Accumulation of inequities throughout the lifecycle?

Apesar da aparente inexistência de uma abordagem sobre a Bioeconomia na Ciência Econômica tradicional no sentido exposto até então, é possível localizar uma teorização sobre um significado do termo que converge, sim, a uma abordagem econômica, mais especificamente a uma crítica ao sistema econômico.

Realizada por Nicholas Georgescu-Roegen, economista que em seus estudos tendeu para uma análise sobre a Economia Ecológica e para a crítica ao crescimento desmesurado da Economia, a perspectiva bioeconômica, diversa da perspectiva a ser utilizada para os fins desta pesquisa, mas não menos importante e com possibilidades de diálogo, baseia-se em proposições realizadas pelo autor acerca de uma teoria do decrescimento.

A abordagem realizada por Georgescu-Roegen adota como passo inicial para sua análise o foco realizado pela espécie humana sobre o desenvolvimento histórico de seus órgãos

exossomáticos, é dizer, dos meios de produção necessários que tornam a atividade humana apta

ao remodelamento da matéria concedida pela natureza, visando à satisfação, inicialmente, de suas necessidades imediatas. Como que em consonância ao defendido por Engels (1999) acerca da evolução do ser humano por intermédio do trabalho e da constante necessidade de aperfeiçoamento das técnicas e meios de produção, Georgescu-Roegen, entretanto, inicia uma solidificação real da base teórica para a Economia Ecológica, destacando, posteriormente, as consequências que este desenvolvimento ininterrupto gera ao meio ambiente e, completamos aqui livremente e dentro da perspectiva marxiana, para o próprio sujeito.

[...] a humanidade descobriu um método mais rápido para evoluir através da fabricação progressiva dos corpos separáveis - ou exossomáticos – que, não fazendo parte do patrimônio genético da humanidade, são utilizados por ele em seu desenvolvimento evolutivo para superar suas próprias limitações biológicas. [...] Muitos deles são referidos por economistas como capital, feito que

“inconscientemente” destaca como a visão do processo biológico, em um sentido

amplo, tem uma base sólida. Georgescu-Roegen percebeu também, muito lucidamente, o conflito social associado com a posse desses órgãos exossomáticos, levando ao surgimento de desigualdades sociais significativas: os privilégios e as lutas de classe estão, portanto, intimamente ligados à produção e fruição desses órgãos exossomáticos. (CARPINTERO, 2007, introdução, p.19-20, tradução nossa2₎

2 _{“[...] la especie humana halló un método más rápido de evolucionar a través de la progresiva fabricación de} órganos separables - o exosomáticos - que, no formando parte de la herencia genética de la humanidad, son utilizados por ésta en su desarrollo evolutivo para vencer las restricciones biológicas propias. [...] Muchos de ellos son denominados por los economistas como capital, hecho que "inconscientemente" pone de relieve cómo la visión del proceso biológico en sentido amplio, posee un sólido fundamento. Georgescu-Roegen percibió también muy lúcidamente el conflito social asociado a la posesión de estos órganos exosomáticos, que desembocan en la aparición de desigualdades sociales importantes: los privilegios y las luchas de clases están, pues, íntimamente unidas a la producción y disfrute de estos órganos exosomáticos.”

Assim, adotando uma perspectiva que, sobre o funcionamento da Economia, deveria levar em conta a capacidade da biosfera, o autor se mostra como crítico ao crescimento da produção destes órgãos exossomáticos – que há muito ultrapassaram o simples papel de servirem à manutenção do indivíduo – frente à contínua constatação de exaustão dos recursos naturais, além das próprias consequências que traz ao environment3. A economia standard

(GEORGESCU-ROEGEN, 2007) percebe essa limitação exposta pela capacidade física da biosfera de se autossustentar a curto prazo como sendo passível de ser solucionada por meio do mercado, através do qual duas saídas se mostrariam possíveis:

a) com a diminuição da oferta dos bens naturais frente a uma demanda crescente destes e de seus derivados manufaturados, o alto preço com o qual passarão a ser adquiridos os recursos naturais funcionará como entrave à constância de sua utilização, estagnando a economia – uma etapa que não mais poderá ser considerada temporária, mas imperativa – caso a tecnologia não substitua estes recursos; e, relacionada a esta saída;

b) a substituição dos recursos naturais por outros fatores de produção, como capital e trabalho, conforme destaca o autor.

O problema evidente da teoria econômica standard, de cunho utilitarista, destaca-se pela consideração dos recursos naturais enquanto meios facilmente repostos a curto prazo, a ponto de que não existirão potenciais consequências ao nível de exaustão dos recursos – e, com isso, à própria humanidade –, além de considerá-los como sendo factíveis de serem substituídos por mais capital ou mais trabalho. Utilizando-se do discurso dos economistas que coadunam com este posicionamento, Georgescu-Roegen (2012, p.75) interpreta a defesa supracitada: mediante o processo de equilíbrio no mercado, com as forças da oferta e demanda, “[...] o mundo econômico sempre retorna às condições iniciais. Uma inflação, uma seca catastrófica ou um crash na Bolsa não deixam absolutamente marca alguma na economia. A reversibilidade é a regra geral, exatamente como em mecânica”. A substituição dos recursos naturais por mais trabalho ou capital, conforme busca executar a função de produção Cobb-Douglas4, levará à

3 _{A utilização do presente termo torna mais coerente o discurso sobre o meio ambiente ao englobar, em seu} significado, dos micro-organismos aos organismos mais complexos, bem como da matéria viva aos seres abióticos. 4 _{Expressa pela equação Q = K}α_{H L , na qual Q = quantidade de produto, K = quantidade de capital, H = quantidade}

da força de trabalho e L = quantidade de recursos naturais, sendo α, , > 0 e α+ + = 1. Depreende-se de seu

formato que a produção poderá manter-se constante mesmo com a redução de uma das variáveis independentes, desde que haja aumento em outra. Neste raciocínio, a quantidade de produto poderá se manter constante ou até mesmo aumentar diante de uma diminuição dos recursos naturais e aumento das outras variáveis, trabalho e capital. A função comumente é adotada como estando a variável Q dependente apenas das variáveis trabalho e capital,

utilização de mais recursos naturais, caso seja empreendido um maior emprego de capital, e

a uma “economia imaterial” insustentável, no caso de maior utilização de trabalho. Desta forma, a simples substituição dos recursos naturais como forma de minimizar ou suspender o vilipêndio sobre a biosfera se torna ineficiente, cabendo como verdadeira forma de arrefecer os problemas naturais, evidentes no século XXI, uma mudança de paradigmas econômicos.

É desta forma que, para o autor, a Bioeconomia se caracteriza como uma perspectiva coerente ao funcionamento da Economia, visto sua vinculação estrita com a biologia. Na introdução da segunda edição de “O Decrescimento: Entropia, Ecologia, Economia”, é deixado claro que Georgescu-Roegen “vincula, à biologia evolutiva, a Bioeconomia – que não é, de forma alguma, um reducionismo genético comparável à sociologia – porque simplesmente a atividade econômica é a continuação da evolução biológica por outros meios, não endossomáticos, mas exossomáticos” (GRINEVALD; RENS, 2012, p.24):

É, aliás, diversamente interpretado, mas, aqui, corresponde à ideia de que o processo econômico tem raízes biológicas; e à perspectiva de uma integração do processo econômico na problemática da evolução e do funcionamento da Biosfera, da qual fazemos irremediável parte como seres vivos. (GEORGESCU-ROEGEN, 2012, p.40) A segunda transformação [que a evolução exossomática imprimiu na espécie humana] reside na dependência do homem em relação a seus instrumentos exossomáticos - um fenômeno análogo ao do peixe-voador que se tornou dependente da atmosfera e transmudou-se em ave para sempre. É por causa dessa dependência que a sobrevivência da humanidade apresenta um problema totalmente diferente do de outras espécies, pois ele não só é biológico nem só econômico. É bioeconômico. (GEORGESCU-ROEGEN, 2012, p.116)

Mediante a identificação relacional do sujeito com a materialidade que ele mesmo constitui como sendo bioeconômica, o autor propõe um programa bioeconômico mínimo que,

em si, pautaria o real modelo de desenvolvimento da humanidade frente ao desvelar de uma realidade que leva em conta os aspectos biológicos – da natureza, da matéria e do ser – e econômicos – com o desenvolvimento do ser humano a partir da modificação do meio, especialmente com a criação dos órgãos exossomáticos.

Nas pautas defendidas por Georgescu-Roegen claramente se identifica um caráter contrário ao “crescimento pelo crescimento”, visando igualmente desmistificar a fantasia existente sobre o consumo e a tecnologia: fim da produção bélica; “redistribuição” do desenvolvimento econômico por meio do apoio às nações subdesenvolvidas; utilização da agricultura orgânica e, com isso, diminuição progressiva da população mundial; redução da utilização de energia, principalmente a vinculada ao uso de combustíveis fósseis e demais processos que podem denegrir o meio; redução do consumismo (na qual se inclui a extinção da fantasia criada pela moda e da massificação de novos hábitos e necessidades que a mesma

propaga) e do desenvolvimento exacerbado de algumas tecnologias; e o reaproveitamento das mercadorias visando diminuir tanto a quantidade da produção quanto a de resíduos produzidos (GEORGESCU-ROEGEN, 2012).

A análise de Georgescu-Roegen, em si, possui sua importância e relevância à constatação dos problemas contidos na corrente econômica dominante. Na perspectiva microeconômica, na qual se identifica a herança utilitarista, a Economia tradicional claramente expressa a irrelevância concedida ao tratamento dos recursos naturais e de sua escassez, colocando a Ciência Econômica, assim, em divergência a um conhecimento mínimo sobre a natureza e a biosfera. Na perspectiva macroeconômica, da mesma forma, expressa-se o cálculo das transações realizadas no âmbito interno e externo às nações, banalizando, portanto, a mesma interpretação percebida no nível microeconômico.

Apesar disso, em relação à categoria trabalho, a teoria exposta e a própria noção de Bioeconomia de Georgescu-Roegen possui sérias limitações ao ser identificada como fazendo parte de uma corrente heterodoxa da Economia, inserindo-se enquanto vertente de crítica ao capitalismo. No cerne principal que constitui a ciência, mostra-se ausente uma visão sobre tal atividade – o trabalho –, sobre as formas de exploração e, inclusive, fator este que em muito tornaria convergente a crítica sobre a organização contemporânea do trabalho ao abuso dos recursos naturais, a fantasia criada sobre a mercadoria – o fetichismo. Identificando o problema sobremaneira nos extremos do processo produtivo (extração de recursos naturais e distribuição das mercadorias), desta forma, a categoria da Bioeconomia expressa pelo autor – mas, deve-se frisar, ao vinculá-la às nossas aspirações – mostra-se claramente limitada.