Kapittel 4 Representasjon og styring
4.5 Oppsummering kapittel 4
Em um panorama de transformações mundiais, a década de 1990 foi cenário de vários movimentos de tentativas integracionistas ocorridos no mundo - como a formação de um mercado norte-americano livre, englobando Canadá, EUA e México; a rediscussão da integração do Grande Círculo Asiático; a integração da Bacia do Pacífico; e a Europa do Leste e a URSS se aproximando da Europa (SANTOS, 1999).
Nessa mesma década o Cone-Sul latino-americano também obteve um salto no processo integracionista de seus países, trata-se do Acordo assinado em 1991: o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), realizado entre quatro países sul-
americanos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -
representando mais de dois terços de todo o território da América do Sul (CASTELLO, op.cit.).
Nesse contexto, o Mercosul é considerado como a primeira experiência de tentativa de efetiva integração da América do Sul, e foi afirmado com a assinatura do Tratado de
Assunção43. Seu objetivo fundamental é promover a integração
econômica dos países envolvidos e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos44.
Vale lembrar que os demais países da América do Sul, que não são membros do Mercosul, mas associados ao bloco, têm a obrigação de manter relações comerciais livres com os países membros, mas não possuem direito de voto nas questões econômicas, não podendo também opinar em questões políticas e institucionais.
O Mercosul colocou em prática a preocupação exposta pela Constituição Federal de 1988 – artigo 4°, parágrafo único – que trata da integração econômica, política, social e cultural45. Segundo
Kerber (2001, p. 260) “tal dispositivo [...] identifica que a diretriz da integração tem objetivo programático de política externa”. 43 Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a
República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai., O Tratado está disponível em: http://www.mercosul.gov.br/assuncao>. Acesso em: 19 jan. 2008.
44 Alguns autores discordam da idéia de que o Mercosul surgiu a partir do Tratado de
Assunção, como Aguinaldo Alemar, que acredita que daquele Tratado nasceu o rótulo do Mercosul e não o acordo em si.
45 “[...] Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações” (BRASIL, 1998, p. 02).
Afirmando que esse dispositivo consta da parte permanente da Constituição, o autor (loc. cit.) acredita que a partir do texto constituinte “o Brasil pretende uma integração visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, e que tenha efetivas condições de sobrevivência”.
O modelo de ‘mercado comum’ proposto tem como objetivo central uma integração econômica de grande abrangência, caracterizada por uma zona de livre comércio entre os países envolvidos. Sobre as atribuições econômicas do acordo Iára Castello (op. cit) explica:
[...] implicará na adoção de tarifa zero ou tendente a zero nos países signatários do acordo e diferente de zero com outros países, podendo haver zona aduaneira única compreendendo dois ou mais países (Ibidem, p. 16).
O Mercosul é um dos principais demarcadores da globalização internacional, como afirma Hirano (1993 apud SHÄFFER, 1995, p. 83) ao situá-lo como:
[...] um procedimento inserido nesse quadro internacional da globalização da economia, exigente de uma rearticulação regional e que empurra as economias do continente à ideologia neo-liberal, centrada no livre mercado [...] e permissiva aos investimentos estrangeiros.
Para alcançar seus objetivos - criação de um mercado comum com livre circulação de bens; adoção de uma política externa comum; coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; entre outros – no acordo do Mercosul foram traçadas linhas de ações, e para coordená-las foi criada uma estrutura organizada por Comissões, Conselhos, e Grupos46. A estrutura
institucional do Acordo está definida no Protocolo de Ouro Preto, instrumento normativo de 1994.
É sabido que existem discrepâncias notáveis entre os países membros do Mercosul, como diferenças culturais, raízes históricas e outras características comuns de cada país, como economia e legislação. Castello (op. cit.) explana a respeito de algumas disparidades entre os países membros e as conseqüentes problemáticas que possam afetar o acordo.
Entre as dessemelhanças são destacadas pela autora as diferenças de tamanho dos territórios e densidades populacionais - o Brasil é o mais extenso, o de maior densidade ocupacional e corresponde a cerca de 70% da área do Mercosul, ao passo que o Uruguai, de menor tamanho possui a densidade ocupacional mais 46 Não é objetivo deste trabalho, contudo, explanar a respeito da estrutura do Acordo, e sim
explicitá-lo como forma de tentativa de integração regional. Para maiores informações consultar o portal oficial do Mercosul, disponível em: http://www.mercosur.int/msweb/. Acesso em 19 jan. 2008.
baixa - as diferenças nas operações das estruturas administrativas - os Estados brasileiros, de regime federativo, possuem grande autonomia, enquanto os Departamentos do Uruguai possuem pouca autonomia, as Províncias Argentinas têm autonomia relativa e o Paraguai possui regime centralizado - e as diferenças no contingente populacional - 78% do contingente populacional do Mercosul pertencem ao Brasil, enquanto apenas 1,6% são representadas pelo Uruguai.
Ou seja, essas diferenças mostram as formas distintas de reflexos do acordo para cada um dos países. Concordando com Castello:
O entendimento de que a esperada atuação em bloco não significa igualdade de ações em todas as áreas e homogeneização de práticas, usos e costumes, é uma condição primordial, que deve ser reconhecida e da qual depende o nível de sucesso da integração regional pretendida (Ibidem, p. 18).
É possível perceber a partir de revisão bibliográfica sobre o assunto que o Mercosul implica em uma questão de dualidade das áreas de fronteiras, uma vez que ao mesmo tempo em que tem por objetivo promover a integração regional por meio de trocas e interesses comuns, precisa respeitar a necessidade do
estabelecimento de limites entre os países, necessários para a preservação da soberania nacional de cada um.
As diferenças existem, mas por serem áreas de modo de vida e cultura tão particulares, as semelhanças também estão presentes.
Concretizar as expectativas da integração regional é difícil. A fronteira está perdendo sua posição de território fixo, impermeável, o que pode afetar em muito as condições de vida da população e sua economia.
Schäffer argumenta:
A fronteira deixa de ser limite, finitude, o lugar da diferença, da pletora de homens e de funcionários públicos, o espaço do comércio, dos serviços, do contrabando. Passa a assumir um espaço central entre as sedes nacionais de gestão, concepção e produção. Torna-se aberta, porosa, exemplo da integração e da aproximação. Integração já vivenciada tradicionalmente em várias pautas do cotidiano, do social e que se fazia à revelia da definição das economias centrais; aproximação que não tem o sentido que hoje recebe numa ordem que dirige a organização de blocos nacionais integrados (Schäffer, op.cit., p. 84).
Nesta perspectiva de integração regional, os termos enfatizados são a competitividade e a fluidez, e essas não são
características das cidades de fronteira até então. Daí a preocupação dos efeitos da integração – Mercosul - e das dificuldades de sua concretização. Nesse contexto, Schäffer completa:
A fronteira vive dessa diferença de nacionalidade e, dela, das diferenças de normas e moedas. A peculiaridade que dá vida e que garante a produção material e a reprodução social, organizando o território fronteiriço sustenta-se na ‘existência da fronteira’; desaparece sem ela (Ibidem, p. 86).
Apesar da diferença de nacionalidades existentes nas regiões de fronteira, a integração existe de outro modo. É na integração cotidiana, caracterizada pelo convívio diário, relações sociais, culturais e cambiais. Porém, o que se pretende principalmente com o Mercosul é a integração política e econômica de grande abrangência, que, como explanado anteriormente, encontra dificuldades em diversos setores.
Os recursos para investimentos para regiões de fronteira são escassos, a disputa pelo poder é grande no contexto da busca por alternativas para essas regiões. Nesse contexto, o poder local, em geral, age com descaso, apesar de dever ser este o principal agente de apoio a essas regiões tão peculiares.
No contexto da tentativa de integração promovida pelo Mercosul é de suma relevância destacar a fronteira entre o Brasil e o Paraguai, particularmente as cidades-gêmeas Ponta Porã – BR - e Pedro Juan Caballero - PY.
Essa fronteira-seca situada no sul de Mato Grosso do Sul é um bom exemplo para se retratarem as dificuldades encontradas na prática integracionista, uma vez que se percebe na região a ausência de políticas territoriais integradas, o que resulta em um processo de desenvolvimento territorial fragmentado e cheio de conflitos.
A falta de ações conjuntas para o desenvolvimento da região reflete não somente na economia das cidades, mas também nas condições de vida da população, fatores estes que vão contra o objetivo maior do Mercosul - promover a integração econômica dos países envolvidos e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos. Surge, então, a dúvida a respeito da eficiência e da efetividade de um acordo com dimensões tão grandiosas como o Mercosul.