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Apesar dos avanços relatados acima, permanece o desafio da superação da desigualdade. O Brasil, e ainda mais a cidade de São Paulo (como será visto adiante), fazendo parte de um quadro mais amplo Latinoamericano, é ainda referencia mundial quando o assunto é este. De acordo com relatório do PNUD de 2009, o Brasil carrega o 3º. pior lugar dentre os 15 países mais desiguais do mundo.

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com um coeficiente de gini de 0,564_{, índice que mede o nível de concentração de} riqueza no país. Esta medida puramente econômica de observação da realidade, porém, pouco nos diz sobre as condições que levam à desigualdade e sobre possíveis medidas de combate a este cenário.

Przeworski em “O Estado e o Cidadão” chama atenção para a desigualdade política como fonte para a desigualdade econômica. Espera-se que em países onde está identificada a desigualdade de renda o governo assuma um papel redistributivo mais forte por meio da taxação da renda com impostos que serão utilizados para diminuir o hiato nas condições de vida dos mais pobres. Ele observa, porém, que esta correlação esperada entre nível de taxação e desigualdade não se dá. Conclui assim, que a base para a desigualdade econômica é a desigualdade política. Ou seja, a taxação esperada não se dá porque o poder político está concentrado nas mãos dos mais ricos que, por sua vez, impedem ações nesse sentido. Os pobres, que deveriam exercer seus direitos democráticos, baseando seu poder político por meio da força da maioria, não o fazem. Lembra J.S. Mill que afirmava a importância de salários decentes e leitura universal para um governo democrático ser possível. A cidadania, torna-se assim, prerrogativa para o efetivo exercício da democracia.

Entendendo cidadania a partir da proposta de T.S. Marshall apresentada por José Murilo de Carvalho (2007) em sua interessante análise sobre a história da cidadania no Brasil, tem-se que é cidadão aquele que tem pleno exercício dos seus direitos civis, sociais e políticos. As liberdades individuais incluem os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. Envolvem o direito à ir e vir, à inviolabilidade do lar, à liberdade de organização, por exemplo. São garantidas por uma justiça independente e acessível a todos. Os direitos políticos tratam do autogoverno, da participação do cidadão no governo da sociedade. Consideram o direito de fazer manifestações políticas, estruturar partidos políticos, de votar e ser votado, num sistema de parlamento livre e representativo. Já os direitos sociais estão pautados pelo conceito de justiça social. Garantem a participação de todos na riqueza coletiva. Incluem o direito à saúde, à educação, ao

trabalho justo, e à aposentadoria. Quando ideal reduz as desigualdades e garante o bem estar de todos.

Para T. S. Marshall, a partir da observação da sociedade inglesa, a natureza é que primeiro se desenvolvam os direitos civis, para depois seguirem os políticos e sociais. Em sua caminhada pela história do Brasil procurando identificar os diferentes estágios desta sociedade no desenvolvimento da cidadania, José Murilo de Carvalho, aponta, no entanto, que no Brasil, os direitos sociais evoluíram antes que se consolidassem os direitos políticos. Foi durante o governo de Getúlio Vargas, com a constituição de 1937, que se estabeleceram as bases dos direitos sociais no país. Apenas a educação como direito de todos vinha como conquista da época da Primeira República. Os avanços no período do Estado Novo incluíram jornada definida, proibição de trabalho de menores e do trabalho noturno para mulheres, férias, salário mínimo e previdência a mais classes de trabalhadores surgem como os primeiros direitos sociais no país. Todos, porém, intrinsecamente ligados ao trabalho, ligados a uma lógica meritocrática. (Até hoje, observa-se a relação entre o trabalho e o direito social ao se analisar mesmo a Constituição de 88). Para se entender o contexto de desigualdade social no Brasil, soma-se, assim, a noção de direito social como favor ou fruto de merecimento, à tradição cívica pouco encorajadoura da história colonial do Brasil latifundiário, escravocrata e patrimonialista.

É neste ponto que Jessé de Souza faz sua provocação com o livro “A Ralé Brasileira” (2009), ao analisar a questão da desigualdade da contemporaneidade. O autor chama a atenção para a naturalização da desigualdade social no país e crítica à tese de que se trata de algo com origens antigas, quase que enraizadas, impassíveis de mudança. Ele conclama para um rompimento com as justificativas patrimonialistas alegando que elas obscurecem as verdadeiras formas modernas de dominação que hoje legitimam a desigualdade social. Alega que olhamos o mundo atualmente por uma vertente economicista, liberal em um capitalismo altamente competitivo. Ganha mais e vive melhor quem tem bom “desempenho”: medida “justa” do ponto de vista liberal que pressupõe igualdade de capacidade competitiva de todos os homens. Ilusão confortável, ao olhar do autor, pois ignora a estrutura classista da sociedade em que apenas os bem nascidos tem acesso aos valores,

habilidades e conhecimentos necessários para entrar nesse jogo. . A equidade é uma questão de liberdade e capacidades, pa além da simples distribuição de riqueza, como também desenvolve SEN (2000). A “ralé” brasileira, como ele provoca Souza (2009), nasceu sem o “bilhete premiado” de pertencer a uma família de classe alta ou média que lhe ensine como se apropriar de capital e cultura para entrar nessa competiçãoNum contexto em que o Mercado é a instituição “divina” que determina as relações não só econômicas, mas sociais, a “ralé” está fadada à marginalização.

Este é o cenário a ser considerado ao se refletir sobre os avanços e limites no processo de desenvolvimento do Brasil nestes últimos anos. É especialmente relevante para caracterizar a plataforma social e econômica em que se insere o debate pretendido neste trabalho. Ao se falar em descentralização, novos espaços de participação e movimentos sociais, deve-se lembrar que a sociedade brasileira, apesar de apresentar avanços nestes campos, encontra-se ainda em estágio de combate da desigualdade como questão meramente econômica. Faz-se necessário um mergulho mais profundo nas verdadeiras causas exclusão para que seja possível interromper a sua reprodução. De que forma os motes de justiça e sustentabilidade amplificados pelo Movimento Nossa São Paulo dialogam com este debate? Qual o sentido da luta por participação num país com estas características? De que cidade está se falando no pleito promovido pelo Nossa São Paulo? São estas as provocações para uma reflexão final na conclusão deste trabalho.