Uma das motivações para o PNPB é a diminuição das emissões de material particulado e de enxofre, devido a ausência desses elementos no biodiesel. Esse tipo de poluição é particularmente nocivo nas áreas urbanas. Na medida em que as percentagens de incorporação do biodiesel ao diesel foram atingidas, pode-se considerar que esta meta foi atingida.
Entretanto a Resolução 315 de 2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), previa, para o início de 2009, a produção de diesel com 50 partes por
milhão (ppm) de enxofre nas áreas metropolitanas e com 500 ppm no resto do país. O impacto desta resolução na qualidade do ar é bem superior ao impacto do biodiesel. A não aplicação desta resolução no inicio de 2009 e a forma da batalha judicial que esta acontecendo não mostra nenhum empenho do governo em melhorar a qualidade do ar de imediato.
Se a aplicação da resolução 315 não constitui uma prioridade para o governo, conclui-se que o impacto do biodiesel na qualidade do ar, ainda inferior, deve constituir uma prioridade ainda menor.
3.3.2 Diminuir a poluição global
A intensidade do transporte rodoviário faz que a frota movida a diesel no país seja muito importante. Segundo dados da ANP, do total de combustível utilizado para transporte terrestre, o diesel representou 54% em 2008, o álcool 23% e a gasolina, 23%. O Proálcool obteve resultados que são mundialmente reconhecidos, tendo conseguido substituir 50% da gasolina consumida no país. O PNPB se faz necessário para propor uma solução limpa àquela parte da matriz energética nacional que depende do diesel. De fato, o biodiesel evita adicionar CO2 à atmosfera e contribui para a redução do efeito estufa porque sua matéria-prima é originada através da fotossíntese, que captura o CO2 existente na atmosfera. No entanto, no caso do biodiesel de soja, que representa aproximativamente 80% do total produzido, a eficiência deste processo é muito menor que no caso do etanol de cana-de-açúcar e objeto de algumas controvérsias, conforme visto no ponto 2.3.3. Se o biodiesel fosse feito à base de dendê, o balanço ambiental em termos de emissões de gás de efeito estufa seria bem maior e comparável com aquele do etanol.
Por outro lado, cabe lembrar que, por ser um país emergente, o Brasil não tem as mesmas obrigações de redução de emissões que os países ocidentais têm em relação ao protocolo de Kyoto. A matriz energética do Brasil já é uma das mais limpas no mundo, tanto na parte de geração elétrica, devido à forte participação das hidrelétricas, tanto como no caso de combustíveis para transporte, devido ao sucesso do Proálcool. Ou seja, a matriz energética brasileira já é bem mais limpa do que em qualquer outro país onde existe um programa de biocombustíveis. Aliás, se o objetivo da política pública for a redução de emissões de gás de efeito estufa, existe um leque de opções com um custo bem mais em conta por tonelada de
CO2 evitada para a sociedade do que a produção de biodiesel (PRÉVOT et al., 2005). Por
exemplo, agindo no manejo agropecuário, na redução do desmatamento, promovendo o etanol de cana-de-açúcar, ou ainda procurando reduzir o consumo nacional de diesel pelo desenvolvimento do transporte multimodal, com as ferrovias e a navegação marítima e fluvial.
3.4 Justificativas de ordem social
O Brasil precisa garantir a fixação dos trabalhadores no campo, evitando o êxodo rural através do desenvolvimento de novos polos de atividades e do surgimento de novas fontes de renda no interior. Neste sentido, o PNPB surge como uma oportunidade de incentivar a agricultura familiar através de um sistema de benefícios fiscais condicionados à obtenção do selo de combustível social. Inicialmente, o PNPB esperava promover a criação de empregos em larga escala no interior do país.
Conforme indicado na cartilha do PNPB a inclusão social está no centro de sua construção:
“O uso autorizativo do biodiesel no início de sua comercialização, o regime tributário diferenciado reconhecendo a importância da produção de oleaginosas pela agricultura familiar – principalmente de mamona e dendê nas regiões Norte, Nordeste e no Semi- Árido – e a criação do Selo Combustível Social são instrumentos do marco regulatório para promover a inclusão social na cadeia de produção do novo combustível” (PNPB, 2004 p.7. )
De acordo com Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Brasil possui cerca de 4,13 milhões de agricultores familiares, que representam 85,2% dos estabelecimentos rurais do país (GTI, 2003). Destes, 49,6% situam-se na região Nordeste, sendo os mais pobres. Existem ainda 475.779 assentados no país, em 6067 assentamentos.
Os agricultores familiares são responsáveis por aproximadamente 40% do valor bruto da produção agropecuária, 80% das ocupações produtivas agropecuárias e parcela significativa dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, como o feijão (70%); a mandioca (84%); a carne de suínos (58%); o leite (54%); o milho (49%); e as aves e ovos (40%). De acordo com o Censo Agropecuário 1995/96, realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), esses produtores têm sofrido ao longo dos anos um processo de redução nas suas rendas, e a exclusão de trabalhadores rurais chegou ao redor de 100.000 propriedades agrícolas por ano, de 1985 a 1995 (GTI, 2003).
Neste contexto, o PNPB foi concebido como uma alavanca para a inclusão social e a participação da agricultura familiar. As premissas do grupo de trabalho interministerial consideravam que a participação da agricultura familiar na taxa de 6% do mercado de biodiesel levaria a geração de 269.691 empregos. De acordo com o PNA (2005), a cada 1% de participação da agricultura familiar haveria geração de 45/49.000 empregos no campo.
O estudo ainda cita que cada emprego no campo poderá gerar três na cidade. No lançamento do PNPB, a Embrapa também previu a criação de aproximativamente 260 mil empregos diretos apenas na área agrícola para chegar ao B5. Esta previsão foi baseada na média de 0,09 emprego por hectare, valor aproximado entre os observados para a agricultura familiar e a agroindústria, considerando as projeções de área a ser cultivada.
De acordo com o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE, 2004) eram esperados 260.000 empregos diretos e ainda mais indiretos. Neste contexto, o PNPB apareceu como uma maneira barata de estimular a criação de empregos.
Contudo, após quatro anos da sua criação, o balanço social do PNPB é muito controverso e fica difícil contabilizar os resultados concretos. Para avaliar este objetivo pode ser feita uma avaliação da implementação do Selo de Combustível Social (SCS), por um lado, e a avaliação da participação de matérias-primas alternativas à soja e que favorecem a inclusão social, por outro.
3.4.1 Sobre o Selo Social
De acordo com o MDA (2008), do total de 62 empresas autorizadas a produzir biodiesel no Brasil, 29 eram detentoras do Selo Combustível Social em 21/11/2008, sendo 7 no nordeste, 2 na região norte, 11 no centro-ceste, 5 em São Paulo e 4 no Rio Grande do Sul. A produção dessas usinas representou 99% do total da produção de 2008 (ANP, 2008), o que é um índice de sucesso do programa.
Já em 19/09/2007, um comunicado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) indicava:
“Hoje, 21 empresas possuem o Selo Combustível Social concedido pelo MDA, representando a inserção de mais de 90 mil agricultores familiares na cadeia produtiva de matérias-primas como a mamona, a soja, o dendê e o girassol para o processo de fabricação do biodiesel, em aproximadamente 540 mil hectares plantados” (MDA, 2007, p1)
Segundo o coordenador do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), pelo Ministerio do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo de Campos, em junho de 2008 cerca de cem mil famílias participavam do programa do selo combustível social que estimula a produção de oleaginosas de forma consorciada com a produção de alimentos. A economia em 2008 com a diminuição das importações de diesel, é estimada em US$ 600 milhões.
"Essa renda, que iria para o exterior, acabará nos pequenos e médios municípios onde a atividade agrícola e as indústrias de biodiesel estão ajudando a dinamizar as economias locais, levando desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social” (MDA, 2008, p1)
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Selo Combustível Social permitiu a organização das comunidades: “Já temos 540 mil hectares plantados pela agricultura familiar, com 97 mil famílias na produção de biodiesel, das quais mais de 50% no Nordeste (OLIVEIRA et al, 2008).
Ora fala-se em famílias, ora em agricultores, porém nunca em quantidade de empregos gerados para poder comparar com as expectativas do plano inicial. Tudo indica que existe de fato o envolvimento de muita gente no programa, porém, é bem pouco provável que o biodiesel seja a fonte principal de renda destas famílias. Consequentemente é difícil avaliar a quantidade de empregos efetivamente gerados. Para ver o impacto na economia é interessante quantificar o volume de oleaginosas oriundas do programa selo combustível social.
Considerando que o selo somente é concedido para os produtores de biodiesel que comprem matéria-prima da agricultura familiar em percentual mínimo de 50% na região Nordeste e no Semi-árido, 10% nas regiões Norte e Centro-Oeste e 30% nas regiões Sudeste e Sul, se aplicamos estas porcentagens acima da produção das empresas respectivas destas regiões divulgadas pela ANP e já detentoras do selo, então
chega-se à conclusão de que os volumes mínimos oriundos da agricultura familiar representam 208.579 m3, 23% do total produzido. Isto representa 4.347 famílias para cada 1% de participação da agricultura familiar, bem menos que a perspectiva inicial de 45.000 empregos para cada 1% de participação da agricultura familiar anunciados anteriormente.
Considerando as 97.000 famílias anunciadas pelo governo, este volume representa um volume médio por família e por mês de 179 litros de óleo vegetal, considerando que a margem de lucro por litro é inferior a 0,5 R$ por litro, o PNPB não contribui de maneira significativa no aumento de renda da agricultura familiar, já que representa menos de um quarto de salário mínimo por família por mês.