eventualmente, epidêmica na sociedade brasileira. Nos dias de hoje essa violência endêmica atingiu níveis generalizados de epidemia, com todas as características de se impor (como comum) e se transformar em um fenômeno cotidiano (naturalização da violência), particularmente a partir do momento em que o tráfico de drogas conseguiu constituir-se como um fenômeno social contemporâneo.
O criminoso ligado ao tráfico de drogas e armas é um agente econômico que trabalha em atividades ligadas aos vícios de seus clientes, utilizando da corrupção e da violência como instrumentos de trabalho. Assim, essa criminalidade ligada às drogas não se constitui em uma negação do capitalismo, como à primeira vista poderia parecer, mas uma institucionalização econômica de atividades “marginais” da economia institucionalizada. Essas atividades contribuem, de todas as formas, para o desenvolvimento e implantação de uma economia legalizada, extremamente lucrativa, de âmbito internacional, ligada à indústria de armamentos (a serviço dos criminosos, das polícias estatais e privadas e, também das pessoas amedrontadas com a violência), carros fortes ou blindados, segurança doméstica e patrimonial. Além disso, permite o aparecimento e justificação de idéias e propostas de um “Estado Forte”, antidemocrático, para combater a “criminalidade”, protegendo a população amedrontada.
Dentro do sistema econômico do tráfico e do Crime Organizado, cabe aos países periféricos a produção da maior parte das drogas, particularmente nos países da América Latina, Ásia e África, de acordo com as vantagens comparativas que cada região possa apresentar. Entretanto, como acontece na economia formal, quem realmente tem lucros é o comerciante final. Assim, os países produtores,
geralmente pobres, não conseguem grandes quantias pelos seus produtos, restando a eles o consolo de sobreviverem com aquilo que os países ricos concordam em pagar pelo seu trabalho e pelas suas mercadorias. Assim, nos países da América do Sul a produção é de maconha, cocaína e derivados e nos países asiáticos destacam-se a produção de ópio e de seus derivados (morfina e heroína).
Entre as nações do Primeiro Mundo, grandes consumidoras de drogas, destacam-se os Estados Unidos, que acumulam as funções de grandes refinadores (processadores químicos), financiadores e distribuidores de drogas. Evidentemente, é a localidade que mais lucra com essa atividade, já que: “de cada 100 dólares
pagos por um consumidor norte-americano por cocaína, 92 dólares ficarão nos EUA, 4 ou 5 dólares irão para intermediário e 2 dólares serão revertidos ao produtor
(Lopes de Souza, 1998: 02). Para a legalização e financiamento das operações temos os “paraísos fiscais” localizados na Suíça, as Ilhas Cayman, Hong Kong, Tailândia e as grandes cidades dos países desenvolvidos.
Como ocorre em todas as demais atividades produtivas do mundo globalizado moderno, quem industrializa a matéria prima tem o poder de controlar o mercado e auferir os maiores lucros. Assim, enquanto a coca é vendida a 1,20 ou 3 dólares por quilo, a pasta de cocaína é vendida por 250 até 1500 dólares e a cocaína no varejo, no mercado norte-americano onde a pureza é de cerca de 65%, é vendida por 80.000 a 100.000 dólares o quilo (Lopes de Souza, 1998: 65, citando Del Villar e Eduardo Crawley). Isso torna os Estados Unidos o principal gestor, consumidor e beneficiário do comércio internacional de drogas e também o propagador da falácia do combate ao tráfico com violência e imposições de tropas militares, o que também gera enormes lucros para suas indústrias bélicas. Nos países pobres, onde a droga, do ponto de vista econômico, se fundamenta na agroindústria, como acontece com o complexo coca-cocaína (países andinos) e papoula-ópio-morfina-heroína (Sudeste e Sudoeste asiático), o desenvolvimento é extremamente precário ou inexistente.
As organizações criminais que exploram o mercado das drogas
(narcotráfico)36, são denominadas de acordo com a região onde estão situadas: na
América Latina são chamadas de “Cartéis”37, nos países Asiáticos são chamados
36 A utilização do termo “narcotráfico”, comumente utilizado para se referir ao tráfico internacional de drogas é indevida pois inclui um número grande de tipos de drogas como narcóticos (heroína, ópio), estimulantes (cocaína), depressivos (álcool). Entretanto, por estar consagrado no nosso cotidiano e em grande parte da literatura jornalísticas, decidimos mantê-lo.
37
Os “cartéis” de Medellín e Cali foram desmantelados. Entretanto, a atividade de beneficiamento e refino continua, sendo executada de forma descentralizada por outros grupos criminosos.
“Tríades” e no Brasil, são os "Comandos" que controlam a venda de drogas nas "bocas-de-fumo" (Comando Vermelho, PCC, Terceiro Comando. etc.).
O Brasil de hoje vive um processo de “violência armada”, apesar de haver exagero e inadequação afirmar que vive um “estado de guerra”, como afirmou o jornal britânico “The Independent” em uma extensa reportagem a respeito do Rio de Janeiro, cidade chamada de: “a cidade da cocaína e da carnificina” (Folha de São Paulo, Editorial, 2004b: A2).
A Economia Criminal mostra que o tráfico é um negócio como qualquer outro, sofrendo as mesmas leis econômicas e sobrevivendo ao marketing da venda, além de apresentar uma logística operacional muito eficiente. Por essas razões não pode afugentar os clientes. Por isso, a maioria dos traficantes, procura preservar essas áreas, tanto da polícia como da bandidagem em geral, garantindo a segurança dos usuários que vão comprar as drogas. “O principal ponto do comércio
varejista no Rio, a Rocinha, pode ver desabar as previsões de um faturamento de cerca de US$ 5 milhões durante o Carnaval, caso ocorram sucessivas incursões policiais às suas bocas com seus inevitáveis tiroteios, que afastam uma parte importante da freguesia da zona sul” (Misse, 2003b: A3). “As ‘bocas’ de cocaína e
maconha da Rocinha são as mais rendosas do Rio. Movimentam por mês algo em torno de R$ 50 milhões, segundo a Polícia Civil” (Torres, 2004: C1).
A partir da década de 70 teve início no estado do Rio de Janeiro um período de governos populistas e clientelistas, como Chagas Freitas, que foi governador duas vezes. Ele deixava aos seus deputados a intermediação entre o crime e as autoridades, especialmente nas favelas ainda em fase de consolidação e aumento populacional. A seguir apareceu o governo de Leonel Brizola, também governador por dois períodos, que instituiu a partir dos anos 80 uma política de legalização da ocupação irregular dos morros e de distensão das operações policiais em zonas de tráfico de drogas. Também ONGs passaram a receber dinheiro do tráfico.38 Essas políticas incrementadas por estes dois governadores, aproximavam o poder público do mundo do crime.
"Iniciada a campanha eleitoral [1986], logo se verificou a polarização da disputa entre as candidaturas de Darci Ribeiro e de Moreira Franco, que trocara o PDS pelo PMDB e reunira em torno de seu nome uma ampla coligação partidária. Moreira Franco centrou seu discurso de campanha no combate à violência e nas críticas ao desempenho do governo Brizola na área de segurança pública, acusando o PDT de ser conivente com o Crime Organizado. Tais acusações
38 “O episódio mais conhecido na época foi o dos ‘dinheiros quentes’ recebidos pela ABIA, entidade
coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, que em 1991 recebeu da contravenção, com a intermediação do advogado Nilo Batista (que seria posteriormente governador do Estado do Rio), soma equivalente a 58 mil dólares” (Rodríguez, 2001: 5).
ganharam maior dimensão quando, em 20 de outubro, reunidos numa churrascaria do Rio, os chefes do jogo do bicho da cidade, na presença de Darci e do candidato do PDT ao senado, Marcelo Alencar, celebraram um pacto para ajudar o candidato pedetista a vencer as eleições. A adesão foi justificada por um dos chefes da contravenção pelo fato de terem exercido suas atividades com tranqüilidade no governo Brizola. Darci, por sua vez, nessa e em outras ocasiões, classificou o jogo do bicho como uma legítima instituição da cultura carioca, ignorando as denúncias que associavam seus dirigentes ao tráfico de armas e entorpecentes” (Fundação
Getúlio Vargas, s/data)
Apesar de todo esse discurso do PMDB contra o PDT, Moreira Franco é fotografado depois de eleito, em 1990, com toda a cúpula do jogo do bicho em pleno Palácio Guanabara, sede do Poder Executivo estadual.
O perfil dos traficantes de drogas tem mudado nos últimos tempos. De um garoto favelado e pobre, temos visto o aparecimento de um novo tipo: o adolescente ou jovem de classe média ou classe média alta, alguns com curso superior, que passa a traficar para ganhar dinheiro “fácil” ou para sustentar o próprio vício. Isso trás, também, uma mudança no próprio “modus operandi” na distribuição da droga com o aparecimento de modalidades ainda não usadas pelo traficante do morro ou das periferias urbanas pobres. É o caso do “disque-drogas”, onde os pedidos são feitos por telefone e a entrega é efetuada por “moto-boys”. “A droga era estocada e
embalada em apartamentos de Copacabana, de Botafogo (zona sul), da Tijuca (zona norte) e do centro. Os pedidos eram feitos por telefones celulares” (Free-
Lance, Folha de São Paulo, 2004a: C1).
Grande parte dos lucros do tráfico é revertida para pagamento das propinas dos policiais corruptos, libertação de traficantes presos e investimentos em atividades legais, como frota de táxis, comércio ou exploração de bares e restaurantes, além, evidentemente, dos bingos. Essa idéia acaba tendo uma
correspondência na realidade: são comuns os facilmente corruptíveis39
.
O poder do traficante permitiu o envolvimento de dois desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e um ministro do STJ (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento com esquema de venda de “habeas
corpus” para narcotraficantes. Nesse esquema estaria também envolvido o
deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE) e “assessores de seu gabinete, como 39 “O secretário da Segurança do Rio, Josias Quintal, disse ontem em Bogotá ter ouvido do traficante
Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, nomes de empresários, policiais e políticos envolvidos com o narcotráfico. ‘Ele disse que deu US$ 500 mil para a campanha de um político no Rio’, afirmou Quintal, que se recusou a revelar nomes. Preso sábado, Beira-Mar confessou a autoridades locais que pagava cerca de US$ 10 milhões por mês às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) pela cocaína produzida em território da guerrilha. O traficante falou com Quintal durante cerca de uma hora, depois de ser interrogado por quatro horas pelas autoridades colombianas. A iniciativa do encontro teria partido de Beira-Mar, para negociar a rendição de uma de suas mulheres, Jaqueline Alcântara. Ele revelou a Quintal que teme voltar ao Rio. ‘Ele tem medo de morrer assassinado’” (Fiúza de Melo, 2001a: C8).
o motorista José Antonio de Souza, também preso durante a operação” (Silva,
2002h: C5). Agindo preferentemente em Goiás e no Pará, o grupo teria “ramificações
nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Rio de Janeiro ___por causa de Beira-Mar___, conforme
relatório do juiz José Godinho Filho, da 5ª Vara Federal de Goiás, que decretou as prisões da Operação Diamante. Para o juiz, o grupo de Mendonça se assemelha à máfia italiana em sua estrutura” (Silva, 2002F: C5).
Leonardo Dias Mendonça, um dos maiores traficantes brasileiro, foi preso durante operações da Polícia Federal e flagrado com 327 kg de cocaína em 1999, sendo condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, por tráfico internacional de drogas. Dias Mendonça ficou célebre quando ”a PF divulgou fitas gravadas nos
últimos três anos em que ele aparece conversando com o deputado federal eleito Pinheiro Landim (PMDB), que renunciou ao mandato na semana passada. As investigações foram batizadas de Operação Diamante” (Folha de S. Paulo, 2003:
C6).
O esquema de lavagem de dinheiro do Crime Organizado brasileiro, comandado por Dias Mendonça, além de envolver pessoas notórias, atinge também doleiros (e suas “casas de câmbio”) e instituições federais, como, por exemplo, a própria Sudam. Segundo apurou a Polícia Federal (Simionato, 2002: C5), as investigações sobre a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, extinta em 2001) tiveram início em 2001, calculando-se que foram efetuados desvios de dinheiro público da ordem de R$ 1,6 bilhão. Esse esquema envolvia políticos conhecidos nacionalmente, como ex-senador e deputado Jader Barbalho:
“Em novembro de 2000, policiais federais apreenderam documentos e cheques no
local. Aí veio a surpresa: seis dos cheques apreendidos, no total de R$ 2,47 milhões, eram da Sudam. Os cheques serviram como prova em uma denúncia da Procuradoria da República contra o ex-senador e deputado eleito Jader Barbalho (PMDB-PA). Os cheques estavam em um envelope destinado a Antônio José Costa de Freitas Guimarães, descrito na denúncia como ‘principal assessor de Jader’" (Simionato, 2002: C5).
A movimentação de recursos financeiros feitos pelo tráfico foi estimada, para o ano de 2003, maior que a receita operacional da Fiat Automóveis, atingindo o fantástico montante: R$ 1 bilhão no Rio de Janeiro, R$ 2 bilhões em São Paulo e outros R$ 3 bilhões pelo restante do país, em uma estimativa do economista Ib Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (Manha, 2004: A5).
Nos últimos anos estamos vendo uma aproximação entre os criminosos do PCC e os do CRBC (Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade). As
relações entre os “irmãos” e “primos” do PCC caíram nas mãos da polícia que está investigando essa possibilidade. "Seria uma tolerância. Um não invade a área do
outro. É lógico que isso pode evoluir", afirma o promotor Márcio Sergio Christino, do
Serviço Auxiliar de Investigação do Ministério Público” (Athias & Silva, 2002: C6) Caso isso se torne realidade teremos uma nova configuração para o crime no Estado de São Paulo e nas penitenciárias, com novo jogo de poder.
Atualmente, calcula-se que o consumo anual de cocaína ___para ficarmos
apenas nessa droga___, atinge um montante maior que US$ 120 bilhões de dólares,
referentes a um consumo de 6 bilhões de papelotes, valor considerado baixo pela maioria dos policiais que estudam o problema. No Brasil, “faltam informações oficiais
sobre os efeitos da venda de tóxicos na economia formal. Mas os cálculos da Polícia Federal ___
com base na droga apreendida nos últimos dez anos___, indicam que
cerca de R$ 2 bilhões deixaram de circular na última década. ‘Esse valor se refere só à cocaína’, diz o delegado federal Mauro Spósito, um especialista no assunto. ‘Para a maconha, é difícil fazer estatísticas’” (Luiz, 1999a: C1). Se levarmos em consideração que a Polícia Federal, nos últimos 10 anos, conseguiu apreender cerca de 50 milhões de gramas de cocaína, sendo que a grama é vendida a R$ 10, vamos ultrapassar essa estimativa, mormente se levarmos em conta que, nesse montante, não está incluído as apreensões das polícias militares e civis dos Estados, nem o apreendido pelas Forças Armadas.
Capítulo 4 – Os conceitos de Segurança Pública