alojamentos; acredito que possamos fazer uma comparação com o processo de integração dos agressores nos atendimentos do Programa Acolher. Também pude observar essas fases nos Centros de Convivência da Criança e do Adolescente, quando houve mudança da direção e de alguns funcionários.
No Programa Acolher, lembro-me de uma mãe extremamente violenta com seus filhos tanto em nível psicológico, emocional, quanto físico. Assim como Winnicott e Britton (1947/1999) disseram, a primeira fase foi muito rápida: não me recordo dessa fase, apenas da segunda e terceira. Na segunda fase, a mãe agia de forma agressiva, prepotente; tentava boicotar a equipe falando mal do trabalho dos técnicos. Essa fase decorreu ainda durante alguns meses, até ela perceber que o ambiente era estável e
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então poderia se envolver, se vincular. Depois de testar a equipe, que suportou seus ataques, a mãe conseguiu estabelecer um vínculo com a psicóloga. A partir desse momento, a psicóloga pôde realizar um atendimento mais próximo do atendimento clássico, isto é, quando há um envolvimento e uma demanda. Mas acredito que o processo terapêutico se iniciou desde a primeira vez que a mãe estabeleceu relação com a equipe técnica.
Quando uma família é encaminhada ao Programa Acolher, primeiramente, ela passa por um processo de acolhimento, momento em que pudemos identificar as fases apontadas por Winnicott e Britton (1947/1999) no relato acima.
Na fase de acolhimento, os profissionais estão num processo de diagnóstico e estudo do caso e, na maior parte das vezes, sentem necessidade de realização de reuniões entre os profissionais dos serviços da Rede de Proteção, para discutir o caso e definir as estratégias que devem ser tomadas. Nas situações em que a vulnerabilidade e os riscos são altos, é necessária uma rápida articulação dos serviços, para solução do problema imediato; por exemplo, quando a mãe com os filhos precisam ir para o abrigo, ou quando as crianças e adolescente necessitam ser abrigadas, ou quando o agressor tem que ser afastado, etc.
Em relação ao trabalho do psicólogo, vale ressaltar que, no âmbito da violência intrafamiliar, esse profissional não se envolve apenas com o paciente, mas sim com toda a equipe de trabalho e o paciente tem que estar ciente disso. Diferentemente do atendimento psicológico clássico, onde a relação transcorre entre psicólogo e paciente, o atendimento institucional na área da violência envolve muitas outras relações devido à necessidade do trabalho multidisciplinar e em rede. Dessa forma, o psicólogo se relaciona com os membros de sua equipe, com técnicos da Rede de Proteção e com as crianças, adolescentes e seus familiares.
Depois da fase do acolhimento, inicia-se o atendimento terapêutico mais próximo do modelo clássico, mas com as particularidades do atendimento institucionalizado como, por exemplo, a discussão de casos com diferentes serviços. As pessoas devem ser informadas sobre todo procedimento adotado em seu atendimento.
Nos atendimentos que envolvem outros serviços, o mais importante a ser estabelecido pelo psicólogo no contrato terapêutico é que tudo que for compartilhado com outro profissional da rede de serviço será antes conversado com o paciente. Nos casos em que há processo judicial, os relatórios encaminhados para o Ministério Público devem ser lidos, ou o próprio paciente pode realizar a leitura, visto que são informações
que dizem respeito à pessoa atendida, que tem todo direito de saber sobre o conteúdo de tais relatórios.
Sem isso, a relação transferencial pode não se estabelecer e a ação terapêutica não terá ressonância alguma, prevalecendo uma relação de desconfiança com o psicólogo, ou seja, reproduzir-se-á a própria relação de violência intrafamiliar no setting terapêutico. Desta forma, o lugar, que era para ser ético nos cuidados, passa a revitimizar as famílias.
Outro aspecto que deve ser levado em consideração quanto à ética nos cuidados, tão abordado no capítulo anterior, é a necessidade de supervisão dos casos. No Programa Acolher, inicialmente, não havia supervisão dos casos e as dificuldades eram resolvidas por meio das discussões dos casos clínicos; isso ajudava, mas em alguns casos, não era suficiente. Os casos passaram a ser supervisionados no início de 2009.