Operation Enduring Freedom, Afghanistan (2001-ongoing)

A política sempre foi e continua sendo uma área de pouco interesse e, por isso, de pouca familiaridade para o cidadão brasileiro médio. Somos um povo pouco politizado, até mesmo quando comparados com nossos vizinhos sul-americanos, como os argentinos, que demonstram ser politicamente mais ativos (FAUSTO e DEVOTO, 2004).

A cada dois anos, no entanto, durante os curtos períodos das eleições, essa apatia do brasileiro frente à política é amenizada. Talvez por um despertar voluntário para o cumprimento do dever cívico, talvez pela pressão sofrida graças ao bombardeio de informações das propagandas políticas, ou simplesmente por uma euforia contagiante similar à experimentada durante as Copas do Mundo de futebol. O que se verifica é que cada brasileiro parece tornar-se um expert em política nos três meses de campanha eleitoral e acaba

traçando (ou repetindo) algumas teorias para prever ou explicar o sucesso ou o fracasso dos candidatos nas urnas.

Muitas dessas teorias são internalizadas também pelos coordenadores de campanha dos candidatos, balizando-os na condução da estratégia eleitoral e, invariavelmente, produzem bons resultados, colaborando para reafirmar a validade de tais teses. Os resultados (cada vez mais frequentes) que contrariam o senso comum são relegados à esfera do imponderável, aquela reserva de possibilidades a que todos estamos sujeitos, pois tal qual o futebol, as eleições também seriam “uma caixinha de surpresas”, mas na realidade, isso não ocorre.

Se pararmos para analisar mais profundamente, veremos que o eleitor tem uma lógica muito bem definida de escolha de candidatos. De acordo com ALMEIDA (2008), são seis os fatores que formam a lógica do eleitor: a avaliação do governo – quanto mais positiva, maiores as chances de uma continuidade, seja pela reeleição, seja pela eleição de um sucessor; quanto mais negativa, maiores as chances de sucesso de um candidato de oposição; a identidade dos candidatos como do governo ou de oposição – os candidatos com forte identificação de oposição ou de apoio ao governo têm maiores chances de sucesso do que aqueles candidatos que ficam, no jargão popular, “em cima do muro”; o nível de lembrança (recall) dos candidatos – quanto mais conhecidos, maiores as chances de conquistarem votos; o currículo dos candidatos e se eles utilizam-no para mostrar ao eleitor que podem resolver o principal problema que aflige o eleitorado – o candidato deve concentrar sua campanha nos problemas que mais afligem os eleitores e, principalmente, deve ser identificado com alguém com experiência (ou potencial) para enfrentar efetivamente esses problemas; o potencial de crescimento dos candidatos, que combina a rejeição de cada um deles com seu respectivo recall – é frequente um candidato desconhecido tornar-se conhecido e conquistar mais votos do que um candidato bem conhecido, mas que apresenta altos níveis de rejeição; e o fato de não ser possível contar com os apoios políticos – a influência de

apoios políticos é muito pequena quando comparada à dos fatores acima descritos.

Segundo ALMEIDA (2008), fatores tidos pelo senso comum como fundamentais, tais como o número de minutos de que dispõe o candidato na propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, a verba gasta na campanha eleitoral, a transferência de votos pelo apoio político e a influência das próprias pesquisas no resultado da eleição (segundo o efeito da profecia autorrealizável30_{), não passam de grandes mitos (ou paradigmas) sem} comprovação.

Para chegar a essas conclusões, Almeida analisou mais de 150 eleições – federais estaduais e municipais – todas elas para cargos de eleição majoritária: presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Em suas análises, entretanto, não foram contempladas disputas para cargos de eleição proporcional: deputados federais e estaduais e vereadores.

Dessa forma, dadas as peculiaridades de cada um dos dois sistemas eleitorais, é possível que haja fatores particulares às eleições proporcionais, que, mesmo fazendo parte do processo de escolha dos candidatos, tenham sido desconsiderados.

Dentre os fatores que podem ter sido negligenciados, o primeiro que vem à mente é a produção legislativa realizada pelo deputado ou vereador candidato à reeleição. É possível que o desempenho de um parlamentar durante a legislatura seja acompanhado pelos eleitores e componha um

30

A profecia autorrealizável é um efeito conhecido desde tempos remotos pela humanidade, mas que acabou por ser conceituado pela primeira vez no livro “Teoria e Estrutura Sociais”, de 1949, Robert King Merton. Em termos simples, uma afirmação declarada como verdadeira, quando na verdade é falsa, pode influenciar de tal maneira as pessoas que acaba por se realizar.

Na literatura, temos o exemplo de “Macbeth”, de William Shakespeare, no qual três bruxas profetizam que o general Macbeth poderá se tornar rei um dia. Macbeth, inspirado pela profecia, acaba por assassinar o rei Duncan e tornar-se rei. Em seguida, as três bruxas profetizam que Macbeth deve tomar cuidado com o nobre Macduff. Desconfiado, Macbeth acaba assassinando a família de Macduff. Por esse motivo, Macduff passa a liderar uma revoluçãocontra Macbeth, e acaba matando-o. Se nenhuma das profecias fosse anunciada, possivelmente não teriam se realizado.

cenário de aprovação ou rejeição do candidato, refletindo-se no resultado das urnas.

Outro fator que pode ter sido negligenciado é a verba gasta na campanha pois, diferentemente das eleições majoritárias, existe um grande número de candidatos concorrendo a uma vaga de vereador, pulverizados pelas diversas regiões do município. Nesse caso, gastos com divulgação do seu nome e da sua plataforma política são imprescindíveis para melhorar a competitividade do candidato.

Destarte, o que se pretende é verificar, mediante testes estatísticos, a aplicabilidade dos fatores definidos por ALMEIDA (2008) às eleições realizadas mediante o sistema proporcional, realizando-se, quando necessário, as devidas adaptações, com o intuito de adequá-los às peculiaridades do referido sistema.

Para tanto, serão analisados os dados referentes às eleições para as Câmaras Municipais de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, realizadas em 2008.

São duas as razões para essa escolha.

A primeira, de ordem mais pragmática, é a facilidade de obtenção de informações referentes à produção legislativa dos vereadores candidatos à reeleição, bem como referentes aos candidatos aos cargos de vereador por esses grandes centros. A opção por cidades de menor porte traria dificuldades adicionais e uma possível imprecisão nos dados, o que poderia comprometer o resultado da pesquisa.

A segunda, também de ordem prática, é a dimensão do colégio eleitoral dos referidos municípios, o que torna a disputa eleitoral mais impessoal do que em municípios de pequeno porte. É uma tentativa de isolar efeitos não previstos no modelo, mas que poderiam comprometer o caráter democrático das eleições, em especial o livre arbítrio do eleitor, como, por exemplo, o domínio que certos grupos ou famílias exercem, mediante força política e/ou

econômica, sobre a população de determinados municípios. Tal situação, se ocorre em grandes centros, é numa escala que não chega a prejudicar o panorama geral do pleito.

Ao final, esperamos, além de confirmar (ou rejeitar) nossas hipóteses iniciais, elucidar a importância do trabalho de vereador e, com isso, contribuído, por pouco que seja, para que o Brasil torne-se cada vez mais uma verdadeira democracia.

Como exposto anteriormente, o propósito é determinar, com base em métodos estatísticos, os fatores que influenciam o processo de escolha do eleitor nas eleições legislativas municipais, numa adaptação do modelo de ALMEIDA (2008), o qual é elaborado, fundamentalmente, com base em eleições majoritárias, para eleições proporcionais.

Como um objetivo adicional, espera-se elaborar uma metodologia que seja, embora precisa, suficientemente flexível para ser empregada aos legislativos estadual e federal, possibilitando a geração de resultados que confirmem (ou desmintam) as conclusões a que chegou o presente trabalho, permitindo (ou impedindo) sua generalização.

Para alcançar tais objetivos, analisaremos as produções dos parlamentares das câmaras municipais de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, num período correspondente a legislaturas 2005-2008. O último ano da legislatura coincide com o ano das eleições municipais. Assim, podemos considerar que o resultado do pleito reflete a percepção dos eleitores a respeito do desempenho do parlamentar (ou do partido).

A hipótese subjacente a esse capítulo é a de que há uma ou mais variáveis relativas à produção legislativa de um parlamentar que são percebidas pela população e se refletem no resultado das eleições: se a percepção é positiva, há uma chance maior de o parlamentar ser reeleito do que se a percepção for negativa. Seria o equivalente do fator “avaliação do

governo”, no modelo proposto por ALMEIDA (2008). Para analisar tal aspecto, estudaremos tanto a relevância dos projetos de lei apresentados pelo parlamentar, quanto sua eficiência, isto é, a relação entre a quantidade de projetos apresentados e o número dos que foram efetivamente aprovados pela Câmara.

Outro fator que analisaremos é o que ALMEIDA (2008) chama de recall, isto é, o grau de lembrança que o candidato consegue suscitar no eleitor. Na falta de indicadores específicos para medir tal efeito, o nível de recall de cada parlamentar será analisado pelo número de resultados gerados pelo seu nome numa busca efetuada na Internet por meio da ferramenta Google. Infelizmente, por limitações da metodologia empregada, não há a possibilidade de se levantar dados históricos de recall. Por esse motivo, o grau de recall será confrontado somente com os resultados das últimas eleições municipais (2008).

Por fim, o fator “currículo” será avaliado de forma simplificada, pois, dada a grande heterogeneidade que se observa entre os ocupantes das Câmaras Municipais, é difícil graduar a experiência (ou potencial) de cada candidato eleito. Assim, preferiu-se atribuir aos candidatos eleitos apenas um marcador do tipo binário, para separar os que possuem alguma experiência prévia na política, no trabalho social ou na luta sindical dos que não a possuem.

O fator “potencial de crescimento” não será analisado. Ao contrário das eleições majoritárias, nas quais a disputa acaba sendo de um candidato contra o outro, e o nível de rejeição torna-se uma variável decisiva, em especial no segundo turno, em eleições proporcionais, essa variável perde sua importância, pois os candidatos que se tem à disposição para escolher são muitos, de forma que ninguém precisa optar pelo voto em um candidato porque rejeita outro ou outros.

Dessa forma, serão avaliadas as seguintes variáveis relativas aos parlamentares: EFICIÊNCIA – cada projeto de lei apresentado pelo

parlamentar durante o mandato é classificado em categorias em termos de relevância. Tais informações são obtidas na página da Organização Não Governamental TRANSPARÊNCIA BRASIL (http://www.transparencia.org.br/ ). Em seguida é levantada a relação entre o número de projetos de lei relevantes apresentados pelo parlamentar durante a legislatura e a quantidade total de projetos apresentados por esse parlamentar; RECEITA – a receita que o candidato obteve para fins de gastos com sua campanha. Essa é a receita oficialmente divulgada pelo TSE; RECALL – como dito anteriormente, será levantado o número de resultados gerados pelo nome do parlamentar numa busca efetuada na Internet por meio da ferramenta Google e citações na mídia. Para atingir esse objetivo, foram efetuas as buscas utilizando o nome divulgado pelo TSE como aquele utilizado para divulgação na campanha os quais nem sempre correspondem ao nome de batismo do candidato. A busca foi sempre utilizando a palavra “vereador” antes do nome e a frase exata, ou seja, o nome entre aspas duplas. Por exemplo, se o parlamentar procurado é o Zé das Cabras então é buscado “vereador Zé das Cabras”. Dessa maneira foi buscada uma uniformidade na condição de busca do número de citações. Uma limitação que deve ser reconhecida no nível de recall está vinculada ao fato de que não é possível filtrar as citações quanto a serem favorável ou não ao candidato. Um candidato pode apresentar um alto nível de recall mas podem ser lembranças ou citações negativas, ou seja, estão na mídia por motivos que irão prejudicar a sua imagem e, consequentemente, sua eleição, tais como envolvimento em escândalos pessoais ou políticos. Assim, seria necessário um aprimoramento da ferramenta de busca de citações através de um trabalho de coleta permanente de dados sendo classificados segundo categorias de interesse para o pesquisador, tais como ser ou não favorável ao candidato ou, conforme o caso, neutra. Tais dados teriam importância relevante se considerarmos os subsídios que forneceriam fortes subsídios para o eleitor no momento de escolher o seu voto; CURRÍCULO – serão identificados os candidatos que possuem alguma experiência prévia na política, no trabalho social ou na luta

sindical, de forma a separá-los dos que não a possuem. Essas informações também foram obtidas na ONG TRANSPARÊNCIA BRASIL.

Todas as variáveis acima serão confrontadas com o resultado das eleições municipais realizadas ao fim da legislatura, procurando-se verificar, com base em testes estatísticos, se há alguma correlação entre cada uma delas e o resultado do pleito, bem como identificar quais delas apresentam maior efeito.

É de se esperar, num regime democrático representativo, que os cidadãos fiscalizem o trabalho dos eleitos para representá-los. Uma forma de medir em que nível essa fiscalização ocorre (se é que ocorre), é verificar o efeito do desempenho de cada parlamentar durante o mandato no sucesso ou fracasso de sua tentativa de reeleição, ou seus reflexos nas candidaturas de seus colegas de partido.

Por outro lado, o Brasil vive num regime democrático apenas há pouco mais de 20 anos, após um período de ditadura militar. Assim, pode-se dizer que o país ainda não tem uma sólida tradição democrática.

O motivo acima, aliado à dificuldade de acesso pelos cidadãos a informações sobre o andamento do processo legislativo na maioria das câmaras municipais, afasta o espanto frente à possibilidade de os resultados analisados apontarem na direção de que a qualidade do trabalho parlamentar tenha pouco ou nenhum efeito sobre o resultado das eleições municipais.

Portanto, excetuando-se o fator “avaliação de governo” (em nosso caso, “produção legislativa”), que pode trazer, como dito, resultados surpreendentes, esperamos validar a influência dos demais fatores apontados por ALMEIDA (2008) também no processo de escolha de candidatos em eleições proporcionais.