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No site oficial do MDA, os indicadores apontam para um crescimento sustentado das contratações de crédito na modalidade PRONAF, ao longo dos últimos treze anos. De fato, tem havido um aumento contínuo do número de municípios atendidos pelo programa, e um incremento da taxa de contratação de crédito efetiva em relação ao valor disponibilizado a cada período. Por exemplo, no que se refere à abrangência territorial, pode-se observar que:

Em 1999/2000, o PRONAF abrangia 3.403 municípios, passando para 4.539 no ano seguinte o que representou um aumento de 33% na cobertura de municípios, ou seja, a ampliação de mais de 1.100 municípios em apenas um ano. A ampliação de municípios atendidos continuou em cada ano agrícola, sendo que em 2005/2006 houve a inserção de quase 1.960 municípios em relação a 1999/2000. Em 2007/2008, foram atendidos 5.379 municípios, o que representou um crescimento de 58% em relação a 1999/2000, com a inserção de 1.976 municípios.(MDA/SAF/PRONAF, 2010)

Em relação à evolução do montante de recursos disponibilizados, em 1999/2000, foi oferecido menos de R$ 3,3 bilhões sendo constatada execução de projetos que comprometiam apenas 66% do volume de recursos. No período seguinte, 2003/2004, houve o primeiro grande incremento no montante, com um crescimento de 65% em relação a 1999/2000, sendo ofertados R$ 4,5 bilhões aos agricultores, com uma execução de 83% do valor disponibilizado. Em 2006/2007, o montante disponibilizado para financiamento do PRONAF chegou a R$ 10 bilhões, um crescimento em relação a 1999/2000 de 205%, e com uma taxa de execução de 84%. Nos anos seguintes, o crescimento manteve-se sustentado. Em 2007/2008 o volume de financiamento rompeu a casa dos 300% de crescimento, alcançando um total de R$ 9 bilhões” (MDA/SAF/PRONAF, 2010).

Essa tendência de aumento do número de municípios beneficiados pelo PRONAF e o crescimento do volume de recursos disponibilizado determinam a crescente importância do

programa. Segundo Mattei (2006) o PRONAF conseguiu atingir esse grande número de municípios e de agricultores familiares em pouco tempo devido, principalmente, à sua interatividade com organizações sociais do campo, ou seja, ao relacionamento entre beneficiários e responsáveis pela concessão de crédito e ao capital social existente nas comunidades, que é essencial para a disseminação do programa.

Apesar da lógica concentradora na distribuição dos recursos do PRONAF (que será descrita na próxima sessão), alguns estudos identificaram a existência um aspecto bastante positivo do programa, qual seja, o da possibilidade de estímulo à promoção de atividades alternativas à lógica do padrão dominante de produção e protetoras do meio ambiente. Com esse incentivo, poderia surgir um padrão de produção alternativo àquele com um forte viés produtivista, baseado na monocultura e com rumos ditados pela política de preços internacionais e pela necessidade de manutenção de superávits primários na balança comercial. Mattei (2006) acredita que, de certo modo, o financiamento às atividades de bovinocultura de leite, horticultura e fruticultura, processamento da produção e de apoio à infraestrutura básica, poderá transformar aquele padrão produtivista.

Essa possibilidade de mudança na estrutura produtiva se deve também ao fato de que o PRONAF tem passado por alterações normativas quanto aos critérios de acesso aos recursos e quanto à sua adequação à diversidade do espaço rural brasileiro, a partir do segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) e, principalmente, nos primeiros seis anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008), como já foi colocado, indicando que avanços têm sido obtidos, uma vez que o PRONAF tem um caráter dinâmico, o que o permite se adequar às mudanças ocorridas no meio rural brasileiro. Com tais alterações, alguns autores voltaram a acreditar que asambiguidades, associadas ao repasse dos recursos, que seguem a lógica financeira segundo Silva (2006), possam ser superadas.

Aquino (2010) admite, através de resultados obtidos por pesquisas de campo realizadas para aferir os impactos do PRONAF, que este programa apresenta um grande potencial socioeconômico e concorda com Mattei (2006) que não se pode desprezar o sucesso obtido no que diz respeito à inclusão grande número de municípios de todo o Brasil. O primeiro ainda acrescenta que aquela ampliação dos municípios beneficiados com os recursos públicos para investimento no espaço rural tem a capacidade de gerar efeitos de transbordamento das unidades produtivas rurais para as comunidades locais. Com isso, pode- se verificar que os resultados produtivos e econômicos do PRONAF não se limitam ao interior das unidades produtivas.

Os estudos de Mattei (2005) também permitem constatar que aumentos expressivos na produção da riqueza agropecuária podem estar relacionados ao aumento na concessão de recursos do PRONAF. Pois, analisando os 100 municípios brasileiros que mais receberam aquela modalidade de crédito entre 2000 e 2004, foi verificado que em 69 deles ocorreu aumento do PIB agropecuário, em 86% deles houve aumento da produção e em 83 municípios houve elevação da arrecadação de impostos.

Da mesma maneira, e como mérito do PRONAF, pode-se atribuir o fato de que o número de agricultores familiares, estimado pela metodologia FAO/INCRA, cresceu no decênio entre os censos de 1996 e 2006, passando de 4,1 milhões para 4,5 milhões, o que representa 87,95% do total de estabelecimentos agropecuários do País. Em 2006 os estabelecimentos familiares ocupavam 106 milhões de hectares (32,3% da área total dos estabelecimentos) e respondiam por 40% da produção agropecuária total, com Valor Bruto da produção de R$ 57,5 bilhões3.

As maiores variações na participação da Agricultura Familiar ocorreram nas Regiões Norte e Nordeste, onde esse segmento passou a dominar a produção agropecuária, provavelmente em razão do efeito das políticas públicas (PRONAF, Reforma agrária, etc.). No Sul e no Centro-Oeste, a agricultura familiar cresceu pouco, e caiu em termos relativos no Sudeste. Mas, a manutenção da participação relativa ou mesmo a pequena queda não são sinais de debilidade. Ao contrário, como nessas regiões o boom do agronegócio foi mais acentuado, manter a posição relativa indica que a agricultura familiar cresceu no mesmo ritmo (ou quase) do setor, e que acompanhou e participou da fase de prosperidade do agronegócio.

Além disso, aquele aumento da participação da agricultura familiar na produção agropecuária, de 37,9% para 40% numa década de expansão do setor (1996-2006), indica que os produtores familiares ganharam mais espaço e reafirma sua importância econômica e social. Revela, ainda, que este segmento passou a integrar as mais destacadas cadeias produtivas agropecuárias e a contribuir para o dinamismo do agronegócio nacional entre o final do século 20 e esta década (AQUINO, 2010).

Deixando de lado o aspecto produtivo, os recursos do PRONAF também exerceram efeitos bastante importantes sobre a criação e manutenção de empregos no meio rural. Segundo pesquisas do IBASE (1999) apud Aquino (2010), para cada operação de crédito efetivada com recursos do PRONAF, foram gerados em média 0,58 novas ocupações, a um

3 _{O fato de a área ser proporcionalmente menor que a participação na produção revela a maior intensidade no uso do fator} terra dos familiares.

custo médio de R$6.470,81 por nova ocupação gerada. Esses números indicam que a cada duas operações de crédito foi criado um novo posto de trabalho.

No que se refere à estabilização e manutenção dos empregos no meio rural, o PRONAF permitiu que para cada operação de crédito realizada, fossem mantidas 4,84 ocupações, a um custo médio de apenas R$ 775,24. Nesse mesmo sentido, tem se constatado um aumento do nível tecnológico e da produtividade agrícola dos agricultores que tiveram acesso aos recursos da política de crédito do PRONAF em 2001 (FECAMP, 2002 apud AQUINO, 2010).

Assim sendo, pode-se inferir que o PRONAF atua, além da geração de emprego e aumento da ocupação no meio rural, na contenção dos agricultores familiares no campo e pode estar funcionando como um instrumento importante de combate ao êxodo rural.

No que se refere às considerações mais recentes sobre o PRONAF, de acordo com o Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011, será disponibilizado R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do (PRONAF). Desse total, R$ 8,5 bilhões serão destinados às operações de investimento e R$ 7,5 bilhões para as operações de custeio. Além disso, foram estabelecidos novos limites de financiamento para o PRONAF Jovem, que teve ampliação de R$7 mil para até R$10 mil, o PRONAF Agroindústria, passou de um limite de financiamento individual de R$18 mil para até R$20 mil. Da mesma forma ocorreu com o PRONAF semi-árido, que teve o limite de financiamento individual aumentado de R$7 mil para R$10 mil (MDA/SAF/PRONAF, 2010).

Como forma de reduzir a concentração de recursos na produção de fumo no Sul do país, em 2010, constou como parte do PRONAF uma política de apoio à reconversão produtiva dos produtores de fumo. Para tanto, os produtores com renda bruta anual familiar de até R$220 mil puderam contar com o apoio do PRONAF para realizarem investimentos e custear culturas alimentares que substituam a produção de fumo.

Na safra 2010/2011, algumas alterações no sentido de ampliação dos intervalos dos valores das operações e a respectiva incidência de juros também foram feitas e constam no Quadro 2.2, logo em seguida:

Quadro 2.2 - Reduções nas taxas de juros e aumentos nos limites das operações do PRONAF

Custeio Investimento

1,5% para as operações de até R$ 10 mil (antes era até R$ 5 mil)

1% ao ano para operações de até R$ 10 mil (antes era até R$ 7 mil)

3% ao ano para operações entre R$ 10 mil e R$ 20 mil (antes era entre R$ 5 mil e R$ 10 mil)

2% ao ano para operações entre R$ 10 mil e R$ 20 mil (antes era até R$ 18 mil) 4,5% ao ano para operações entre R$ 20

mil e R$ 50 mil (antes era de R$ 10 mil a R$ 20 mil)

4% ao ano para operações entre R$ 20 mil e R$ 50 mil (antes era até 28 mil)

Fonte: bb.com.br.

Além disso, houve a redução da taxa de juros máxima cobrada das operações de custeio que passou de 5,5% para 4,5%, e da taxa de juros máxima das operações de investimento do PRONAF passou de 5% para 4%.

Nesse mesmo sentido, foi ampliado mais uma vez, o limite de crédito individual para operações coletivas. Este passou de R$18 mil para R$ 20 mil. Com estas alterações, mais produtores puderam contar com o crédito concedido através do PRONAF.

A partir da safra 2010/2011, produtores de milho, feijão, soja, arroz, trigo e bovinocultura de corte com renda bruta anual familiar de até R$ 220 mil passarão a ter acesso ao PRONAF. Esta inclusão ocorre porque os limites de renda do PRONAF foram ampliados (MDA/SAF/PRONAF, 2010). O Quadro 2.3, apresentado abaixo, contém algumas das alterações processadas nesse sentido:

Quadro 2.3 - Aumento nos limites de financiamento do PRONAF.

Individual: até R$ 10 mil. Coletivo: até R$ 20 milhões. Juros: 4% a.a.

PRONAF Investimento para a Reforma Agrária

PRONAF Custeio para a Reforma Agrária

PRONAF Cota-Parte

PRONAF Custeio e Comercialização para

agroindústrias familiares

Individual: até R$ 5 mil. Coletivo: até R$ 2 milhões. Juros: 4% a.a.

Até R$ 5 mil, em três operações. Juros: 1,5% a.a. Até R$ 20 mil, mais R$ 1,5 mil para ATER. Juros:

0,5% a.a. Bônus de adimplência: 44%

Fonte: bb.com.br

Além de todas estas alterações, a partir da safra de 2011, os agricultores familiares passam a contar com o seguro de clima para as operações de investimento, modalidade do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Esse seguro permite que o agricultor que tem operações de investimento e realiza o plantio de culturas que se enquadram no SEAF assegure o valor das prestações de investimento com o pagamento de um adicional de apenas 2% sobre o valor das prestações. A adesão ao seguro de investimento é opcional e as culturas seguradas pelo SEAF são: algodão, citrus, gergelim, milheto, palma, forrageira, pupunha, amendoim, arroz, cacau, canola, cevada, coco, eucalipto, feijão, caupi, girassol, mamona, mandioca, milho, pinus, soja, sorgo, trigo, ameixa, banana, caju, café arábica, café robusta, dendê, maçã, mamão, maracujá, nectarina, pêra, pêssego, uva americana, e uva européia (MDA/SAF/PRONAF, 2010).

Além do seguro (SEAF), mais cinco culturas (uva, banana, maçã, abacaxi e cana-de- açúcar) passam a ser fazer parte do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) na próxima safra. Ou seja, sempre que o preço de mercado ficar abaixo do custo de produção, é concedido um bônus igual a essa diferença no pagamento de financiamentos de custeio e investimento do PRONAF.

Em suma, verifica-se que têm ocorrido transformações normativas e melhorias no PRONAF no sentido de adaptá-lo às necessidades específicas dos agricultores familiares de cada região e potencializa os seus impactos positivos sobre os mesmo. Há tentativas de

reduzir o viés produtivista e concentrador do programa ao incentivar culturas alternativas como é o caso da medida tomada no Sul para reduzir a produção de fumo, um produto prejudicial à saúde e que ocupa grande parte dos meios de produção naquela região. Além disso, deve-se considerar que a geração de emprego é um fator de extrema importância para qualquer país e o PRONAF permitiu a criação e manutenção de ocupações do campo.

O PRONAF, ainda, estimulou o aumento do número de agricultores familiares, segmento com maior produtividade comparado aos não familiares, e tem mantido e ampliado o rol de produtos incluídos na lista de segurados e no programa de garantia de preços como já descrito, o que implica em um estimulo à produção, já que os agricultores se sentem protegidos frente à instabilidades climáticas e aos efeitos dos preços internacionais sobre o preço das commodities brasileiras.