9.4 Experimental Results
9.4.3 Curvature tensor
O recrudescimento da pressão sobre os recursos naturais da Amazônia na década de 1970, sob a égide das políticas estatais de desenvolvimento, teve repercussão negativa na agenda ambiental internacional que estava se construindo. Conforme demonstramos no segundo capítulo, no contexto pós-segunda guerra, pesquisas no campo das ciências naturais delineavam um perfil contundente acerca da gravidade dos efeitos decorrentes do acelerado crescimento econômico, que configurou a “era de ouro” do capitalismo, sobre os ecossistemas
432 Em pesquisa sobre campesinato e sindicalismo no sudeste paraense, Guerra identificou um processo de
transformação dos sindicatos de diversos municípios daquela região, a partir dos anos 1970, expressando a construção de uma nova “identidade sindical”, de caráter reivindicativo. Os resultados desse estudo foram publicados em: GUERRA, Gutemberg Armando Diniz. O posseiro da fronteira: campesinato e sindicalismo no sudeste paraense. Belém: Paka-Tatu, 2013.
433 Eram os chamados sindicatos “pelegos”, cujas funções se limitavam a encaminhar doentes para atendimento médico, referendar documentos para obtenção de aposentadorias e denunciar os “comunistas”, que segundo seus dirigentes, induziam o povo a invadir as terras, acobertados pela Igreja Católica (GUERRA, 2013).
434 ARNT; SCHWARTZMAN, 1992, p. 103, op. cit. 435 GUERRA, 2013, op. cit.
terrestres. Essa discussão foi incorporada pelos setores políticos e pelos organismos das Nações Unidas, 437 colocando em debate a percepção da natureza como fonte inesgotável de matérias primas para o desenvolvimento.
Para Frederick Turner, a concepção de natureza como um obstáculo a ser transposto, representou um dos meios mais expressivos pelos quais as sociedades humanas se relacionaram com o mundo natural. Tal perspectiva fomentou, por conseguinte, ações de apropriação e exploração em escala, ao longo da História, dos mais distintos ecossistemas, sobretudo no Ocidente. 438 Com efeito, o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas pautou-se pelo domínio da natureza através da eficiência técnica e do conhecimento científico, capaz de elevar as condições materiais de existência por meio da produção e do consumo. Esse pressuposto foi assinalado por uma ideia de natureza inesgotável, que além de fornecer os insumos necessários à realização do crescimento econômico, também seria capaz de absorver os rejeitos das atividades produtivas.
De fato, a atividade econômica, propulsionada pela industrialização, multiplicou-se numa escala sem precedentes. A produção industrial cresceu mais de 50 vezes no último século, sendo que quatro quintos desse crescimento se deram a partir de 1950. 439 Todavia, esses números refletem e prefiguram profundos impactos sobre a biosfera, na medida em que aumentam os investimentos em habitação, transporte, agricultura e indústria. 440 Parte significativa do crescimento econômico, portanto, ocorre à custa de matérias primas extraídas do ambiente como florestas, solos, águas e subsolos, intensamente apropriados por políticas e práticas agrícolas, industriais, energéticas, florestais e viárias.
Esse modelo de desenvolvimento começou a ser questionado com a emergência de um conjunto de questões que, em diferentes esferas e escalas, convergiram para a discussão dos “limites do crescimento”. 441 Conceitos e análises oriundos das ciências naturais, especialmente climatologia, geologia, botânica, física, química, ao demonstrar, de modo incontestável, os papeis desempenhados pelos ecossistemas no funcionamento da biosfera,
437 PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
438 TURNER, Frederick. O Espírito Ocidental contra a Natureza: Mitos, História e as Terras Selvagens. Rio
de Janeiro: Campus, 1990.
439 CMMAD - Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
440 Idem.
441 Os limites do crescimento se referem aos impactos das atividades produtivas e da demografia sobre os recursos naturais, considerando sua perenidade. O documento mais representativo desse debate e que adquiriu maior projeção foi o Relatório Meadows, resultado de uma pesquisa realizada por um grupo de cientistas e técnicos do Massachussetts Institute of Technology (MIT). O estudo alertava para a impossibilidade da manutenção dos patamares vigentes de crescimento, sob risco de um drástico esgotamento dos recursos (MEADOWS, 1972).
subverteram a crença na capacidade ilimitada da natureza como fonte de recursos e recipiente de rejeitos.
Nesse sentido, dois conceitos revelaram-se fundamentais para a compreensão histórica das mudanças ambientais produzidas pelas atividades antrópicas, a saber: o de metabolismo, que caracteriza o fluxo de energia e matéria trocado entre sociedade e ambiente, envolvendo a extração e o processamento dos insumos até o descarte e a eliminação dos resíduos; e o princípio da entropia, caracterizada pela medida de aceleração da taxa de dispersão do calor e de degradação de energia provocada pela utilização dos recursos naturais. 442 Nestes termos, a apropriação social da natureza como fonte de recursos e depositária de rejeitos, que fundamentou o crescimento econômico no bojo do sistema capitalista de produção, passa a ser refutada.
O desenvolvimento da física quântica, no século XX, as descobertas acerca do funcionamento das partículas subatômicas, fora de quaisquer padrões conhecidos e a constatação da constante expansão do universo consolidaram essa trajetória de mudança. A revelação de que os componentes do mundo subatômico não possuíam propriedades intrínsecas e independentes do seu meio, mas comportavam-se em estreita dependência das interrelações estabelecidas nas situações experimentais, comportando-se ora como partículas, ora como ondas, desvendou uma dimensão da natureza que não se enquadrava nos modelos científicos cartesianos. Esta nova física inaugurou, pois, uma concepção holística do universo.
Segundo Fritjof Capra, na física atômica, os fenômenos observados só podem ser entendidos como correlações entre vários processos de observação e medição, e a finalidade dessa cadeia de processos está intrinsecamente vinculada à consciência do observador humano. 443 Desse modo, invalida-se o paradigma clássico de uma descrição objetiva da natureza, pois “na física atômica, não pode mais ser mantida a nítida divisão cartesiana entre matéria e mente, entre o observado e o observador. Nunca podemos falar da natureza sem, ao mesmo tempo, falarmos sobre nós mesmos”. 444 Sob tal perspectiva, sociedade e natureza não podem mais ser considerados como entes independentes e separados.
Os avanços teóricos ocorridos no campo da física e da química na compreensão do funcionamento das propriedades da matéria, bem como os estudos acerca dos processos de dissipação de energia produzidos pelas atividades de produção material subverteram, portanto, os princípios de inesgotabilidade, imutabilidade e perenidade da natureza e de seus
442 ALTVATER, Elmar. O preço da riqueza: pilhagem ambiental e a nova (des)ordem mundial. São Paulo: UNESP, 1995.
443 CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. São Paulo: Cultrix, 2012. 444 Idem, p. 84.
componentes, que fundamentaram o moderno sistema industrial capitalista, dependente de recursos naturais numa dimensão desconhecida a qualquer outro sistema social na história da humanidade. 445 Reconhecia-se, desse modo, que assim como as atividades econômicas transformam o ambiente, a alteração deste configura uma restrição externa ao desenvolvimento econômico e social. O crescimento econômico, ancorado na industrialização, e a natureza, passam a ser considerados, portanto, como elementos indissociáveis de uma mesma equação.
Por outro lado, a constatação de que o padrão econômico prevalecente aprofundou a concentração de renda e as desigualdades sociais, num mundo em constante expansão demográfica, também desqualificava o crescimento econômico como mitigador dos problemas globais, especialmente a pobreza. A sociedade teve que defrontar-se, pois, com os problemas suscitados por todas as consequências indesejáveis do desenvolvimento industrial em escala.
As transformações no modo de perceber a natureza, embrionárias da configuração de um movimento ecologista contemporâneo, fizeram parte de um contexto mais amplo de questionamento dos valores da civilização industrial do ocidente. Em análise sobre a filosofia política do ecologismo, João Almino defende que este beneficiou-se do processo de transformações culturais ocorrido a partir de 1968, no interior da qual “alguns segmentos sociais trataram de romper com os valores da Civilização Industrial do Ocidente”. 446 As tentativas de mudança no estilo de vida e a recusa à sociedade de consumo, que acompanharam o movimento hippie, por exemplo, fizeram parte desta revisão de valores. 447 De acordo com esta perspectiva, junto com a modificação das mentalidades e dos hábitos, a liberação sexual e das sexualidades, a revisão dos papéis sociais do homem e da mulher, a preocupação com o meio ambiente representou o resultado mais consequente e duradouro daquele período de contestação. 448
Por certo, a problematização da equação desenvolvimento e meio ambiente consolidou- se a partir dos anos 70. De fato, os marcos referenciais desse processo estão situados naquela década, com destaque para a instauração da I Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972; os estudos do Clube de Roma, cujas conclusões embasaram o relatório sugestivamente intitulado “Os limites do
445 ALTVATER, 1995, op. cit.
446 ALMINO, João. Naturezas mortas: a filosofia política do ecologismo. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 2004, p. 36.
447 Esse movimento, marcado pela contestação e oposição às políticas estabelecidas, quaisquer que fossem suas orientações ideológicas, também ficou conhecido como “contracultura dos anos 60”.
crescimento”; e a ideia de ecodesenvolvimento, cujos pressupostos orientaram o conceito de desenvolvimento sustentável formulado posteriormente no âmbito da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Na primeira metade dos anos 70, o Brasil vivia o seu “milagre econômico”, resultado do crescimento econômico acelerado, que entre 1969 e 1973 colocara o país entre as dez maiores economias mundiais. 449 Naquele contexto, destacou-se a alocação de investimentos em infraestrutura para viabilizar a exploração em escala dos recursos naturais amazônicos, em consonância com as diretrizes expressas no I PDA (1972-1974). 450
O “milagre brasileiro” resultou em um aumento de 51% no PIB entre 1969 e 1973, com taxas altas de crescimento econômico, variando de 10,4% em 1970 a 14,0% em 1973, com reflexos positivos na geração de empregos. 451 Tais efeitos não levavam em consideração, no entanto, os custos ambientais do processo de crescimento. O desenvolvimento associava-se estritamente à elevação dos índices produzidos pela política econômica. Saliente-se que o período do “milagre econômico” coincidiu com os chamados “anos de chumbo”, relativos ao primeiro terço dos anos 1970, nos quais o governo intensificou as ações de repressão contra as forças políticas que vinham atuando na oposição, legal ou clandestina, desde 1969”. 452 Naquela conjuntura, o acelerado crescimento econômico era essencial para dar algum vestígio de legitimidade ao caráter autoritário que assinalava a ação do Estado ditatorial.
Dispondo de amplos poderes ditatoriais, financiamentos volumosos e investimentos estrangeiros, sob a égide do I PDA, proposto para o período 1972-1974, o governo brasileiro assumiu a tarefa de conduzir a expansão capitalista na Amazônia e realizar, de acordo com suas concepções de segurança e desenvolvimento, a finalidade da “integração nacional”.
449 O “milagre” brasileiro foi assinalado por um aumento de 51% no PIB entre 1969 e 1973, com taxas altas de crescimento econômico, variando de 10,4% em 1970 a 14,0% em 1973, com reflexos positivos na geração de empregos (NETTO, 2014).
450 Os recursos previstos para a programação do I PDA, oriundos de fontes institucionais diversas, concentraram-se, em grande medida, na infraestrutura básica ao estabelecimento dos empreendimentos produtivos, totalizando o equivalente a 64,1% do total de investimentos alocados ao plano (SUDAM, 1971). Como vimos ao longo do capítulo anterior, no contexto do I PDA, as principais ações do planejamento estatal voltadas para a Amazônia consistiram precisamente na abertura de grandes eixos rodoviários para facilitar o acesso aos recursos naturais em áreas até então inacessíveis por terra bem como assegurar o escoamento dos recursos já explorados, propiciando, assim, um recrudescimento da apropriação da base natural da região. 451 NETTO, op. cit., 2014.
452 NETTO, op. cit., 2014, p. 165. Foi neste período que se desenrolou a tentativa guerrilheira de resistência à ditadura engendrada pelo Partido Comunista do Brasil na Amazônia, especificamente no sul do Pará, à margem esquerda do rio Araguaia, alvo de intensa ação repressiva por parte do regime entre 1972 e abril de 1974, quando o movimento foi esmagado por um contingente militar infinitamente superior ao seu quantitativo. Esse processo foi orientado por ações de extrema violência, não somente contra os militantes, mas também contra a população local, inclusive indígenas. A esse respeito, consultar PEIXOTO, Rodrigo Corrêa Diniz. Memória social da Guerrilha do Araguaia e da guerra que veio depois. In: Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas [online]. 2011, vol.6, n.3, p. 479-499.
Naquele contexto, a natureza foi considerada, fundamentalmente, provedora de matérias primas para os programas a serem implantados na região. As diretrizes da ação governamental expressas no plano revelavam uma concepção de natureza inaproveitada e abundante.
Significativamente, tanto o I PND como o I PDA fizeram poucas referências conceituais ou programáticas a mecanismos de proteção aos recursos naturais amazônicos, cuja exploração aumentaria em escala jamais experimentada a partir do período de vigência dos mesmos. 453 Os programas de “aproveitamento” dos recursos naturais preconizados no I PDA não exigiam explicitamente a observância de critérios ecológicos. Por outro lado, durante o período em que este Plano esteve em vigor, a exigência da manutenção de 50% da cobertura florestal nos empreendimentos agropecuários, prevista no Código Florestal, continuou sendo sistematicamente descumprida.
A combinação desses fatores refletia na desconsideração das consequências das políticas desenvolvimentistas sobre o ambiente amazônico. No entanto, diretrizes ambientais estabelecidas em eventos intergovernamentais realizados sob os auspícios da ONU, com implicações sobre o financiamento do desenvolvimento, compeliram os governos a incluir as preocupações com o ambiente no planejamento governamental.
Um marco desse processo foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, fórum intergovernamental de discussão dos problemas políticas sociais e econômicos relacionados ao meio ambiente, ocorrida em Estocolmo, na Suécia em junho de 1972, e promovida pela ONU. 454 O objetivo inicial da conferência era a discussão de soluções técnicas para os problemas de poluição decorrentes da industrialização, do crescimento demográfico e da urbanização e o incentivo à cooperação internacional para o equacionamento da poluição do ar, da água e do solo.
O evento assinalou o início de uma complexa fase de negociações e discussões internacionais acerca dos riscos ao meio ambiente. As discussões colocaram em ângulos opostos as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. O processo de preparação para a conferência, cujos trabalhos iniciaram após a realização da
453 Um documento intitulado “Subsídios ao Plano Regional de Desenvolvimento (1972-1974), elaborado por técnicos da SUDAM e do BASA para subsidiar o I PDA sugeriu na programação para os recursos naturais do período a realização imediata de estudos visando à “localização, decretação e organização” de reservas florestais em grandes áreas, suficientemente representativas dos diversos ecossistemas amazônicos, de modo a assegurar a “manutenção das condições de equilíbrio ecológico ambiental e como garantia de abrigo à fauna remanescente” (SUDAM, 1971, p. 66). Essa proposição não foi incluída na versão definitiva do I PDA.
454Este evento é apontado pela literatura como o marco fundamental na criação de uma agenda contemporânea
ambiental global (SAAVEDRA, 2014; DUARTE, 2003; McCORMICK, 1992; ACOT, 1990). Segundo McCormick (1992), a conferência contou com a participação de representantes de 113 países, 19 órgãos governamentais e quatrocentas outras organizações intergovernamentais e não governamentais.
Conferência da Biosfera em Paris, em 1968, foi orientado pela discussão acerca das implicações ambientais do desenvolvimento. 455
Um estudo efetuado por meio de tratamento computadorizado de dados referentes à produção alimentar, industrialização, crescimento econômico, progressão demográfica e recursos naturais disponíveis, exerceu especial influência nesse debate. O resultado desse estudo, realizado por um grupo internacional, fundado em 1968, composto por industriais, pesquisadores e diplomatas, conhecido como Clube de Roma e coordenado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), foi sistematizado num relatório intitulado “Os limites do crescimento”, publicado em 1972.
O estudo concluiu que o desenvolvimento poderia ser limitado pelo caráter finito dos recursos do planeta, associando o esgotamento mundial destes recursos à expansão demográfica e à sua intensa apropriação pelas atividades de produção e consumo fomentadas pelo modelo econômico praticado. A manutenção dos níveis vigentes de industrialização e de incremento populacional, por conseguinte, esgotariam inexoravelmente as fontes mundiais de recursos naturais. A solução proposta implicava no controle demográfico e na redução sistemática da atividade industrial, e em decorrência, nos níveis de crescimento. 456 A publicação, lançada dois meses antes do início da Conferência de Estocolmo, exerceu um grande impacto sobre a opinião pública da época e engendrou um debate controverso entre partidários e opositores da tese defendida, que repercutiu intensamente nos trabalhos daquele fórum. 457
Países num estágio industrial incipiente e/ou franca expansão, como o Brasil, temiam que possíveis salvaguardas ambientais impostas pelas nações industrializadas pudessem retardar ou mesmo inviabilizar o seu desenvolvimento. Com efeito, a ideia de um “crescimento zero” imposto ao conjunto da sociedade acarretaria grandes prejuízos às pretensões de países em desenvolvimento com grande disponibilidade de recursos naturais. Para estas nações, o subdesenvolvimento e a pobreza representavam a ameaça mais imediata
455 O Comitê Preparatório da Conferência, formado por reuniões de comissões econômicas da ONU, especialistas em desenvolvimento e meio ambiente e representantes dos diversos países membros da ONU reuniram-se diversas vezes, em Genebra e em Nova York entre março de 1970 e março de 1972, analisando “vasta documentação apresentada por 68 países pelas agências especializadas das Nações Unidas, por técnicos e especialistas, além de organizações não governamentais” (Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, 1972.). O Brasil teve participação assídua nesse processo. 456 MEADOWS, Dennis L. Os limites do crescimento. São Paulo: Editora Perspectiva, 1972, p. 52. Grifos no original.
457 A publicação do relatório foi um sucesso editorial, especialmente na Europa Ocidental. Entre março de 1972, data de seu lançamento, e dezembro daquele ano foram publicadas treze edições (SAAVEDRA, 2014).
ao meio ambiente e à suas populações e postulavam a prerrogativa de seguir a exploração em escala de sua base natural como forma de atingir o crescimento econômico. 458
O Brasil, que vivenciava um processo de ampliação de seu parque industrial, foi o porta voz destas preocupações tanto nas reuniões preparatórias como no contexto da Conferência. A delegação brasileira, coordenada pelo ministro do Interior, José Costa Cavalcanti, questionou a legitimidade das recomendações de complexas exigências ambientais por parte dos países ricos, que já haviam atingido proeminência industrial precisamente pelo uso predatório de seus recursos. 459 Em discurso proferido em Estocolmo, o ministro salientou que a alta prioridade atribuída às questões ambientais pelos países desenvolvidos devia-se aos avanços na superação da pobreza em massa, permitidos pelo crescimento econômico. Desse modo, completava ele, “um país que não alcançou o nível satisfatório mínimo no prover o essencial não está em condições de desviar recursos consideráveis para a proteção do meio ambiente”. 460 De acordo com a perspectiva do governo brasileiro em relação ao aproveitamento dos recursos naturais os interesses nacionais, “em termos econômicos e de segurança” eram de tal monta que quaisquer limitações “sob o pretexto ecológico” seriam inaceitáveis para o país. 461
O posicionamento a ser adotado na conferência foi discutido em diversas instâncias da administração governamental. 462 Os documentos apresentados nas reuniões preparatórias para o evento foram debatidos, sugerindo-se críticas, modificações e inclusões, em consonância com os interesses brasileiros. Em correspondência enviada em 22 de dezembro de 1971 ao presidente da República, o Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional, general João Baptista Figueiredo de Oliveira, advertia que muitas das providências de caráter global, aventadas no contexto preparatório da Conferência, poderiam afetar “com maior ou menor intensidade os interesses do país, incidindo particularmente sobre a execução das
políticas de desenvolvimento e integração, no momento, em plena execução”. 463
Nesse sentido, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro propôs algumas diretrizes a serem adotadas pelo país nos debates da Conferência. Estas diretrizes, aprovadas pela presidência da República, subsidiaram um conjunto de cinco instruções que deveriam nortear
458 Esse pensamento foi sintetizado na frase: “a pior forma de poluição é a miséria”, atribuída à Indhira Gandhi e repetida por membros da delegação brasileira no evento (DUARTE, 2003; MAIMON, 1992).
459 A delegação brasileira foi constituída por 22 membros, “destacadas personalidades do nosso meio
administrativo, científico e político, presentes a todas as sessões do Plenário, dos Comitês e dos Grupos de Trabalho” (BRASIL, RELATÓRIO, 1972).
460 BRASIL. Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
Humano, 1972. Anexo C: Discurso do Ministro José Costa Cavalcanti, chefe da Delegação do Brasil, p. 12.