Fonte: PIN (1972, p. 11).
Os propósitos oficialmente declarados nos documentos estatais – tanto no plano nacional de desenvolvimento como no plano regional – para a execução do programa de colonização do PIN eram garantir o acesso a terra para 100.000 famílias de agricultores; absorver os excedentes demográficos do Nordeste e promover nas terras da Amazônia uma economia rural com base na agricultura e na pecuária. De acordo com fala do presidente Emílio Médici, tratava-se de proporcionar “uma terra sem gente para uma gente sem terra”. 368
As diretrizes preconizadas pelo Estado brasileiro, no início da década de 1970 para incrementar as metas de integração e ocupação da Amazônia priorizaram a colonização, a agricultura e a pecuária. Para atender a essa demanda, grande quantidade de terras, além do
368 HEMMING, Jonh, 2011, op. cit. Tal fala, amplamente propagandeada pelo governo, foi desmentida pela realidade histórica. Nem a Amazônia era uma terra sem gente, nem os camponeses nordestinos eram “sem terra”. Na verdade, eles foram expulsos de seus Estados de origem em decorrência do estabelecimento de complexos agroindustriais, baseados na intensa mecanização da produção e na concentração da terra no Nordeste. Sobre esse processo, consultar: GRAZIANO DA SILVA, José. A nova dinâmica da agricultura brasileira. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996; e MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1984.
quantitativo definido no dispositivo legal que instituiu o PIN, foi legalmente colocada à disposição destas atividades. O Decreto-lei nº 1164, de 1º de abril de 1971 declarou “indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais” terras devolutas na faixa de 100 km de largura em cada uma das margens de diversas rodovias, já construídas, em construção ou projetadas, da Amazônia Legal, abrangendo uma área de 2,2 milhões de quilômetros quadrados. Esse dispositivo legal se articulava ao Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, que estabeleceu como áreas prioritárias diversas regiões fisiográficas, incluídas na área de abrangência do PIN, ao longo da rodovia Transamazônica, para fins de reforma agrária. 369
Os planos de colonização não atenderam às projeções oficiais da política de integração nacional, especialmente no que se refere ao número de colonos instalados. Os resultados dessa política foram avaliados por Dênis Mahar, em estudo para o Banco Mundial, como extremamente modestos. Com efeito, ao fim de 1974 somente 5.700 famílias haviam sido efetivamente assentadas ao longo da Transamazônica, o equivalente a menos de 10% da meta traçada pelo governo. 370 Faltou o apoio essencial de uma infraestrutura mínima, de saneamento, educação, saúde, crédito e assistência técnica, a qual foi prometida, mas não efetivada.
No entanto, no que se refere ao acesso, circulação e escoamento de recursos naturais, as chamadas “rodovias de penetração” foram extremamente eficazes. Os componentes do ambiente amazônico, transformados em mercadorias, necessitavam de vias de escoamento. A Cuiabá-Santarém, por exemplo, cortou a região do Araguaia mato-grossense, onde se localizava a maior concentração de projetos agropecuários subsidiados pela política de incentivos fiscais da SUDAM. Nesse sentido, a abertura de estradas representou o acesso a importantes áreas de recursos naturais, previamente identificadas, bem como possibilitou o escoamento da produção, atendendo a uma demanda recorrente dos novos “donos de terras” na região. Uma das maiores queixas dos empresários que adquiriram terras na Amazônia nos anos 60 era precisamente a ausência de estrutura viária, o que os obrigou a “abrir caminhos”
369As áreas definidas foram as seguintes: no Estado do Maranhão, o município de Pôrto Franco; no Estado de Goiás, os municípios de Tocantinópolis e Araguatins; no Estado do Pará, os municípios de São João do Araguaia, Marabá, Itupiranga, Jacundá, Tucurui, Bagre, Portel, Senador José Porfirio, Altamira, Pôrto de Moz, Prainha Santarém, Aveiro, Itaituba e São Felix do Xingú; no Estado do Amazonas, os municípios de Maués, Borba, Nôvo Aripuana, Manicoré, Humaita, Canatuma, Lábrea, Pauini, Bôca do Acre, Envira, Eirunepé e Ipixuna; no Estado de Mato Grosso, os municípios de Pôrto Artur Nobres, Acorizal e Cuiabá; no Estado do Acre, os municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Feijó Tarauacá e Cruzeiro do Sul; e no Território de Rondônia, o município de Pôrto Velho. (BRASIL, 1970).
370 MAHAR, Dênis J. As políticas governamentais e o desmatamento na região amazônica do Brasil. In:
entre a floresta com seus próprios meios para poder acessar suas “propriedades”. 371 Por outro lado, as rodovias valorizaram as terras por elas cortadas, ligando-as aos mercados, aumentando, por conseguinte, o seu preço e fomentando a especulação fundiária em escala ainda maior.
Reportagem da revista Realidade, de circulação nacional, em edição especial dedicada à Amazônia, em outubro de 1971, recomendava expressamente aos leitores interessados em adquirir terras para um projeto agropecuário que verificassem atentamente o mapa constante da publicação, baseado na projeção espacial do PIN, onde constavam as estradas existentes e as projetadas na Amazônia. Segundo o periódico, tais estradas representavam os eixos ao longo dos quais ficavam “as melhores áreas para escolher fazenda”. 372
As estradas representaram, portanto, um importante mecanismo de alteração do ambiente amazônico. Áreas de florestas densas foram derrubadas, nascentes de igarapés foram aterradas, sem quaisquer previsões de impactos físicos, ecológicos, sociais e fundiários, transformando as rodovias em “caminhos de devastação”. 373 Na perspectiva do planejamento governamental, no entanto, as estradas representavam “caminhos para o desenvolvimento”. A possibilidade de acesso às regiões de ocorrências minerais e a solos propícios à prática da agricultura e da pecuária norteou essa lógica.
3.2 Fotografando a Amazônia: o RADAM
No que se refere ao objetivo de ampliar o conhecimento sobre os recursos naturais amazônicos com vistas a otimizar sua exploração econômica, preconizado pelo planejamento estatal no I PDA, há que se destacar as medidas operacionalizadas no âmbito do Projeto Radares da Amazônia (RADAM). O programa foi criado no contexto do PIN, por meio da Portaria nº 2.048, de 29 de outubro de 1970, a qual instituiu a Comissão de Levantamento Radarmétrico da Amazônia (CRADAM), atribuindo-lhe a responsabilidade de elaborar e implantar um projeto, que no menor período de tempo possível, procedesse ao levantamento das potencialidades naturais de uma área aproximada de 1.500.000 km², localizada na área de influência da rodovia Transamazônica. 374
371Dadas as dimensões territoriais amazônicas e a ausência de uma rede rodoviária, a abertura de clareiras para
construção de pistas de pouso em meio a mata, foi uma prática comum adotada por aqueles autodenominados “pioneiros” da ocupação da Amazônia.
372 Realidade. ano VI, n. 67, Especial “Amazônia”. [São Paulo]: Ed. Abril, out. 1971, p. 288. 373 Ab‟Sáber, 2004, op. cit.
374 SOUZA, Leonam; CAVEDON, Ari. O Projeto RADAM e o mapeamento dos recursos naturais na Amazônia. In: ANAIS DO SIMPÓSIO DO TRÓPICO ÚMIDO. Belém: EMBRAPA/CPATU, 1986, p. 195-207. Vol.6.
Com base na utilização de imagens de radar e fotografias aéreas, o Programa propiciou, com maior precisão, o arrolamento dos recursos minerais e das possibilidades agrícolas dos solos, incrementando o conhecimento acerca dos recursos amazônicos e, consequentemente, facilitando a sua utilização pelas políticas desenvolvimentistas. O RADAM atendeu ao imperativo governamental de definir com exatidão as localizações dos componentes do ambiente amazônico, assim como mensurar quantitativamente seu potencial econômico. Ocupou, pois, um papel estratégico no planejamento estatal ao realizar o mapeamento e sistematização das informações concernentes aos recursos naturais amazônicos.
O levantamento aeroradargramétrico foi proposto para atender aos seguintes objetivos: proceder ao mapeamento integrado de recursos naturais renováveis e não renováveis, para elaboração e publicação de relatórios e mapas geológicos, metalogenéticos, geomorfológicos, de potencial dos recursos hídricos, de vegetação, exploratório de solos, de aptidão agrícola, e de uso potencial da terra; identificar e selecionar, nas regiões estudadas, as áreas que, de acordo com a “vocação natural” reunissem condições favoráveis à ocupação; avaliar, nas áreas ocupadas, as atividades em relação à potencialidade e recomendar medidas visando a melhoria da produção e da produtividade; e revelar as áreas de ocorrência de características favoráveis ao aproveitamento simultâneo de vários recursos naturais, de cujo aproveitamento racional e integrado, resultariam polos de desenvolvimento. 375
A finalidade do mapeamento dos recursos naturais consistiu, em essência, no fornecimento de subsídios ao planejamento regional no que se refere aos aspectos da geologia, geomorfologia, climatologia, vegetação e uso potencial da terra. O levantamento realizado no âmbito do RADAM cobriu uma área de 4.600.000 km², correspondendo a 54% do território nacional, abrangendo os Estados do Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí e os Territórios Federais de Roraima e Amapá. Os resultados dos trabalhos efetuados foram sistematizados pelo Ministério de Minas e Energia em diversos relatórios reunidos na série “Levantamento de Recursos Naturais”, acompanhados dos respectivos mapas temáticos. 376
Por meio do Projeto RADAM, a potencialidade dos recursos naturais amazônicos, propalada nos discursos governamentais e empresariais, adquiriu um caráter mais concreto, na medida em que possibilitou a avaliação da potencialidade dos solos, dos recursos madeireiros, Com o sucesso dos métodos utilizados, baseados em sensores remotos, a área original foi posteriormente acrescida de outras até atingir a totalidade do território nacional, passando então a ser denominada de Comissão Executora do Projeto RADAMBRASIL, conforme o Decreto nº 76.040, de 25 de julho de 1975.
375 SOUZA; CAVEDON, 1986, op. cit.
376 Os resultados do trabalho foram compilados em 35 volumes, sendo o primeiro, publicado em 1973 e o último, sistematizado em 1984.
de produtos extrativos vegetais, a identificação de grupos de rochas, indicadoras da ocorrência de minérios diversos, a definição de fitoclimas etc.
Foram diversas, portanto, as contribuições do RADAM ao conhecimento do ambiente amazônico. No âmbito da geologia, os estudos conduzidos identificaram, entre outros, abundantes corpos graníticos, passíveis de encerrar mineralizações de ouro, estanho, tungstênio, nióbio e tântalo, nos Estados do Pará, Amazonas e Rondônia e Território Federal de Roraima, ampliando-se, por conseguinte, a região estanífera, até então conhecida somente em Rondônia. A detecção de diversos tipos de rochas revelou ambientes geológicos propícios à existência de um amplo leque de minérios, dispersos em vários pontos da Amazônia Legal.
Segundo o geólogo Breno dos Santos, os minerais se acham distribuídos em todas as rochas da crosta terrestre. 377 No entanto, somente são passíveis de exploração quando encontrados em concentrações que permitam seu aproveitamento econômico com a tecnologia disponível. Desse modo, o primeiro cuidado de quaisquer programas de prospecção é precisamente a seleção dos ambientes geológicos com potencialidade mineral. 378
Nesse sentido, os resultados do RADAM permitiram à SUDAM elaborar um mapa de ocorrências minerais econômicas da Amazônia, conforme se pode visualizar no mapa 4, a seguir: