Oppdragsformuleringer

As ilhas Maurícias apresentam uma situação sociolinguística complexa, em que diversas línguas coabitam, entram em contacto, com diferentes funções, múltiplos usos e estatutos distintos. Essa complexidade faz lembrar, desde logo, a narrativa bíblica da Torre de Babel, ilustrativa da fragmentação linguística. De acordo com as estatísticas oficiais, 15 línguas faladas convivem nesse país insular. Todavia, a importância relativa dessas línguas em presença varia muito. A Constituição das ilhas Maurícias não menciona nenhuma língua oficial enquanto que a de Cabo Verde, no seu artigo 9º, é bem explícita (bilinguismo com diglossia):

Artigo 9º (Línguas oficiais) 1. É língua oficial o Português. 2.O Estado promove as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa. 3.Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las.

Por outro lado, a Constituição das Maurícias, sublinha o multilinguismo, ao conter apenas uma declaração no seu artigo 49º. - a língua oficial da Assembleia é o Inglês - mas qualquer membro da Parlamento pode falar o Francês, uma língua comum, também, na educação e dominante nos meios de comunicação social, o que implica que o Inglês e o Francês sejam, na prática, as línguas oficiais da Assembleia Nacional apesar de a língua maioritária e língua franca do país ser o Crioulo das Maurícias, que é de base francesa.

Apesar de a língua oficial da Maurícia ser o Inglês, como acabei de dizer, poucos habitantes a dominam e só é utilizada em ocasiões formais. Consta que até os funcionários públicos sabem mais Francês do que Inglês. O Francês é de longe a língua europeia mais presente nesse conjunto de ilhas. A maioria dos mauricianos praticam-na, alguns dominam-na até muito bem e é invariavelmente a língua na qual aprendem a ler e a escrever. Mais de metade dos programas radiofónicos e da televisão nacional

emitem em Francês, e cinco dos seis diários, assim como a maioria dos semanários, são publicados quase inteiramente ou mesmo exclusivamente em Francês. Todavia, o Inglês é a língua que muitos mauricianos desejariam dominar (falar corretamente). Nos factos, o Francês é claramente a segunda língua mais falada (depois do Crioulo) pelos habitantes da Maurícia e o Inglês, a terceira, visto os indo-mauricianos e os sino- mauricianos estarem mais familiarizados com ela. Tal cenário não será de estranhar, se tivermos presente a realidade do ensino que John Holm (1989: 398-399) descreve:

The medium of instruction in Mauritian primary schools is French for the first four years and English thereafter. However, teachers may use any language at any stage to help a child who would otherwise have difficulty in understanding. In practice, this means that Creole is used almost exclusively at the beginning with a gradual shift to French and then English. In general French is used orally while English predominates as the written medium. The rate of literacy was 61% in 1982.

É provavelmente essa situação que leva alguns a dizer que “toda a gente fala em Francês, mas todos escrevem em Inglês” (recorde-se, uma vez mais, que o Inglês é a língua do Estado). Mas a língua mais falada no dia-a-dia, oficiosa e convencionalmente, é o Crioulo mauriciano. Para a maioria dos locutores nativos, trata-se mesmo da língua materna. As outras línguas faladas correntemente nesse país são o Bhojpuri (um dialeto biari do Índi) e o Hakka, um dos idiomas chineses. Quanto às outras línguas em presença, como o Tamul, o Urdu, o Mandarim, o Telugu, o Marati, o Gujarati ou o Árabe, importa observar que estas apenas têm expressão enquanto línguas de rituais ou, por vezes, literárias, não sendo línguas em que as pessoas comuniquem com os filhos e não tenho dados que me permitam afirmar se a escrita do crioulo mauriciano ocorre só na literatura como em Cabo Verde ou se já está mesmo impatado na escolarização. Um dos problemas para determinar as línguas faladas na Maurícia deriva do facto de a grande maioria dos mauricianos serem, pelo menos, bilingues, quando não são trilingues ou até mesmo poliglotas. Não é raro encontrar-se mauricianos que falem cinco ou seis línguas. As combinatórias entre o Crioulo, o Francês, o Inglês e o Bhojpuri são

correntes. Por entre as pessoas bilingues ou trilingues, o Crioulo está sempre presente, assim como o Francês. Sobram de seguida combinatórias possíveis com uma língua indiana outra que o Bhojpuri e o Hakka, além do Crioulo mauriciano.

No tocante à vida literária, a escrita em Crioulo foi-se mantendo relegado a um papel folclórico. Todavia, nos anos 80, ganhou forma um movimento cultural para vivificar esta escrita e cultura “mestiças” (Joubert et al., 1993: 84), não dispondo eu, contudo, dados que me permitam afirmar se a escrita do Crioulo das Maurícias ocorre só na literatura mestiça como acontece em Cabo Verde ou se já está implantada na escolarização. Apenas disponho da seguinte informação:

Enquanto Kreol Marisyen (Crioulo da Maurícia) é a língua mais falada na Maurícia, a maior parte da literatura é escrita em francês, embora muitos autores escrevam em inglês, bhojpuri e marisyen, assim como noutras línguas como Abhimanyu

Unnuth e hindi. O mais renomado escritor local, Dev Virahsawmy escreve

exclusivamente em marisyen35_.

Assim, a Maurícia, sociedade pluricomunitária, apresenta, claramente, uma situação de multilinguismo – capacidade de comunicar e de se expressar em mais do que duas línguas com as quais o indivíduo contacta regular e frequentemente com o próximo. García, Ofelia e Schiffman, Harold (2011), citando Joshua A. Fishman, definem multilinguismo36 _{como a interação entre bilinguismo (preferido por psicólogos) e} diglossia (escolhido por sociólogos). O conceito de “multilinguismo” centra-se no “the intra-group widespread and stable use of two or more languages” (Garcia, 2011:12), verificando-se, quase sempre, uma especialização do uso das línguas conforme a situação comunicacional, o contexto ou o tipo de interlocutor.

35 _{Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Maur%C3%ADcia. [Consult. a 203-10-10-31].}

36 _{Como defendem outros sociolinguistas, o plurilinguismo contribui para que as línguas estejam sempre}

em contacto (Calvet, 2002).

Assim, para o Estado de um território multilingue, a dificuldade residirá em optar por políticas que respeitem os vários locutores e comunidades linguísticas, sem menosprezar a necessidade de uma gestão sensível e eficaz dessa diversidade linguística, do ponto de vista da governabilidade, da legitimidade e da coesão nacional. Elevar uma língua ao estatuto de língua oficial é conferir-lhe, pelo menos, um triplo papel importante: instrumento de desenvolvimento, função administrativa e símbolo identitário. Acontece que nem todas as línguas estão devidamente equipadas para preencher a função de língua de Estado: existe, pois, o problema de saber se esta ou aquela língua em vista está bem descrita, se ela dispõe de um alfabeto, de gramáticas, de dicionários, se possui uma norma-padrão definida, se existem as ferramentas para fazer dela uma língua de escolarização, se a relação preço/qualidade de um tal equipamento vale o investimento e o esforço estatal, se a relação custos/benefícios justifica tal escolha (Calvet, 1994: 161-162).

Na verdade, o ambiente multilingue, quer de indivíduos quer de comunidades, é mais frequente do que se pode supor, por isso Estados há que têm muitas vezes de promover políticas linguísticas específicas (Villalva, 2006: 95). Em todo o caso, os especialistas convergem para sublinhar que o multilinguismo convivial representa a política mais simples e acertada sob todos os aspetos e, em particular, numa perspetiva de desenvolvimento a longo prazo. O conceito de “convivialidade” opõe-se resolutamente a uma visão conflitual entre as línguas, optando antes por uma visão filosoficamente otimista, socialmente serena e economicamente rendosa dessa coabitação de línguas distintas.

Como se vê na Maurícia, nem sempre a língua com melhor status (língua de Estado ou com maior prestígio) corresponde ao seu corpus (número de falantes). Calvet (1994: 156), baseando-se nos trabalhos de Chaudenson, avalia as línguas em presença num determinado país a partir dos seguintes critérios: o grau de uso (corpus), o grau de reconhecimento (status) e o grau de funcionalidade (as possibilidades de que a língua dispõe para preencher as funções que lhe são atribuídas).

No caso em apreço, verifica-se a seguinte situação: o Inglês, a língua de Estado na Maurícia, tem um estatuto sobreavaliado relativamente às línguas mais usadas; o Francês goza de prestígio e de maior aceitação por parte da maioria da população; no entanto, o Crioulo, a língua veicular nas ilhas, tem um estatuto insuficiente, se se comparar o seu grau de uso com o estatuto das referidas línguas europeias.

São estas questões que vou debater brevemente, descrevendo o caso de Timor-Leste.