Historicamente, o Banco do Brasil é o maior aplicador de recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural, sendo responsável por cerca de 60% dos aportes de recursos junto ao Sistema Financeiro Nacional. Dados de junho/2004 demonstram que a carteira de agronegócios do BB representava cerca de 36% da carteira de crédito total (BANCO DO BRASIL – DIRETORIA DE AGRONEGÓCIOS, 2004c, p. 14).
Até 1986, havia um mecanismo denominado conta movimento, no qual o Banco do Brasil tinha uma espécie de “conta-corrente sem limites para saques” com o Banco Central (teoricamente, o inverso também era permitido). Ferreira Jr. (2002, p. 29) afirma:
Para as contas nacionais, a vigência desse mecanismo implicava que a execução monetária dificultava o seu acompanhamento por parte do Banco Central. Para o BB, tornava os problemas de liquidez desconhecidos, fazendo-se desnecessário o conhecimento da posição global do banco para o fechamento diário e a adoção de mecanismos de gestão financeira. [...] A conta-movimento para o BB, do ponto de vista econômico-financeiro, foi obviamente positiva, pois se tratava de uma fonte de recursos baratíssimos, a 1% nominal ao ano, enquanto a inflação chegou a atingir 300% ou mais ao ano. Entre as conseqüências negativas, a primeira e mais óbvia foi que induzia uma postura acomodatícia da direção do banco, habituada a raciocinar em termos de fundos irrestritos.
Mata (1982, p. 233), sobre o mesmo assunto, comenta: “Através desses mecanismos, fica consideravelmente ampliada a capacidade emprestadora do banco oficial; para que se tenha uma idéia do grau dessa ampliação, basta considerar que no triênio 1978-80 a relação empréstimos-depósitos foi de 5,45 para o Banco do Brasil e de 1,54 para o conjunto dos bancos comerciais.”
Quando juntamos (i) a capacidade emprestadora do Banco do Brasil devido à conta movimento, (ii) as alternativas implementadas para incremento de captação ao financiamento da agricultura, principalmente a poupança rural e (iii) o processo inflacionário que desestimulava a aplicação em depósitos à vista, configura-se um quadro de aumento da participação dos bancos públicos no financiamento à agricultura ao longo dos anos.
Servilha (1994, p. 171) afirma que “[...] cada vez mais o Banco do Brasil vai assumindo a tarefa de se responsabilizar pelo fornecimento do crédito agrícola necessário.
Assiste-se, assim, a um fenômeno que podemos denominar de progressiva estatização do crédito rural [...]”:
Tabela 8 - Participação do Banco do Brasil nos empréstimos rurais
Ano Banco do Brasil (%)Participação do Ano Participação do Banco do Brasil (%)
1961 71,4% 1976 72,2% 1962 72,2% 1977 74,6% 1963 70,0% 1978 77,1% 1964 66,0% 1979 77,6% 1965 54,3% 1980 79,2% 1966 61,1% 1981 74,1% 1967 55,7% 1982 65,4% 1968 49,9% 1983 56,2% 1969 53,2% 1984 57,8% 1970 62,6% 1985 63,6% 1971 63,3% 1986 62,7% 1972 63,7% 1987 75,0% 1973 63,0% 1988 77,5% 1974 67,1% 1989 65,7% 1975 68,3% 1990 64,4%
FONTE: BOLETIM. Brasília: Banco Central do Brasil - diversos números
In: Servilha, 1994, p.173.
Gráfico 3 - Participação do Banco do Brasil nos financiamentos ao setor rural 1º sem/2004
FONTE: Revista de Política Agrícola (Banco do Brasil – Diretoria de Agronegócios, 2004, p. 14).
É importante ressaltar que a presença do Banco do Brasil nos financiamentos ao setor rural, atualmente entre 50% e 60%, se dá em praticamente todas as fontes de crédito rural disponíveis, especificadas na tabela 6: recursos obrigatórios, poupança rural, recursos livres, repasses de recursos de BNDES e FAT, recursos externos etc.
Em paralelo à representatividade do Banco do Brasil nos recursos de crédito rural, o início da década de 80 foi marcado pelo crescente esgotamento da capacidade fiscal e financeira do Governo. Pereira (1992, p. 58) afirmou que “[...] a causa fundamental da crise econômica brasileira é a crise fiscal, é o desequilíbrio financeiro estrutural do setor público, o qual, por sua vez, tem como uma de suas causas fundamentais o tamanho excessivo da dívida externa pública.” Oliveira mencionou, ainda, os principais fatores que contribuíram para o agravamento dessa crise nos anos 80: “a) o segundo choque do petróleo que ocorrera em 1979, quando o preço do barril foi duplicado, aumentando o custo de nossas importações; b) a recessão norte-americana, que reduziu nossas exportações; c) a elevação dos juros internacionais; e d) o esgotamento das fontes externas de financiamento.”
Ferreira Jr. (2002, p. 27) observou: “Na primeira metade da década de 80, com política econômica com preocupação na contenção dos gastos públicos, o governo empreendeu uma tentativa de reformar o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), materializada basicamente no contingenciamento do crédito rural através do BB.” A tentativa de reforma, em 1981, abrangeu a elevação das taxas de juros dos contratos de crédito rural para 45% ao ano (conforme tabela 7) e o aumento das exigibilidades para 25% (conforme tabela 4). O contingenciamento do Banco do Brasil fez sua participação na oferta de crédito rural reduzir “[...] de cerca de dois terços para pouco mais da metade do total do sistema entre 1980 e 1983, embora tenha se recuperado em parte nos anos seguintes” (FERREIRA JR., 2002, p. 27), conforme demonstrado na tabela 8.
A elaboração do orçamento do Plano Cruzado, no final de 1985, passou a incorporar os desembolsos do Banco do Brasil no âmbito do orçamento monetário. Por meio do voto nº 45, em 30/01/1986, do Conselho Monetário Nacional, extinguiu-se a conta movimento (note que o ano da extinção da conta movimento coincide com o ano de criação da poupança rural). Assim, o Banco do Brasil passou a submeter-se a regras de funcionamento semelhantes aos demais bancos comerciais, “[...] perdendo sua capacidade emissora, sua condição de Autoridade Monetária e o fim do acesso do Banco do Brasil a uma importante fonte de recursos a custo zero” (FERREIRA JR., 2002, p. 29). Vale adicionar que, em 10/03/1986, por meio do Decreto 92.452, criou-se a Secretaria do Tesouro Nacional, “[...] incumbida do Orçamento Geral da União e responsável pela liberação dos recursos para que o BB cumprisse seu papel de agente financeiro do Tesouro” (FERREIRA JR., 2002, p. 29).
O gráfico a seguir demonstra nitidamente a diminuição de recursos totais disponibilizados por meio de crédito rural após a extinção da conta movimento, momento em que o Governo inicia de fato o controle orçamentário:
Gráfico 4 - Evolução dos recursos de crédito rural
FONTE: Elaborado pela autora com base em Banco Central do Brasil - Anuário Estatístico do Crédito Rural - 2003.
Valores constantes - IGP-DI - índice médio anual