A educação ambiental aqui também denominada EA como na maioria dos textos, é uma das atribuições do estado conforme preconizado na Constituição Brasileira, promulgada em 1988,
em seu Capítulo VI, art. 255, parágrafo 1º, item VI. Cabe ao poder público: “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Na Agenda 21, um dos documentos resultantes da Conferência do Rio de Janeiro em 1992, seu capítulo 36 escreve: A Educação Ambiental visa “desenvolver uma população que seja consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhe são associados, e que tenha conhecimentos, habilidades, atitudes, motivações e compromissos para trabalhar individual e coletivamente na busca de soluções para os problemas existentes e para a prevenção dos novos”.
Então a EA poderia ser um fator para que o indivíduo estivesse mobilizado a separar o lixo em suas próprias residências. . Kuhnen (1993 apud SARTORI, 1995), refere-se assim sobre a separação do lixo nos domicílios, seguidos de coleta seletiva. Referindo-se à triagem domiciliar seguida de coleta seletiva, a autora diz que “a medida possibilita a mobilização e o engajamento da sociedade civil na questão da saúde e do meio ambiente, incorpora um compromisso social de responsabilidade conjunta quanto à qualidade de vida”.
Referindo-se ao mesmo assunto, Schneider (1993 apud SARTORI ,1995) diz que a educação ambiental deve ser feita por meio da rede escolar, dos meios de comunicação de massa e das atividades sociais e culturais do dia-dia. Segundo ela, o envolvimento de institutos, universidades e organismos de fomentos à pesquisa, a fim de se buscar o conhecimento aprofundado dos ecossistemas, é de grande importância na eliminação das lacunas de informação, propiciando um melhor entendimento do papel da educação no nosso tempo e em nossa sociedade.
No entanto, apenas mais recentemente foi estabelecida a Política Nacional de Educação Ambiental, através da Lei Federal no. 9.795, de 27/04/99, que define a educação ambiental como sendo “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”
Para Silveira (1996) no discurso cotidiano, a expressão “educação ambiental” toma pelo menos duas conotações distintas em função do contexto em que é empregada. Enquanto que em uma ela representa um estágio da formação e do desenvolvimento das pessoas, ou seja, o
quanto o indivíduo e a coletividade já tenham introjetados atitudes e comportamentos ambientalmente adequados, em outra ela representa o quanto do conhecimento que visa a proporcionar ou contribuir para que os indivíduos e as comunidades sejam educados ambientalmente.
Se por um lado busca-se a viabilização real da EA formal, a ser desenvolvida nos currículos das escolas, principalmente através da adoção dos chamados temas transversais, e considerando-se principalmente o público que está em formação; existe outra forma de educação ambiental não-formal destinada ao cidadão que não freqüenta escolas e que apenas será despertado por estratégias de mobilização.
Nos municípios, as condições para mobilizar as pessoas e as comunidades pelas questões relacionadas ao seu dia-dia é muito maior, considerando o maior conhecimento existente sobre a realidade local e a possibilidade de poder interferir no desenvolvimento comunitário e na melhoria da qualidade de vida. No conjunto, todos esses aspectos vão de encontro aos objetivos pedagógicos da educação ambiental que estimulam a conscientização, o conhecimento, a aquisição de atitudes e de habilidades, a capacidade de avaliação crítica e o senso de responsabilidade de participação (PORTO, 1996).
Mobilizar uma população ou uma parcela dela para alguma ação é convocar vontades para um objetivo comum; portanto, participar de um processo de mobilização depende do “querer” de cada cidadão. Assim aparece um questionamento: para que um indivíduo esteja mobilizado a colaborar com a coleta seletiva, por exemplo, ele teria que possuir um conhecimento prévio e esse conhecimento prévio, provavelmente, teria de ser oferecido a ele por uma mobilização empreendida por outrem (poder público, por exemplo). E então: o que vem primeiro? O ovo ou a galinha?
Em 1991, a EPA – Environmental Protection Agency já dizia em seu manual para um efetivo envolvimento da população na questão dos resíduos sólidos que a mobilização passa por um conhecimento do público-alvo, pelo desenvolvimento de um plano de envolvimento desse publico e pelas aplicações de estratégias para conseguir o envolvimento.
O trabalho de Gazzinelli et al (2001) relata o envolvimento dos atores sociais (professores, alunos e moradores) de uma localidade rural do Estado de Minas Gerais (Boa União, distrito de Itabirinha de Mantena) no desenvolvimento de um modelo de gestão participativa do lixo. Trata-se de um experiência de educação e gestão ambiental que inclui: (a) levantamento das
representações e do imaginário sobre o lixo; (b) pesquisa sobre o lixo da localidade e (c) elaboração participativa de um modelo de gestão do lixo.
Pode-se situar os resultados da educação e gestão ambiental em três níveis: em primeiro lugar, das modificações físicas ligadas à limpeza da cidade; em segundo, da construção de um novo referencial de relação dos professores e alunos como o conhecimento e, em terceiro, da mudança de postura com relações aos ambientes. Por meio de depoimentos dos professores, relatos, desenhos, mapas cognitivos dos alunos e observações das modificações físicas ligadas à limpeza da localidade, constata-se que o modelo de educação ambiental, ao articular simultaneamente instrumentos analíticos, que envolvem pesquisas e conhecimento da problemática estudada e produtores de subjetividade, cuja ênfase situa-se na relação com o ambiente nos planos figurativos e simbólico, pode favorecer aos indivíduos a criação de espaços de autonomia que lhes permitem agir como sujeitos em seus ambientes. (GAZINELLI, 2001).
A conseqüência principal de todo esse processo é a necessidade de incidir sobre aqueles que produzem os resíduos, seja as pessoas em suas residências, as instituições públicas, as empresas, as fábricas, os hospitais, estimulando a criação de uma nova cultura do lixo. A educação ambiental pode se constituir em importante ferramenta nesse sentido. Por meio dela, torna-se possível reconstruir uma idéia do lixo mas compatível com a nova tendência mundial, pelo menos em discurso, de atuar sobre a produção do lixo. Para tanto, torna-se necessário que cada um comece com uma reflexão sobre a produção de lixo em sua casa; fique atento ao desperdício tão comum em nossa cultura e desenvolva a capacidade de julgar as razões pelas quais determinado método de tratamento do lixo é escolhido em detrimento de outro.
Segundo os autores citados, a proposta de educação e gestão ambiental desenvolvida em Boa União distingue-se das demais intervenções usuais no campo ambiental por sustentar que educação ambiental é, antes de mais nada, educação; por esta razão, deve estar votada menos para a introdução de novos temas que tenham como marca a atualidade e mais para debate contemporâneo sobre como se dá o processo de conhecer. Caracteriza-se por investir, metodologicamente falando, na articulação entre dois dispositivos de naturezas distintas. Os dispositivos analíticos que envolvem a pesquisa e conhecimento da problemática do lixo de Boa União (sistema de limpeza, práticas locais, usos e hábitos) e, ao mesmo tempo, os dispositivos produtores de subjetividade, cuja ênfase está na relação com o ambiente, especificamente com o lixo, dessa vez, nos planos figurativo e simbólico.
Para Bringhenti et al (2003), a criteriosa avaliação dos fatores envolvidos no planejamento e implantação de processos de coleta seletiva contribui decisivamente para a adoção de diretrizes adequadas, em especial quanto à sua eficiência operacional e efetiva adesão da população-alvo ao programa. Segundo a autora, a partir de sua revisão bibliográfica,
verificou-se que estudos sobre o tema realizados no país têm se concentrado em aspectos operacionais e o aspecto da participação da população, fundamental para o êxito da coleta seletiva, tem sido relegado a segundo plano.
Foi por intuir esse fato e constatar nessas literaturas, que a presente pesquisa buscou trabalhar a educação ambiental não formal representada pela mobilização da donas-de-casa, como fator imprescindível da eficácia do gerenciamento dos resíduos; mais especificamente da segregação desses resíduos na fonte (os domicílios), para obtenção da coleta seletiva e, conseqüentemente melhor operacionalização da usina de triagem e compostagem de lixo do município em questão.