1. Background
4.4 The “Reincarnation Questions”
Desde que o homem se organizou em grupos e em sociedade, sempre houve poderes e estruturas que regulamentavam e organizavam a vida humana. Essa forma de controle e gestão da vida humana moderna recebe o nome de biopolítica, termo atribuído ao pensador sueco Rudolf Kyellen (1905) e utilizado pela primeira vez em 1974, por Michel Foucault, na palestra intitulada O Nascimento da Medicina
Social na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) (CASTRO, 2009).
O conceito de biopolítica problematizado por Foucault, na palestra proferida no Rio de Janeiro, ganhou fôlego e foi tema de livros e cursos ministrados no Collège de France, intitulados Em Defesa da Sociedade (1975-1976), Segurança,
Território e População (1977-1978) e Nascimento da Biopolítica (1978-1979), em
que o referido autor dá a importância e a amplitude a esse termo, um neologismo que permite pensar a vida em todas as suas possibilidades. Biopolítica é uma
expressão empregada por Foucault para descrever a maneira pela qual o poder tende a se modificar.
As práticas disciplinares utilizadas antes visavam orquestrar e governar o indivíduo, tendo como alvo o conjunto dos indivíduos, a comunidade e a população. “A biopolítica é a prática de biopoderes”, ou seja, a vivência de poder é intrínseca às relações humanas que se tornam produto e objeto do poder. No biopoder, a população é tanto alvo como instrumento em uma relação de poder (FOUCAULT, 2013, p. 81).
Desse modo, as disciplinas, a normalização por meio da medicalização social, a emergência de uma série de biopoderes e a aparição de tecnologias do comportamento formam uma configuração do poder que, segundo Foucault (2013), ainda é nossa. Todas as relações de poder podem ser percebidas e compreendidas a partir de um determinado grupo social que vive em um período histórico e tem um território limitado. Dentro desse território, em seu espaço e tempo, é preciso entender as condições históricas e materiais que implicam, contribuem e incitam a manutenção do poder.
O poder é necessário para gerir as relações humanas, à medida que contribui para o entendimento, a divisão de tarefas e a ordenação jurídica do Estado. Paradoxalmente, para favorecer a humanidade, torna o homem escravo dos outros e de si mesmo. Quando instrumentalizado por governo, capital e/ou qualquer outro ente que o detém e o manipula a seu favor, torna-se perigoso. Todo poder é disseminado e desenvolvido em uma sociedade que, por sua vez, é constituída de pessoas que formam um povo, que constituem um Estado com soberania, liberdade e segurança (FOUCAULT, 2013).
Ademais, o poder permeia todas essas relações. Nas palavras de Foucault (2014, p. 17), “o poder é algo que se exerce, que se efetua, que funciona”, sendo exercido nas relações; sem elas, ele rigorosamente não existe. No campo da educação, falar sobre políticas públicas é pensar o papel do Estado que, por vezes, assume sua responsabilidade, bem como suas negligências que, com frequência, são transferidas às OSCs nas mais diversas áreas.
Pensar, discutir, debater a implementação de políticas públicas de impacto socioeducacional, em parceria com as OSCs, é de sua importância para avaliar as implicações e imbricações das relações de poder. O poder está sedimentado no bojo da sociedade, nas políticas públicas que determinam direta e indiretamente a vida
humana. Até o fim do século XVIII, a sociedade era coagida e sofria duramente no cadafalso27; no entanto, ela evoluiu, assim como as formas de poder que gerenciam
e esquadrinham a sociedade humana.
Com essas evoluções, as compreensões e o uso do poder também se alteraram. Entretanto, suas bases permanecem alicerçadas ao perceber que ele possui um fim em si mesmo, à medida que está presente em todas as relações e se estabelece a partir dos propósitos subjetivos de quem o detém e/ou o utiliza. Segundo Foucault (2014), o poder sempre esteve presente na história da humanidade, nunca acabou e jamais acabará enquanto houver pessoas no mundo.
Com a escolha pela história, literatura e suas implicações sociais, políticas, econômicas e morais, Foucault desaponta sua família tradicional de médicos para iniciar uma trajetória enriquecedora acerca do sujeito e o poder. Para ele, o poder só se exerce sobre “sujeitos livres” enquanto “livres” – entendidos como sujeitos individuais e/ou coletivos que têm diante de si um campo de possibilidades em que diversas condutas, reações e modos de comportamento podem acontecer.
Sob esse viés, Foucault (2014) apresenta a economia do poder transfigurada da modernidade, em que a “tecnologia do corpo social” engendra as forças e as formas de poder a partir da realidade material. Nesse caso, o corpo é biopolítico e totalmente instrumentalizado na perspectiva educativa neoliberal.
Minha hipótese é a de que com o capitalismo não se deu a passagem de uma medicina coletiva para uma medicina privada, mas justamente o contrário; que o capitalismo, desenvolvendo-se em fins do século XVIII e início do século XIX, socializou um primeiro objeto, que foi o corpo na qualidade de força de produção, força de trabalho. O controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a sociedade capitalista. O corpo é uma realidade biopolítica. A medicina é uma estratégia biopolítica (GADELHA, 2009, p.83).
O exercício do poder acontece com o humano na perspectiva plural, ou seja, ocorre em (e na) relação com o outro, o diferente, o diverso, no sentido de estabelecer uma relação de organicidade e proteção da vida. Foucault (2014, p. 243) cita que:
27Cadafalso é o espaço do sofrimento, um palco erigido na praça para realizar a punição pública por um determinado crime na Idade Média.
[...] o poder é um conjunto de ações sobre ações possíveis que se dá nas relações produtivas, o poder opera sobre o campo de possibilidade onde se inscreve o comportamento dos sujeitos ativos, onde ele incita, induz, desvia, facilita ou torna mais difícil, amplia ou limita, toma mais ou menos provável, seja no limite ou não, ele coage ou impede absolutamente, mas é sempre uma maneira de agir sobre um ou vários sujeitos ativos, e o quanto eles agem ou são suscetíveis de agir.
Nesse aspecto, Foucault (2014) propõe um debate crítico acerca do poder, categoria que sempre esteve presente na história da civilização. Entende-se, neste estudo, que o poder é sempre uma relação estabelecida entre diferentes possibilidades, e não somente as ações do governo. Nas relações entre as OSCs e o Estado, verifica-se a reprodução da disciplinarização dos atendidos, ou seja, do público da instituição social por meio da construção e manutenção de corpos dóceis e codificáveis manipuláveis em vários aspectos. Em cada tipificação dos serviços prestados a comunidade possui uma forma adequada de desenvolver suas ações, o que esquadrinha os espaços, calcula gestos e aumenta habilidades, seja por meio de ações educativas ou práticas gestoras gerencialistas.
Algumas OSCs tornam os elementos gerencialistas uma realidade social. O poder disciplinarizador forja sua mecânica própria, que visa acompanhar “o homem- corpo desde seu nascimento até sua morte, escolas, fábricas, asilos, uma capilarização do poder em todos os níveis da sociedade, que buscava anotar, esquadrinhar, deslocar, utilizar e vigiar os indivíduos em todos os momentos de sua vida”. Assim se estabelece no corpo um elo coercitivo entre a aptidão aumentada e a dominação acentuada (FOUCAULT, 2007, p.119).
Dentre as possibilidades, uma advém das relações de poder presentes nas OSCs entre si e com o Estado. Portanto, pretende-se pensar como as OSCs se relacionam com o Estado nessa perspectiva. Pergunta-se, então: Tais relações estariam fundamentadas apenas na manutenção das OSCs, seja por meio de financiamento e/ou pelo estabelecimento de parcerias que legitimem as ações educacionais não formais? As OSCs apresentam-se como oportunidades de garantias de direitos?
Como essa situação traz oportunidades, há também situações complexas no campo prático das OSCs, haja vista que, ao partir da prerrogativa de garantia de cidadãos que, por vezes, são negligenciados pelo Estado ou por demandas
estabelecidas em alguns setores da sociedade, há um aprofundamento ou um disfarce desses aspectos. Tal perspectiva é um tanto quanto paradoxal, como veremos no segundo capítulo, às OSCs e ao Estado, pois as OSCs, em sua maioria, são instituições de natureza privada que, em parceria com o Estado, instituição pública, oferece serviços públicos.
Nessa relação de natureza privada com prestação de serviços públicos, as OSCs precisam se adequar a inúmeros requisitos estabelecidos pelo Estado. Para atender a essas demandas e honrar as parcerias, sucumbem a propósitos alheios que, explícita e/ou sutil e implicitamente, as fazem agir em um controle que vai além da natureza jurídica primeira. Nesse processo, transformam a missão, a visão, os valores e a identidade organizacional não por livre e espontânea vontade, mas para garantir maior efetividade das ações, voltando-se à garantia de recursos do Estado e/ou de empresas, em nome do empoderamento e da transformação social.
A gestão social nas OSCs depende de uma legislação que ofereça segurança jurídica e respalde o Estado e as próprias organizações acerca do mau uso dos recursos públicos por instituições não idôneas e despreparadas que se utilizam de prerrogativas e benefícios da constituição jurídica de OSCs. Com total descompromisso, elas mancham a história construída com ações sociais relacionadas à transformação social por intermédio de organizações sociais sérias ao longo dos anos.
No capítulo seguinte, as tratativas se centram nas interlocuções das relações de poder estabelecidas no bojo das OSCs em suas relações com os poderes municipal, estadual e federal, na promoção de ações de empoderamento e transformação social.