A mamona é cultivada na região Nordeste do Brasil, principalmente em condições de sequeiro. A Bahia é responsável por cerca de 60% da produção regional. A produção nacional chegou a 150 mil toneladas de bagas em 1990, caindo para níveis próximos a 40 mil t. de 1993 a 1999, e voltando, em 2002, para cerca de 100 mil toneladas. O teor de óleo das sementes de mamona é de cerca de 48% (NAE, 2004).
Em 2002, a área de cultura de mamona no país ainda era pequena, de apenas 130 mil hectares, constituindo-se principalmente de pequenas unidades de aproximadamente 15 hectares cada uma. Se considerarmos um programa de substituição a 1% do óleo diesel a partir da mamona, seria preciso multiplicar por oito
a produção atual (NAE, 2004).
Para atender a demanda gerada pelo B2 no Nordeste, a produção de mamona deverá crescer em até 180% em relação à produção de 2004 (BOUÇAS, 2005). Os primeiros documentos oficiais do PNPB tinham a perspectiva de alcançar mais de 600 mil hectares até 2007 (PNA, 2005).
Teoricamente isto é possível, mas implica resolver de imediato algumas questões complexas, como: i) que modelo de produção utilizar para envolver a agricultura familiar no processo e ter geração de renda efetiva; ii) que tratamento dar à questão do alto custo de oportunidade do óleo de mamona para usos não energéticos; e iii) quais tipos de suporte técnico e pesquisa devem ser desenvolvidos para o manejo adequado da mamona (NAE, 2004).
Uma avaliação do cultivo da mamona desde o lançamento do PNPB até 2008 mostra que, até o momento, a mamona sofre da pior produtividade com relação às demais culturas, a agricultura familiar não conseguiu acessar a tecnologia necessária para garantir a rentabilidade satisfatória e a área plantada não aumentou com o crescimento da demanda (FREITAS, 2008).
A oferta atual de óleo de mamona sequer atende a demanda da indústria química. Em 2007, a produção brasileira foi de 98,4 mil toneladas, segundo o IBGE, menos do que uma só planta de biodiesel poderia processar (CRUZ & SALGADO, 2008).
O Brasil já foi o maior produtor de óleo de mamona no mundo, mas hoje não tem produção significativa e perdeu o posto para a Índia, que representa 49% da produção mundial, e a China, que detém 29% da produção mundial. Uma só empresa, a Mitsubishi, consome sozinha mais óleo de mamona do que o que o Brasil inteiro produz (FREITAS, 2008).
“Sobre a mamona, existem duas certezas: que ela não serve como alimento e não serve para o biodiesel”, disse Marcello Brito, diretor comercial da Agropalma. “Ela pode se tornar uma boa alternativa no futuro, mas, no momento, não é. O governo é que tem insistido” (CRUZ, 2008).
primas para a produção de biodiesel em 2008, de acordo com a ANP (2009). O próprio presidente Lula reconhece as dificuldades ao discursar em defesa da mamona:
“Nós tivemos problemas. Como o programa é novo, ele comporta todo e qualquer problema, porque nós estamos consertando. Isso é como uma criança. A mãe vai aprendendo a cuidar do filho em coisas que ele faz todo santo dia” (Revista BiodieselBR, n °7, outubro/novembro de 2008, p.12).
Os gargalos da mamona
Os desafios do tratamento do bagaço tóxico e as questões logísticas se fazem mais evidentes à medida que a produção ganha escala. Sabe-se que a torta de mamona contém alto índice de toxidade, devendo ser tratada para poder ser utilizada como ração animal ou ainda fertilizante agrícola. Esse cenário causa preocupação devido ao rumo que essa atividade agrícola poderá tomar, se o manejo do solo não for feito de maneira correta. Sem os devidos cuidados, poderá haver desgaste de solos e uso indiscriminado de defensivos agrícolas e fertilizantes para compensar a falta da rotatividade das culturas. De fato, estudos indicam que a mamona não deve ser plantada por mais de dois anos no mesmo local, devendo haver rotatividade de culturas nestas áreas (FILHO, 2006).
Entre o final de 2003, quando foram concluídos os trabalhos da comissão interministerial, e o lançamento efetivo do PNPB, em finais de 2004, já houve algumas vozes para avisar que a mamona não podia ser mais vista como cultura prioritária ou exclusiva no programa.
Já em 2005 ficou claro, através de um estudo da CONAB, que, mesmo sem considerar o custo de oportunidade do óleo de mamona, o custo de produção era o mais caro entre as várias outras opções de produção de biodiesel, sem contar que o óleo de mamona é menos recomendável para a qualidade final do biodiesel em comparação com as demais matérias-primas (BOUÇAS, 2005).
O NAE (2004 p.58) já alertava:
“O óleo de mamona é muito utilizado no mundo, em diversos segmentos da indústria química e de alimentos. Os preços atingidos no mercado internacional são relativamente estáveis nos últimos dez anos (na
faixa de US$ 1,03/ kg em 2002). O óleo processado, refinado ou desodorizado, atingia pelo menos 50% a mais deste valor. O mercado mundial é de centenas de milhares de toneladas (~800.000 t.). Portanto, o valor alternativo do óleo é quatro vezes maior que o custo do diesel mineral e é praticamente o dobro do custo de produção estimado. O impacto de uma grande oferta neste custo de oportunidade não tem sido quantificado, nem a possível expansão do mercado de óleo para preços menores. Este é um fator muito importante para se verificar a viabilidade de produção do biodiesel de mamona nos próximos anos”
Com baixa produtividade e produção concentrada na agricultura de pequena escala, a mamona sequer serve, sozinha, para produzir biodiesel. A ANP considera a viscosidade da oleaginosa imprópria para a produção do combustível sem a adição do óleo de outras matérias-primas.
Neste contexto, considerando os elementos apresentados acima, a mamona nunca apresentou e nem vai apresentar um potencial de produção significativo para o biodiesel. Com as dificuldades da mamona, são também as expectativas de geração de emprego e de cultivo do semi-árido que ficam comprometidas.