OPPSUMMERING

No decorrer dos anos 1980 e 1990, surgiram novas mudanças na dança no Ceará, decorrentes, especialmente da criação das leis federais de incentivo à cultura48_{, que operam com o princípio da renúncia fiscal. Ocorre que com a} promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 as políticas públicas de cultura paulatinamente foram ampliadas no Brasil.

De acordo com Cunha Filho (2010), após a constituinte, o Estado brasileiro reconheceu a importância da cultura como promotora do desenvolvimento humano, social e econômico. Esse reconhecimento expressa-se em no artigo 215 ao indicar que, no campo da cultura, o Estado tem como papel garantir “a todos o pleno

exercício dos direitos culturais e o acesso as fontes da cultura nacional, e apoiaria a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Isto é efetivado, sobretudo com

as “Emendas nºs 42/2003 e 48/2004, que respectivamente previram a possibilidade de mais recursos financeiros para as atividades culturais, além da atuação estatal planejada, para este setor” (CUNHA FILHO, 2010, p. 51).

Em linhas gerais, a Lei 7.505 de dois de julho de 1986, primeira legislação de incentivo à cultura no País, foi implementada na gestão do Ministro Celso Furtado e concedia benefícios fiscais na área do imposto de renda para operações de caráter cultural ou artístico. Declara Calabre (2009) que esses benefícios tornaram- se conhecidos como Lei Sarney. A referida lei ficou em vigor apenas até março de

48 _{A primeira lei de incentivos fiscais à cultura foi de nível federal. Apresentada ao Congresso Nacional}

em 1972, só conseguiu aprovação definitiva em 1986, quando o parlamentar autor do projeto – José Sarney – tornou-se presidente da república. A Lei Sarney foi revogada junto com todas as demais leis de incentivo fiscal vigente por ocasião do primeiro plano de contenção inflacionária adotado pelo Presidente Collor, em março de 1990. Após um período turbulento, no início de 1991 foi aprovada uma nova lei de incentivo fiscal à cultura, a Lei nº 8.313/91, que ficou conhecida como Lei Rouanet.

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1990. Portanto, teve vida relativamente curta e, apesar de sua breve existência, apresentou diversos problemas, como a falta de transparência na aplicação de seus recursos.

Segundo Durand (2013), a lei Sarney favoreceu muito abuso por parte das pessoas e firmas, interessadas na captação de recursos das empresas. Para o autor, naquela época “qualquer nota fiscal emitida por uma entidade cadastrada, poderia ser usada pelo seu destinatário como abatimento fiscal, independentemente de se referir ou não a despesa efetiva com projeto cultural” (DURAND, 2013, p.53). De acordo com Barbalho (2005, p.119), com a referida lei o Presidente Sarney não só desejava estabelecer incentivos à cultura, mas introduzi-la na esfera da produção e do mercado da sociedade industrial, ou seja, criar um mercado nacional de arte. Se não houvesse retorno para a empresa, dificilmente o capital privado seria atraído para patrocinar projetos culturais.

Foi a partir da Lei Sarney que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)49 _{foi criado. Entretanto, a falta de transparência na aplicação de recursos} da Lei Sarney e a criação de um grupo privilegiado de empresas cadastrais, ocasionou uma redução no financiamento da área da cultura.

No Ceará, as leis federais de incentivo à cultura provocaram mudanças importantes no cenário da dança. Verifica-se a criação de diversos grupos de danças nos anos 1980. O Vidança Companhia de Dança50 _{foi um destes grupos, fundado} em 1981 pela bailarina Anália Timbó, cuja iniciação em dança acontecera na escola do Sesi. Outro grupo que aqui se destacou foi o GAD51_{, criado no ano seguinte e} ligado à Academia Helena Coelis. O GAD também contava com alguns bailarinos, egressos da escola do Sesi.

O trabalho iniciado por Dennis Gray na escola do Sesi, nos anos 1970, como já mencionado antes, foi bastante significativo e despertou em seus bailarinos o desejo de se profissionalizar no campo da dança. Nesse sentido, alguns alunos da escola do Sesi, posteriormente à sua extinção, continuaram sua carreira de bailarino em grandes companhias nacionais e internacionais de dança, tais como o Balé do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Os destacados bailarinos da escola do Sesi, que aqui permaneceram, foram acolhidos na academia Helena Coelis com bolsa de

49 _{Para um detalhamento sobre o PRONAC consultar Cunha Filho (p.52).} 50 _{Grupo criado pela bailarina Anália Timbó.}

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estudo, e passaram a integrar o GAD.

Além dos grupos já citados, surgiram também durante os anos 1980 diversas escolas de dança, ampliando o ensino da dança na cidade e permitindo que essa atividade não ficasse mais restrita aos bairros nobres da cidade, como ocorreu até o final da década de 1970. Assim, escolas foram criadas por algumas alunas de Hugo Bianchi, com formação em balé clássico, e situadas em diferentes bairros, como Aldeota, Bairro de Fátima, Jacarecanga, Parquelândia, Pan Americano e Montese.

Embora o expressivo crescimento no número de escolas de dança, voltadas para o ensino do balé clássico em Fortaleza estivesse diretamente relacionado com as bailarinas formadas por Hugo Bianchi, Claudia Borges e Vera Passos, filhas de Regina Passos, criaram também suas escolas de dança à época. Mas as academias das filhas de Regina Passos tinham o jazz e o sapateado como suas principais atividades ofertadas.

Um aspecto importante a destacar é que, durante a vigência da Lei Sarney, surgiram outros grupos de dança formados com os bailarinos que mais se destacavam nas respectivas academias. O grupo Vivência surgiu na academia Goretti Quintela, ex-aluna de Hugo Bianchi, assim como o grupo Dora Andrade, da academia que carrega o mesmo nome. Dora Andrade, outra ex-aluna de Hugo Bianchi, é reconhecida internacionalmente pela criação e pelo trabalho que até hoje desenvolve junto à Escola de Dança e Integração Social para Crianças e Adolescentes (EDISCA).52 _{Da academia Claúdia Borges surgiu o grupo Pano de} Boca, sob a direção de Vera Passos. Outros grupos criados nesse período foram: Grupo Raízes, ligado à Academia Irmãs Andrade; Cia de Dança Janne Ruth; Corpus 3, dentre outros, que tiveram pequena existência.

Com a multiplicidade de grupos e escolas de dança em Fortaleza, criados principalmente por ex-alunos de Hugo Bianchi, novas formas de organização surgiram. Surgem então, ainda na década de 1980, duas organizações de classe: A Associação das Academias de Dança de Fortaleza e os Grupos Permanentes de Dança do Ceará (GEPEDANCE).

A Associação das Academias de Dança de Fortaleza foi criada por Regina

52 _{A Edisca tem como proposta resgatar a cidadania de crianças e adolescentes, geralmente oriundos}

da periferia de Fortaleza e em situação de risco. O trabalho de dança desenvolvido na instituição contribui para a promoção de um desenvolvimento integral da criança e do adolescente ali assistido.

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Passos, em 1984, para tratar de assuntos referentes ao ensino da dança e à sua difusão. Filiados a esta associação estavam as seguintes academias de dança, que carregam o nome de seus respectivos criadores: Regina Passos, Hugo Bianchi, Goretti Quintela, Mônica Luiza, Helena Coelis, Claudia Borges, Vera Passos, dentre outras.

Para Regina, que também presidiu a associação das academias de dança durante muito tempo, os grupos independentes de dança não poderiam filiar-se aquela associação, por não apresentarem interesses comuns aos das escolas de dança, ficando, portanto, excluídos da associação. Nesse sentido, buscando atender à demanda dos grupos de dança, a professora Elzenir Colares, fundadora e diretora do primeiro grupo independente de dança do Ceará - o grupo de tradições cearense

-, propôs a criação do GEPEDANCE no ano de 1987.

Muitos eventos do GEPEDANCE - como a II Gepedance mostra de dança

do Ceará, que aconteceu em Fortaleza em 1988 - foram propiciados pela Lei Sarney,

tornando-a fundamental para o desenvolvimento da dança local praticada naquela época. A partir de então, as apresentações organizadas pelo Grupo Permanente de Dança do Ceará e pela Associação das Academias de Dança de Fortaleza tornaram- se uma vitrine para a dança local, que a partir desses eventos ganhou mais visibilidade na cidade, conquistando na mídia local espaço para divulgar sua produção.

A importância da Lei Sarney para as mudanças que ocorreram à época com a dança de Fortaleza está diretamente relacionada à captação de recursos financeiros, que foram destinados para financiar os eventos de dança promovidos pelo GEPEDANCE, portanto, incentivando a fruição de dança durante aquela época. Posteriormente, os grupos de dança, fortalecidos com os benefícios da Lei Sarney e amparados pela nova Constituição Federal, produziram seus trabalhos, buscando aperfeiçoar sua produção artística. Inicia nesse momento, um movimento por mudanças, que começaram a se manifestar na década seguinte.

Como foi mencionado, a Lei Sarney teve vida curta e foi extinta na gestão seguinte. Quando o Presidente Collor assumiu o governo, encontrou o setor cultural sem o peso institucional que possuía nos anos 1970 e 1980, antes, portanto, da criação do MinC. Considerando o contexto em que se encontrava o setor da cultura nacional, à época em que assumiu a presidência da república, o presidente Collor acabou com a Lei Sarney e indicou para aquela secretaria o embaixador e ensaísta

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Sérgio Paulo Rouanet. Este gestor retomou a política de incentivo fiscal e, no final de 1991, criou a Lei Rouanet, que previa três modalidades de aporte de recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

O Fundo Nacional de Cultura- FNC é um dos três mecanismos de aporte de recursos do PRONAC, que destina recursos a projetos culturais. O FNC se destina a empréstimos reembolsáveis ou cessão a fundo perdido a pessoas físicas, a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e a órgãos culturais públicos.

Outro mecanismo de aporte de recursos do PRONAC são os Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos – Ficart, que são disciplinados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e organizam formas de investimentos em projetos.

O terceiro mecanismo é o Incentivo a Projetos Culturais, que gera benefícios fiscais para os contribuintes do Imposto sobre a Renda que apoiaram projetos culturais sob a forma de doação ou patrocínio. Declara Durand (2013), que a Lei Rounet não conseguiu mobilizar parcela significativa de recursos, porque impediu a remuneração de intermediários, enrijeceu o processo de avaliação de projetos e por estabelecer baixos níveis de percentual de imposto dirigido à cultura.

A Lei 8.313 (Lei Rouanet) introduziu a aprovação prévia de projetos por parte da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para avaliar a adequação dos projetos apresentados. Qualquer apreciação subjetiva do valor artístico e cultural dos projetos foi vetada para evitar possíveis censuras ou qualquer tipo de perseguição, conforme ressalta Barbalho (2005, p.121).

Nos anos 1990, durante o governo Tasso53_{, a dança alcançou mais} visibilidade. Surgiram cursos e oficinas ofertadas pelas academias de dança, ministrados por alguns bailarinos cearenses de carreira nacional e internacional. Após estes cursos e oficinas, os artistas de dança de Fortaleza passaram a ensaiar suas produções com uma estética diferente daquela habitualmente apresentada nas criações locais, dada a influência dos facilitadores, tais como Chica Timbó e Cláudio Bernardo. Dessa forma, grupos de dança local como o Pano de Boca, adquiriram maior aperfeiçoamento.

Contudo, foi com a reinauguração do TJA, em 1991, que a dança local adquiriu maior notoriedade. Com a programação de dança oferecida, alguns grupos tiveram contato com outras formas de fazer dança, por meio de oficinas, cursos e

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espetáculos assistidos. O trecho a seguir explicita a diversidade de cursos ofertados durante a reinauguração do teatro:

[...] O Teatro José de Alencar contou com uma rica programação de reinauguração. De 26 de janeiro a 15 de março, ocorreram 38 espetáculos – entre apresentações de teatro, música e dança[...] Ao longo do ano de 1991 apresentaram-se no Theatro José de Alencar artistas nacionais e internacionais, como o Quinteto de Sopros da Filarmônica de Berlim, o bailarino cubano Fernando Bujones, o Grupo Corpo, a bailarina Ana Botafogo, Bibi Ferreira, Nana Caymmi, Marieta Severo, e artistas cearenses, entre os quais vale destacar Fagner, Belchior, Nonato Luís, Fausto Nilo, Ballet Hugo Bianchi e Grupo Dora Andrade [...] (SANTOS, 2006, p. 150).

A reinauguração do TJA aconteceu no primeiro mandato do então governador Tasso Jerereissati, durante a gestão da secretária de cultura Violeta Arrais (1988-1991). Figura emblemática, Violeta tinha como proposta integrar o Ceará no contexto cultural do País e do exterior. Sobre suas ideias, Blanchard Girão, que foi secretário adjunto de cultura, durante a sua gestão, declarou o seguinte:

Convivi com Violeta Arraes desde os primeiros momentos de sua chegada a Fortaleza. Pude observar que a prolongada ausência de Brasil lhe deixara marcas indeléveis. Identificada com as coisas de Paris, de primeiro mundo, não era fácil reencontrar-se com um certo provincianismo ainda dominante entre nós[...] Sem desejar impor o francesismo a que se habituara, queria, contudo, exportar a nossa produção cultural e importar o que de bom havia em outras plagas do planeta. Nunca admitiu a perda de sua condição de sertaneja nativa. Uma sertaneja com um grande banho cultural europeu. Desse intercâmbio, resultaria, estava certa, muita invocação positiva para os nossos foros culturais. De fato. O Ceará ganhou mais espaço, mais abertura no cenário nacional e internacional [...] (SANTOS, 2006, p. 53).

Através do depoimento acima se pode compreender a diversidade de eventos que aconteceu à época da reinauguração do teatro. Embora as ações do campo da dança, presentes na programação do TJA, posterior à sua reforma, tenham sido propulsoras de crescimento e expansão da dança cênica local, elas não surgiram da necessidade ou do desejo individual da classe artística, apesar de já existirem à época duas organizações de classe, como já foi mencionado antes. A programação se deveu à política de cultura do "Governo das Mudanças", como era chamado o governo Tasso, que buscaram manter uma imagem positiva do Estado, atraindo com isso a atenção da mídia. Declara Barbalho (2005) que, apesar das críticas que o governo Tasso sofreu, ocorreram transformações significativas na área da cultura e em outras áreas durante a sua gestão.

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aprimoradas em consonância com a política neoliberal, implantada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Para o Ministro da Cultura, Francisco Correa Weffort, reformular a Lei Rouanet54 _{significava estimular e ampliar a participação das} empresas privadas no desenvolvimento da cultura e a capacidade dos produtores culturais de captarem recursos, trazendo recursos privados para dentro das atividades culturais. A Lei Rouanet instituiu políticas públicas para a cultura nacional e as diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos. Sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. Com a política de incentivos fiscais, possibilita pessoas físicas e jurídicas aplicarem parte do imposto de renda devido em ações culturais.

Embora as leis de incentivos fiscais tenham sido utilizadas como principal propulsora das produções artístico-culturais do País, desde sua criação - nos anos 1980 até hoje - elas também criaram alguns equívocos no que tange ao papel do estado para com as políticas culturais. Com a participação das empresas privadas no desenvolvimento da cultura, trazendo recursos privados para dentro das atividades culturais, o Estado brasileiro descentralizou as políticas de cunho culturais até então gerenciadas pelo poder público.

Apesar da existência de leis federais de apoio à cultura, até os anos 1990, não existia no Ceará uma política pública voltada ao incentivo da dança aqui realizada. Diante desse cenário, os cearenses Chica Timbó e Cláudio Bernardo, radicados, respectivamente, no Rio de Janeiro e na Bélgica, enviaram à Secult um projeto com o objetivo de implantar uma companhia permanente de dança no TJA. O projeto não foi contemplado, uma vez que o então secretário de cultura do estado, Paulo Linhares, compreendia que uma companhia fixa não era a melhor estratégia para reparar o descaso da inexistência de ações governamentais relativas à dança. Dessa forma, em conversas com o seu assessor Osiel Gomes e com seu irmão David Linhares, Linhares idealizou um festival, que oportunizasse a discussão em torno da companhia. Surge, portanto, a I Bienal de dança do Ceará.

54 _{Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991. De acordo com a lei, incentivo fiscal é o benefício que o}

governo encontrou para educar empresa e cidadão a investirem em cultura. Além de fomentar a cultura também valoriza a marca da empresa junto ao público.

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