Well #6

Antes de tratar sobre as organizações da sociedade civil, vale o esclarecimento sobre o conceito de sociedade civil levado em consideração ao longo deste trabalho. Não serão apresentadas as diversas linhas teóricas sobre o tema, uma vez que esta conceituação não é central à pesquisa. Esclarece-se, porém, que o termo sociedade civil será utilizado a partir da noção de esfera pública, embasada principalmente na visão de Habermas, complementada por Spink e Alves (apud ALVES, 2002). A definição considerada para sociedade civil é, portanto:

Sociedade civil é composta por associações, organizações e movimentos mais ou menos espontaneamente emergentes que, sintonizados nas formas pelas quais as os problemas sociais geram ressonância nas esferas da vida privada, destilam e transmitem tais reações de forma amplificada na esfera pública. O cerne da sociedade civil abrange uma rede de associações que institucionalizam discursos de soluções sobre as questões de interesse geral dentro do quadro das esferas públicas organizadas (HABERMAS, 1996, p. 367, tradução em ALVES, 2002).

Assim, quando se fala em fortalecimento da sociedade civil, entende-se a consolidação das diversas ligações em que “os sentidos da ação social são construídos e onde ocorrem as disputas de poder, lutas que podem ter uma dimensão tanto municipal, quanto intramunicipal, intermunicipal ou micro-regional” (SPINK, 2000 apud ALVES, 2002). Acrescentam-se, ainda, os elementos apontados por diversos autores e destacados por ALVES (2002) como fundamentais para a compreensão do conceito, segundo o qual a sociedade civil deve ser entendida como: (1) uma categoria típica-ideal; (2) um espaço necessariamente não estatal; (3) um campo de poder onde há tensão e conflito entre os diferentes atores que buscam o “monopólio” sobre as diversas espécies de capital (econômico, cultural, social, linguístico, simbólico) procurando conquistar a “hegemonia” apontada por Gramsci;

(4) espaço de diálogo onde discursos se cruzam e se complementam, devendo ser preservado de qualquer forma autoritária de limitação ou distorção das ações comunicativas; (5) contendo instituições que devem ser protegidas juridicamente para a ação autonomia e livre; e (6) autolimitada de maneira a evitar o estabelecimento de uma hegemonia que levaria a sua autodestruição como campo de poder e debate. A partir disso, retoma-se a retrospectiva sobre o contexto brasileiro pós-democratização retratando então o contexto no âmbito da sociedade civil.

No final da década de 70, em meio à reorganização das organizações da sociedade civil que se articulavam para lutar pelas eleições diretas, começou a se estruturar o associativismo que mais tarde cresceria exponencialmente no país. Com a teologia da libertação da igreja católica formaram-se as CEBs, comunidades eclesiásticas de base, que seriam o fundamento de diversas associações no futuro (FERNANDES, 1994). Entre 1978 e 1980 foram criadas mais associações comunitárias no Rio de Janeiro do que durante todo o período democrático anterior (1945-1964). O mesmo fenômeno aconteceu em outras grandes cidades como São Paulo e Belo Horizonte, onde o número de associações triplicou. Surgiam então novas formas de representação, complementares à representação eleitoral, não relacionadas ao voto e sem relação de agência (AVRITZER, 2007).

Na década de 80, a aproximação das organizações sem fins lucrativos com agências de cooperação e financiamento internacional estimulou o surgimento dos grupos de advocacy, defensores de causas que levavam “o privado para o público”, espalhados por todo o mundo e também no Brasil. Os novos movimentos sociais falavam em nome dos que se alinhavam a determinadas identidades. Além disso, Avrtizer (2007) aponta para um terceiro grupo, o dos que representavam “a sociedade civil”, com autorização dos experts, para discutir temas e experiências. Em 1991, uma pesquisa realizada por Leilah Landim como parte do Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project apontou a existência de 219.559 organizações sem fins lucrativos no Brasil, incluindo as organizações religiosas. A década de 90 ficou conhecida como a época do “boom das ONGs”. Em 2005, já eram 338.000 as

fundações e associações sem fins lucrativos no país (IBGE, 2008), destacando que a idade média dessas organizações era de 12,3 anos.

Em paralelo, na São Paulo de 1978, o movimento sindical tinha recomeçado a se empoderar, construindo as bases do que viria a ser o Partido dos Trabalhadores - que apresenta candidato nas eleições presidenciais dez anos depois. Resgatando sua estrutura herdada do corporativismo do período Vargas, dentro do contexto democrático e diante de uma crise econômica com fortes impactos para os trabalhadores, os sindicatos reclamavam seu espaço na participação das decisões sobre os novos rumos do país.

O Partido assume uma nova forma de atuação negociada, menos contestatória, chegando a organizar, ao longo de 1991 e 1992, o Fórum Capital/Trabalho, mediado pela Universidade de São Paulo, contando com a presença das principais representações dos trabalhadores e dos empresários juntas, com vistas a debater e apresentar propostas nas áreas de reforma do estado,reforma fiscal e revisão da constituição; políticas de rendas e de modernização das relações entre capital e trabalho; políticas agrícola, industrial e do comércio e política de educação, ciência e tecnologia (Memória Fórum Capital/Trabalho, 1992).

No âmbito empresarial, o associativismo também começou a passar por reestruturações a partir da redemocratização. O principal desafio do país nessa época era o controle da inflação que passava dos 4.000% no ano de 1989 para 1990. Diversos planos de estabilização tinham sido tentados, sem sucesso, pelo governo José Sarney. Em 1989 foi eleito o presidente Fernando Collor de Melo, vencendo Luiz Inácio Lula da Silva, candidato surgido do movimento sindical de São Paulo.

A agenda era neoliberal. O Plano Collor chegou substituindo a moeda; bloqueando saldos das contas correntes, poupanças e investimentos da população; tabelando preços a serem liberados gradualmente; pré-fixando salários como base para negociações posteriores entre patrões e empregados; criando novos tributos e taxas; suspendendo incentivos fiscais; cortando gastos da maquina do Estado, demitindo funcionários e privatizando empresas estatais; e abrindo o mercado

interno, reduzindo as alíquotas de importação. A inflação diminuiu, mas continuou na casa dos milhares, enquanto a crise econômica do país se aprofundou com aumento do desemprego, quebra de empresas e diminuição relevante do PIB. Para mais sobre este período, fazer referência ao trabalho de Carlos Melo, Collor – O ator e suas circunstancias, de 2008.

Com a abertura da economia, vista como indiscriminada, a indústria nacional, protegida durante décadas, viu-se diante de um novo cenário competitivo, tendo que modernizar suas plantas, baixar suas margens, e aumentar a eficiência de seus processos produtivos. A classe empresarial reivindicava maior participação no processo decisório, julgando o governo como autoritário, mas reconhecia não ter uma estrutura de representação que lhes desse o poder político e social que almejavam.

As entidades representativas da classe empresarial tinham sido criadas na era Vargas, atreladas à estrutura e cultura corporativista do Estado, agindo predominantemente de forma reativa e simpática ao governo (DINIZ & BOSCHI, 1992). As associações setoriais da época (ABINEE, da indústria de eletroeletrônicos, ANFAVEA, dos fabricantes de veículos, e ABRINQ, das fabricantes de brinquedos, por exemplo) foram criadas por iniciativa privada, paralelamente ao Estado, sendo avaliadas positivamente pelo empresariado, mas sem poder de coesão da classe que lhe conferisse representatividade nas deliberações do rumo da nação.

Og Doria, em entrevista oferecida a este trabalho, conta que aA principal representação estava na FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), núcleo de poder que vinha seguindo a linha de apoio à agenda neoliberal, a contragosto de uma parte de seus representados que pensavam na atuação do Estado de forma diversa. Os desgostos eram principalmente empresários menores ou de indústrias menos priorizadas pela Federação e que queriam também ter voz. Estes formaram então uma chapa para concorrer à presidência da FIESP. Desta iniciativa nasceu em 1990 uma nova associação de representação empresarial em âmbito nacional, o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). Os integrantes do PNBE se apresentavam como empresários de uma nova mentalidade, esperando um Estado mais próximo da social-democracia, assumindo

a sua responsabilidade social que também deve ser partilhada pela classe empresarial:

No caso do PNBE, fez-se mesmo alusão à necessidade de que esse processo de reestruturação se paute por uma visão social- democrata, notadamente quanto à promoção da justiça social, à redução das desigualdades e à incorporação dos setores marginalizados. [...] Nesse sentido, os integrantes do PNBE se auto- identificaram como um segmento empresarial que propugna por uma nova forma de pensar o papel do empresariado como ator social e político. O novo residiria em seu papel como cidadão, aberto à sociedade e à política, com uma certa consciência de sua responsabilidade social. (DINIZ & BOSCHI, 1992)

Diversos dos empresários envolvidos no PNBE passaram a liderar iniciativas de cunho social. Emerson Kapaz, Oded Grajew, Ricardo Young, Helio Mattar. Sergio Mindlin, Jorge Abrahão, dentre outros empresários, atualmente reconhecidos pela atuação na área social, foram membros do PNBE. Emerson Kapaz e Oded Grajew, empresários do setor de brinquedos, tinham fundado cinco anos antes a ABRINQ, mencionada anteriormente, que em 1990 empreitaram a Fundação ABRINQ pelos direitos da infância e da adolescência. Ricardo Young e Helio Mattar fundaram o Akatu, instituto voltado à promoção do consumo consciente. Sergio Mindlin envolveu-se com a Fundação Telefônica e fez parte do conselho da Fundação Roberto Marinho. Jorge Abrahão foi conselheiro do Fórum Social Mundial e coordena hoje o Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo.

Trabalhavam todos sob uma perspectiva de corresponsabilidade cidadã e empresarial pela gestão pública. Deste mesmo grupo de lideranças, surgiu em 1998 o Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial associação entre 11 empresários que tinham sido parte do PNBE e da Fundação ABRINQ. Com a missão de “mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável”, o Instituto Ethos passou a representar um marco importante para o lançamento e a difusão da expressão (e da prática da) “responsabilidade social corporativa”. Um pouco mais de 10 anos depois, o Instituto

Ethos conta com 1386 pequenas, médias e grandes empresas associadas, sendo a maioria de São Paulo2_.

Outra iniciativa relevante no cenário da filantropia empresarial no Brasil também nasceu neste período. Foi em 1989 que começaram as reuniões sobre o tema que dariam origem ao GIFE, Grupo de Institutos, Empresas e Fundações mais tarde em 1995 com 25 empresas associadas com a missão de “aperfeiçoar e difundir conceitos e práticas do uso de recursos privados para o desenvolvimento do bem comum3.” Anos depois, em 2000 e 2004, o IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, realizou pesquisas sobre a ação social das empresas no Brasil demonstrando que a filantropia empresarial cresceu relevantemente a partir de 1990, alcançando R$ 4 bilhões em doações em 2004, mapeando mais de 600 mil empresas, envolvidas voluntariamente de alguma forma pelo beneficio da comunidade.

Esse panorama sobre o associativismo empresarial pós-redemocratização e seus desdobramentos na fundação do PNBE e do Instituto Ethos (dentre outras associações) anos mais tarde, tem relevância especial para este estudo. Foram as mesmas lideranças dos grupos que mobilizaram o Fórum Social Mundial em 2003 e posteriormente o Movimento Nossa São Paulo (MNSP), objeto deste trabalho. Os motes do MNSP estão, não coincidentemente, alinhados ao frame inicialmente desenhado por outras iniciativas. Note-se que a busca por uma sociedade mais “justa e sustentável” já estava na missão do Instituto Ethos. Na análise a ser realizada mais adiante esse contexto será resgatado.