É extremamente difícil definir a incidência de situações de risco em qualquer lugar do mundo dado que a maior parte dos casos de maus-tratos ocorrem em ambientes fechados de difícil visibilidade, nomeadamente em meios familiares. Outra das razões subjacentes à dificuldade em determinar a incidência prende-se com o facto de serem situações que implicam pouca aceitação social, revelam difícil diagnóstico e a sua comunicação às entidades competentes é quase nula. Deste modo, os estudos realizados não conseguem reflectir a realidade existente na sociedade dado terem um carácter local e centrarem-se num determinado tipo de maus-tratos, impedindo uma visão global do problema (Bergman e Feldman, 2002; Magalhães, 2005; Azevedo e Maia, 2006).
Alguns estudos indicam que estas situações ocorrem com maior frequência em contextos sociais mais desfavorecidos dado que reduzidas condições económicas associam-se a más condições habitacionais, a um nível reduzido de habilitações escolares e a problemas a nível familiar, profissional e social (Magalhães, 2005). Contudo, em outros meios sociais existem
situações de risco, com a mesma gravidade e que necessitam de ser intervencionadas. Este fenómeno abrange todas as classes sociais, uma vez que existem famílias disfuncionais em todos os estratos sociais. Nos meios sociais mais favorecidos o problema pode revestir-se de outros contornos, o que o pode tornar mais difícil a detecção. Por outras palavras, os maus-tratos acontecem na maior parte das vezes de uma forma mais subtil, como é o caso da situação de maus-tratos psicológicos (Azevedo e Maia, 2006).
Os dados que possuímos ainda não nos permitem ter um visão alargada e abrangente da problemática em Portugal, dado que as investigações realizadas neste âmbito não foram aprofundadas, contínuas e actualizadas. Deste modo, os resultados que apresentamos para abordar esta questão estão relacionados com três estudos realizados durante o século XX, com um Relatório realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em 1999 e com os dados fornecidos pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. Relativamente aos estudos realizados em Portugal, o primeiro grande estudo foi publicado em 1986 e realizado pelo Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais em colaboração com a ANTROPOS (Sociedade de Estudos de Sociologia e Antropologia), tendo sido dirigido por Fausto Amaro e o segundo foi publicado pelo mesmo Gabinete dois anos mais tarde, mas com a autoria de Fausto Amaro, Eliana Gersão e Armando Leandro. Estes estudos focaram a problemática dos maus-tratos das crianças; o primeiro abrangeu o Continente e o segundo centrou-se nas cidades do Porto e de Lisboa. Neste estudo foi utilizado um inquérito, que era enviado por correio a párocos e presidentes de junta de freguesia, tendo como amostra 500 freguesias.
Os autores verificaram que o número de crianças maltratadas e negligenciadas em Portugal eram à volta de 20 000, com uma taxa de 68,4/10 000 Famílias. Por outro lado, as situações de maus-tratos não se distribuíam da mesma maneira pelo País, ocorrendo com maior frequência no Norte. A distribuição dos diferentes maus-tratos, de acordo com este estudo, podem ser analisados no Quadro 3 (Amaro, 1998).
Tipo Percentagem
Negligência
48%
(53% em relação à higiene e aos cuidados e de 33% para uma alimentação deficitária)
Maus-tratos psicológicos
31% - 36% de acordo com as regiões
(39% para situações de reprimendas constantes que afectam a auto-estima e 38% para situações de ausência de afecto)
Maus-tratos físicos
16% - 21% de acordo com as regiões
(22% para situações de espancamento e 10% para trabalhos pesados impróprios para a idade das crianças e dos jovens)
Abuso sexual
1% - 8% de acordo com as regiões
(maior percentagem de vítimas do sexo feminino; com idades entre os 9 e os 14 anos e os agressores na sua maioria eram pessoas que pertenciam ao núcleo familiar mais próximo: o pai ou o padrasto)
Quadro 3 Distribuição dos diferentes maus-tratos
Ainda de acordo com o mesmo autor (Amaro, 1986) as vítimas das situações de maus- tratos apresentam idades compreendidas entre os 6 e os 14 anos, com maior incidência nos rapazes. É nas famílias mais numerosas e com condições económicas mais desfavorecidas que estas situações de maus-tratos ocorrem com maior frequência. Os agressores apresentam, por norma, um nível de instrução baixa, uma personalidade conflituosa, profissões mal remuneradas e um estrato social baixo. Os factores de natureza sociocultural que podem potenciar esta problemática serão o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o pressuposto de que o castigo físico, desde que não seja excessivo, é uma estratégia adequada de educação e o baixo estrato socioeconómico dos cuidadores da criança ou do jovem.
O terceiro estudo diz respeito ao trabalho desenvolvido por Jeni Canha (2003) e colaboradores no Hospital Pediátrico de Coimbra durante os anos de 1990 e 1991. O estudo incluiu 104 crianças diagnosticadas de maus-tratos, 55 das quais recorreram ao hospital por iniciativa de familiares, através de outras pessoas ou por transferências de instituições de saúde. As restantes eram irmãos das primeiras crianças que haviam recorrido
ao hospital. Em todos os casos observados e diagnosticados foi realizado um estudo familiar e social pormenorizado. Deste estudo parece-nos pertinente destacar os dados referidos nos quadros seguintes.
Sexo masculino Sexo feminino
52% 48%
Quadro 4 Distribuição por sexo
Lactentes Crianças com
menos de 3 anos Crianças entre os 3 e os 5 anos Crianças com 6 anos ou mais 63% 41% 20% 39%
Quadro 5 Distribuição por Idade Diagnóstico
Nota: foram efectuados 196 diagnósticos uma vez que 44% das crianças associavam dois tipos de situações de risco e 21% associavam três tipos
Distribuição
Mau Trato físico 61%
Negligência 47%
Abandono 25%
Abuso sexual 14%
Mau trato psicológico 14%
Criança Abanada 8%
Rejeição 7%
Outros 11%
Munchausen por procuração 2%
Intrafamiliar Ama/creche Instituição
93% 4% 3%
Nota: nos casos de abuso sexual em 80% o agressor foi um elemento da família
Quadro 7 Origem dos maus-tratos
Agressor Percentagem
Pai 33%
Mãe 35%
Ambos (pai e mãe) 13%
Outros (padrastos, madrastas, amas) 13%
Não foi possível a confirmação do agente dos
maus-tratos 6%
Quadro 8 Caracterização do Agressor
Relativamente ao Relatório de 1999 sobre as “Famílias e os maus tratos às crianças em Portugal”, no que diz respeito ao contexto familiar onde a criança vive, podemos verificar que existe um maior número de famílias nucleares (41%), contudo a percentagem de famílias monoparentais (25%) e recompostas (15%) é significativa. O nível de instrução dos adultos responsáveis por estas crianças distribui-se por vários níveis; no entanto, só 8% possui um grau de instrução superior ao primeiro ciclo do ensino básico. A maioria dos pais vivem juntos (50%) e os outros eram separados (32%) ou nunca tiveram uma relação conjugal (12%). Nestes núcleos familiares vivem sujeitos com doenças crónicas (10%) ou portadores de alguma perturbação mental (25%). Em 11% destas famílias habitavam sujeitos com cadastro criminal, 16% deles com problemas de consumo de drogas e 50% com problemas alcoólicos.
Ainda referente a este Relatório (1999) foi possível verificar que a criança vítima de maus- tratos apresentou um perfil com as seguintes características:
1. A distribuição dos sexos é equitativa;
2. Em qualquer idade ocorre uma situação de maus-tratos, porém é de salientar que 6% das vítimas tem menos de um mês e 25% tinha menos de um ano;
3. Existe uma elevada percentagem de crianças que vive com outros irmãos ou são os filhos mais novos;
5. Cerca de um terço apresenta um número elevado de faltas em relação à escola, um quarto chega frequentemente tarde às aulas e um outro terço é alvo de uma ou mais retenções escolares;
6. 50% das crianças são deixadas, por longos períodos, em casa sozinhas ou à responsabilidade de irmãos menores;
7. Quase 60% das crianças não recebe cuidados médicos regulares;
8. 11% apresenta uma doença crónica, 8% uma deficiência física e 10% uma perturbação mental.
Por fim, apresentamos dados relativos ao abusador. Este apresentou um perfil com as seguintes características: 83% dos casos o agressor co-habita com a vítima; em 65% dos casos, o agressor é o progenitor, mãe ou o pai; e 4% dos abusadores possuí alguma deficiência física e 10% uma perturbação mental; 13% são toxicodependentes e 45% são alcoólicos; 10% tem cadastro criminal.
De acordo com os dados da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco sobre os processos de promoção e protecção acompanhados em 2004 podemos concluir que o total de menores acompanhados foi de 1836. As situações mais sinalizadas pelo Tribunal foram: maus-tratos (337 menores); abandono ou entregue a si própria (454 menores); não recebe os cuidados ou afeição adequados à idade e situação pessoal (928 menores) e Sujeição a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional (155 menores). Outro dado curioso é que as crianças e jovens de sexo masculino (922) comparativamente ao sexo feminino (914) apresentaram um maior número de situações de risco. Os escalões de idades mais atingidos foram: até aos 6 anos de idade (675 casos) e dos 7 aos 12 anos (561 casos e dos 1836 casos acompanhados, 971 viviam com o pai e/ou mãe e 434 internados em estabelecimento).52