Antes de avaliar as motivações do PNPB, convém olhar pelo lado da União Européia para avaliar quais foram as justificativas dos primeiros programas mundiais de biodiesel. As principais motivações dos programas europeus, discriminadas abaixo, são: independência energética; apoio ao setor agrícola; combate ao efeito estufa; substituição das importações de diesel; e redução das emissões de particulados e de enxofre.
Independência energética: a preocupação com a segurança de abastecimento energética. Os países europeus estão longe de serem autossuficientes na produção de combustíveis líquidos, e estão preocupados em desenvolver alternativas aos fornecedores de petróleo e à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Mais exatamente, o biodiesel baseado no girassol e na colza permite a produção de energia no local sem dependência externa.
Apoio ao setor agrícola: o setor agrícola europeu depende fortemente de subsídios que não são sustentáveis no longo prazo. Primeiro, pela pressão que exercem no orçamento público, e segundo, pela pressão internacional que reage às distorções que isso leva ao mercado alimentício, impedindo o acesso a inúmeras oportunidades pelos países em desenvolvimento. Nesse contexto, os biocombustíveis são uma forma de reconverter o setor agrícola, sendo que as subvenções para isso não são mais pagas pelo governo, mas
pelo consumidor final através de um sistema de quotas.
Gases de efeito estufa: a preocupação com as emissões de gases de efeito estufa. A Europa, tendo assinado o protocolo de Kyoto, se vê na obrigação de controlar as suas emissões de gases de efeito estufa. Na área do transporte, o biodiesel era a maneira mais fácil, antes do etanol, que está iniciando apenas agora, e das tecnologias alternativas ainda não prontas (carro elétrico, carro a hidrogênio etc.).
Substituição das importações de diesel: a frota de veículos está movida em mais de 60% a diesel na Europa. Bem mais do que as refinarias, mesmo maximizando a produção de diesel, conseguem produzir localmente. Dessa forma, apesar do parque de refino europeu ser teoricamente muito forte, ainda não consegue depender apenas do óleo bruto, permanecendo vulnerável porque precisa exportar gasolina e importar diesel.
Redução das emissões locais: antes da preocupação com o efeito estufa, o biodiesel foi considerado na França como uma estratégia para diminuir as emissões locais dos transportes públicos – especialmente das partículas de dióxido de enxofre (SOx), que provocavam um prejuízo importante tanto na saúde pública como na preservação do patrimônio histórico-cultural (as fachadas dos monumentos históricos ficam escuras pelo efeito das partículas das emissões do diesel e são corroídas pelas chuvas ácidas)
Taxas de incorporação: Em termos quantitativos, as metas dos programas europeus de biodiesel visavam atingir os primeiros 2% de substituição em 2005, para chegar a 5,75 em 2010 e a 10% em 2020. Porém, essas metas são indicativas e cada país é soberano para administrar o seu próprio programa da biodiesel da maneira que melhor lhe convém.
Desenvolvimento de uma capacidade de produção local: os programas de biodiesel são uma oportunidade para desenvolver não só empregos, mas também novas tecnologias, e estimular os investimentos industriais. Neste sentido, eles se acompanham de programas de pesquisas e desenvolvimento institucionais e procuram incentivar o investimento privado para a construção de novas plantas industriais.
Além de abordar as mesmas justificativas dos programas europeus, os documentos oficiais do PNPB apresentam as seguintes motivações específicas ao Brasil (PNPB, 2004 ;
NAE, 2004 ; GTI, 2003):
i. Implantar um programa sustentável promovendo a inclusão social, através da criação de empregos no campo e nas indústrias e do incentivo à agricultura familiar, particularmente no semi-árido.
ii. Aproveitar o potencial geográfico do Brasil para tornar-se um grande produtor mundial de biodiesel e um potencial exportador, particularmente para a Europa.
iii. Ser uma referência mundial no uso de fontes renováveis e diversificar a matriz energética, na continuação do Proálcool.
Em relação ao potencial do Brasil, o PNPB relata, em documento oficial, que:
“O Brasil, pela sua imensidão territorial, associada às suas excelentes condições edafo-climáticas, constitui um verdadeiro paraíso para exploração da biomassa, para fins alimentícios, energéticos e químicos. Segundo estudos internacionais o Brasil tem potencialmente a capacidade de abastecer com biodiesel, substituindo 60% do consumo mundial de Óleo diesel de petróleo. O programa nacional do álcool, pelo seu grande volume de produção alcançado, constitui um importante exemplo da capacidade brasileira de produção de combustíveis com base em sua biomassa” (KNOTHE et al, 2006, p. 56).
Era de se esperar que se algum programa de biodiesel deu certo fora do Brasil, então existem todos os fatores para que dê ainda mais certo dentro do Brasil, que possui grandes vantagens competitivas perante o resto do mundo. De fato, o Brasil tem sol, água e terra em abundância, e é reconhecido como a última fronteira agrícola do planeta, possuindo a maior área de terras agricultáveis ainda disponíveis. Em poucos anos o PNPB conseguiu fomentar a implementação de mais de 40 unidades produtivas e colocar o Brasil na lista dos maiores produtores mundiais de biodiesel. Também detém tecnologia agrícola e industrial madura, com grande capacidade de crescimento, disputando com a Argentina o primeiro lugar na exportação de soja, a sua principal matéria-prima para o biodiesel. Enfim possui o maior programa de biocombustível do mundo, com o Proálcool.
para a sociedade, conforme verificado no ponto 2.2.2, cabe uma discussão sobre cada uma destas justificativas para verificar se os benefícios anunciados efetivamente aconteceram