Reducing traffic volumes through planning and development of land use and

Desse modo, acredita-se que práticas políticas pentecostais desejavam visibilidade pública. Entretanto, pode-se falar também de uma “presença pública pentecostal”? A

visibilidade pública da religião parece se distinguir da presença pública da religião, no sentido

de que nessa última os grupos religiosos têm incidência mais direta nas políticas de Estado; nela os grupos religiosos discutem, elaboram e apresentam suas demandas. Esses referidos grupos têm uma atuação propositiva no sentido de corrigir injustiças sociais. Vejamos a distinção desses dois conceitos.

De acordo com Moltmann, “é preciso colocar as coisas públicas na luz do reino e da justiça e os grupos religiosos não podem esconder-se atrás dos silenciosos muros da igreja. Seu lugar é no meio dos campos de conflito” (MOLTMANN, 2008, p. 81). Para Habermas vivemos em uma sociedade pós-secular onde as religiões devem ser não apenas aceitas, mas também reconhecidas como instituições que exerçam funções positivas na sociedade (HABERMAS, 1997). Nessa sociedade pós-secular o Estado tem interesse de permitir que as religiões atuem também na esfera pública, que aqui relacionamos com a política partidária. Nesse sentido, o Estado não pode restringir a participação dos grupos religiosos no espaço público. Todavia, para Habermas a linguagem religiosa na esfera pública deve ser traduzida numa linguagem universal e acessível, pois as verdades religiosas não devem influenciar as deliberações institucionais do Estado.

Chantal Mouffe (2005) acredita que a democracia moderna é como algo que vai além da forma de um governo. Ela diz respeito a uma forma de organização resultado de duas articulações: na primeira ela destaca o papel do estado de direito, a separação de poderes e a garantia dos direitos individuais e coletivos; e a segunda, a tradição democrática popular. Sendo assim, o pluralismo, segundo Mouffe, é um dos fundamentos da democracia moderna, onde os indivíduos podem participar dos processos democráticos. Sendo assim, as diferenças e as diversidades promovem a construção das identidades nacionais, ao contrário da lógica de absolutização. Nesse cenário, a presença pública das religiões não atesta contra o princípio da laicidade do Estado, pelo contrário ela pode fortalecer a democracia. Talvez uma experiência pentecostal que se aproxime de uma presença pública da religião tenha sido vivida na África do Sul durante os processos da ascensão de Nelson Madela à presidência daquele país na década de 199026_.

26 _{Na década de 1990, o então presidente da África do Sul, Nelson Mandela, iniciou um projeto de reconstrução}

moral do país. Para esse fim, ele chamou lideranças religiosas a fim de participarem desse processo. Esperava- se que os grupos religiosos fossem capazes de refletir a respeito de ações de transformação social. Para Nelson

Boaventura de Souza Santos (2014) chama a atenção para o caráter constitutivo da religião na esfera pública. Para ele, é possível falar de uma teologia política, pela qual, atores religiosos intervêm nos espaços sociais e políticos. Boaventura cita exemplos de incidência política das Teologias Latino-Americanas e a Teologia da Libertação Islâmica. Desse modo, o estudioso português faz críticas à divisão entre esfera pública e esfera privada, cuja cisão seria fruto do Iluminismo europeu.

Portanto, consideramos como básicos da distinção entre visibilidade pública e presença pública os seguintes elementos: tradução da linguagem religiosa em narrativas que reinvindiquem justiça e o estabelecimento de práticas político-sociais na tentativa de corrigir injustiças. Acreditamos que nesse momento da ANC não se pode falar de uma presença pública das Assembleias de Deus. Na transição democrática os assembleianos, de maneira geral participaram das eleições, não da política enquanto um projeto de correção de injustiças sociais a partir de atuação no interior de instituiçõs do Estado. O que houve foi um movimento em busca de visibilidade pública. Todavia, como já nos referimos em outra ocasião, a possibilidade de eleger candidatos conferia sentimento de empoderamento à comunidade pentecostal.

A maneira como o Estado está estruturado e funciona favorece o tipo de atuação política de pentecostalismos e de outros grupos evangélicos. Além de uma presença das religiões no espaço público, podemos falar também de paradigmas teológicos que constituem o Estado na modernidade. Agamben (2015) defende a tese de que o Estado moderno é constituído a partir de bases mítico-teológicas. Ele propõe a genealogia de um paradigma que exerceu influência sobre o ordenamento da sociedade global. De acordo com o filósofo italiano dois paradigmas políticos são derivados da teologia cristã: (i) a teologia política, em cujo fundamento está Deus em sua soberania e transcendência; (ii) a teologia econômica, que substitui a ideia da oikonomia (gestão, governo das coisas). “Do primeiro paradigma derivam a filosofia política e a teoria moderna da soberania; do segundo, a biopolítica moderna até o atual triunfo da economia e do

Mandela a corrupção, a criminalidade, entre outros problemas de ordem moral, deveriam ser enfrentados com o apoio da religião. Foi realizada uma série de oficinas e consultas para discutir ações voltadas para moralizar a nação, com a participação de políticos e lideranças religiosas. Em 1998 Mandela dirigiu uma reunião com essas lideranças e em seu discurso destacou o aumento da corrupção na esfera pública e privada; a ineficiência das instituições públicas e a violência contra crianças e mulheres. Com efeito, era necessária uma regeneração moral na sociedade sul-africana. A partir dessas reuniões, começou-se a pensar na criação do Movimento de Regeneração Moral (MRM), de modo que o Departamento de Educação, a presidência, organizações religiosas e outros departamentos do governo se uniram para criar estratégias de enfrentamento da degeneração moral da sociedade. Em 2002 o MRM foi inaugurado em Pretória com o objetivo de ser uma instituição de promoção da justiça social. No ano de 2004 esse organismo se uniu ao Centro de Teologia Pública Beyers Naudé, ligado à Universidade de Stellenbosch; era mais uma iniciativa de unir Estado, organizações da sociedade civil e religiosos na luta por uma sociedade mais ética e igualitária.

governo sobre qualquer outro aspecto da vida social” (AGAMBEN, 2012b, p. 13). No cristianismo primitivo Eusébio de Cesareia estabeleceu uma relação entre o aparecimento de Jesus, o imperador romano Augusto e, posteriormente, Constantino. Sendo que, a partir daí a noção de poliarquia pluralista deu lugar a uma monarquia política, com bases numa monarquia divina; nesse governo soberano, seu poder é divinamente legitimado.

Para tratar desses paradigmas Agamben busca fundamentação em Carl Schmitt, para quem as doutrinas que constituem o Estado moderno são conceitos teológicos secularizados. Ao contrário do que disse Max Weber, o desencantamento do mundo não gerou uma desteologização dos processos sociais, pois mesmo que esteja no subterrâneo das ideias políticas, a teologia ainda prossegue atuante no mundo. Sendo assim, tanto as esferas políticas como as econômicas teriam em sua estrutura e funcionalidade paradigmas teológicos. Tanto Walter Benjamin (2013) como Franz Hinkelammert (2012) fizeram análises semelhantes na medida em que o capitalismo também estaria fundamentado a partir de conceitos teológicos e, em razão disso, poderíamos classificá-lo como uma religião.

Fundamental no texto de Agamben é o termo oikonomia, de modo que o filósofo retoma os escritos de Pais da Igreja como Tertuliano, Hipólito, Irineu e Clemente, a fim de substanciar sua tese de que o referido termo esteve relacionado com a gestão, atividade divina, administração da casa e governo, realizada por intermédio de uma economia da Trindade. Todavia, para a doutrina da oikonomia o governo de Deus no mundo não é de natureza ontológica, mas prática; pensamento contrário ao de Aristóteles, por exemplo, para quem o motor imóvel que controla as esferas celestes está circunscrito numa relação de harmonia entre o ser e a práxis. Quando os Padres da Igreja discutiram a doutrina da oikonomia, quiseram evitar o surgimento da pluralidade de divindades e, por conseguinte, o politeísmo, de modo que “a simples disposição da economia não significa de modo algum a separação da substância. O ser divino não é dividido porque a triplicidade de que falam os Padres se situa no plano da

oikonomia, e não naquele da ontologia” (AGAMBEN, 2012b, p. 67). Portanto, a vontade livre de Deus, distinta de sua natureza tornou-se um elemento central na teologia cristã, com uma dissociação entre ser e práxis, principalmente após o Concílio de Niceia.

Agamben em sua análise destaca as relações entre paradigmas metafísico-teológicos e paradigmas políticos, os quais estariam interligados. Nesse momento, ele cita a fórmula de uma monarquia parlamentarista, onde o rei reina, mas não governa. Com efeito, os negócios do reino ficariam a cargo dos ministros do rei. Essa estrutura governamental seria uma herança gnóstica na política moderna, pois parte de conceitos gnósticos de que o Deus bom reina, mas as forças demiúrgicas que governam na figura dos funcionários são más e, por isso, sempre erram. Nesse

contexto político cujo reinado e governo são constituídos de deuses “o primeiro, definido como rei, é estranho ao mundo, transcendente e totalmente inoperante; o segundo, ao contrário, é ativo e ocupa-se do governo do mundo” (AGAMBEN, 2012b, p. 92).

Agamben faz essa discussão com Erik Peterson, que em seu texto Monoteísmo como

problema político, afirmou que a estrutura administrativa e o aparato burocrático, pelos quais

os soberanos fundamentam seu reino, seriam paradigmas do governo divino no mundo. E quanto ao “governo dos homens”? Michel Foucault e principalmente Carl Schmitt viu no pastorado da Igreja Católica o paradigma daquilo que seria o moderno conceito de governo (AGAMBEN, 2012b). Schmitt analisa o modelo nacional socialista alemão e afirma que nesse Estado o povo é impolítico; fica à sombra das deliberações políticas. Enquanto que o partido e o Führer controlam, decidem mediante um paradigma pastoral-governamental.

Portanto, para Agamben existem assinaturas teológicas no Estado moderno, pois mediante os arquétipos da Trindade há correspondências entre a oikonomia divina e o governo do mundo; são imaginários teológicos na constituição de modelos políticos. O filósofo italiano também discute as possibilidades de se fazer distinção entre Reino e Governo e para isso recorre ao tema teológico da criação. Nela a divindade cria, mas sua criação prossegue por intermédio do governo das criaturas criadas. Há dessa forma uma dupla articulação entre ação divina da criação (creatio) e conservação (conservatio) (AGAMBEN, 2012b). Desse modo, quem reina nem sempre governa. Esse paradigma teológico, que se desdobra em uma dupla estrutura é uma das bases da máquina de governos do Ocidente.

Giorgio Agamben lembra em seu texto O Reino e a Glória que na década de 1970 Michel Foucault ministrou no Collège de France um curso em que tratou sobre a genealogia da “governamentalidade moderna” (AGAMBEN, 2012b, p. 125). Foucault analisou três modalidades a partir das relações de poder: (i) o sistema legal, que é constituído pelo aparato normativo que se pode e não pode fazer; (ii) os mecanismos de punição como as penitenciárias; (ii) e, por fim, aquilo que chamou de governo dos homens (FOUCAULT, 2008). Para o filósofo francês a genealogia das modernas técnicas governamentais está no pastorado cristão, de modo que o “cuidado das almas” estaria na matriz do governo político. Nesse contexto, o Estado moderno é ao mesmo tempo individualizante e totalizante, pois cabe a ele cuidar de todos, mas de maneira singular e individual. O pastorado enquanto economia das almas seria um dos propósitos centrais dos governos, logo “pastorado eclesiástico e governo político situam-se ambos no interior de um paradigma essencialmente econômico” (AGAMBEN, 2012b, p. 126).

Portanto, compreendemos como presença pública da religão a atuação de grupos no espaço da política em que se engajam em lutas por correção de injustiças sociais e na promoção

da igualdade. Teriam as Assembleias de Deus potencial para promover sua presença pública? Acreditamos que sim, caso essa atuação seja potencializada por princípios de justiça e igualdade que encontramos no interior do próprio pentecostalismo.

Acerditamos que as instituições do Estado não seriam um lugar estranho para os pastores-parlamentares, em razão do aspecto comum relacionado com a economia das almas. Tanto as práticas políticas do Estado como ação pastoral, tem a função de administrar vidas, enquanto corpos. Notamos que, quando se trata de mulheres pentecostais parlamentares, a atuação delas tende a seguir outra direção no que diz respeito à administração dos corpos. Sendo assim, há indícios de que mulheres e homens pentecostais na política tendem a lidar de maneira distinta com o paradgma teológico da “economia das almas”. Mais adiante veremos isso a partir da atuação da assembleiana Benedita da Silva no Congresso Constituinte.

Este paradigma teológico-econômico do Estado moderno teria na crença da providência divina sua origem, na medida em que Deus se ocuparia das coisas humanas; a divindade estaria sempre a prestar atendimento a cada indivíduo e fundamentaria a concepção teológica do governo providencial no mundo. No contexto dessa máquina providencial há dois poderes distintos, mas harmônicos entre si: um poder de deliberação racional e outro de execução, sendo que esse último seria exercido pelos ministros ou mediadores. Agamben recorre a Tomás de Aquino para quem “no que concerne à racionalidade, Deus governa imediatamente todas as coisas; no que concerne, por sua vez, à execução do governo, Deus governa algumas coisas mediante outras” (AQUINO apud AGAMBEN, 2012b, p. 151). A divisão de poderes do Estado moderno tem nesse paradigma teológico seu principal arquétipo Desse modo, há uma correlação analógica entre o governo divino no mundo e o governo profano das cidades e a vocação econômico-governamental das democracias modernas tem nessa concepção teológica a sua origem.

Se Agamben estiver correto na discussão que fez acima, ela é mais um de nossos argumentos de que o Congresso Constituinte não era um “lugar estranho”, pelo menos no imaginário dos parlamentares evangélicos e pentecostais. A própria ideia do Legislativo como Casa do Povo é um termo teológico secularizado que corresponderia à Casa de Deus. Apesar de a soberania divina ter sido substituída pela soberania do povo, o conceito de “administrar” as vidas e os corpos permaneceu. Talvez esse tenha sido um dos motivos que levaram parlamentares pentecostais a terem quase que uma obsessão por temas relacionados ao corpo como família, aborto e homossexualidade. Por isso acreditamos que a maneira como se constitui e funciona o Estado favorece a maneira como parlamentares pentecostais legislam em matérias

sobre a vida natural. Além de favorecer arranjos político-religiosos, esse modelo de Estado potencializa as dispustas de quais e como os corpos se moverão pela democracia.