Comparing the data

Inicialmente é analisada a eficiência dos Partidos, ou seja, de todos os candidatos que concorrem à eleição, quantos efetivamente foram eleitos. O gráfico da figura 19 mostra a eficiência dos Partidos estratificados por Gênero. Partidos que não elegeram vereador não aparecem no gráfico.

Figura 22: Eficiência das candidaturas por partido e por gênero.

Fonte: TSE (2012)

A primeira a ser notada no gráfico é a baixa eficiência das mulheres no processo eleitoral. Dentro dos Partidos de alta eficiência, tais como PSDB,

PSD, DEM e PMDB, todos com taxa de eficiência acima de 16% para os candidatos masculinos, as taxas de eficiência das mulheres se mantêm na faixa de 5%, ou seja, menos que a terça parte da eficiência dos homens. Pode- se imaginar que isso se deve a uma desproporção entre candidatos do sexo masculino e feminino, entretanto isso não ocorre. Em média 47,8% dos candidatos são do sexo feminino, tendo como extremos o PPS, com 44,3% de mulheres candidatas e o PSOL, com 52,9% de candidatas. Uma análise detalhada desses resultados permite concluir que boa parte do contingente de candidatas apenas preenche o quociente exigido por lei, não lhe sendo oferecidas condições reais para disputa do cargo.

Uma forma de apresentar a posição de cada partido quanto à oportunidade de competição dada às mulheres pode ser visualizada na figura 20. A figura mostra os partidos posicionados em quatro quadrantes onde cada quadrante representa a intensidade da participação das mulheres no partido através da proporção de candidatas e a intensidade da eficiência.

Figura 23: Mapa de percepção. Percentual de participação da mulher e eficiência.

Eficiência

Fonte: TSE (2008). Elaborado pelo autor.

Assim, partidos localizados no quadrante “Alta Participação/Alta Eficiência” mostra que estes apresentam proporção de candidatas a vereador acima da média e também eficiência acima da média. A pior situação é “Baixa Participação/Baixa eficiência” e nesse caso os partidos oferecem participação de candidatas abaixo da média e também apresentam baixo desempenho dessas candidatas.

Apresentam melhor eficiência o PT do B e PRTB e, além disso, apenas perdem para o PSOL em termos de proporção de candidatas.

A tabela 20 mostra a evolução do número de vereadoras eleitas no Brasil no período 1992 a 2012. De 1992 para 1996 houve um crescimento expressivo de 65% no número de mulheres eleitas. Grande parte desse crescimento pode ser explicado pela mudança na legislação eleitoral, a qual estabeleceu cotas de mulheres nas listas partidárias para as eleições.

Tabela 31: Número de vereadoras eleitas no Brasil no período 1996 a 2012.

Ano Número de Eleitas Variação

1992 3.952 - 1996 6.536 65,4% 2000 7.001 7,1% 2004 6.555 -6,4% 2008 6.504 -0,8% 2012 7.648 17,6% Fonte: TSE (2012).

A primeira lei (9.100/95) estabelecia 20% de mulheres nas listas partidárias para as eleições do ano de 1996. Em 1997 foi votada a lei eleitoral no 9.504, que aumentou o percentual para 30% a partir do ano 2000, estabelecendo o percentual intermediário de 25% para as eleições de 1998. A existência da lei não mudou substancialmente a participação das mulheres, mas provocou movimentos no sentido de

trazer as mulheres para dentro dos partidos e instrumentalizá-las para a vida política: são muitos os diretórios partidários em todo o Brasil que promovem cursos para mulheres candidatas a cargos eletivos (ALVES, 2012).

Nos anos eleitorais seguintes praticamente não ocorreu alteração, com um percentual de mulheres eleitas oscilando entre 11% e 13%, segundo dados do TSE. Um salto maior ocorreu de 2008 para 2012 e, novamente, parte desse crescimento se deve a mudança na legislação

Um dos fatores que explicam o aumento do número de vereadoras eleitas foi a mudança da política de cotas. A Lei 12.034, de 29/09/2009, substituiu a palavra reservar por preencher [...] A alteração pode parecer pequena, mas a mudança do verbo "reservar" para "preencher" significou uma mudança no sentido de forçar os partidos a darem maiores oportunidades para as mulheres. O ideal é que fosse garantida a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas diante do baixo número de mulheres candidatas, a mudança da Lei em vigor já representou um avanço, mesmo que limitado.

O novo cenário construído pela legislação eleitoral permite uma maior participação da mulher no mundo político, mas isso não significa que a participação efetiva por meio de cargos políticos ou mandatos foi automaticamente garantida.

Uma relação interessante se inverte: se antes as mulheres eram barradas nas listas partidárias, agora os partidos buscam mulheres para compô-las. Isso, entretanto, não garantiu qualquer condição de disputa real por cargos eletivos.

Se, por um lado, a presença de mulheres pode ter apenas o intuito de tentar cumprir a lei eleitoral, por outro, a resistência das mulheres em entrar na arena política também é responsável pelo seu pequeno número (PINTO, 2001).

A situação do Estado de São Paulo, quanto à proporção de mulheres, pode ser considerada favorável às mulheres quando comparada ao resto do País. Muitos partidos acabam por não cumprir a proporção mínima de 30% de mulheres candidatas em várias regiões do Brasil. Mas é importante notar que o fato da proporção ser respeitada não permite avaliar que se está fazendo justiça quanto a participação política da mulher, pois o baixo nível de eficiência obtido mostra que apenas fazem número, não sendo encaradas com seriedade pelos partidos. A politização da mulher de forma independente é caso raro, pois muitas que estão envolvidas na política entraram através da indicação dos pais ou maridos que já são políticos. Para que essa situação de baixa eficiência se reverta, será necessário que os partidos encarem com seriedade o papel da mulher na política, respeitando o seu espaço sem preconceitos e a tratando politicamente, como igual.

A baixa participação feminina na política não corresponde ao papel que as mulheres desempenham em outros campos de atividade. Elas são maioria da população, maioria do eleitorado, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. As mulheres compõem a maior parte da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo e são maioria dos beneficiários da Previdência Social. Nas duas últimas Olimpíadas (Pequim e Londres) as mulheres brasileiras conquistaram duas das tres medalhas de Ouro. Portanto, a exclusão feminina da política é a última fronteira a ser revertida, sendo que o déficit político de gênero em nível municipal não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade brasileira (ALVES, 2012).