Policy aimed at indigenous people and language minorities

A Economia Solidária surge no contexto de reestruturação do mundo do trabalho e aparece como alternativa de geração de trabalho e renda; ao mesmo tempo, apresenta aspectos que a diferenciam das formas mais difundidas de organização produtiva, disseminando valores como solidariedade, cooperação e ajuda mútua.

Nosso propósito foi o de problematizar e refletir criticamente sobre esta ação, entendendo a importância que vem assumindo na sociedade brasileira. Na compreensão desta e de qualquer outra realidade, por conseguinte, o olhar sobre sujeito articulado com a centralidade do trabalho em sua existência deve ser considerado. Conforme as entrevistas realizadas, observamos que essa inserção provoca um impacto positivo nos sentidos atribuídos ao trabalho.

Os discursos apontam que a inserção nos empreendimentos pautados nos princípios da Economia Solidária trouxe benefícios diversos, que ultrapassam o caráter instrumental de geração de renda. Os significados pessoais atribuídos salientam aspectos como resgate da autoestima, sentimento de pertencimento, formação de vínculos, construção de amizades, troca de experiências, modificação na relação com a comunidade, maior senso de direitos e deveres. Percebemos ainda que essa participação possibilita maior conscientização política, desenvolvimento de lideranças e comprometimento com seu entorno.

A gestão conjunta, democrática e participativa e o envolvimento coletivo na solução de problemas possibilitam também a realização de um projeto comum e o desenvolvimento da consciência individual, o fortalecimento do ser enquanto sujeito.

No sistema de produção vigente, estamos inseridos na égide do individualismo nas relações - o que Castel (1997) chama de individualismo negativo, e Nardi (2003) de

hiperindividualismo – em que a reciprocidade deixou de existir ou se apresenta na perspectiva

de crédito ou débito de favores, e valores como solidariedade e fraternidade são sempre vistos com desconfiança. Diante desta realidade, questionamos a importância das novas formas de organização laboral, como a Economia Solidária, na promoção e difusão de valores diferenciados.

Além disso, entendemos que essas iniciativas podem contribuir para a construção de um novo discurso de cidadania, capaz de delimitar as diferenças entre uma cidadania passiva, concedida pelo Estado, para uma cidadania ativa, entendida como construção, a qual

abrange a participação, o reconhecimento de seus direitos e deveres e a responsabilidade com a comunidade onde o empreendimento está inserido.

Não obstante, salientamos que as significações atribuídas ao trabalho pelas entrevistadas também contemplam os direitos e a proteção social historicamente a ele vinculados. A ausência dessas garantias é percebida como fonte de preocupação, apreensão ou mesmo sofrimento pelas trabalhadoras.

No que concerne à insegurança dos destinos da relação entre cidadania e trabalho, nossa compreensão é de que as novas práticas laborais exigem a implementação de um novo modelo de proteção social, adequado ao período de transição. A conjuntura de incertezas e transitoriedade não invalida a questão da proteção; ao contrário, salienta sua atualidade. Acreditamos que esse sistema deve continuar alicerçado sob os pilares dos direitos universais formalmente estabelecidos. Se não podemos mais inferir sistemas de regulamentações homogêneas, exercidas num quadro nacional, há que se pensar em soluções adequadas e justas à realidade que se apresenta. (CASTEL, 2005)

No Brasil, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/Governo Federal) apontam a criação de milhares de postos de trabalho formalizados, além do estabelecimento de políticas focadas na expansão do emprego formal. Contudo, é certo que esses postos são marcados pela baixa qualidade e pela elevada rotatividade, o que nos leva a questionar o investimento nestes em detrimento da inserção laboral através das práticas solidárias, as quais parecem contribuir para a construção de uma nova identidade social.

Por outro lado, concordamos com o posicionamento de Singer (2002) quando este afirma que o Estado não deve promover ou tornar-se responsável pela Economia Solidária. Ela deve ser iniciativa das pessoas, dos próprios trabalhadores. A opção pela Economia Solidária deve ocorrer de forma espontânea, por identificação com os princípios e valores estabelecidos. O papel do Estado, no caso, seria o de possibilitar as condições para que os sujeitos possam vivenciar tal opção.

Ademais, acreditamos que os objetivos de nossa pesquisa foram contemplados. Na investigação dos sentidos atribuídos ao trabalho por sujeitos inseridos na perspectiva da Economia Solidária, contribuímos para a problematização dos impactos subjetivos provocados por esta inserção, o que pode colaborar na produção de novos parâmetros que possibilitem a reflexão sobre esta prática.

Como desdobramento de nosso estudo, acreditamos contribuir para um maior envolvimento do saber e do fazer da Psicologia nesses espaços singulares de subjetivação e significação social

Entendemos que pensar numa possível inserção e nas possibilidades de atuação do psicólogo em qualquer espaço exige, primeiramente, a discussão histórica em busca de uma genealogia das condições sociais que deram origem à determinada realidade que será passível da atuação profissional, assim como um apanhado e análise das demandas que se fazem presentes. A inserção da psicologia em empreendimentos solidários não pode estar desvinculada dessas premissas. O contexto social e econômico em que estão inseridos, as motivações que culminaram em sua implementação, o sofrimento ético-político e a afetividade dos membros, os processos de autogestão, assim como todas as características que compõe a economia solidária, devem ser embasadas a partir de uma reflexão crítica da concepção de sujeito e da realidade com um todo.

Entre estas características, mais uma vez, chamamos a atenção para a categoria trabalho e o lugar que este ocupa nos processos de subjetivação. Não podemos desconsiderar que a luta pela implementação e concretização de um empreendimento solidário é também uma luta pelo direito ao trabalho.

A atuação do psicólogo buscaria o incentivo da autonomia, a facilitação da construção de uma identidade crítica, alicerçada nos âmbitos da consciência, atividade e afetividade, viabilizando assim uma ação comprometida destes para com a comunidade em que vivem e acompanhando as transformações objetivas e subjetivas em curso.

Não temos o intuito de chegar a conclusões fechadas, mas sim estimular a discussão de tal temática. Reconhecemos o caráter incipiente de nosso estudo frente a este amplo e instigante aspecto de possibilidades.

Por fim, acreditamos que este trabalho pode despertar para a possibilidade real de que, talvez, uma sociedade alicerçada em valores diferentes é possível.