Critical Evaluation of Secondary and Primary Research ... Error! Bookmark not

A existência de bolsões de pobreza em uma sociedade resulta de vários fatores, que podem ser agrupados nas dimensões econômica, social, histórico-cultural, político- institucional e ambiental, dentre outras. Neste tópico, são mostradas as percepções de autores

36 _{O estudo inclui também uma análise unidimensional da pobreza no Ceará, tendo por base a renda monetária}

como critério para distinguir pobres de não pobres.

37 _{FGT(0), FGT(1) e FGT(2) são os índices de pobreza de Foster, Greer e Thorbecke (FGT), definidos pela}

expressão abaixo, onde n é o número de indivíduos na população, z é a linha de pobreza, p é o número de indivíduos abaixo da linha de pobreza (z), xi é a renda do indivíduo i e α é o grau de aversão à pobreza.

FGT(0) = p/n representa a proporção de pobres na população; FGT(1), conhecido como índice de insuficiência de renda, corresponde ao valor médio da distância das rendas dos pobres em relação à linha de pobreza. O índice FGT(2), chamado de índice da severidade da pobreza, corresponde à distância média quadrática dos pobres em relação à linha de pobreza. (HOFFMANN, 1998, p. 222; BARRETO, 2012, p. 24).

diversos sobre quais são as dimensões e variáveis que atuam como fatores causais da pobreza, tendo por base a literatura.

Sachs (2005) aponta uma lista de itens para se fazer um diagóstico visando à redução da pobreza. Em um trabalho aprofundado, visando a esta finalidade, esse autor sugere mapear/analisar os seguintes elementos: I. Armadilha da pobreza, que inclui o mapeamento da pobreza e identificação dos principais fatores de risco (tendências demográficas, tendências ambientais, choques climáticos, doenças, flutuação de preços de commodities etc.); II. Estrutura da política econômica (ambiente para os negócios, politica de comércio exterior, política de investimentos, infraestrutura e capital humano); III. Estrutura física e armadilha fiscal (receitas e despesas do setor público por categoria, administração tributária e gestão dos gastos, necessidades de investimento público para cumprir as metas de redução da pobreza, instabilidade macroeconômica, overhang da dívida do setor público, dívida fiscal e dívida oculta, estrutura dos gastos do setor público de médio prazo); IV. Geografia física (condições de transporte, densidade populacional, condições agronômicas e ecologia patológica); V. Padrões e falhas de governança (direitos políticos e civis, sistemas de gestão pública, descentralização e federalismo fiscal, padrões e intensidade da corrupção, sucessão e longevidade política, violência e segurança interna, violência e segurança nas fronteiras e divisões culturais, étnicas, religiosas e outras); VI. Barreiras culturais (relações de gênero, divisões étnicas e religiosas e diáspora); e VII. Geopolítica (relações com a segurança internacional, ameaças à segurança de além-fronteira, como guerra, terrorismo e refugiados, sanções internacionais, barreiras comerciais e participação em grupos regionais e internacionais) (SACHS, 2005, p. 115).

Para Salama (2010), o nível e a variação das desigualdades e a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) constituem os fatores-chave que explicam a evolução da pobreza. Quanto maior o nível das desigualdades, maior a possibilidade de a pobreza ser mais intensa. No sentido inverso, quanto maior o crescimento, mais a renda dos pobres aumenta e menos tempo eles dedicarão para preencher a diferença que os separa da linha de pobreza, se e somente se, a distribuição da renda que acompanha o crescimento não for alterada. A variação das desigualdades influencia, com efeito, o nível da pobreza. Uma distribuição de renda cada vez mais igualitária constitui um fator positivo e permite diminuir a pobreza, tudo o mais constante, e inversamente uma elevação das desigualdades constitui um fator negativo (SALAMA, 2010, p. 12).

sobre o nível da pobreza. Certos regimes de crescimento têm melhor desempenho em termos de taxa de crescimento, de inserção da economia na “economia-mundo”, do que outros, favorecendo o aparecimento de produtos de média e de alta tecnologia; isso, naturalmente, impõe consequências sobre a pobreza e suas expressões. Com efeito, cada tipo de inserção se traduz por uma relação diferenciada entre trabalho não qualificado e trabalho qualificado e, portanto, por uma distribuição diferenciada de renda. Como pobreza não é sinônimo de não trabalho ou mesmo de trabalho informal (ainda que existam ligações entre pobreza e atividades informais), a evolução dos tipos de emprego e de renda se traduz em efeito, via variação da distribuição da renda e amplitude do crescimento sobre o nível de pobreza. Nesse sentido, pode-se considerar que o regime de crescimento relativamente de baixo desempenho, como o que tem conhecido a América Latina industrializada após os anos 1990, explica as dificuldades para diminuir de maneira significativa o nível de pobreza.

Em sua análise sobre as razões da pobreza, Salama (2010, p. 27), salienta que

[...] uma taxa de crescimento mais elevada e durável, acompanhada de um esforço sustentado nas despesas em educação, é a via obrigatória para reduzir, de maneira significativa, a pobreza. Mas, para percorrer esta via, ainda é preciso que as relações entre as finanças e o Estado e a indústria sejam diferentes e que seja também possível se modificar em profundidade a estrutura das exportações, em direção a produtos mais sofisticados e mais demandados. A luz no fim do túnel da pobreza, mesmo com os pequenos clarões percebidos em alguns países, ainda se encontra muito distante. O aumento das transferências sociais diminui a pobreza e alivia as dificuldades dos que mais sofrem privações. Se essas transferências são necessárias e eticamente indispensáveis, elas não são de forma alguma a solução para suprimir uma pobreza absoluta, que ainda se situa em níveis muito elevados, apesar da sensível diminuição em alguns países.

Se, contudo, o crescimento econômico (mantida a mesma desigualdade) se traduz em melhoria da renda, ela não representa necessariamente melhoria nos níveis de educação e saúde. A esse respeito, o PNUD (2010, p. 47), explorando a ligação entre crescimento e desenvolvimento humano ao longo dos últimos 40 anos, assinala que inexiste correlação significativa entre o crescimento econômico e os melhoramentos na saúde e na educação. Em decorrência desta constatação, o estudo do PNUD (2010, p. 48) concluiu que “as forças motoras dos melhoramentos na saúde e na educação são diferentes das forças motoras dos melhoramentos no rendimento.” Acrescenta que, “se esses processos tivessem os mesmos motores, teriam, em grande parte, coincidido. Mas demonstramos que assim não foi.”

Para o Banco Mundial (2001, p. 2), a vulnerabilidade a acontecimentos externos incontroláveis (doença, violência, choques econômicos, mau tempo, catástrofes naturais) aumenta o mal-estar dos pobres, exacerba sua pobreza material e enfraquece seu poder de barganha. Por isso, o aumento da segurança (reduzindo o risco de eventos como guerras, doenças, crises econômicas e catástrofes naturais) é essencial para reduzir a pobreza. Também é essencial à redução da vulnerabilidade dos pobres aos riscos e à implantação de mecanismos para ajudá-los a enfrentar os choques adversos.

Como já discutido, a pobreza multidimensional engloba carências nas áreas da educação e da saúde, dentre outros pontos. Para o PNUD (2010, p. 53; 56-57), a melhoria nos indicadores globais de saúde após 1950 decorreu, principalmente, da difusão de inovações tecnológicas, como as vacinações e as práticas de saúde pública. A esse respeito, o PNUD (2010, p. 53) assevera que os países pobres se beneficiaram da rápida disseminação desses melhoramentos, quando os seus custos caíram drasticamente, exemplificando que um estudo concluiu que aproximadamente 85% das reduções de mortalidade numa amostra de 68 países desde 1950 podem ser explicados pelo progresso global. No que concerne aos avanços na educação, o PNUD (2010) aponta a disseminação de ideais acerca do que as sociedades – e os governos – devem fazer e quais as metas a que os pais aspiram para os seus filhos. Além disso, essa entidade defende o argumento de que uma imprensa livre, a contestação das políticas e uma cultura de debate público dos problemas sociais são fatores que ajudam a fazer avançar as grandes reformas em prol do desenvolvimento humano e, por conseguinte, no enfrentamento da pobreza multidimensional (PNUD, 2010).

Leite (1995), ao se referir às zonas rurais do Nordeste, destaca serem os problemas endêmicos, variados e complexos aí encontrados, decorrentes de: baixa produtividade; sistemas administrativos e organizacionais antiquados; mau funcionamento do sistema de mercado; tecnologia tradicional superada; incentivos inadequados para a modernização; e crescimento do desemprego e subemprego (LEITE, 1995, p.3). Neste contexto, Khan (2000 apud MENDONÇA, 2009, p. 22) considera que, no meio rural, o acesso inadequado à terra é provavelmente o mais importante colaborador para a pobreza. Muitos outros fatores estão envolvidos, incluindo a qualidade da terra, o acesso ao crédito e aos mercados, o acesso à infraestrutura pública e aos serviços de suporte.

Particularmente no Ceará, uma das principais causas da pobreza, de acordo com Bar-El (2006), decorre da baixa produtividade. Segundo esse autor, nesse Estado,

a baixa produtividade é resultado de baixos níveis de realização dos três principais fatores de produção: mão-de-obra (baixos níveis de capital humano), capital (baixo acesso a financiamento) e infraestruturas (infraestruturas deficientes ou inadequadas para a economia em mudança) (BAR-EL, 2006, p. 247).

Esse autor considera que a educação é provavelmente o instrumento mais importante para a melhoria do capital humano, pois ela leva a uma produtividade mais elevada e a níveis crescentes de renda, contribuindo para a diminuição da pobreza. Por outro lado, considera também que a melhoria do capital humano facilita a flexibilidade do emprego e a acessibilidade às oportunidades de trabalho (BAR-EL, 2006, p. 248). De acordo com Mendonça (2009, p. 47-48), o Ceará estruturou o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP)38, visando a atacar essas e outras deficiências mediante programas de transferência de renda e programas estruturantes.

Após evidenciados o conceito, os fatores causais e os expedientes para medir a pobreza, particularmente a de cunho multidimensional, considera-se importante exprimir as diretrizes das principais políticas públicas sociais preconizadas na Constituição Federal de 1988, tarefa empreendida no próximo capitulo.

38

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP foi instituído pela Lei complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto Nº 27.379, de 1º de março de 2004.

3 DIRETRIZES LEGAIS RELATIVAS ÀS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS