1. Background
5.3 The Development discourse and the introduction of a new Power
A sociedade civil é um termo que abrange os cidadãos em suas formas de organização. Esse conceito ganhou força a partir de 2010, pois houve uma crescente participação em atos políticos de defesa e garantia de direitos, além da promoção de causas comuns e de justiça social, assuntos que, na maioria das vezes, ficavam na esfera política. A ação desses grupos de atuação fortalece as OSCs, entidades de promoção das ações de benfeitorias à coletividade (LANDIM, 1998).
Nesses termos, a sociedade civil trata das ações coletivas voluntárias sobre os interesses e propósitos. Na teoria, as suas formas institucionais são distintas daquelas do estado, da família e do mercado, embora, na prática, as fronteiras entre essas esferas sejam frequentemente complexas, indistintas e negociadas.
Além disso, a sociedade civil comumente abraça uma diversidade de espaços, atores e formas institucionais, variando no grau de formalidade, autonomia e poder. As sociedades civis são frequentemente povoadas por organizações como as não-governamentais de desenvolvimento, os grupos comunitários, as organizações femininas e religiosas, as associações profissionais, os sindicatos, os grupos de autoajuda, os movimentos sociais, as associações comerciais, as coalizões, os grupos ativistas etc.
No século IV a.C, Aristóteles já afirmava que o “homem é naturalmente um animal político”. A partir de frase extraída da observação e análise do comportamento social, o filósofo caracterizava a sociedade como um grupo de indivíduos que se organizavam para alcançar uma finalidade comum, pois o homem, dentre os animais, é o único que possui a razão, o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto (LOPES, 2010). Segundo Lopes (2010), Aristóteles escreve sobre a agregação de uns homens a outros: a espécie humana não nasceu para o isolamento e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de todos os bens, a leva a procurar o apoio comum.
A sociedade se aglutina com o intuito de estabelecer uma relação de parceria, em que podem haver ganhos que vão da ordem de interesse pessoal ao bem
comum. Nesse contexto, as OSCs são articulações sociais legitimadas para executar ações que beneficiem os cidadãos menos favorecidos, com vistas a compreender a complexidade das demandas da sociedade. Esta, por sua vez, é composta por cidadãos que, tomados por interesses pessoais, sobrepõem os interesses públicos e minimizam as ações de impacto e transformação social. Relações de poder, imbricações e vieses possibilitam que a própria sociedade encontre caminhos que tragam resultados para as suas próprias complexidades e pluralismos.
Numa visão genérica do desenrolar da vida do homem sobre a Terra, desde os tempos mais remotos até nossos dias, verificamos que, à medida em que se desenvolveram os meios de controle e aproveitamento da natureza, com a descoberta, a invenção e o aperfeiçoamento de instrumentos de trabalho e de defesa, a sociedade simples foi-se tornando cada vez mais complexa. Grupos foram-se constituindo dentro da sociedade, para executar tarefas específicas, chegando-se a um pluralismo social extremamente complexo (DALLARI, 2007, p. 20).
Foucault (2013), em sua argumentação crítica sobre a sociedade disciplinar, apresenta o poder exercido sobre o corpo do indivíduo, transformando-o numa máquina de obedecer, e explica como a ontologia do presente está permeada pela questão do poder. A luta legítima da sociedade civil, em seu bojo, está repleta do poder disciplinar que foi interiorizado, fabricando corpos mais submissos e “dóceis”, além de ser exercida fundamentalmente por três meios globais absolutos: o medo, o julgamento e a destruição.
Na análise sobre as diversas instituições sociais vinculadas ao Estado e às OSCs, é possível fazer uma leitura sobre o poder e como o emaranhado de poderes, ou seja, uma rede entrelaçada de assujeitamentos e construções, atua de forma direta e indireta. Assim, eles mais trazem prejuízos do que benefícios à sociedade.
Para o autor, o poder é uma prática social atrelada ao conjunto de relações sociais, pois acontece porque nós, humanos, somos no plural, porque vivemos e construímos mecanismos que permitem seu exercício contra ou a favor de si mesmo no relacionamento interpessoal. Essas relações de poder não se restringem ao governo, mas a toda a sociedade por meio de um conjunto de práticas essenciais à
manutenção do Estado, produzindo nossos comportamentos, hábitos, atitudes e discursos.
[...] O momento histórico das disciplinas é o momento em que nasce uma arte do corpo humano, que visa não unicamente o aumento das suas habilidades, nem tampouco aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que no mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente quanto é mais útil, [...] (FOUCAULT, 2013, p.127).
As OSCs atuam em parceira com o Estado no atendimento aos usuários41. A
estrutura física usada para realizar a atividade educativa é a mesma do Estado, pois precisam seguir uma lista imensa de requisitos para que possam receber o alvará de funcionamento, e, então, sejam reconhecidas como “instituições de sequestro” ou “instituições disciplinares”. Conforme essas terminologias citadas por Foucault, nota- se que o indivíduo é sequestrado, retirado de sua família, da sociedade e confinado na instituição para que, na condição de usuário, usufrua dos benefícios oferecidos em escolas, presídios, hospitais, Centros de Convivência, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros.
Em “Vigiar e Punir”, Foucault tem como foco documentos históricos franceses. No entanto, as questões abordadas no livro são pertinentes para as sociedades contemporâneas de modo geral, pois as relações de poder analisadas são similares em qualquer lugar do mundo.
Nota-se que a sociedade contemporânea é fruto da superação da chamada sociedade soberana, em que o poder estava na mão de um soberano e este utilizava a ameaça de morte e a punição como formas de controle. Agora vivemos em uma sociedade disciplinar e de controle, onde há lugares de confinamento como o presídio, a fábrica, a escola, os Centros de Convivência, as Casas de Acolhimento, as Comunidades Terapêuticas para Drogaditos42 – a partir do modelo panóptico43 e
41É o cidadão que tem o direito fazer uso individual ou coletivo de benefícios das políticas públicas ligado a um serviço público.
42Drogadito é a institucionalização das pessoas que fazem uso de substância ilícitas. Chamamos atenção para o fato de esta denominação quebrar com a identificação do sujeito o que contribui com a naturalização da institucionalização e precarização das ações sociais a ele destinadas.
43O Panóptico foi criado por Jeremy Bentham, o filósofo e jurista inglês. Bentham (1787 estudou “racionalmente”, em suas próprias palavras, o sistema penitenciário. Criou então um projeto de prisão circular, onde um observador central poderia ver todos os locais onde houvesse presos. Eis o Panóptico. Ele também observou que este mesmo projeto de prisão poderia ser utilizado em
centralizador do poder e da vigilância de “um” sobre “todos” – ou vigilância de um grupo sobre os outros. Nesse modelo, os grupos setoriais vigiam, controlam, organizam e esquadrinham a sociedade, seja por meio do discurso ou da estrutura física que tolhe as possibilidades humanas de vislumbrar novos horizontes.
Como vigia exaustivo da sociedade, o Estado encontra a melhor forma de manipular o povo e, aliado com as OSCs e em consonância com sua missão, visão, valores, carisma e identidade organizacional, torna essa prática mais real e possível de acontecer. São propostas ações metodológicas que não permitem diálogo e debate, repetindo a mesma estrutura manipuladora e esquadrinhadora do Estado e vice-versa.
Há OSCs que, por sua vez, desejam manipular o Estado e interferir em suas ações, bem como usufruir dos recursos financeiros deste para, em contrapartida, atuar no controle discursivo da sociedade, mantendo-a também sobre controle social e político. Entretanto, são comuns aquelas que reproduzem o movimento de manutenção do status quo, e menos comum é a existência daquelas que ainda possuem compromisso com a transformação da sociedade, mas não conseguem se fortalecer pelo fato de não estarem preparadas para o ingresso no jogo de poder.
A última premissa pode ser percebida nas ações das OSCs, ao desenvolverem o objeto cuja missão se encontra vinculada ao compromisso do empoderamento social dos grupos minoritários. Uma OSCs tipificada como Centro de Convivência visa estabelecer uma relação de fortalecimento de vínculos do atendido com seu familiar, o que requer um trabalho específico com os atendidos e seus familiares. Porém, o Centro de Convivência não tem essa obrigatoriedade, pois, em seu convênio, o objeto é específico para atender apenas o usuário objeto da parceria.
Em vez de articular um trabalho em rede com parcerias entre as unidades de atendimentos públicos e outras OSCs para ampliar o atendimento de forma indireta, cada unidade se isola com sua ação por vezes localizada, reducionista e paternalista de assistencialismo gerencialista, em que os protocolos do convênio são cumpridos. Mas a transformação e a mobilização social ficam comprometidas, pois, apesar de escolas e no trabalho, como meio de tornar mais eficiente o funcionamento daqueles locais. Foi naquele período da história que, segundo o francês Michel Foucault, iniciou-se um processo de disseminação sistemática de dispositivos disciplinares, a exemplo do panóptico. Um conjunto de dispositivos que permitiria uma vigilância e um controle social cada vez mais eficientes, porém, não necessariamente com os mesmos objetivos “racionais” desejados por Bentham e muitos de seus antecessores e contemporâneos (Foucault, 2013).
ter o mesmo objetivo, cada ONG trava sua própria batalha de maneira isolada, sem estratégias para garantir benefícios ao público atendido.
Dessa maneira, as relações de poder estão em constante processo de adaptação e de ajustamento, em que o controle social passa a ser realizado por meio de um modelo de ordens impostas, dando origem a uma sociedade disciplinar e de controle executada pelo Estado e pelas OSCs.
Na sociedade civil contemporânea, mais do que vigiar era preciso construir um sistema de poder capaz de fabricar o indivíduo, transformando-o em dócil, útil e disciplinado, predisposto a internalizar e reproduzir essa perspectiva de controle. O poder tem uma forma de organizar o espaço físico, o urbano e a arquitetura para melhor controlar “a disciplina procede em primeiro lugar à distribuição dos indivíduos no espaço” (FOUCAULT, 2013. p.130).
O exercício de controle na sociedade disciplinar surge em espaços físicos como escolas, presídios, hospitais, fábricas, comunidades terapêuticas, centros de convivência e centros de acolhimento e de medidas socioeducativas. As técnicas de exercício de controle são usadas pelo Estado e pelas OSCs.
Nesse processo, algumas OSCs entram em um paradoxo em que estão presentes os seus objetivos. Estes, por sua vez, se comprometem com o combate à exploração e a falta de condições de empoderamento social, mas, na prática, é o que terminam por reproduzir. Tais ações são frutos das relações de poder estabelecidas pelo Estado para manter as parcerias financeiras, o que faz com que estas precisem executar ações de controle e prestações de contas. Logo, há uma relação de vigilância e controle realizada, principalmente, por meio de parcerias e termos de fomentos.
[...] à medida que o aparelho de produção se torna mais importante e mais complexo, à medida que aumentam o número de operários e a divisão do trabalho, as tarefas de controle se fazem mais necessárias e mais difíceis. Vigiar torna-se então uma função definida, mas deve parte integrante do processo de produção; deve publicá-lo em todo comprimento. Um pessoal especializado torna-se indispensável, constantemente presente, e distinto dos operários [...] (FOUCAULT, 1983, p.157).
As ferramentas de controle podem ser compostas por várias técnicas que passam por registro documental, escrita, lista de presença, relatório mensal, trimestral e anual, registros visuais, entre outros. Nas OSCs, as parcerias entre
Estado, empresas privadas com fins lucrativos e outras OSCs são essenciais para a manutenção da própria instituição, ao passo que limitam suas possibilidades. A organização passa a executar um trabalho terceirizado, ou seja, recebe recurso para executar determinada ação de acordo com a proposta de responsabilidade social da concedente patrocinadora.
Esta transcrição por escrito das existências reais não é mais um processo de heroificação; funciona como processo de objetivação e de sujeição. A vida cuidadosamente estudada dos doentes mentais ou dos delinquentes se origina, como a crônica dos reis ou a epopéia dos grandes bandidos populares, de uma certa função política da escrita, mas numa técnica de poder totalmente diversa (FOUCAULT, 1983, p.170)
Os aparelhos políticos e econômicos, tanto do Estado como das OSCs, são instrumentalizados para controlar, vigiar e disciplinar as ações humanas. Desse modo, os aparelhos políticos ou econômicos transmitem as “verdades” ora construídas, e o Estado cria mecanismos para vigiar e controlar o povo, como dito anteriormente. A partir da perspectiva apresentada por Foucault, podemos entender que as relações de poder, sejam elas em instituições, escolas, prisões, hospitais ou quartéis, foram marcadas pela disciplina.
Mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, e que é apenas um modelo reduzido do tribunal. O que pertence à penalidade disciplinar é a inobservância, tudo o que está inadequado à regra, tudo o que se afasta dela, os desvios. É passível de pena o campo indefinido do não conforme: o soldado comete uma “falta” cada vez que não atinge o nível requerido; a “falta” do aluno é, assim como um delito menor, uma inaptidão a cumprir suas tarefas. O regulamento da infantaria prussiana impunha tratar com “todo o rigor possível” o soldado que não tivesse aprendido a manejar corretamente o fuzil (FOUCAULT, 2013, p.160).
Com o colapso das antigas instituições imperialistas, houve o fim das instituições de confinamento, e, inevitavelmente, o aparecimento de novos dispositivos, em que as ferramentas de controle não foram extintas junto com a sociedade disciplinar, mas aperfeiçoadas. Nesse contexto surge a sociedade de controle, na qual a lógica do poder não é regida panopticamente (FOUCAULT, 2013). Essa transição para a sociedade de controle envolve uma subjetividade que não está fixada na individualidade, mas numa forma em que todos vigiam todos – o indivíduo, nesse caso, não pertence a nenhuma identidade, mas sim a todas.
Na sociedade contemporânea, a visibilidade passa a ter importância. A vida cotidiana se tornou visível e há uma valorização do homem comum, em que os próprios indivíduos passam a exercer uma autovigilância permanente, 24 horas por dia. As novas tecnologias dão uma visibilidade à vida social, propiciando a história do homem comum.
Foucault (2014) analisa a passagem da sociedade soberana – em que o poder está na mão de um soberano e utiliza a ameaça de morte e a punição como formas de controle – para a sociedade disciplinar e de controle, com a lógica do confinamento (como o presídio, a fábrica, a escola, entre outros) a partir do modelo panóptico e centralizador do poder e da vigilância de “um” sobre “todos”. Nesse modelo, não existe mais a figura de um rei, mas de grupos setoriais que vigiam e controlam toda a sociedade. Com essa função, o Estado encontra a melhor maneira de manipular o povo.
Historicamente, a relação de poder sofreu adaptações em que o controle social passa a acontecer por meio de um regime de ordens impostas, dando origem a uma sociedade disciplinar e de controle. Fatos descritos dessa nova forma de “poder disciplinar” mostram que as instituições que passaram a ter uma função disciplinar foram regidas por leis autoritárias.
[...] o momento histórico das disciplinas é o momento em que nasce uma arte do corpo humano, que visa não unicamente o aumento das suas habilidades, nem tampouco aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que no mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente quanto é mais útil (...) (FOUCAULT, 2013. p.127).
Sendo este poder uma forma de organizar o espaço físico, para melhor controlar “A disciplina procede em primeiro lugar à distribuição dos indivíduos no espaço” (FOUCAUL, 2013, p.130). Desse modo, o exercício de controle na sociedade disciplinar, surge nos espaços físicos como: escolas, presídios, hospitais, fábricas, centros de formação. Utilizando-se diversas técnicas para a prática do exercício de controle. Também as fábricas, onde se organizava um novo tipo de vigilância, o controle era feito principalmente através das máquinas,
Segundo Gadelha (2009), outra ferramenta de controle, a escrita, é utilizada como técnica documental para descrever grupos, caracterizar fatos coletivos e fazer a estimativa dos indivíduos entre si, além da distribuí-los numa população. A história escrita é sempre a partir da perspectiva do vencedor, do poder dominante; por
conseguinte, os aparelhos políticos ou econômicos transmitem as “verdades” que são produzidas.