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Luizianne Lins foi eleita Prefeita de Fortaleza no pleito de 2004 e governou por duas gestões, de 2005 a 2012. No seu primeiro programa de governo, fundamentado numa democracia participativa, a cultura foi considerada como um direito social básico e a identificação cultural vista como fundamental para recobrar a autoestima e a cidadania para a formação socioeconômica da população.

A política cultural implementada pela primeira gestão foi certamente orientada por uma concepção ampliada da cultura, sendo guiada pelo conceito antropológico de cultura adotado pelo Minc. Segundo Cruz (2013), no âmbito da antropologia, o conceito de cultura - criado a partir de renomados pensadores deste campo, como Geertz, nessa fase mais contemporânea, - buscou compreender como os processos da globalização ocorrem nos contextos específicos.

De acordo com o primeiro plano de governo da prefeita Luizianne Lins sua gestão contemplaria “o respeito à diversidade cultural, a cultura como fortalecimento da cidadania” (PMF, 2006, p.113). Entre as propostas ali apresentadas constavam a construção de todos os instrumentos preconizados pelo governo federal e em sintonia com a Agenda 21, responsáveis pela efetivação da política cultural na cidade.

No segundo governo, Luizianne deu continuidade à política cultural implementada durante a primeira gestão, com estímulo às artes, ao pensamento e ao desenvolvimento econômico. Conforme o eixo de cultura do segundo governo, a “cadeia produtiva da cultura será reforçada [...] numa política massiva de formação e produção artística. As âncoras desse processo serão os CUCAs e a Vila das Artes e o público-alvo privilegiado será a juventude” (PMF, 2008, p.50).

De acordo com a avaliação de sua própria gestão, a então prefeita afirmou que seu projeto

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mudou a nossa cidade para sempre, ao lado de milhares de companheiros e companheiras para tornar prioridades, de desafiar paradigmas e de, verdadeiramente, governar para todos, não tenho dúvidas de que nós precisamos seguir aproveitando esse momento único que estamos vivendo. Avançando juntos com o Nordeste e com o Brasil. E construindo juntos a Fortaleza Bela (PMF, 2012- Apresentação).

O discurso de Luizianne torna evidente que mudanças aconteceram na cidade. No campo da cultura, afirma Cruz (2013), um aspecto marcante na gestão da prefeita Luizianne Lins foi a promessa de apoio financeiro às manifestações culturais da cidade. Esse apoio se efetivou com a implementação da política de editais em 2006.

A política cultural de editais municipais de fomento, como já dito, foi resultado de uma pactuação entre o governo federal e o poder municipal, que se efetivou com a assinatura e publicação do acordo de cooperação federativa para desenvolver políticas culturais, com a participação da sociedade civil, através da criação do Sistema Municipal de Cultura. No campo da dança em Fortaleza, a referida política veio suprir, em parte, a lacuna deixada pela política de cultura da esfera estadual no que diz respeito à manutenção de artistas e grupos de dança.

Para efetivar o Sistema Municipal de Cultura, o município de Fortaleza - assim como todos os estados e municípios brasileiros à época, que assinaram o acordo de cooperação federativa - teve por obrigação a construção da secretaria de cultura de Fortaleza (Seculfor), a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), a realização de conferências municipais de cultura, a criação do plano municipal de cultura (PMC) e do sistema de financiamento à cultura, com existência obrigatória do fundo municipal de cultura, que até hoje não foi efetivado nesta cidade.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC)72 _{é um órgão} colegiado integrante do Sistema Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 9.501 e empossado em outubro de 2010. É constituído por 21 representantes do poder público e 23 representantes da sociedade civil apontados, respectivamente, por meio de indicação e eleição direta. Os conselheiros se encontram mensalmente em reuniões abertas à população.

O Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) foi instituído pela Lei nº 9904/2012 para apoiar e incentivar as diversas manifestações culturais e

72 _{Em 2012 fui representante da Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal de}

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artísticas locais por meio do financiamento direto ou da captação de recursos através de incentivos fiscais.

O SMFC é formado pela Secultfor, pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural (COMPHIC), pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE)73 _{e pelos sistemas setoriais} existentes ou a serem criados, coordenados pela Secultfor e pelos respectivos órgãos colegiados. Ficou estabelecido por lei que 2% da receita orçada do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) será destinado para o SMFC.

Assim, percebe-se que a gestão da Prefeita Luizianne Lins foi marcada por diversas ações, com o objetivo de demarcar o papel político, institucional e administrativo do poder municipal na área cultural de Fortaleza. Quando assumiu a PMF, em 2005, a Funcet era o órgão municipal responsável pela cultura em Fortaleza. Sobre esse órgão, Barbalho declarou:

Na esfera municipal, o debate das políticas públicas de cultura ganhou espaço com a mobilização a favor da Fundação Cultural de Fortaleza. Instituída na rápida passagem de Barros Pinho pela prefeitura, a fundação só efetivou-se na administração seguinte, de Maria Luiza Fontenele, filiada ao PT. A mudança não apenas administrativa, mas também de orientação ideológica, suscitou várias questões sobre a presença do poder municipal na cultura, a função da arte e do artista, a democratização cultural etc (BARBALHO, 2005, p. 60-61).

A Funcet, antes Fundação Cultural de Fortaleza, agregou o esporte e o turismo e tornou-se Fundação de Cultura, Esporte e Turismo. Após a criação da Secultfor, a Funcet funcionou até dezembro de 2014 como órgão voltado à captação de recursos financeiros para três áreas: cultura, esporte e turismo.

Nomeado Presidente da Funcet, no início da gestão Luizianne Lins, Barbalho74 _{foi o primeiro gestor da pasta de cultura municipal, permanecendo nesta} função de janeiro a outubro de 2005, período em que foram criados os editais

73 _{A Funcet, após a criação da Secultfor, funcionou como órgão voltado à captação de recursos}

financeiros para as áreas de cultura, esporte e turismo até dezembro de 2014, quando foi extinta por meio da Lei Complementar nº 0197, de 22 de dezembro de 2014 publicada no Diário Oficial do Município nº 15.435, no dia 02 de janeiro de 2015, cujo texto se encontra no anexo desta dissertação.

74 _{Alexandre Barbalho é professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em}

Políticas Públicas e Sociedade da UECE. Graduado em Ciências Sociais pela UFC, em História pela UECE, Mestre em Sociologia pela UFC e Doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela UFBA. Foi presidente da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet) durante o primeiro ano do governo da prefeita Luizianne Lins.

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municipais. Em entrevista a mim concedida75 _{fez a seguinte declaração sobre a} política de editais da PMF:

A nossa avaliação é que nunca tinha existido uma política de cultura sistematizada na Prefeitura, ao contrário do que já tinha acontecido no governo do estado. O nosso grande esforço era implantar uma política cultural e convergiu com o esforço do MinC na época que estava criando o Sistema Nacional de Cultura, que exigia dos municípios que aderissem e nós aderimos. Adotamos uma concepção ampla de cultura. A cultura como um conjunto de significados, que nós estabelecemos para o mundo, ou seja, a cultura no seu sentido mais amplo, afinada, inclusive com o MinC, na gestão do Gilberto Gil. Mas um grande esforço nosso também foi a criação dos editais. Propus para a Prefeita a comissão de linguagens: um representante para cada uma das linguagens e essa pessoa teria duas funções. Uma era fazer a ligação entre a secretaria e os artistas, os intelectuais, os produtores de cada uma das áreas. O outro papel importante desses agentes era a elaboração dos editais. Não existiam editais na prefeitura. Então nós elaboramos os editais para as linguagens artísticas. Depois fizemos também editais para o carnaval e para as festas juninas (Entrevista de Alexandre Barbalho).

Prevalecia na gestão Luizianne Lins a mesma concepção de cultura do governo Lula, conforme se evidencia nas declarações de Barbalho. Nos dez meses em que atuou como gestor cultural de Fortaleza, Barbalho criou, como declarou em entrevista, uma política de cultura para o município. De acordo com ele, até a sua gestão, a pasta de cultura de Fortaleza “tinha algumas ações pontuais, mas não havia um pensamento _{sistêmico, uma sistematicidade destas ações”.}

Durante a gestão de Barbalho, ocorreu a I Conferência Municipal de Cultura76_{, que resultou na assinatura de um protocolo de intenções, entre a PMF,} representada pela Funcet e o governo federal, representado pelo MinC. Tratava-se do acordo de cooperação federativa, já explicitado anteriormente.

Embora a política de editais tenha sido criada durante a gestão de Barbalho na Funcet, a implementação dessa política somente se efetivou na gestão seguinte. Como já dito, Barbalho criou a política de editais em 2005, a partir da comissão de linguagem, que ele havia proposto a então prefeita de Fortaleza. Vale ressaltar que, antes da sua gestão, essa comissão não existia dentro do organograma da Funcet. Tratava-se de representantes para algumas das linguagens

75 _{A entrevista aconteceu no campus da Universidade Estadual do Ceará, no dia 27 de setembro de}

2014, e teve como foco a política cultural do governo Luizianne Lins.

76 _{De acordo com Barbalho, a Conferência Municipal de Cultura é uma instância de participação e}

representação política. Um espaço de encontro entre cidadãos e representantes do governo com o objetivo de debater e propor ações para a área. Tem como proposta estabelecer, de forma participativa e democrática, um modelo de gestão, que venha reorganizar o papel do poder público municipal e da sociedade civil no setor cultural.

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artísticas (dança, teatro, audiovisual, novas tecnologias e literatura). Segundo Barbalho, o representante de cada linguagem seria um interlocutor, capaz de fazer a mediação entre os artistas e a Funcet, além de outra função, que seria a elaboração dos editais para uma das suas áreas.

A linguagem de dança em Fortaleza já havia se organizado através do Fórum de Dança do Ceará, um movimento civil de organização coletiva como foi dito no segundo item desta dissertação, que esteve, nos últimos anos, a frente de várias iniciativas, que resultaram em importantes conquistas para a dança local, tais como o Colégio de Dança do Ceará.

Nesse sentido, buscando atender a uma das demandas da dança local, o Fórum de Dança propôs ao poder público municipal que o edital de fomento à dança fosse direcionado à manutenção de artistas ou grupos de dança, sendo, portanto, de acordo com a coreógrafa Sílvia Moura - criadora e diretora do grupo CEM, objeto de estudo dessa pesquisa - “o primeiro edital, inclusive anterior ao nacional, a fomentar o campo da dança através da manutenção de grupos ou companhias de dança”. Vale ressaltar que o edital estadual de fomento à dança, lançado em 2003, era direcionado a pesquisa, montagem e circulação de espetáculos. Sobre a elaboração dos editais de fomento à dança da PMF, Moura declarou:

O edital da PMF foi todo feito por nós do Fórum de Dança, a partir de reuniões com a classe. Na época, nós estávamos muito próximos da Funcet. Tínhamos uma coordenação de dança lá. A Funcet dava muita importância ao Fórum de Dança porque considerava um exemplo de organização. Nós estávamos muito articulados, nos reuníamos toda semana para fazer esse edital. Naquele momento a dança teve uma atuação muito intensa e nós conseguimos muitas conquistas. O edital da PMF é uma delas. Nós consultamos juridicamente o Humberto Cunha, várias vezes e com a colaboração de diversas pessoas da dança, inclusive você, Júlia Cândida, se chegou a esse modelo, que apesar das dificuldades, com problemas, é, inclusive, melhor que o edital da Secult. Do início até agora, praticamente ele não foi mexido (Entrevista de Sílvia Moura).

O Fórum de Dança teve importante atuação na construção do edital municipal de fomento à dança, confirmando que a política cultural do governo Luizianne Lins na cidade de Fortaleza foi orientada por uma democracia participativa. Embora o texto do edital tenha sido pensado e escrito por pessoas da área de dança, o edital passou por ajustes, logo após a finalização do seu texto, com o propósito de se adequar à política ideológica do governo da então prefeita. O que reforça a premissa de que a forma de atuação do Estado reflete a expressão

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político-ideológica de cada governo.

Beatriz Furtado sucedeu a Alexandre Barbalho e permaneceu gestora de cultura da PMF até dezembro de 2006, quando foi substituída por Fátima Mesquita.77 _{Mas Marcio Caetano, que entrou na gestão a convite de Alexandre} Barbalho, ali permaneceu durante os dois governos da Prefeita Luizianne Lins. Segundo Barbalho, “Caetano assumiu um lugar estratégico na gestão de Fátima Mesquita, uma espécie de sub-secretário”. Portanto, a atuação de Márcio Caetano na Funcet e depois na Secultfor era uma garantia de que a política criada por Barbalho teria continuidade nas outras gestões. Foi durante a gestão de Beatriz Furtado que os editais de fomento para diversas linguagens, como dança, teatro, audiovisual, artes visuais, fotografia, circo e literatura foram implementados.

O evento de lançamento do conjunto de editais de fomento para as diversas linguagens aconteceu no dia 11 de julho de 2006, no anfiteatro da Funcet, momento descrito detalhadamente no primeiro item dessa dissertação. Na ocasião, o discurso da então gestora de cultura de Fortaleza reforçava a proposta de governo da Prefeita, “com uma política de transparência e igualdade de oportunidade de acesso aos recu_{rsos da cultura”.}

Furtado afirmou, durante a solenidade de lançamento dos editais, que “a data era um marco de superação da antiga política de clientelismo de balcão”. A referência, já mencionada, devia-se ao fato de que até a criação da política de editais em Fortaleza os projetos culturais eram fomentados pelo poder público municipal, sem critérios previamente estabelecidos. Sobre essa forma de fomento, a coreógrafa Sílvia Moura afirmou, em entrevista, que “a política de edital foi necessária para se sair da política de balcão, de você estar indicando, sendo indicado ou passando por alguém que você conhece dentro dos órgãos públicos, o chamado clientelismo.”

Com o lançamento dos editais de fomento municipais foram estabelecidas outras relações entre o poder público e as companhias agraciadas com o fomento, dadas às exigências discriminadas no edital. Observa-se também que, apesar de o governo Luizianne Lins estabelecer uma democracia participativa, reforça-se na política de editais municipais a ideia de que a cultura é um veículo, que a esfera pública se utiliza como forma de internalizar o controle social. Os agraciados com a

77 _{Maria de Fátima Mesquita da Silva é professora aposentada da Rede Pública Municipal e foi}

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política de edital deveriam comprovar ser profissionais de dança, emitir relatórios trimestrais, apresentar suas obras em espaços públicos e sem cobrança de bilheteria. Outras exigências estavam relacionadas às dimensões estéticas, financeiras e organizacionais dos grupos ou companhias de dança, como será apresentado a seguir.