Independent Variables: Economic and Political Inequality

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por emitir o certificado de controle de produção e qualidade de produtos biotecnológicos (ANVISA, 2011) como as vacinas, desde as cepas até o produto final. O documento comprova a vacinação contra todas as doenças, das vacinas que constam no calendário de vacinação e das que são comercializadas em clínicas no Brasil ou produzidas aqui e exportadas.

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Os países-membros do CARICOM são Antigüa e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago (CONGRESSO NACIONAL, s/d).

Hoje com 40 anos de existência, o PNI (PORTAL DA SAÚDE, s/db) tem o objetivo de ampliar o rol de imunobiológicos oferecidos à população gratuitamente, em campanhas de vacinação.

Essas entidades públicas são fomentadoras da produção de vacinas, no que tange às exigências para seu uso em campanhas de vacinação ou à introdução de novas vacinas em campanhas. No Gráfico 22, vemos o número de doses aplicadas desde 1994 até 2012.

Gráfico 22 – Doses de todas as vacinas aplicadas pelo PNI –

1994-2012

Fonte: Ministério da Saúde, 2013a.

Nas últimas décadas, a situação epidemiológica do Brasil mostra uma tendência decrescente das doenças imunopreveníveis (FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, 2010). Erradicaram-se a varíola, no fim da década de 1970, e a poliomielite, no começo da de 1990, além das metas para a erradicação da raiva humana, da rubéola, do tétano neonatal e de outras doenças transmissíveis que apresentam casos persistentes. Nesses termos, é imperativo fortalecer estratégias para integrar prevenção e controle com a rede de assistência para interromper a transmissão, ao lado da capacidade de atuar em novas situações de surto ou surgimento de doenças inesperadas e de gravidade para vários grupos populacionais, como a recente Influenza A H1N1. Na década de 1980, podemos citar o registro ou a reintrodução de doenças como a AIDS e a dengue, e, na de 1990, o hantavírus e a cólera.

O PNI e o PASNI são agentes de políticas públicas ligados à imunização de grande influência demográfica no país. O PNI foi criado em 1973, para fortalecer institucionalmente as atividades relativas à vacinação, e o PASNI, em 1985, para ampliar a produção nacional de imunobiológicos na capacidade de produção e na diversificação das vacinas produzidas nacionalmente, formalizando um sistema de controle de qualidade, o que levou à criação do Programa Nacional de Competitividade em Vacinas (INOVACINA), em 2004, com o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que induziu um incremento da produção nacional de vacinas, integralmente a cargo de instituições públicas.

Fundamentado na política pública de acesso universal e apoiado na complexa logística da rede de frio, o PNI fez aumentar progressivamente a cobertura, que hoje atinge cerca de 80% da população alvo, entre crianças, adultos, idosos, mulheres e população indígena. O Gráfico 23 mostra o crescimento da porcentagem da cobertura vacinal entre 1994 e 2012.

Gráfico 23 – Percentual da cobertura vacinal de 1994 a 2012

Fonte: Ministério da Saúde, 2013a.

[...] do ponto de vista industrial, o PNI configura uma importante demanda pública por vacinas que vem estimulando o incremento da produção nacional que, atualmente, atende ao mercado público em praticamente sua totalidade, configurando o segmento mais desenvolvido do complexo industrial da saúde (GADELHA; MALDONADO, 2008).

Mas a produção de vacinas e a infraestrutura necessária para pesquisa e desenvolvimento até o produto final tem alto custo e um ciclo produtivo muito longo; envolvendo a centralização de produtores, demanda ampliação constante de novos produtos e intensas políticas de regulação, pois o setor público é seu principal

comprador. O mercado brasileiro de vacinas é um dos maiores do mundo cujos produtores nacionais são todos públicos. Ainda assim, a balança comercial é negativa, assinalando a imprescindibilidade de “investimentos de pesquisa e desenvolvimentos que garantam a autonomia e autossuficiência nessa área estratégica para a saúde pública” (FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, 2010). O Gráfico 24 ilustra a participação dos setores produtivos no déficit da balança comercial, com foco nos produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais.

Gráfico 24 – Déficit da balança comercial – setor farmacêutico,

equipamentos e materiais – 2011 – total US$ 2,3 bilhões

Fonte: Gadelha; Maldonado; Costa (2012). Elaboração e adaptação: Mait Bertollo.

Ao lado da transição demográfica e das características epidemiológicas, esses dados implicam um déficit da balança comercial da saúde e:

[...] apontam significativas transformações nas condições de demanda, pressionando as importações decorrentes do aumento do consumo de novas vacinas, medicamentos, equipamentos, subsidiando, dessa forma, serviços hospitalares, ambulatoriais e de diagnóstico especializados, ocasionando custos que o sistema de saúde, já subfinanciado, não tem como suportar (GADELHA; MALDONADO; COSTA, 2012, p. 5).

No ano de 2009, foram distribuídas para o sistema público de saúde 225,8 milhões de doses de vacina, 57% das quais (128,7 milhões) provinham de institutos públicos. Em 2010, a oferta de vacinas desses agentes cresceu 11%, chegando a 68% os produtos nacionais oferecidos pelo PNI (PORTAL BRASIL, 2013). Como indicativos, podemos citar as vacinas tetravalente (coqueluche, difteria, tétano e

hemófilo-B), pentavalente (que inclui as anteriores e mais a hepatite B) e contra febre amarela produzidas pelo Bio-Manguinhos e pelo Instituto Butantan, com a produção de vacinas contra Influenza A H1N1, hepatite B e raiva e diversos soros contra o veneno de animais peçonhentos.

Aliam-se a esse conjunto de fatores, os movimentos para obter vacinas conjugadas quimicamente, combinadas (várias vacinas associadas na mesma dose) e antígenos (substâncias que estimulam a produção de anticorpos pelo corpo) desenvolvidos por engenharia genética, cujo grau de inovação na indústria de vacinas pode ser atestada pelo fato de que o número de vacinas desenvolvidas nos últimos 40 anos já é superior ao das criadas entre 1796 (descoberta da primeira vacina) e 1960 (GADELHA; MALDONADO, 2008).

Recebendo influência dessas dinâmicas, o PNI disponibilizou mais imunobiológicos, cobrindo novos segmentos da população, como adultos, idosos, mulheres em idade fértil, gestantes e população indígena.

Atualmente, os dois maiores produtores oficiais, Bio-Manguinhos e Instituto Butantan, respondem por 75% da produção nacional de vacinas (FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, 2010). Em 2011, Bio-Manguinhos produziu 59,2% das vacinas usadas pelo PNI (BIO-MANGUINHOS, 2013a), e o Instituto Butantan, 40,8% (INSTITUTO BUTANTAN, s/d).

Com a infraestrutura construída e as redes que permitem a troca de conhecimentos para que essas vacinas sejam produzidas nacionalmente para as campanhas de vacinação, os dados apontam o aumento do grau de competitividade para o incremento na produção de vacinas, destacando-se a tradição brasileira na produção de materiais biológicos, juntamente com o PNI, cuja eficácia se vê no crescimento da cobertura vacinal (TEMPORÃO, 2002). Destaca-se ainda a infraestrutura de ciência e tecnologia, cuja base industrial e certa capacidade tecnológica concorrem para o controle da qualidade dessa produção. Além disso, existem grandes e dinâmicos hospitais e universidades com aptidão para fazer ensaios clínicos, o que é desenvolvido e estimulado pela extensão do mercado interno, um dos maiores do mundo.