A carência de estudos envolvendo medicamentos para crianças e de formulações adequadas ao uso pediátrico é uma realidade que afeta todos os países e tem sido tema de interesse e preocupação nas últimas décadas. Estudos evidenciaram que até final da década de 90, dois terços dos medicamentos utilizados nos Estados Unidos em crianças eram off-label, enquanto a nível mundial três quartos de todos os medicamentos comerciais não apresentavam autorização paro o uso em recém-nascidos, lactentes ou adolescentes (MILNE;BRUSS, 2008; GAZARIAN, 2009).
Iniciativas importantes foram realizadas para modificar este cenário. Em 1997, os Estados Unidos criou uma lei denominada “pediatric exclusivity provision” que estimulou a indústria farmacêutica a desenvolver medicamentos para crianças, prorrogando por seis meses a duração de patentes em troca da realização de estudos pediátricos (STEINBROOK, 2002).
Uma avaliação posterior mostrou que a resposta inicial por parte das empresas farmacêuticas a esta regra era dar preferência a produtos com maiores lucros, em vez dos que seriam consideradas prioritárias para crianças (BUCK, 2000).
Em 1998, FDA promulgou a Pediatric Rule, requerendo aos laboratórios farmacêuticos apresentar todos os dados relacionados aos aspectos farmacocinéticos, segurança e eficácia dos medicamentos que são comercializados para crianças (STEINBROOK, 2002). Em 1998, o National Institute of Child Health and Human Development (NICHD), patrocinou a criaçao de uma rede de centros de investigação pediátrica, criando assim o Pediatric Pharmacology Research Unit (www.ppru.org), dedicado a desenvolver estudos clínicos em pediatria. Várias dessas unidades foram criadas em hospitais pediátricos que já possuiam programas de pesquisa pediátrica. A atividade da rede produziu dados de pesquisa clínica sobre mais de duas dezenas de medicamentos usados em pediatria (HOPPU, 2008).
A necessidade de uma melhor regulamentação levou o Congresso americano a promulgar nos EUA em 2002 o Best Pharmaceuticals for Children Act (BPCA), que manteve os benefícios da extensão da patente estabelecido através da Modernization Act, além de ter atribuído ao National Institutes of Health (NIH) a responsabilidade de definir novos critérios e selecionar uma lista prioritária de medicamentos para uso infantil, sem patente, que poderiam ser submetidos a estudos clínicos. De acordo com esta Lei, o NIH deveria
estabelecer, em colaboração com a FDA, requisitos para os laboratórios desenvolverem esses estudos. No caso da negação do laboratório para realizar os estudos, o NIH indicaria outras entidades que tivessem a experiência necessária para conduzir ensaios clínicos pediátricos, permitindo que esta realizasse o estudo e dando-lhe apoio financeiro (FOOD, 2005).
No período de 2003 a 2007, o FDA revisou mais de 106 medicamentos para a investigação, priorizando 61 produtos. Até 2008, 17 ensaios clínicos foram financiados pelo National Institute of Child Health and Human Development (NICHD). A BPCA vem sendo melhorada continuamente por meio de emendas, em especial a Emenda FDA lei de 2007 que, entre outros aspectos, tem fortalecido o papel do Instituto Nacional de Saúde americano nessa questão (ZAJICEK, 2009).
No mesmo período, em 2006, foi criada a “International Alliance for Better Medicines for Children (IABMC)”, unindo profissionais e ativistas de diversos países em torno do objectivo comum de melhorar os medicamentos para crianças e adolescentes. Esta organização veio apoiar os esforços e iniciativas que surgem em todo o mundo no campo da farmacologia pediátrica e difundir toda a informação existente, evitando a duplicidade de esforços e custos, bem como a exposição desnecessária das crianças a tais pequisas clínicas (KOREN; RIEDER;MACLEOD, 2009).
Na Europa, as iniciativas no sentido de melhores medicamentos para crianças foram promovidas pela União Europeia, em uma política específica descrita no European Regulation Nº1901/2006 n º 1901/2006. Os principais objetivos dessa política foram: aumentar a disponibilidade de medicamentos seguros e eficazes para uso infantil; oferecer amplamente informações confiáveis sobre estes produtos, e patrocinar o desenvolvimento de pesquisas com qualidade e eticamente conduzidas a fim de evitar que as crianças participem de ensaios clínicos desnecessários. Nesse contexto, a European Regulatory Agency of Medicines (EMEA) criou uma comissão multinacional de especialistas (“Pediatric Committee”- PDCO) encarregada de analisar e aprovar os ensaios clínicos de medicamentos para uso pediátrico através dos “Pediatric Investigation Plans (PIP)” apresentados pelos laboratórios interessados em propor estudos pré-clínicos e de desenvolvimento clínico de medicamentos para uso em populações pediátricas. A fim de estimular a participação da indústria no desenvolvimento de medicamentos para crianças, foi aprovada a extensão de 6 meses da patente, assim como nos EUA. Uma rede de pesquisa clínica em Pediatria foi estruturada e linhas de financiamento foram abertas para a realização de estudos (DUARTE;FONSECA, 2008; NUNN, 2009).
Desde o seu início, em 2007, até julho de 2008, o Comitê Pediátrico do PIP tinha recebido um número de PIPs que cobrem cerca de 420 diferentes indicações pediátricas e tinha estabelecido uma lista de prioridades em áreas e produtos que exigem desenvolvimento pediátrico e que deve ser uma prioridade de financiamento na Europa (SELECTION;USE OF ESSENTIAL, 2008).
O impacto dessas ações está se tornando evidente apenas nos países industrializados com o aumento no registro de ensaios clínicos em pediatria, o financiamento de projetos para o desenvolvimento de medicamentos em crianças, o registro de novas formulações e investimentos na formação de recursos humanos específicos (MILNE;BRUSS, 2008).
A nível multilateral, em maio de 2007, a OMS aprovou uma resolução histórica para a saúde das crianças denominada Better Medicines for Children, que determinou que a OMS desenvolvesse iniciativas consistentes para mudar a realidade do uso de medicamentos em crianças (HEMPENSTALL;TULEU, 2009). Para a realização desta tarefa, a OMS nomeou uma comissão internacional de peritos para elaborar a primeira Lista de Medicamentos Essenciais para crianças (List of Essential Medicines for Children - LEMC) , lançada em outubro de 2007, seguida pela campanha Make Medicine Child Size, como também de um levantamento das necessidades de investigação nesta área e da publicação de um modelo de formulário pediátrico (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2009b;a;2010)
No Brasil, não há uma política governamental definida sobre esse aspecto mas podem ser identificados esforços no sentido de aumentar a cobertura das necessidades de medicamentos das crianças, através da inclusão de itens na RENAME e em programas especiais, tal como o programa da asma e do tratamento da AIDS. O assunto foi trazido à discussão no país através de mesa redonda realizada durante o III Congresso Brasileiro de Uso Racional de Medicamentos e posteriormente da realização do Simpósio Brasileiro por melhores Medicamentos para Crianças (SIMMCRI) , ambos realizados em Fortaleza, Ceará. Posteriormente foi criado o grupo de pesquisa UFC/CNPq, “Melhores Medicamentos para Crianças (MeMeCri)”, voltado para o desenvolvimento de formulações infantis e investigações sobre o uso de medicamentos em crianças.
Alguns estudos realizados no país tem evidenciado o uso “of label” e não licenciado de medicamentos em crianças (PETERLINI; CHAUD;PEDREIRA, 2003; SANTOS et al., 2008; COSTA; LIMA;COELHO, 2009; COSTA; REY;COELHO, 2009; GONÇALVES; CAIXETA;REIS, 2009; SANTOS et al., 2012). Tal uso tem sido associado a incidência de eventos adversos e erros de medicação, contribuindo para os riscos no uso de
medicamentos. Dificuldades de acesso aos medicamentos necessários também tem sido mostrada na realidade brasileira.
Em estudo realizado em Fortaleza (Ce), Costa e cols avaliaram a carência de formulações adequadas para crianças, através de revisão bibliográfica e de inquérito com pediatras, bem como de seguimento hospitalar do preparo de medicamentos para pacientes infantis. Os autores observaram que várias formulações existiam no mercado farmacêutico brasileiro ou internacional porém não eram disponibilizados em hospital pediátrico. A falta de formulações infantis incluía importantes grupos terapêuticos tais como antibióticos, anticonvulsivantes, anti-asmáticos, além de medicamentos específicos para uso em neonatos, dentre outras (COSTA; REY;COELHO, 2009).
A população pediátrica constitui uma população heterogênea em constante evolução, sendo dividida em quatro subpopulações de acordo com sua evolução, recém- nascidos (0 -27 dias), lactentes (28 dias – 23 meses), criança (2-11 anos) e adolescentes (12 – 16 ou 18 anos de acordo com a região). (LIBERATO et al.).
A escolha da forma farmacêutica apropriada para uso pediátrico deve ser realizada de acordo com a classificação das subpopulações pediátricas permitindo uma exata administração da dose prescrita. Os medicamentos líquidos são os mais indicados para as crianças mais novas, pois essas apresentam dificuldade em deglutir as formas farmacêuticas sólidas como os comprimidos, drágeas ou cápsulas. A forma farmacêutica liquida permite o uso da dose prescrita pelo pediatra, outro fator importante durante o seu desenvolvimento é a palatibilidade, principalmente em crianças, cuja aceitação da medicação e facilidade de administração é afetada pelo sabor (Nunn e Williams, 2005).
A falta de disponibilidade de medicamentos em forma farmacêutica apropriada para o uso pediátrico leva a produção de formulações extemporâneas a partir de formas farmacêuticas orais sólidas (comprimidos ou cápsulas) que na maioria das vezes não apresenta informações sobre biodisponibilidade e estabilidade, física, química e microbiológica, das formulações resultantes. Além disso, possuem prazo de validade muito curto (Nahata et al., 2003).