Quantitative Studies: The link to the Civil War LiteratureLiterature

Entre 1953 e 1990, as campanhas de vacinação no Brasil eram promovidas pelo Departamento Nacional de Saúde, pelo Departamento Nacional de Endemias Rurais, depois pela SUCAM (fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais, da Campanha de Erradicação da Malária e da Campanha de Erradicação da Varíola) e, por fim, pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) (TEMPORÃO, 2002).

Assim, foi possível construir uma base técnica, política e institucional para o controle epidemiológico pelo Estado. Um fato importante para o começo da estruturação do PNI foi a conclusão do programa de erradicação da varíola no Brasil, com a certificação pela OMS em 1973. No mesmo ano, o Ministério da Saúde, que funcionava no Rio de Janeiro, instituiu o Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças e sua ramificação, a Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística de Saúde (DNEES), que desenvolvia estratégias integradas de controle de doenças por vacinação. Um marco para a criação do PNI foi o Plano Nacional de Controle da Poliomielite em 1971, que permitiu o desenvolvimento de pesquisas sobre a eficácia das vacinas a serem aplicadas, metodologias, suprimentos de vacinas e insumos e a capacitação de técnicos de secretarias estaduais. Dessa forma, em 1973, criou-se o PNI, no âmbito da formulação de grandes programas nacionais na gestão do ministro Mário Machado de Lemos (1972-1974), cujo documento conceitual previa:

[...] estender a vacinação às áreas rurais, aperfeiçoar a vigilância epidemiológica em todo o território nacional, capacitar laboratórios

oficiais para respaldarem com diagnósticos, instituir pelo menos um laboratório nacional de referência para o controle de qualidade das vacinas, racionalizar sua aquisição e distribuição e uniformizar as técnicas de administração, além de promover a educação em saúde para aumentar a receptividade da população aos programas de vacinação (TEMPORÃO, 2002, p. 108).

A gerência, o planejamento, o suprimento, o controle de qualidade e a logística foram desenvolvidos pela CEME,14 que era já responsável pela aquisição e pelo suprimento de vacinas para o Ministério da Saúde. Logo, a década de 1970 assistiu a várias ações ligadas ao controle de doenças imunopreveníveis no Brasil, tendo como base, em escala mundial, o programa de erradicação da varíola da OMS e a consolidação de conceitos de vigilância epidemiológica.

Nesses termos, o PNI ampliou as áreas de cobertura, sua sincronia e a racionalização das vacinações. Na época, os objetivos eram controlar o sarampo, a tuberculose, a difteria, o tétano, a coqueluche e a pólio, além de manter a erradicação da varíola. O programa era coordenado por uma comissão composta por representantes do Ministério da Saúde, da OPAS e da CEME, cuja ação dependia da Fundação Serviços de Saúde Pública.

Em 1976, a criação do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio- -Manguinhos faz crescer a produção de vacinas contra febre amarela, cólera e febre tifóide, sendo as vacinas contra varíola e febre amarela importantes no controle dessas doenças no Brasil. No mesmo ano, a OPAS estabelece o Programa Ampliado de Imunizações nas Américas, sobretudo para o controle da febre amarela. Cria-se ainda o Fundo Rotatório/PAI (Programa Ampliado de Imunizações), que apoia a garantia de suprimentos, a acessibilidade dos preços e a agilidade na introdução de vacinas para concorrer para o cumprimento de normas estabelecidas pela OMS para a produção de imunobiológicos e vacinações. A partir da instituição desses instrumentos normativos e financeiros, se delineia a mediação entre as instituições multilaterais globais e os países, especialmente os do Terceiro Mundo.

O ano de 1977 foi um importante marco para o calendário de vacinação dos cidadãos brasileiros, quando se definiu a obrigatoriedade das vacinas contra

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A CEME foi criada em 1971, para produzir e comprar medicamentos para a população de baixa renda, apoiando o desenvolvimento tecnológico de fármacos e medicamentos no país (TEMPORÃO, 2002, p. 108).

tuberculose, poliomielite, sarampo, difteria, tétano e coqueluche para menores de um ano. Isso se torna uma norma e um condicionante do acesso a programas sociais, e o documento passa a ser exigido também para o ingresso em empresas. Em 1978, o Instituto Butantan e a Fiocruz começam a produzir a vacina contra poliomielite, importando um concentrado viral da indústria Glaxo Smith Kline

(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA,

BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES, 2007).

No início da década de 1980, há algumas mudanças na estrutura institucional de produção, logística e ações nos planos de imunização em níveis global e nacional: cria-se a Central de Distribuição e Estocagem de Imunobiológicos (CENADI), importante para as ações na logística da distribuição de vacinas para as campanhas nacionais.

A demanda de serviços de alta complexidade tecnológica se intensifica, e cresce a participação do setor privado para oferecê-los, sobretudo nas grandes cidades, aumentando o poder de grandes conglomerados empresariais do complexo industrial da saúde e, portanto, o papel dos médicos que solicitam esse tipo de serviço (IBAÑEZ; WEN; FERNANDES, 2007, p. 10).

Cabe aqui analisar esse período, que Santos (2008a; 1996) chama de técnico-científico, quando se instaura a interdependência entre ciência e técnica em todos os âmbitos da vida social, na maior parte do planeta, podendo o espaço geográfico ser considerado um meio técnico científico. Os países do Terceiro Mundo também são influenciados e integram esse sistema e essa fase histórica, em que se consolidam:

[...] [a] multinacionalização das firmas e a internacionalização da produção e do produto, a generalização do fenômeno de crédito, que reforça as características da economização da vida social; os novos papéis do Estado em uma sociedade e uma economia mundializadas; o frenesi de uma circulação tornada fator essencial da acumulação; a grande revolução da informação que liga instantaneamente os lugares, graças aos progressos da informática (SANTOS, 2008a, p. 117).

No mesmo período e até os primeiros anos da década de 1980, a maior parte da produção de vacinas (80% do suprimento de vacinas DTP, contra difteria, tétano

e Pertussis) – era de responsabilidade da multinacional Syntex do Brasil, a maior produtora de soros e antiofídicos do país (PONTES, 2007, p. 69).

Em 1983, os mecanismos de fiscalização dos imunobiológicos do PNI observaram irregularidades na produção da DTP, e o Ministério da Saúde decretou a suspensão da venda e da distribuição das vacinas até que fossem sanados os problemas. A crise da falta de estoque de soros antiofídicos e de vacinas acarretou o fechamento da Syntex do Brasil, que desativou suas linhas de produção. A consequência foi a falta de suprimento de soros antiofídicos, posto que ela era a responsável por grande parte da produção nacional desse tipo de imunobiológico. As outras instituições – Instituto Butantan, Instituto Vital Brazil e Fundação Ezequiel Dias – não tinham condições de atender às necessidades nacionais, pois seu porte era desproporcional à dimensão continental do país.

A Syntex do Brasil alegava que era muito alto o investimento que a poria de acordo com o controle de qualidade, e essa decisão econômica levou à crise da falta de abastecimento. O Ministério da Saúde procurou importar variados produtos para suprir essas necessidades, principalmente o soro antiofídico, dificilmente encontrado em qualidade semelhante aos soros de cobras endêmicas no Brasil. Também estavam em falta vacinas como o toxoide tetânico, a antirrábica e a BCG (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1987).

1.3.2 A criação do PASNI para o fomento da produção nacional de