A tarefa de realizar o levantamento da realidade socioeconômica da Amazônia foi atribuída a técnicos do serviço público e especialistas sobre a região, com o intuito de produzir um programa que pudesse dar início ao referido plano enquanto o Executivo aguardava os trâmites legislativos. O caráter prioritário dessa empreitada e a programação efetuada para sua execução foram enunciados na mensagem presidencial dirigida ao Congresso Nacional na ocasião da abertura do ano legislativo de 1952:
71 Idem, p. 171-172.
No cumprimento das minhas instruções, uma equipe de técnicos, dos mais destacados do País, trabalhando com devotamento, sem qualquer remuneração, procedeu, durante os meses de agôsto a novembro do ano findo, aos estudos que julgou necessários, reunindo-se, durante os dois meses finais numa Conferência no Rio de Janeiro, e sugerindo um programa articulado de medidas. 73
Os estudos compreendendo o “levantamento da situação e das necessidades daquele imenso trecho do território nacional”, conforme solicitado pelo presidente Vargas foram realizados por servidores lotados em diversos órgãos da administração pública, a saber: Departamento Nacional de Indústria e Comércio, Conselho Nacional de Geografia, Banco de Crédito da Amazônia, Serviço Especial de Saúde Pública, Instituto Agronômico do Norte, Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Brasil Central, Comissão Nacional de Alimentação etc.
Esta tarefa, inicialmente circunscrita àquelas instituições, adquiriu um caráter coletivo com a convocação de uma Conferência Técnicoadministrativa, proposta precisamente para reunir o conjunto de colaborares e debater e sistematizar suas contribuições. Para efeito de organização das atividades, foram instituídas uma Comissão Central, a quem cabia coordenar os trabalhos, e Comissões Especializadas, encarregadas de temas específicos. As equipes foram divididas em: Comissão de Saúde e Saneamento; Comissão Agropecuária; Comissão de Alimentação e Nutrição; Comissão Especial da Borracha e Produtos Extrativos Vegetais em geral; Comissão da Produção Florestal; Comissão de Petróleo e Produtos Minerais; Comissão de Transportes; Comunicações e Portos, Rios e Canais do Vale Amazônico e; Comissão de Crédito. 74
Os temas discutidos por Comissão abrangiam, desse modo, diversos aspectos considerados necessários à execução do imperativo constitucional de valorização econômica da Amazônia, no que se refere ao crédito, a saúde, alimentação, transportes e especialmente os recursos naturais.
Segundo Rômulo Almeida, presidente da Conferência, os trabalhos foram orientados pela preocupação em:
mostrar objetivamente que a Amazônia brasileira dispõe de recursos para eficiente aproveitamento imediato, capazes de torná-la uma região florescente, crescendo sôbre seus próprios pés e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países vizinhos e amigos do Continente. 75
73 VARGAS, Getúlio. Mensagem ao Congresso Nacional (apresentada pelo Presidente da República por ocasião da abertura da sessão legislativa de 1952) apud Valorização Econômica da Amazônia: subsídios para seu planejamento. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1954, p. 3.
74 VALORIZAÇÃO Econômica da Amazônia: subsídios para seu planejamento. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1954.
O objetivo central da Conferência consistia, pois, em demonstrar as potencialidades dos recursos amazônicos para a execução da política de valorização econômica regional.
A Conferência foi assinalada, inicialmente, pela apresentação e discussão de documentos previamente solicitados pela Assessoria Econômica da Presidência da República a algumas instituições públicas, a título de contribuições à política de valorização econômica da Amazônia.
Entre esses documentos destacam-se: a) Possibilidades de crescimento vegetativo da população da Amazônia nos próximos vinte anos, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE); b) Contribuição do Banco de Crédito da Amazônia S/A ao Planejamento de Valorização da Amazônia; c) Sugestões para o Plano de Soerguimento da Amazônia, do Instituto Agronômico do Norte; e d) Bases para Inclusão da Fundação Brasil Central no Plano Geral do Desenvolvimento da Amazônia, elaborado pela Fundação Brasil Central. Estas produções, pautadas em dados quantitativos e qualitativos, visavam embasar os trabalhos das Comissões, face ao planejamento da política de valorização regional. As “contribuições” institucionais destes órgãos eram debatidas e analisadas pelas distintas Comissões, e geralmente eram levadas em consideração na elaboração do planejamento dos temas de suas respectivas competências.
Com base nos estudos e debates efetuados cada Comissão elaborou um relatório apresentando proposições, na esfera de sua competência, ao planejamento da política de valorização econômica da Amazônia, devidamente encaminhado à Comissão Central. Cópias avulsas dos documentos foram distribuídas a autoridades diretamente interessadas nos temas abordados. Posteriormente, esses diversos relatórios foram reunidos em um volumoso conjunto documental intitulado “Valorização Econômica da Amazônia: subsídios para seu planejamento”. Almejava-se, em consonância com as recomendações do chefe de Estado, que ele subsidiasse a política de valorização da Amazônia.
A análise destes relatórios permite inferir que o planejamento da valorização econômica da Amazônia inicialmente enfocou a identificação dos problemas da região, para, com base nisto, indicar as medidas consideradas necessárias ao seu equacionamento. Os documentos expressavam, em termos gerais, percepções semelhantes sobre a região.
A Amazônia era descrita como um extenso território, com grande riqueza potencial, população escassa e dispersa, serviços de saúde, educação e transporte mínimos, utilização insignificante de maquinários, sob uma economia caracterizada basicamente pela exportação aleatória de matérias primas silvestres e da importação crescente de gêneros alimentícios e artigos manufaturados. No entanto, a perspectiva geral dos relatórios era otimista quanto às
possibilidades de aproveitamento das riquezas naturais amazônicas na promoção da prosperidade social e econômica da região.
Os relatórios de interesse utilizados na tese foram: os da Comissão Agropecuária, da Comissão da Produção Florestal, produzido no âmbito da Comissão Especial da Borracha e Produtos Extrativos vegetais em geral, e da Comissão de Recursos Minerais, através dos quais foi possível identificar as percepções acerca dos componentes do ambiente amazônico assim como as propostas apresentadas para sua apropriação pelo planejamento da valorização econômica regional. 76
Integravam estas Comissões técnicos, parlamentares e intelectuais da região amazônica, como Nunes Pereira, veterinário e escritor amazonense, vinculado ao Ministério da Agricultura, membro da Comissão Agropecuária, tendo elaborado o Relatório de Alimentação e Nutrição; Clóvis Ferro Costa, integrante da Comissão Especial da Borracha e Produtos Extrativos Vegetais em geral e Felisberto Camargo, diretor do Instituto Agronômico do Norte, membro da Comissão Agropecuária, na qual integrou a Subcomissão de Agricultura.
Um dos principais problemas apontados sistematicamente por estes relatórios foi a baixa densidade populacional, que não apresentava uma ocupação contígua. Para reverter este quadro fazia-se necessário a criação de uma sociedade estável de base agrícola, de modo a assegurar a ocupação do território através do povoamento e da fixação das populações regionais, dispersas devido à dinâmica da atividade extrativa. Esta era uma condição fundamental para o êxito do projeto de valorização.
A necessidade de provisão de créditos e a importância da realização de estudos mais aprofundados para subsidiar a ação estatal na região foram questões suscitadas de forma recorrente nesses documentos. Suas principais contribuições e recomendações ao plano geral de valorização econômica da Amazônia, em linhas gerais, são abordadas a seguir.
A Comissão Agropecuária dividiu seus trabalhos em quatro subcomissões, a saber: Agricultura, Pecuária, Caça e Pesca e Alimentação, as quais ficaram encarregadas de estudar e planejar os assuntos de sua competência. A Subcomissão de Agricultura abordou temas considerados mais urgentes à melhoria econômica da região, ligados à terra e a produção agrícola e propôs investimentos na produção de borracha, juta, arroz, aproveitamento de várzeas, açúcar, óleos, fomento da produção agrícola e pesquisas agrícolas.
76 O enfoque nestes relatórios em especial atende a uma opção metodológica da pesquisa, considerando que as fontes principais, isto é, os planos de valorização econômica e de desenvolvimento da Amazônia, elaborados e executados na segunda metade do século XX, elegeram como focos operacionais do planejamento regional as águas, solos, florestas e minérios do subsolo.
Entre as recomendações finais apresentadas destacavam-se: uma política de crédito e comercialização da borracha, que deveria ser amparada pelo poder público, a fim de atender às demandas dos mercados interno e externo; ampliação dos recursos financeiros disponibilizados aos produtores de juta; aproveitamento das várzeas como solos agrícolas principalmente para o cultivo de arroz; melhor aproveitamento das plantas oleaginosas, com destaque para o dendê; formação de núcleos colonizadores para a plantação da seringueira e de diversos produtos agrícolas e ampliação imediata das áreas destinadas às culturas de cereais, leguminosas, grãos e hortaliças.
A Subcomissão de Pecuária apontava o caráter deficiente da exploração pecuária na Amazônia e recomendava pesquisas mais aprofundadas sobre a atividade, pois faltavam dados para embasar uma política de aumento de sua produção e rendimento. Desse modo, sugeria que o Departamento Nacional da Produção Animal instalasse na Amazônia um órgão aparelhado para “realizar os estudos e pesquisas indispensáveis ao estabelecimento das providências mais indicadas para uma exploração econômica do meio”. 77
A Subcomissão de Caça e Pesca, após examinar os estudos existentes na Divisão de Caça e Pesca, do Departamento da Produção Animal, do Ministério da Agricultura, chegou às seguintes conclusões: a exploração da caça na região amazônica há mais de cinquenta anos vinha sendo praticada de modo destrutivo, tanto pelos imigrantes que a praticavam concomitantemente à atividade extrativa da borracha e do caucho, como pelo comércio exportador de peles silvestres, que a recomendava e financiava. Segundo a Subcomissão “na atualidade, as áreas geográficas de distribuição, tanto de aves como de mamíferos, revelam impressionantes claros denunciadores do despovoamento e da destruição dessa riqueza natural”. 78
Sobre a pesca, que ocupava um lugar preferencial na dieta das populações amazônicas ribeirinhas, pesava a “ameaça de extinção catastrófica, de aniquilamento irreparável de suas espécies mais representativas, de real valor econômico e alimentar”, com destaque para o pirarucu e o jacaré. 79 A condição social do pescador – analfabeto e doente – reclamava uma radical modificação. E a impossibilidade de policiar os centros onde ocorriam práticas criminosas de caça e pesca, tornava imperativo abordar “os aspectos fundamentais dos problemas relacionados com o valor e a utilidade dos animais silvestres e dos animais
77 VALORIZAÇÃO..., op. cit., 1954, p. 174. 78 Idem, p. 188.
aquáticos, reclamados para a alimentação ou para a indústria”. 80 Para tal, recomendou-se, inclusive, a criação de parques de refúgio na Amazônia, nos quais pudessem viver e multiplicar-se não apenas as espécies de 'valor econômico', mas também os peixes ornamentais, quelônios e, especialmente o peixe boi, ameaçado de extinção.
Com base nestes problemas, a Subcomissão de Caça e Pesca, da Comissão Agropecuária, recomendou pesquisas e medidas de proteção à fauna, através da criação de três estações experimentais de biologia e piscicultura, a serem instaladas nos estados do Pará e Amazonas, visando a proteção e o desenvolvimento da exploração da fauna fluvial e lacustre da região. Propôs, ainda, a criação de uma estação de biologia marinha na Ilha do Marajó com a finalidade de promover estudos para melhor aproveitamento dos recursos naturais marinhos, dentro dos limites que garantissem a perpetuidade das espécies, inclusive organização de cartas de pesca.
A Subcomissão de Alimentação e Nutrição, cujos trabalhos basearam-se em relatório produzido pelo presidente da Comissão Nacional de Alimentação, Josué de Castro, intitulado “Plano de Política Alimentar na Amazônia”, enfatizou a deficiência nutricional das populações da região. As consequências dessa alimentação deficiente foram assim expressas no relatório:
A pouca capacidade produtiva, a falta de resistência a inúmeras doenças, os baixos índices de longevidade e os altos índices de mortalidade reinantes na região, refletem em grande parte a subnutrição crônica em que vivem as populações da Amazônia. 81
Na perspectiva de solucionar este problema, a Subcomissão propunha a formulação de um plano específico de melhoria das condições alimentares regionais, iniciando por uma pesquisa acerca das condições gerais da alimentação na Amazônia, inclusive com análise dos aspectos geográficos como clima e solo, composição química das espécies vegetais e animais utilizadas como alimentos, análise dos hábitos alimentares etc. Esta pesquisa serviria de subsídio a uma política de alimentação a longo prazo, pautada no fomento à produção regional de alimentos, industrialização dos recursos alimentares da região, organização de uma rede de armazéns e frigoríficos, ampliação da capacidade aquisitiva das populações por meio do aumento da sua produtividade e um programa de educação alimentar, para difusão de conhecimentos de higiene.
Considerando a urgência e a gravidade da questão alimentar, a Subcomissão recomendou, em caráter imperativo, um plano de assistência alimentar de emergência através
80 Idem, ibidem. 81 Idem, p. 210.
da importação imediata, de outras zonas do país ou do exterior, de produtos alimentares de base que atendessem às necessidades alimentares mínimas da região. Nesta perspectiva, julgava-se pertinente a importação para a Amazônia, de produtos como leite em pó, farinha de trigo e batata, a preços inferiores aos de mercado, considerando o baixo poder aquisitivo da população regional. Diante da disponibilidade de alimentos na região, a exemplo do açaí, conforme documentado por Mourão, 82 a proposta de importação de gêneros alimentícios expressava as referências colonizadoras do pensamento técnico.
O excerto do Relatório, citado abaixo, sintetiza as percepções expressas no relatório da Comissão da Produção Florestal sobre o potencial econômico dos recursos florestais da Amazônia.
A riqueza em madeiras da região amazônica, se fôr explorada em grande escala, poderá assegurar ao Brasil uma posição de relêvo como supridor mundial de madeiras e produtos de madeira de espécies folhosas. Atualmente, apesar desta riqueza e do magnífico sistema fluvial da Amazônia, a produção florestal madeireira encontra-se em estágio rudimentar. 83
A Comissão, incumbida do estudo das questões referentes ao desenvolvimento da atividade florestal, enfatizava a disparidade existente entre as potencialidades dos recursos madeireiros e o estágio elementar de seu aproveitamento na região. Para reverter este quadro era necessário equipar e ampliar as serrarias já existentes, promover a diversificação dos tipos de árvores a serem exploradas e subsidiar, através de créditos, empresas nacionais e estrangeiras dedicadas à extração, industrialização e comercialização de madeiras.
Dado o potencial econômico representado pela atividade madeireira, a Subcomissão assinalava a conveniência de se instituir um serviço específico junto ao órgão responsável pela execução do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, para as questões pertinentes aos recursos florestais da região. O relatório apontava as perspectivas abertas para a economia florestal da Amazônia “em face das necessidades crescentes de produtos florestais em todo o mundo e do avanço técnico no campo da exploração das florestas tropicais” 84 como uma das principais razões para se implantar a exploração racional de tais recursos.
Antes de tudo, era fundamental, porém, a realização de estudos detalhados que deveriam abranger, pelo menos, os seguintes aspectos: organização da atividade florestal; racionalização e desenvolvimento da indústria madeireira; racionalização e desenvolvimento de outros produtos florestais, como frutos, gomas, ceras, fibras, óleos essenciais etc.; transporte e comercialização dos produtos florestais e orientação das atividades econômicas.
82 MOURÃO, 2011, op. cit.
83 VALORIZAÇÃO..., op. cit., 1954, p. 312. 84 Idem, p. 310.
Recomendava-se a coleta de amostras florestais para obtenção de volume total, crescimento e rendimento por espécie; estudos da ação dos fatores climáticos, edáficos, bióticos e fisiográficos; investigações acerca da reprodução e regeneração de espécies; verificação da possibilidade de utilização de produtos já conhecidos em novas aplicações etc.
Os recursos minerais também foram objeto de atenção nos trabalhos da Conferência Técnica. A exploração ou aproveitamento industrial destes recursos era apontada como imprescindível ao Plano de Valorização Econômica da região. A Comissão encarregada desta matéria listou em seu relatório diversos minerais existentes na Amazônia, com a sua respectiva localização, que deveriam ser estudados com profundidade, considerando suas possibilidades de aproveitamento, a saber:
Jazidas de minérios de ferro, manganês e estanho do Território do Amapá; Calcários paleozoicos para a fabricação de cimento da Chapada de Monte Alegre e dos rios Tapajós e Trombetas, no Estado do Pará e do rio Parauari, no Estado do Amazonas; Linhito do Solimões, Içá, Javari e Itecoiai, no Estado do Amazonas; Calcários Terciários da costa Atlântica do Pará e Maranhão; Possibilidades de ocorrência de depósitos de ferro na faixa do complexo fundamental ao longo da fronteira das Guianas; Possibilidade de ocorrência de depósitos de minérios de manganês, chumbo e outros metais, em várias áreas da Amazônia; Possibilidades de ocorrência de petróleo;
Rochas pirobetuminosas do Devoniano; Bauxita fosforosa de Trauira (Maranhão). 85
Considerando a extensão e o volume d‟água da rede hidrográfica amazônica, passíveis de aproveitamento para produção de energia, o Relatório propôs, ainda, em caráter preliminar, o reconhecimento aéreo dos rios Tocantins, no Pará e do rio Urubu, no Amazonas, devido a sua localização próxima dos dois maiores centros potenciais de consumo de energia elétrica, Belém e Manaus. Posteriormente os rios Xingu, Jari e Parú, no território paraense, também seriam contemplados por esta medida.
Para a execução das diretrizes e recomendações enunciadas pelos relatórios o fornecimento de crédito constituía um aspecto primordial, considerando o panorama econômico da região, sintetizado nas considerações da Comissão de Crédito:
A falta de aparelhagem financeira e técnica, que favoreça o espírito de iniciativa e o ânimo de realização, o rendimento do trabalho e a defesa da produção, não lhe têm permitido reservas de capital ou facilidades de crédito para a elaboração, transporte e distribuição dos seus produtos, que, ademais, tem a competição de similares ou sucedâneos estrangeiros, devidamente assistidos. 86
A organização da valorização econômica da Amazônia exigia, pois, além do planejamento das atividades, um sistema adequado de crédito. O Banco de Crédito da Amazônia (BCA) foi apontado sistematicamente nos documentos da Conferência Técnica
85 Idem, p. 350. 86 Idem, p. 450.
como um dos principais instrumentos de canalização de recursos financeiros às medidas preconizadas pelas suas comissões de trabalho.
O modo de apresentação dos relatórios revela uma concepção muito clara de planejamento regional. O plano de valorização econômica da Amazônia requeria, inicialmente, um processo de análise, avaliação e diagnóstico da realidade a ser tratada, seguido da elaboração de proposições e objetivos a serem alcançados, bem como a definição dos recursos financeiros necessários. Por isso, a contribuição de técnicos, versados em diversas especialidades, era fundamental, inclusive para melhor subsidiar a alocação orçamentária. A Conferência Técnica de Valorização Econômica da Amazônia representou, portanto, mais uma operação do Estado nacional no sentido de fazer cumprir a política de valorização econômica da Amazônia, preconizada pela Carta Magna de 1946.