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Nos tópicos precedentes, foram mostrados o IPM e suas dimensões, as diretrizes legais das principais políticas públicas sociais e os condicionantes da pobreza no Ceará, na visão de vários autores. Sendo a pobreza um problema complexo, convém a sua análise ser realizada holisticamente, buscando-se caminhos para entender o “todo”, as suas partes constituintes e as suas inter-relações. Dentre outras abordagens, a pobreza pode ser estudada

olhando-se para os seus condicionantes ou para as políticas públicas para o seu enfrentamento, ou ainda segundo as suas características intrínsecas. Visando a clarear as abordagens da pobreza referidas nesta tese, elaborou-se a Figura 2, que relaciona o IPM e as suas dimensões, representativos dos fins desejáveis das pessoas, as políticas públicas sociais que contribuem para combatê-la e alguns dos fatores causais responsáveis pela elevada proporção de pobres nos municípios cearenses. É, portanto, uma síntese dos tópicos precedentes.

Figura 2 – Pobreza multidimensional: inter-relação dos fatores condicionantes no Ceará, meios para superação e os fins desejáveis das pessoas

Fonte: elaboração própria.

Nota: Os indicadores entre colchetes, no retângulo da direita, são representativos das políticas de educação (C1, C2, C3, C4), de saúde (S1, S2), de trabalho (T1, T2, T3), previdenciária (T4) e de moradia digna (P1, P2, P3, P4, P5, P6), analisadas nesta tese.

Conforme já referido57, o PNUD defende a ideia de que as três seguintes escolhas são essenciais para as pessoas: ter uma vida longa e saudável; adquirir conhecimento; e ter acesso aos recursos necessários para um padrão de vida decente. Neste trabalho, esses elementos são representados, respectivamente, pelas dimensões: “ter saúde”; “ter conhecimento”; e “ter padrão de vida digno”. O PNUD postula também a noção de que o desenvolvimento humano não encerra nessas três escolhas, existindo outras altamente

57 _{Ver notas de rodapé 13 e 14.} FATORES CONDICIONANTES (variáveis explicativas) MEIOS / FUNCIONAMENTOS (functionings) Disp. prof. saúde (médicos, dentistas etc.) Campanhas de vacinação Disp. de hospitais e postos de saúde POLÍTICAS DE SAÚDE POLÍTICAS DE MORADIA E DE SANEAMENTO BÁSICO Infraestr. de educação (escolas) Treinamento profissional Professores qualificados POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Trabalho e Emprego Renda Planos de Prev. Social POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS POLÍTICAS

FINS / REALIZAÇÕES (achievements)

TER SAÚDE (nutrição, não padecer por causas evitáveis etc.)

[S1, S2] TER CONHECIMENTO (escolaridade, qualificação para o trabalho, acesso à informação etc.) [C1, C2, C3, C4] TER TRABALHO DIGNO E SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA (Trabalho digno [T1, T2, T3], direitos previd. [T4] etc.) TER PADRÃO DE VIDA DIGNO (Moradia digna [P1, P2, P3, P4, P5, P6], acesso a bens de consumo [P6, P7] etc.)

I

P

M

Disp. de serviços básicos de infraestrutura domiciliar Crédito habitacional BAIXA PRODUTIVIDADE E ESTRUTURA PRODUTIVA POBRE

Participação da pop. rural na pop. ocupada Produtividade geral ESFORÇO INSUFICIENTE EM EDUCAÇÃO PARA MAIOR ELEVAÇÃO DO CAPITAL HUMANO

Disponibilidade de infraestrutura para educação Qualificação prof. ensino fundamental

GASTO PÚBLICO INSUFICIENTE EM SAÚDE E SANEAMENTO

Despesas municipais em saúde e saneamento

valorizadas por muitas pessoas, a exemplo da liberdade política, econômica e social. Então, este trabalho acrescenta a quarta dimensão à metodologia original do IPM do PNUD, aglutinando indicadores representativos de trabalho digno e segurança previdenciária.

Em sendo abordada a pobreza sob o enfoque multidimensional, os autores, em sua maioria, exprimem como fins desejáveis ter conhecimento, saúde e um padrão de vida digno, embora difiram quanto aos indicadores representativos dessas dimensões, em parte pelo fato de disporem de bases de dados com variáveis distintas. Por exemplo, neste trabalho, não foi possível utilizar os mesmos indicadores da metodologia original do IPM, expressa pelo PNUD (2010, p. 100), em virtude dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010 não disporem de variáveis que pudessem exprimi-los. Por esta razão, recorreu-se a indicadores alternativos para representar as dimensões elencadas.

Embora outras políticas públicas possam contribuir para o combate à pobreza multidimensional, procurou-se destacar nesta tese aquelas mais diretamente relacionadas às dimensões do IPM. Assim, foram mostradas as políticas de educação, saúde, habitação (inclusive serviços básicos de infraestrutura domiciliar), de geração de emprego e renda e de segurança previdenciária, abordadas no trabalho pelas razões a seguir explicitadas.

Por meio de adequadas políticas de educação, é possível atingir o fim desejável das pessoas de ter acesso ao conhecimento e à qualificação para o trabalho. Para que a política funcione adequadamente, são necessárias a oferta de infraestrutura escolar, a disponibilidade de professores qualificados, a existência de cursos de formação e capacitação profissional, dentre outros elementos. Caso a política não seja capaz de suprir as necessidades de educação básica, tanto nos aspectos quantitativos como qualitativos, uma parte da população é privada do direito de acesso ao conhecimento, contribuindo para aumentar a pobreza.

Adequadas políticas de saúde, associadas a outras, tais como as políticas de alimentação e de saneamento básico, podem contribuir eficazmente para que o fim desejável de se ter uma vida longa e saudável seja alcançado por um maior número de pessoas. Para tanto, é essencial a disponibilidade, em quantidade e qualidade, de infraestrutura física (hospitais, postos de saúde, equipamentos etc.), de profissionais (médicos, dentistas, enfermeiros etc.), de investimentos em saneamento básico e de ações preventivas (campanhas de vacinação, incentivo à prática de esportes, adequada alimentação etc.). Quando essas políticas falham, um maior número de pessoas sucumbe em decorrência de doenças evitáveis, ao passo que outras abreviam o tempo de vida ou padecem de problemas de saúde que poderiam ser tratados caso houvesse assistência eficaz.

Adequadas políticas de habitação e de serviços básicos de infraestrutura domiciliar (água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica), associadas a outras políticas inerentes à geração de renda, podem contribuir para que as pessoas tenham acesso aos bens e serviços necessários para o alcance de um padrão de vida digno. Caso essas políticas falhem, muitas pessoas podem ser privadas do direito de ter um abrigo digno e/ou de vestir-se adequadamente, de nutrir-se, de ter lazer etc. Para que esses serviços estejam disponíveis e acessíveis, são necessários investimentos públicos, acesso a crédito, disponibilidade de trabalho com remuneração adequada ou, na falta deste último, de ações sociais que disponibilizem uma renda mínima às famílias carentes, a exemplo do Programa Bolsa Família.

Adequadas políticas de geração de emprego e renda, associadas a outras, como, por exemplo, de qualificação profissional, podem contribuir para uma oferta maior de postos de trabalho, inclusive de melhor qualidade, contrapondo-se ao desemprego, ao subemprego e ao trabalho precário. Emprego e renda podem ser gerados pela adoção de políticas diversas. Dentre outros, a reforma agrária, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e os programas de microcrédito urbano são exemplos de ações que podem ser analisadas sob o ângulo da política de crédito fundiário e produtivo. Quando essas e/ou outras políticas de geração de emprego e renda falham, as pessoas são privadas do direito de trabalhar e de ter renda compatível com as suas necessidades, ensejando, em decorrência, a pobreza. Por outro lado, quando políticas de seguridade ou previdência social não são abrangentes, muitas pessoas podem ficar desamparadas na velhice ou quando não puderem trabalhar, em razão, por exemplo, de incapacidade física provocada por algum acidente.

Em síntese, as políticas públicas são instrumentos que contribuem para criar ou fortalecer os meios necessários para que as pessoas tenham melhores condições de atingir os fins desejáveis e, assim, realizarem-se como seres humano. Efetivamente, pois, quanto mais eficazes forem as políticas públicas, dentre as quais as de educação, saúde, habitação, trabalho e renda e previdenciária, menores serão as privações das quais decorrem a pobreza multidimensional.