A experiência de parecerista técnica no I Edital Municipal de Fomento à Dança (Edital público para seleção de propostas ao prêmio de incentivo à manutenção de grupos ou artistas de dança cênica na cidade de Fortaleza) e a minha imersão no campo da dança me permitiram contrapor minhas próprias reflexões sobre essa política, com as de outros atores, em especial, os gestores culturais. O edital se propunha a concessão de recursos para manutenção de grupos e artistas de dança em Fortaleza.
Voltado para o incentivo à produção artística, a sua divulgação, a formação e o aperfeiçoamento artístico e técnico de bailarinos e coreógrafos, o edital previa que os proponentes ao prêmio, fossem artistas ou grupos de dança comprovadamente profissionais nesta área e propusessem atividades durante o período de um ano. Percebi que existiam algumas incoerências nessa política no que se refere ao princípio da equidade, proposto no edital, já que as exigências estabelecidas no edital contribuíam para excluir do processo seletivo, uma significativa parcela dos grupos de dança, que não atendiam às exigências estéticas, financeiras e organizacionais propostas pelo edital de dança. Nesse sentido, a ideia de democratizar o acesso aos recursos financeiros da cultura proposta pelo governo municipal de Fortaleza, através do edital, estabelecia critérios de meritocracia, deixando de fora do processo seletivo, uma grande representação, dos que são tradicionalmente menos representados, conforme afirma Lejano (2012) ao tratar de análise de política.
Sílvia Moura deu a seguinte declaração acerca dos bailarinos e grupos de dança “tradicionalmente menos representados” na política de editais:
A minha crítica aos editais é que apesar deles terem surgido para acabar um pouco com essa desigualdade que havia na distribuição do dinheiro público, com os editais se estabeleceu, que uns competentes juridicamente,
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burocraticamente passam e as pessoas que não têm acesso, continuam não tendo acesso. Criou-se uma elite de categoria dentro da cultura, que são as pessoas que se inscrevem sempre e passam sempre porque têm mais acesso e porque tiveram mais condições de elaborar seus projetos
(Entrevista de Sílvia Moura).
Outro aspecto que mereceu ser avaliado nesta política esteve relacionado com a periodicidade de lançamento das publicações dos editais. Embora o poder público municipal tenha assumido o compromisso com os artistas locais, de que os editais municipais de fomento seriam lançados anualmente, isso de fato não se efetivou. Durante os oito anos de governo da Prefeita Luizianne Lins foram lançados apenas quatro editais. A então gestora de cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita, atribuiu esse fato à demora de repasse dos recursos. De acordo com Mesquita,
tanto financeiramente, como estruturalmente era muito difícil administrar a política de editais com pouco recurso e com a burocracia para liberação destes recursos.” E acrescentou, “acho que a gente não conseguiu avançar muito pelo grande desafio de não conseguir instalar o fundo municipal de cultura.
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Interrogados sobre os motivos da não instalação do fundo municipal de cultura, funcionários e gestores da pasta de cultura do governo Luizianne, não tinham explicação. A atual gestão também não explica os motivos pelos quais, até hoje, o fundo municipal de cultura não foi instalado, mesmo sendo um importante componente do Sistema Municipal de Cultura, resultante da proposta assinada com o governo federal. Isso denota outra incoerência da política de editais municipais, já que a mesma não tem garantia de recursos financeiros para atender à demanda apresentada, devido à inexistência legal de sistema de financiamento, apesar de a referida proposta trazer em seu texto a seguinte afirmação: “Para efetivar os sistemas, estados e municípios são obrigados a construir sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura” (BRASIL, 2012, p. 22). Como então foi efetivado o SMC sem a existência do sistema de financiamento?
Vale destacar que, durante o mês de março de 2015 - após dez anos da assinatura do pacto federativo e sem a existência de um sistema de financiamento na pasta de cultura municipal, indignados com a omissão do poder público municipal da atual gestão no trato da efetivação do fundo municipal de cultura - alguns artistas, representantes da linguagem de música de Fortaleza criaram uma campanha pelo Fundo Municipal de Cultura. A referida campanha foi divulgada nas redes sociais
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com os seguintes anúncios: “Fundo Municipal de Cultura regulamentação Já porque a cultura não pode viver de pires na mão!”. A primeira ação da linguagem de dança local, já organizada e sempre articulada para reivindicar melhoria para o campo da dança, foi compartilhar, junto ao fórum de dança do Ceará o flyer abaixo, comprometendo-se com a campanha para efetivação do Fundo Municipal de Cultura de Fortaleza.
Figura 3: Flyer criado pela linguagem de música de Fortaleza para regulamentação do Fundo Municipal de Cultura
Fonte: Redes Sociais.
Conforme já dito, o Fórum de Dança do Ceará esteve à frente de iniciativas, que direta ou indiretamente, resultaram em muitas conquistas para a dança local. Entre essas conquistas, algumas foram destacadas nas cartas- manifestos, lançadas pelo fórum no Dia Internacional da Dança, cujos registros estão apresentados nos anexos desta dissertação.
Em 2007 houve o segundo lançamento dos editais de fomento à dança. Naquela época, Fátima Mesquita havia sucedido Beatriz Furtado como gestora de cultura de Fortaleza e permaneceu na pasta de cultura municipal até o final da segunda gestão da Prefeita Luizianne Lins, em dezembro de 2012. Portanto, foi
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durante a sua gestão que ocorreram três conferências municipais de cultura e foram concretizadas importantes ações, como a criação da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor)78.
A II Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza foi realizada entre 13 de novembro e 15 de dezembro de 2007. Na ocasião, foi firmado o compromisso de criação da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) e do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
Com o tema “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, a III Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2009, definiu mais um passo na implantação de políticas na área. Na pauta, a proposição de estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável e a valorização da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões. Nela foram aprovadas diretrizes que orientam a política municipal de cultura, a elaboração do Plano Municipal de Cultura e a implantação do Sistema Municipal de Cultura.
Durante o mês de outubro de 2011, a Secultfor promoveu um ciclo de seminários preparatórios, que auxiliou no debate sobre os eixos temáticos da IV Conferência Municipal de Cultura. A referida conferência aconteceu no Seminário da Prainha, durante os dias 18, 19 e 20 de novembro de 2011, e teve como tema “Construindo o Plano Municipal de Cultura”.
Em entrevista a mim concedida, Fátima Mesquita79, reforçou o discurso de Barbalho sobre a política de editais através da seguinte declaração:
Essa política de editais é uma política nacional. Ela se constituiu a partir de todo um movimento nacional, que conquistou uma democratização dos recursos públicos para a cultura. A Claudia Leitão, que era do estado, implantou primeiro. Foi na gestão do Alexandre Barbalho que os editais foram criados em Fortaleza, quando a Prefeita Luizianne aderiu ao Sistema
78 A Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) foi criada pela Lei Complementar 0054, de 28 de
dezembro de 2007, portanto, logo após a II Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza. Sua publicação no Diário Oficial do Município aconteceu no dia 4 de março de 2008 e o anúncio oficial de sua criação foi realizado em 16 de maio de 2008. Atualmente, a Secultfor é o órgão responsável pela formulação e coordenação de políticas públicas de cultura no município de Fortaleza e, de acordo com os regimentos desta secretaria, vem desenvolvendo ações que visam à proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural. Além de viabilizar a promoção de programas que fomentem a formação, criação, produção e circulação das expressões culturais e artísticas, o fortalecimento da economia da cultura, a requalificação dos espaços públicos e o pleno exercício da cidadania. A Secultfor é um órgão vinculado ao gabinete do prefeito e responde pela organização e implantação do Sistema Municipal de Cultura de Fortaleza, no qual fui conselheira em 2013 como representante da Secretaria Municipal de Educação.
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Nacional de Cultura. Com a Beatriz, os editais foram implementados. Eu só consolidei isso pela forma mais orgânica porque quando assumi a cultura, tudo já estava preparado.
Embora o edital municipal de fomento à dança na cidade de Fortaleza - implementado durante a primeira gestão da prefeita Luizianne Lins para selecionar propostas ao prêmio de incentivo à manutenção de grupos ou artistas de dança cênica nesta cidade - não tenha se notabilizado por seu pioneirismo, ele provocou desdobramentos na cena da dança em Fortaleza.
Até a política de editais, poucos eram os investimentos do poder municipal na área de dança e de acordo com o relatório da linguagem de dança80 para consulta pública do plano municipal de cultura, na gestão Luizianne Lins, o repasse de verbas da PMF para o campo da dança foi destinado ao apoio da Associação Vidança81, ao programa Quinta Cultural82 e ao financiamento de 100 bolsas de estudo para crianças e adolescentes da rede pública municipal para academia de balé Hugo Bianchi. É oportuno destacar que, para a concessão desses investimentos, a única exigência do poder público municipal era que os agraciados com os recursos divulgassem o apoio da prefeitura no material impresso de seus trabalhos.
Em 2006, com a implementação dos editais municipais para a dança, como já dito, bailarinos, professores, pesquisadores e coreógrafos asseguraram algumas de suas produções, dada a garantia do financiamento anual para seus grupos. Surge, nesse sentido, uma mudança na relação entre o poder público municipal e os artistas da dança, dada as exigências para a concessão de recursos.
Os rumos da dança cênica de Fortaleza, a partir da implementação do edital municipal de fomento, foram alterados, uma vez que até a criação da política de editais o repasse da verba às companhias de dança ocorria indiscriminadamente, porque não havia critérios previamente estabelecidos pelo poder público municipal para o fomento dos projetos culturais e os eventuais recursos eram liberados para os grupos de dança a partir de pedidos informais, realizados por meio de ofício ao presidente da Funcet.
80 Dança / Consulta Pública do Plano Municipal de Cultura. Disponível em: <http://mapeamento
fortaleza.org.br/consultaPublica/diagnosticos-das-linguagens>. Acesso em: 25 Mai.2014.
81 De acordo com o relatório de dança para consulta pública do Plano Municipal de Cultura, a
Associação Vidança está localizada no bairro Vila Velha.
82 De acordo com as informações do relatório da linguagem de dança para consulta pública do Plano
Municipal de Cultura, o programa Quinta Cultural era uma formação de plateia para espetáculos, mostras de vídeo ou oficinas de dança.
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Com a implementação da política de editais de fomento, os artistas e companhias de dança de Fortaleza sentiram-se motivados para realizarem seus projetos, uma vez que muitos artistas e diretores de companhias de dança passaram a contar com o apoio financeiro do poder público para as suas produções. Surgiram nesse período novas companhias de dança em diferentes bairros de Fortaleza e consequente aumento da produção artística no campo da dança.
De acordo com a agenda da Revista Olharce83, em sua primeira edição, estavam na cena da dança na cidade de Fortaleza, em 2008, 37 grupos de dança, portanto, após o lançamento do I e II edital da PMF, os seguintes grupos e artistas de dança cênica: Andréa Sales; Cem; Cia Anagrama; Cia Argumento; Cia Arte em Rua; Cia da Arte Andanças; Cia CLE – Circo Lúdico Experimental; Cia Datê; Cia Dita; Cia do Barulho; Cia dos Pés Grandes; Cia Etra de Dança; Cia Percursos; Cia Vatá; Companhia de Dança Contemporânea Ponto Dança; Grupo N∞; Grupo Fuzuê; Grupo Tablado; Palos Cia de Dança Flamenca. Fizeram-se presentes também as seguintes academias: Academia de Ballet Goretti Quintela; Academia de Ballet Regina Passos; Academia de Dança Vera Passos; Academia Helena Coelis; Academia Mônica Luiza; Academia Sete de Setembro; Ballet Hugo Bianchi; Escola de Ballet Janne Ruth; Escola de Dança Madiana Romcy; Escola de Dança Michelle Borges; Estúdio Terpsícore; Lia Ary Dance Studio; Núcleo de Dança e Arte Educação Xênia Skeff, além dos seguintes projetos sociais: Associação Vidança, Cia de Dança do Ceará, Edisca e Grupo BCAD - Bailarinos de Cristo Amor e Doação. Desta forma, contabiliza-se nesse momento um número expressivo de artistas e grupos de dança independentes, com diferentes propostas estéticas e situados em diversos bairros de Fortaleza.
Apesar da abrangência dos grupos citados pela revista Olharce, sabe-se que outros grupos e artistas independentes de dança estavam na cena da dança local nesse período, embora não tenham sidos evidenciados pela referida revista. Onze grupos, não registrados pela Revista Olharce participaram de mostras e festivais locais, como a Mostra Prodança, realizada em 2006 e o Festival Nacional de Dança de Fortaleza (Fendafor). Dentre eles, merecem destaque os seguintes: Guindar Cia de Dança e Experimentus Cia de Dança, ambas de criadores egressos da Edisca; Cia Atitude de Arte; Cia Acauã de dança; Nós Cia de Dança; Cia de
83 A revista OLHARCE surgiu como uma das ações do projeto Bienal Internacional de Dança do
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Dança da Unifor; Cia de Dança AHAB; Cia de Dança Orion, Grupo Expressart, além do bailarino independente Marcio Medeiros, dentre outros, que em meio a instabilidade dos mecanismos de fomento vinham resistindo e se afirmando na paisagem da dança cênica local.
Embora a implementação dos editais de fomento à dança tenha motivado artistas e companhias independentes a alargar suas produções, com o aprimoramento dos espetáculos e com a compra de equipamentos, observa-se na cena da dança local que as novas relações entre o poder público e os artistas de dança foram alteradas a partir das exigências para a concessão dos recursos financeiros.
Outros aspectos que mereceram ser avaliados estão relacionados com a burocracia, com as exigências de determinadas contrapartidas, os descontos tributários, a fragilidade na periodicidade e no cumprimento dos contratos por parte do poder público, com atrasos no lançamento dos editais e no pagamento dos grupos, ocasionando alguns conflitos entre os artistas de dança e o poder público.
Com a finalidade de compreender os efeitos dos editais na cena da dança na cidade, merecem ainda ser avaliadas as dimensões organizacional, estética e financeira, dos grupos de dança em diferentes contextos, sendo isto assunto do próximo item, quando serão tratadas as trajetórias da Cia Dita e do grupo Cem.
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