Geoffrey Brennan e Loren Lomasky, em Against reviving Republicanism, obra publicada em 2006, esmiúçam o conceito de não dominação e alegam que o Estado republicano é compatível com um controlo paternal extensivo. Intuem esta possibilidade de um grande e paternal Estado devido ao
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facto de o conceito de não-dominação ter como requisito o interesse e não as preferências. Ora, num modelo republicano onde é legítimo cancelar as preferências dos cidadãos em nome do interesse coletivo, não haverá limite para a autoridade do estado anular as preferências dos indivíduos e os autores interrogam-se como seria possível à liberdade como não-dominação escapar ao paternalismo, pois “diminuir a importância moral negativa da interferência nas preferências das pessoas é tolerar a interferência em prol de outros valores, incluindo o próprio bem das pessoas”. 174
Brennan e Lomasky175 não acreditam que o republicanismo seja uma melhor alternativa ao
liberalismo, e tentam mostrar que não existem diferenças substanciais entre as posições republicanas e as posições liberais no que diz respeito aos casos identificados de dominação, quer no trabalho, quer nas relações conjugais, para citar casos onde eles podem ocorrer com mais frequência. Não obstante, reconhecem que poderão existir pequenas diferenças ao nível da escolha das melhores políticas sociais que devem ser adotadas para cada caso específico, mas isso não equivale a afirmar que existe uma clara divisão entre as políticas que derivam das duas conceções de liberdade. Tanto o liberalismo como o republicanismo, sustentam Brennan e Lomansky, procuram defender quem sofre dominação, mas enquanto os liberais apostam na saída da posição de dominado, o instinto republicano, naqueles casos onde a liberdade está comprometida, é promover a voz como a resposta mais desejável para aqueles que sofrem dominação. E, em princípio, ambas as formas de encarar o problema podem estar distorcidas porque, “Talvez os liberais ignorem as instituições de voz com muita facilidade em alguns casos. No entanto, não pode ser enfatizado demais que voz e saída diferem num aspeto crítico”.176
Comentando a relação entre a contestabilidade e a não-arbitrariedade, Brennan e Lomansky177
concordam que a contestação é melhor do que viver num regime autoritário onde o poder político ignora os interesses dos cidadãos, mas em nome do pragmatismo lembram que uma resposta adequada a quem contesta é afirmar que os interesses daqueles que contestam foram devidamente considerados pelos legisladores. Ainda sobre o conceito de não-dominação e a sua alegada resiliência, ao autores entendem que apesar de ser desejável, acaba por ser de difícil exequibilidade, uma vez que a vida em sociedade implica uma série de vulnerabilidades, não tendo os republicanos medidas diferentes ou mais
174 Cf. Geoffrey Brennan & Loren Lomasky, ‘Against reviving republicanism’, Politics, Philosophy & Economics, Vol. 5, No. 2, 2006, p. 241.
175 Idem, p. 244.
176 “Perhaps, liberals overlook institutions of voice too readily in some cases. However, it cannot be too heavily emphasized that voice and
exit differ in one critical respect”, in Ibid., p. 246.
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eficazes do que aquelas que foram devidamente acauteladas pelos liberais e o máximo que um governo pode fazer é legislar contra atividades mais intrusivas e fazer aplicar essas leis:
Não contestamos a conveniência de uma liberdade que é assegurada através dos mundos possíveis. O que está em dúvida, porém, é o seu realismo. A carne e o osso são inerentemente frágeis. Viver entre outras pessoas é estar vulnerável à invasão arbitrária por atacantes, ladrões, condutores furiosos e amantes ciumentos.
Operadores de telemarketing interrompem as noites tranquilas em casa, irmãos proselitistas batem à porta para oferecer a salvação, e os artistas de spam enchem as caixas de correio eletrónico. Deste lado do apocalipse, o governo é incapaz de tornar os cidadãos imunes a tais afrontas. No máximo, pode legislar contra algumas das atividades intrusivas mais notórias e, então, aplicar vigorosamente essas leis. (...) Por exemplo, antes que os indivíduos possam conduzir em estradas públicas, eles são obrigados a demonstrar um nível mínimo de facilidade para operar um veículo motorizado e precisam ter seguro contra danos que possam infligir a outros.
Mais controversamente, eles podem se proteger contra possíveis intrusos através de uma permissão para possuir armas de fogo e empregar força letal para afastar os atacantes. Como é que um regime republicano poderia fazer mais? 178
Geoffrey Brennan e Loren Lomasky alegam que o Estado republicano é compatível com um controlo paternal extensivo, porque se o conceito de não-dominação tem como requisito o interesse e não as preferências, será legítimo cancelar as preferências dos cidadãos em nome do interesse coletivo e não haverá limite para a autoridade do estado anular as preferências dos indivíduos. Sobre esta possibilidade de promoção de um grande e paternal Estado, Pettit179 responde de forma equívoca: por
um lado concorda, ao afirmar que o modelo republicano está confortável com uma forma de governo que amplie as responsabilidades da Lei e do Estado, e por outro lado discorda pois afirma que o governo não deve albergar uma grande variedade de poderes independentes. Contudo, assume que uma forma de governo que amplie as suas responsabilidades, tendencialmente aumentará a variedade dos poderes, mas, perante informações que detalhem o âmbito, organização e função desses poderes independentes, também podemos objetar que eles poderão obstruir a ação dos representantes, reduzir a legitimidade democrática e dificultar a democracia, além de serem uma potencial fonte de dominação.
178 “We do not dispute the desirability of a liberty that is secure across possible worlds. What is in doubt, though, is its realism. Flesh and
bone are inherently fragile. To live among other people is to be vulnerable to arbitrary encroachment by muggers, thieves, road-raging motorists, and jealous lovers.
Telemarketers interrupt quiet evenings at home, proselytizing brethren knock on one’s door to proffer salvation, and spam artists fill up email boxes. This side of the apocalypse, government is unable to render citizens immune from such aggravations. At most it can legislate against some of the more egregious intrusive activities and then vigorously enforce those laws. (...) For example, before individuals are allowed to drive on public roadways, they are required to demonstrate a minimal level of facility to operate a motor vehicle and are required to be insured against harms they might inflict on others.
More controversially, they are allowed to protect themselves against would-be intruders via a permission to own firearms and to employ deadly force in warding off attackers. How might a republican regime do more?, in Ibid., p. 243.
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