Kapittel 5 Organisering, ledelse og samarbeid
5.2 Hvorfor flatt fremfor høyt og bratt?
A partir das proposições descritas anteriormente para o MS, é possível perceber que praticamente todas servem para a fronteira de Ponta Porã – Pedro Juan Caballero. Dentre tudo o que foi visto sobre a Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira é de suma importância destacar que a fronteira de Ponta Porã/ Pedro Juan Caballero está inserida em um dos estudos de caso do Programa, o estudo do Cone-Sul-Mato-Grossense. Além deste, o outro estudo de caso do Programa é na fronteira Brasil/ Colômbia/ Peru, o estudo de Alto Solimões.
Por meio da coleta de dados in loco sobre os problemas e potencialidades da região, os estudos de caso tiveram como objetivo a elaboração de diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento local das mesmas.
Figura 15 – Área Piloto de MS
No caso do estudo de caso da fronteira com o Paraguai (Cone-Sul-Mato-Grossense) foram pesquisados os municípios de Sidrolândia, Dourados, Maracajú, Naviraí, Rio Brilhante, Mundo Novo, Guaíra, Salto del Guairá (Paraguai), Japorã, Coronel Sapucaia, Capitán Bado (Paraguai), Amambaí, Ponta Porã, Pedro Juan Caballero (Paraguai), Bela Vista e Bella Vista (Paraguai), como pode ser visto na figura 15, a qual destaca a fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
Para tanto, foram elaboradas entrevistas com a sociedade e autoridades locais de Dourados a Ponta Porã, além de entrevistas com a população, reconhecimento de campo, coleta de dados e documentos, e entrevistas com autoridades do município vizinho de Ponta Porã, Pedro Juan Caballero60.
Com o diagnóstico da região em estudo, no qual foram identificados problemas e potencialidades de cada área piloto, o programa sintetizou algumas diretrizes para o desenvolvimento da faixa de fronteira brasileira. A partir de uma relação de temas, foram relacionados os instrumentos necessários para sua
60 Segundo o programa, os trabalhos em Ponta Porã/MS foram realizados por meio de
encontros informais que reuniram autoridades e segmentos da sociedade local, do Brasil e do Paraguai, e dois representantes do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, convidados pela Intendencia de Pedro Juan Caballero, em março de 2004.
viabilização, bem como os atores estratégicos e o prazo para a resolução dos problemas (Anexo 03).
3.3 O Plano Regional de Desenvolvimento
Sustentável da Região Sul-Fronteira
Assim como o PDFF em relação à fronteira internacional brasileira, o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável da Região Sul-Fronteira foi elaborado com a intenção de identificar os principais problemas e potencialidades da Fronteira Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, da qual fazem parte: Antônio João, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Eldorado, Itaquiraí, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Naviraí, Mundo Novo, Paranhos, Sete Quedas, Tacuru e Ponta Porã61.
Estes 15 municípios representam 8,14% da área total de Mato Grosso do Sul e foram escolhidos por meio de critérios de homogeneidade, similaridade e de identidade de caráter histórico,
61 O último exemplar do Plano disponível, assim como importantes informações a respeito
nos foram gentilmente cedidos pelo Sr. Wilson Eurípedes Pinto, da superintedência do Planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul.
econômico, político, social e geográfico. Na figura 16 é possível visualizar a Região-Sul Fronteira com os municípios localizados.
Figura 16 – Região Sul-Fronteira
Fonte: Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável da Região Sul-Fronteira (MS,
2002).
Elaborado em 2002, esse documento se caracteriza por ser um instrumento que visa o desenvolvimento da região. Composto por técnicos do IPLAN/MS (Instituto de Estudos e Planejamento de Mato Grosso do Sul), prefeituras municipais, representantes da sociedade civil, entidades de classe e da Universidade Federal de
MS, o Plano Regional teve como embasamento os conceitos e princípios da Agenda 21 (Conferência Rio 92).
Com a idéia principal de desenvolvimento local sustentável, a elaboração do PRD (Plano Regional de Desenvolvimento) teve como objetivos centrais a busca da melhoria da qualidade de vida, da qualidade social e o aumento da eficiência econômica com conservação ambiental.
Para tanto, foram seguidos os seguintes passos metodológicos: 1) Capacitação da equipe técnica e dos representantes da sociedade local; 2) Levantamento de dados e informações gerais; 3) Sensibilização; 4) Pesquisa qualitativa; 5) Análise do cenário estadual e de suas implicações na Região; 6) Consulta à sociedade local em oficinas; 7) Formulação da visão de futuro; 8) Sistematização, organização e hierarquização das informações e dos conhecimentos; 9) Definição das opções estratégicas; 10) Elaboração da versão preliminar completa do plano; 11) Organização do espaço institucional; 12) Elaboração do Estatuto; 13) Definição da carteira de projetos estratégicos; 14) Aprovação do plano.
Após extensa pesquisa para caracterização da região, onde foram identificados aspectos da realidade da fronteira Brasil- Paraguai; no contexto da dimensão econômica, ambiental e sócio-
cultural da Região Sul-Fronteira, foram identificados problemas e potencialidades da região.
Dentre 31 problemas identificados destacam-se: x Alto índice de desemprego
x Alta concentração fundiária
x Comercialização dos produtos agropecuários com baixo valor agregado
x Dificuldade de acesso ao ensino superior x Infra-estrutura urbana inadequada
x Manejo inadequado de recursos naturais e ineficiência na fiscalização
x Pouca qualidade e capacitação técnica da mão-de-obra x Sociedade civil com baixo nível de organização, pouca
participação política e desinteresse pelo desenvolvimento local e regional
x Política inadequada de auto-sustentação e gerenciamento das áreas indígenas.
A respeito das potencialidades que foram identificadas na Região Sul-Fronteira têm-se62:
x Recursos hídricos abundantes para aproveitamento econômico, geração de energia e transporte fluvial
62 Todas estas informações estão disponíveis na cartilha de publicação do PRD: MATO
GROSSO DO SUL. Governo de. Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável da Região Sul-Fronteira. Campo Grande: Secretaria de Estado e Planejamento, 2002.
x Vasta produção agropecuária com possibilidade de consolidação da cadeia produtiva e verticalização
x Existência de pequenas propriedades que possibilitam a promoção da diversificação agro-econômica
x Existência de erva-mate para beneficiamento
x Localização geográfica estratégica com fácil acesso rodoviário, ferroviário, aeroviário e hidroviário para outros estados e países do Mercosul
x Diversidade étinico-cultural, comidas típicas e práticas folclóricas regionais e de fronteira para a promoção de festas típicas, feiras de artesanato e atividades similares.
Após análise de macrotendências mundiais, nacionais e do Estado de Mato Grosso do Sul, o PRD relacionou algumas oportunidades e dificuldades (denominadas no Plano de ameaças exógenas) para o desenvolvimento da Região Sul-Fronteira.
Dentre as oportunidades pode-se destacar: 1) Projetos estruturadores (como Gasoduto Bolívia-Brasil); 2) Ampliação do acesso aos novos mercados (com a consolidação do Mercosul); 3) Demanda de produtos naturais e agropecuários (como a exportação da soja orgânica); 4) Disponibilidade de energia em Mato Grosso do Sul; 5) Demanda mundial e nacional de turismo;
6) Disponibilidade externa de novas tecnologias; 7) Posição geográfica fronteiriça.
Sobre as dificuldades ou restrições - ameaças exógenas - detectadas pelo PRD destacam-se: 1) Barreiras protecionistas e sanitárias; 2) Redução relativa da demanda e do valor das commodities; 3) Ameaças sanitárias e propagação de endemias; 4) Redução dos investimentos públicos; 5) Mudança dos determinantes da competitividade; 6) Abertura de novas fronteiras econômicas no Brasil; 7) Concorrência dos países vizinhos (MERCOSUL).
Após a elaboração de uma visão de futuro desejada para a Região Sul-Fronteira, com perspectiva para os 20 anos próximos, relacionaram-se opções estratégicas para alcançá-las. Como resultado de toas as discussões e análises feitas durante o trabalho, uma lista de 17 Programas e Projetos foi preparada. Dentre eles destaca-se o Programa 16: Integração Fronteiriça, o qual objetiva criar condições para que a fronteira assuma o papel de suporte para a integração entre o Brasil e o Paraguai. Como projetos o Programa designou: promover o combate ao tráfico de drogas e à corrupção; melhorar a segurança pública da fronteira; assegurar recursos nas áreas de saúde e educação. Entretanto,
não foram estipulados instrumentos para a viabilização desses projetos.
Elaborou-se, contudo, uma carteira de projetos (separadas por prioridades – Prioridade I, II, III), onde um total de 48 projetos estão detalhados, todos com seus objetivos, atividades, responsáveis financeiros, local, prazo e fonte.
Para garantir que as diretrizes elaboradas pudessem ser colocadas em prática, criou-se um sistema de gestão, coordenado pelo COREDES – Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável da Região Sul-Fronteira. Esse sistema tem a organização funcional retratada na figura 17 a seguir:
Figura 17 – Sistema de Gestão da Região Sul-Fronteira
Fonte: Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável da Região Sul-Fronteira (MS,
Segundo profissionais da Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul – SEPLANCT63 - o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável
da Região Sul-Fronteira não foi colocado em prática, devido à falta de recursos e investimentos públicos para essas áreas.
Apesar de, como colocado, o papel dos limites e fronteiras estar se modificando, principalmente a partir do final do século passado, devido à institucionalização de mercados transnacionais, percebe-se que além da escassez de programas no Brasil para o desenvolvimento dessas regiões, quando se tem, os investimentos tornam-se dificultosos e as ações não acontecem.
É imprescindível lembrar, contudo, alguns projetos brasileiros que exemplificam esta mudança e mostram a tentativa de se elaborar políticas de integração, tanto regional, como também com os vizinhos sul-americanos. No arco Norte pode-se citar o Projeto Calha Norte, elaborado pelo governo central brasileiro na década de 1980, o qual tinha por objetivo “defender os limites territoriais do Estado territorial e estimular a ocupação 63 Em julho de 2007 foi realizada uma entrevista informal, sem registro, na SEPLANCT, com
técnicos de vários setores – educação, saúde, planejamento – os quais forneceram informações importantes para o desenvolvimento da pesquisa, além de dados e mapas da Superintendência de Planejamento.
da fronteira Norte” (MACHADO, 1998, p. 45) e o projeto de construção da rodovia transguianense, permitindo a ligação das Guianas com o Estado do Amapá.
Alguns projetos, apesar de bem elaborados, não saem do papel, não tem ações concretas, como o recém citado Plano para a Região Sul-Fronteira do Mato Grosso do Sul. Entretanto, algum progresso já pode ser observado, uma vez que as autoridades têm se organizado para discutir o assunto.
Pode-se dizer, portando, que este quadro de descaso com as regiões de fronteira internacional brasileiras vêm se modificando nos últimos anos. Grande parte dessa mudança se deve à retomada de interesse pelas regiões de fronteira brasileira por parte dos estados nacionais.
Nesse contexto, é de suma importância destacar a preocupação do governo federal em elaborar planos e programas para o desenvolvimento das regiões de fronteira brasileira. Segundo Lia Machado (Ibidem), além do emprenho do âmbito nacional com relação às regiões fronteiriças, existe um grande interesse sub-nacional, ou seja, comunidades locais passaram a vislumbrar sua influência e reforçarem sua localidade além dos limites internacionais.
Dentro desse contexto, é importante conhecer a realidade de uma cidade de fronteira e como tais acordos vêm se procedendo, especialmente aqueles que estão diretamente relacionados ao ordenamento territorial.