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Midlertidige dommere i norske domstolerdomstoler

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Midlertidige dommere

12.3 Midlertidige dommere i norske domstolerdomstoler

História e Caracterização

No início do séc.XVII, em Abril de 1605, D. Filipe III de Espanha manifestou a vontade de que os marinheiros do nosso país deveriam ter à sua disposição instalações hospitalares próprias que em caso de doença permitissem, se necessário tratamento e mesmo internamento. Contudo, só mais tarde com o Infante D. JC VI, no reinado de D. Maria I, é que se pôs em prática essa ideia.

Assim, integrada na política de ressurgimento da Armada do Ministro da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, e por alvará de Setembro de 1797, assinado pelo então Príncipe Regente, futuro D. JC VI, foi ordenada a construção de um hospital para a Real Armada, nos terrenos do antigo Colégio dos Jesuítas. O projecto é da autoria de Francisco Xavier Fabri, que ficou encarregado de construir um edifício que servisse o Hospital da Armada Real com todas as acomodações necessárias.

Em 1797, o hospital foi provisoriamente instalado em Alcântara, na rua do Olival, contiguamente ao Hospital Militar da corte, cuja direcção pertencia a Inácio Xavier da Silva, físico-mor da Armada. Passados alguns meses, os doentes internados no Hospital da Marinha foram transferidos para o convento dos frades Bernardos, no Desterro, devido às condições precárias das instalações. Este convento passou, então, a funcionar como hospital provisório; no entanto, as suas instalações eram também pouco adequadas para tal. E por isso foi construído um hospital de raiz, aproveitando para tal o velho edifício do antigo Convento dos Jesuítas, também conhecido por Hospício do Paraíso, por estar localizado na rua do Paraíso, em Santa Clara e utilizado pelo estado como asilo de idosos. Este edifício era composto por dois andares (um dos quais era parcialmente subterrâneo), destacando-se a igreja (situada na parte leste), um grande pátio (ao centro) e hortas e terrenos de cultivos (nos terrenos virados para sul).

Os primeiros anos de existência do Hospital da Marinha (HM) não foram fáceis. Devido à época conturbada em que vivia a corte da Casa Real portuguesa (invadida pela armada inglesa e, mais tarde, pela armada francesa), o hospital foi obrigado a

receber os militares das marinhas desses dois países e também os soldados dos seus exércitos, o que se foi tornando um fardo muito pesado para o “pequeno” hospital. De facto, havia apenas um médico Director, dois cirurgiões, um boticário, um administrador e um capelão, tendo de ser assistidos mais de 500 doentes internados

Expulsos os franceses de Portugal, o HM foi colocado sob a dependência da Administração Central dos Hospitais Militares, perdendo assim, grande parte da sua autonomia. Este foi um dos piores períodos de funcionamento do hospital, em que escasseavam os meios técnicos, humanos e materiais, o que reflectia as deficitárias condições financeiras do país.

Em consequência destas vicissitudes e das suas graves repercussões, as obras pararam em 1800, recomeçaram, arrastaram-se, e foi devido ao interesse pessoal do Regente, que várias vezes terá visitado o canteiro de construção, que finalmente o Hospital ficou pronto para receber os seus primeiros doentes, em Janeiro de 1806.

Este novo edifício dispunha já de instalações adequadas às necessidades dos doentes, tendo sido nele também construído um laboratório químico e uma dispensa farmacêutica. As obras realizadas no velho asilo foram praticamente totais, apenas restando o átrio de acesso ao hospital, a escada que dele parte e se dirige ao segundo andar, e alguns azulejos azuis e brancos que decoram os vãos das janelas da farmácia. A escada dá acesso a um amplo átrio (tradicionalmente chamado “Sala do Príncipe”) que constitui a entrada principal do Hospital da Marinha. Esta sala, como está actualmente, foi resultado de várias obras de melhoramento, restando da obra inicial apenas os painéis de azulejo e uma estátua, do príncipe JC VI, patrono do Hospital. A grande igreja foi inteiramente demolida, dando lugar a uma farmácia e, ao fundo, a uma capela e respectiva sacristia (mais tarde removidas e instaladas no segundo andar do hospital).

Em 1816, o HM entrou na normalidade das suas funções. Recuperou a sua autonomia e, pouco a pouco, foi criando novas instalações, tentando manter-se eficiente e dotado de todos os meios possíveis de diagnóstico e terapêuticos necessários ao tratamento dos doentes a seu cargo.

Ao assumir o poder em 1833, D.Pedro IV interessa-se pelo Hospital da Real Armada, e nomeia para seu Director o Chefe dos Serviços de Saúde da expedição liberal que desembarcara no Mindelo, o Dr. Bernardino António Gomes (Filho). Jovem de 27 anos e investido de plenos poderes, inicia uma época marcante na história do Hospital da Marinha, que se estende a toda a Saúde Naval e se propaga ao Serviço

de Saúde do Ultramar. Reúne o primeiro Conselho Administrativo do Hospital da Marinha e abre concurso público para fornecimento de géneros e medicamentos; cria a Junta de Saúde que semanalmente observa os doentes internados e os que são mandados ao Hospital; propõe a criação do Conselho de Saúde Naval, a funcionar no Hospital da Marinha, para organizar e regulamentar toda a Saúde da Armada, impondo que todos os cirurgiões e boticários façam prova das suas habilitações a este Conselho; elabora um novo Regulamento de Saúde Naval, aprovado em Fevereiro de 1835, em que organiza e estabelece o quadro de cirurgiões efectivos da Marinha, bem como os respectivos direitos, deveres, vencimentos, condições de admissão, acesso e reforma e a necessária escala de embarques; elabora a primeira tabela de medicamentos a fornecer aos navios; estuda e propõe o Regulamento de Saúde do Ultramar.

Sucede-lhe na presidência do Conselho de Saúde Naval o Dr. Manuel Maria Rodrigues Bastos, até aí Físico-Mor da Província de Angola, que toma posse do seu novo lugar em Maio de 1856.

O Dr. Rodrigues Bastos começa por propor algumas reformas, nomeadamente no aumento do número de cirurgiões e médicos. Dá particular atenção à enfermagem, propondo o quadro único de enfermeiros para o Hospital, navios e ultramar, estabelecendo a sua graduação, uniforme e vencimentos, e a necessidade de possuírem conhecimentos médico-cirúrgicos por terem de embarcar sozinhos em navios pequenos. Inicia um plano de obras de recuperação e modernização do Hospital e organiza a primeira estatística nosológica, que engloba no seu relatório da Direcção de 1860.

Em 1867, o hospital possuía já uma lotação de 251 camas, distribuídas por 10 enfermarias, 6 quartos para oficiais e 3 para sargentos. Foram instalados a água corrente potável, o aquecimento no balneário e uma lavandaria a vapor.

Em 13 de Agosto de 1896 tem início o primeiro curso de Enfermagem na respectiva escola criada no Hospital da Marinha, e cujo alvará é transmitido em 1979 à actual Escola do Serviço de Saúde Militar. No mesmo ano é inaugurado o Laboratório de Bacteriologia, que é o primeiro a nível nacional.

Entretanto o extraordinário progresso da Medicina leva à diferenciação da prática médica hospitalar com o progressivo aparecimento das especialidades médicas neste hospital. A Cirurgia nasce em 1908, com a sua primeira sala de operações a funcionar em 1910. Um dos seus principais impulsionadores é também nesta data nomeado Director do Hospital. Trata-se do Dr. Botelho de Vasconcelos e

Sá, que imprime ao hospital uma nova dinâmica, moderna e eficaz. Em 1920, oficializaram-se no hospital as primeiras especialidades médicas - Estomatologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Urologia. E em 1926 a Dermatologia. O Bloco Operatório foi totalmente remodelado em 1928, passando a dispor de três amplas salas de operações, sendo considerado na altura o melhor do País. Na década de trinta oficializam-se as especialidades de Oftalmologia, a Neuro-Psiquiatria, a Radiologia, a Fisioterapia e as Análises Clínicas. Na mesma altura é criada a Comissão de Assistência aos Tuberculosos da Armada, alguns anos mais tarde relançada pelo Dr. Gualter Marques e pelo Dr. Cardoso Martins, com a introdução em Portugal da vacinação com a B.C.G, posteriormente generalizada aos outros ramos militares e à sociedade civil.

O ano de 1938 marca o início de uma profunda reformulação física do Hospital da Marinha, sob a batuta do Dr. Júlio Gonçalves e do Dr. Emílio Tovar Faro. O Dr. Júlio Gonçalves concebeu e apresentou um modelo de maca para evacuação de doentes de bordo, que ficou conhecida por "Maca Júlio Gonçalves", e que ainda hoje é utilizada nos navios da Armada Portuguesa.

Como Director do Hospital da Marinha e obtida a concordância, e a respectiva comparticipação financeira, do então Ministro da Marinha, Comandante Ortins de Bettencourt, concebe e dirige profundas obras de beneficiação e remodelação do Hospital, algumas das quais ainda hoje perduram, tendo lugar a construção de um segundo andar, que aloja a Junta de Saúde Naval, a Biblioteca, parte da Medicina II, a actual Cirurgia/ortopedia e o Bloco Operatório. Mais tarde, foi renovada a Sala do Príncipe, instalando-se definitivamente o Serviço de Radiologia e o Bloco Operatório foi recuperado.

Também na Anestesiologia foi o Hospital da Marinha pioneiro. O primeiro Serviço com esse nome, a nível nacional, foi criado neste hospital, em 1948, sendo seu primeiro Chefe de Serviço um dos primeiros Assistentes de Anestesiologia dos Hospitais Civis de Lisboa, o Dr. Mário Santos, que mais tarde ocupou o cargo de Director do Serviço de Saúde Naval.

Com o desenrolar da guerra nas então províncias ultramarinas, o Hospital torna-se o principal amparo da Saúde Naval e das forças em campanha. A maioria dos médicos deslocados quer nos navios quer nas comissões em terra, partiram dele, bem como o apoio logístico da saúde necessário ao cumprimento da missão das forças navais, é também nele que foram internados e tratados os feridos de guerra e os evacuados por doença.

Na sequência das múltiplas necessidades decorrentes da Guerra do Ultramar, surge uma nova fase de modernização do hospital, que se estendeu por toda a década de 70. Teve então lugar a construção de um bloco de cinco andares, o que aumentou significativamente a capacidade do HM. Esta expansão do edifício permitiu fazer outros melhoramentos importantes tais como a deslocação do Serviço de Radiologia para o piso inferior, a remodelação das consultas externas e da enfermaria de sargentos, a construção de refeitórios para o pessoal e reequipamento das cozinhas.

Em 1972 inicia-se a assistência aos beneficiários da ADMA (Assistência na Doença aos Militares da Armada) que se estende aos seus familiares.

Em 1989 é criado o Centro de Medicina Hiperbárica com a colocação no Hospital de uma nova câmara, de maiores dimensões e com outra capacidade funcional, no seguimento de outras câmaras até então instaladas na Escola de Mergulhadores da Esquadrilha de Submarinos. A Medicina Hiperbárica, inicialmente vocacionada para o tratamento de acidentes de mergulho, vai progressivamente adquirindo outras indicações terapêuticas em patologias muito diversificadas, pelo que se tornou necessário a sua instalação numa unidade hospitalar. Desde a sua criação, esteve o Centro de Medicina Hiperbárica aberto à sociedade civil, que hoje representa a maioria esmagadora dos seus utentes. Dispõe desde 1992 de um serviço de urgência, aberto a nível nacional, e funcionando vinte e quatro horas por dia, trezentos e sessenta dias por ano. Importa acrescentar que é o único Centro deste tipo em todo o País, e que muito recentemente organizou as 1ªs Jornadas de Medicina Hiperbárica realizadas em Portugal, com a participação de ilustres Médicos estrangeiros.

Em 1993, com a iniciativa de técnicos especializados nos Estados Unidos da América, é iniciada no Hospital da Marinha uma actividade de recuperação e reintegração social de toxicodependentes e alcoólicos, utilizando o método "Minnesota". Este projecto, primeiro, levou à constituição de uma unidade de tratamento intensivo de toxicodependentes e alcoólicos "UTITA". Esta unidade, alvo de transferência para outro local fora do Hospital da Marinha, continuou a utilizar os serviços deste hospital na desintoxicação inicial dos adictos.

Em 1995 é criada a Consulta de Psicologia no HM, ainda que englobada na Consulta de Psiquiatria. Em 1996, foram reinstaladas várias consultas, como por exemplo a de Dermatologia, Ginecologia e Delegação 3 do Departamento Farmacêutico, passando também a ser utilizado pelo hospital o Serviço de

Abastecimento. No ano seguinte, foi reinstalada a consulta de Urologia e de Clínica Geral, Plástica e Vascular, tendo também sido enriquecida a área do Serviço de Urgências, passando a incluir uma zona de recobro para doentes em observação. Foram igualmente reformuladas e reequipadas a farmácia Hospitalar e o Departamento Farmacêutico. No ano de 1997 foi estabelecido um protocolo entre a Marinha e o Projecto Vida que previa a colaboração da "UTITA" na recuperação de toxicodependentes civis. E em 1998, foi instalada uma nova Central de Esterilização.

Actualmente, o HM encontra-se a funcionar num edifício em constante adaptação (o que reflecte o avanço a ciência médica actual), dotado de equipamento técnico e humano altamente especializado, capaz de dar assistência a quase todas as especialidades médicas existentes. O HM preenche os principais requisitos da medicina moderna, possuindo laboratórios amplos; salas de observação; refeitórios em condições adequadas; gabinetes de consultas externas e respectivas salas de espera, independentes de outros serviços do hospital; salas de visitas e enfermarias dotadas dos meios de tratamento necessários. Para além do núcleo hospitalar com valências básicas adequadas à prestação de cuidados de saúde, quer aos militares da Armada, quer a familiares e funcionários civis, estão também criadas infra-estruturas destinadas a alojar departamentos altamente diferenciados, como a Câmara Hiperbárica e o Laboratório de Hemodinâmica.

As instalações do hospital têm vindo a ser melhoradas e adaptadas ao progresso da ciência, tendo sido o HM o primeiro a dispor de determinadas especialidades médicas, inexistentes noutras instituições, como por exemplo o Serviço de Bacteriologia, o de Anestesiologia e a Câmara Hiperbárica.

Consciente das suas limitações, o Hospital da Marinha honra-se do cumprimento da missão que lhe está atribuída, a prestação dos cuidados de saúde ao pessoal militar e militarizado da Marinha, no activo, reserva e reforma, e aos seus familiares, bem como aos civis da Marinha e a mais pessoas que a ele recorrem. Atestam o seu trabalho muitos milhares de consultas, de operações cirúrgicas, de análises clínicas, exames radiológicos e outros actos médicos.

Cumprindo a sua missão básica, o HM caminha no sentido da diferenciação técnica e da obtenção de maiores e melhores capacidades, que são a garantia do seu suporte, permanente rejuvenescimento e contínua modernização. No séc. XXI o Hospital da Marinha continuará a garantir a sanidade e operacionalidade dos efectivos da Marinha, sua missão primordial, e a sua capacidade restante continuará ao serviço dos Portugueses.

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