5.4 Manglende forståelse
5.4.1 Manglende kunnskap
O processo de federalização da educação superior já dava indícios no período anterior diante da necessidade de formação profissional para o desenvolvimento do capital. Mas, tem seu germe no contexto de queda do Estado Novo com a organização da sociedade brasileira frente à perspectiva desenvolvimentista – era a possibilidade cada vez maior de penetração do capital internacional por meio da inserção da propagada “liberdade americana”.
O contexto apresentado não mais coadunava com ações autoritárias e centralizadoras do período, pressionando Vargas à “redemocratização” do país. Na tentativa de manutenção da direção do país em consonância com a pressão para a construção da democracia, Vargas sinalizou a data para as eleições. Contudo, em dezembro de 1945, após vários determinantes políticos, econômicos e sociais, Vargas renunciou e, Gaspar Dutra foi eleito.
E em Assembléia Constituinte, o Congresso Nacional vota a Constituição de 1946, demarcando a supressão de alguns aspectos autoritários mais explícitos, até pelo fato de que impediam os avanços do capital. A garantia dos direitos individuais de expressão, reunião e pensamento (ao menos formalmente) eram imprescindíveis
ao paradigma liberal na perspectiva de monopolização do capital, contraditoriamente vinha ao encontro das inquietações e aspirações populares.
Vale ressaltar que se até início da II Guerra Mundial a economia brasileira direcionava suas ações na expansão do capitalismo internacional, a partir dos anos de 1950 esse quadro econômico “(...) não concorre para intensificar o crescimento monopolista no exterior, ela se incorpora a este crescimento, aparecendo daí em diante, como um dos seus pólos dinâmicos na periferia.” (IAMAMOTO, 2007, p.131).
Para tanto, operando na construção ideológica dos temores da Guerra Fria, perfazia um movimento em espiral que direcionava suas ações: transitando pela ampliação dos direitos (principalmente os civis que atende os desígnios do capital); ao mesmo tempo em que repassava os ônus econômicos aos consumidores, a partir do repasse no valor dos produtos.
Segundo Cunha (2007), esse aumento,
espiral preço-salário (...) foi contida pela combinação de medidas de política monetária com repressão aos sindicatos, de modo que mantivesse os salários estáveis ou mesmo declinantes. A repressão aos trabalhadores foi feita sob o manto ideológico da “guerra fria” (grifos do autor) (CUNHA, 2007, p.32).
Outras medidas foram desencadeadas na política econômica com vistas à aceleração do capital, a partir do incentivo à industrialização. A matriz populista encobria tais interesses, sob forte estímulo ao desenvolvimentismo e ao expansionismo – possibilitando a monopolização do capital.
O avanço da industrialização desencadeou o aumento da necessidade de mão de obra e, com ela, a perspectiva de emprego e/ou de melhores salários e condições de vida e/ou respeito às leis trabalhistas; rebatendo no êxodo rural, com predominância à busca do eixo centro-sul. Assim, a demanda por emprego intensificou, incentivada pelos donos do capital, com vistas a atender seus objetivos a partir de estratégias como o rebaixamento dos salários.
Concomitantemente a isso, foi sendo construída uma cultura ideológica a segmentos da população brasileira apontando que a forma de ascensão social e de modelo de sucesso socioeconômico na lógica capitalista da realidade brasileira seria através da inserção na alta burocracia do Estado e/ou nas empresas privadas. Para tanto, tornava-se necessário a qualificação escolar como meio de admissão,
promoção de salário e/ou prestígio. O que objetivamente representava melhoras, ao menos superficial, das condições de vida desses segmentos, sobretudo pelos segmentos médios da classe trabalhadora, encobrindo e camuflando o avanço desenfreado do capital.
Neste contexto, a política educacional passa a ter sua demanda aumentada, e com ela alguns liberais retomaram seus projetos propostos no início da década de 1930, o que garantiu na Constituição de 1946 a retomada de aspectos já promulgados na Constituição de 1934, mas que até então haviam sido suprimidos na Constituição do Estado Novo, de 1937.
No que tange ao ensino superior, verifica-se que foi um período profícuo às transformações no sistema educacional tal como a federalização e, com ela, a expansão deste nível de ensino; a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases – representando os alicerces à implantação da Reforma Universitária de 1968 – em um período que Cunha denominou de “Universidade Crítica37”.
É datada neste período, a criação do Ministério da Educação e Cultura (MEC), no ano de 195538, e do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb)39. Sendo assim, depreende-se a criação de mecanismos institucionalizados pelo Estado para produzir e assessorar a burguesia ao seu desenvolvimento, bem como difundir a ideologia dominante.
37
Cunha atribui essa denominação em seu duplo e contraditório sentido: primeiro por ter sido um período em que a Universidade se encontra em “situação crítica”, pois para além da crise de crescimento denota que as contradições apresentadas neste período distanciavam a Universidade de sua legitimidade na atividade sociopedagógica. O segundo sentido atribuído por este autor, que em certa medida desdobra do primeiro, é que ao a Universidade tornar-se crítica de si própria e da sociedade, a tônica do ensino pautava-se numa combinação de arcaísmo e conformismo, ela se vê, nesse período, paulatinamente substituída por posições políticas mais explícitas de vários segmentos da sociedade, por uma postura mais crítica, “(...) denunciando a realidade existente para os estudantes e para o povo em geral.” (CUNHA, 2007b, p.211).
38 O Ministério da Educação e Cultura foi criado em 1930 com a denominação de Ministério da Educação e
Saúde Pública que congregava atividades pertinentes à educação, saúde, meio ambiente e esporte. No ano de 1953 ocorre a desvinculação do Ministério com a autonomia da área da Saúde, e surge então o Ministério da Educação e Cultura, sob a sigla conhecida como MEC. Ver portal do MEC, disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=171 Acesso em 18/06/2012.
39 Esse órgão, criado em 1955 e vinculado ao MEC para ser um centro permanente de altos estudos políticos e
sociais pós-universitários que pudessem propagar as idéias desenvolvimentistas na perspectiva de construção da ideologia com vistas a orientar e fortalecer a burguesia em seu processo de desenvolvimento econômico, social e cultural. Sendo assim, tinha como principal função a elaboração e irradiação das idéias desenvolvimentistas na difusão da ideologia do Estado durante o período de Juscelino Kubitschek – extinto após o golpe militar em 1964. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Instituto_Superior_de_Estudos_Brasileiros&oldid=19923136Acesso em 18/06/2012.
As medidas com vistas à produção de mão de obra ao mercado de trabalho, bem como à burocracia estatal possibilitaram a inserção de jovens à educação de nível médio, o que rebatia em um aumento da demanda pela educação superior – havendo a necessidade expandir esse nível de ensino, sobretudo, pelas pressões dos estudantes. Tais pressões pela expansão das faculdades e de escolas isoladas, bem como sua integralização às universidades, com o processo de federalização, têm seu ponto inicial com a corrosão do valor das mensalidades pela inflação, até sua completa extinção.
Não houve, contudo, a promulgação de nenhuma lei que possibilitasse a extinção das mensalidades, o que de certa forma parece preocupante, pois não foi um direito construído e garantido legalmente; fragilizando-o enquanto direito adquirido40. Vale ressaltar que os direitos são historicamente construídos, sendo alterados conforme as conjunturas apresentadas, com isso, o fato de estarem garantidos em leis não pressupõe inalterações, mas contribuem diante das conquistas advindas de lutas e aspirações por sua efetivação.
No tensionamento da luta pela expansão da educação superior desencadeia a integralização das escolas isoladas, política que ficou conhecida como processo de federalização (por ter sua predominância em agregar os cursos isolados às universidades federais). Portanto, esse processo se materializou pela lei 1.254/5041, estabelecendo a federalização do ensino superior a partir da incorporação à União das universidades e dos institutos isolados – de natureza estadual e/ou municipal, caráter público ou privado.
O processo de federalização, entretanto, expressou as contradições de um governo populista, que diante da contenção de pressões populares e atendimento
40 As explicitações acerca da cobrança de mensalidade e com ela a não garantia legal pela gratuidade se vêem
mais presentes quando, em determinados contextos, emergem proposições de possíveis cobranças de mensalidade às universidades federais (como houve tais proposições no período ditatorial). Essas questões vieram novamente à tona no governo de Fernando Henrique Cardoso, e reiterados por alguns políticos no governo Lula com a possibilidade de cobrança de mensalidades aos egressos das universidades públicas federais e estaduais.
41 A Lei nº 1.254 foi sancionada pelo governo federal em 04 de dezembro de 1950 e dispõe sobre o sistema
federal de ensino superior. Em seu artigo 1º apresenta a integralização do ensino superior de caráter público ou privado, de natureza estadual ou municipal, afirmando que serão incluídos à União sem prejuízos de outros auxílios que venham a receber. Este processo de integralização, conhecido como federalização, fora realizado gradativamente com vistas a garantir a eficiência de seu funcionamento, o atendimento a todos os alunos, bem como e à sua projeção nos meios culturais, como centros unificadores do pensamento científico brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/1950-1969/L1254.htm Acesso em 28/11/2012.
aos interesses burgueses interveio no financiamento e no controle administrativo da educação superior, até então mantidos pelos governos estaduais e municipais, bem como pelo setor privado.
Dourado enfatiza que “O processo de federalização de instituições de ensino superior e a criação de novas universidades federais constituiu movimentos de grande importância da década de 50 e 60 no Brasil.” (DOURADO, 2010, p.122).
O processo de federalização foi um marco histórico nas políticas de educação superior no Brasil, sobretudo à educação superior pública: primeiro por federalizar a educação superior, e com isso abrir novos caminhos com o surgimento das universidades federais (dentre elas a UFG – lócus deste estudo), mas também por contribuir significativamente com a expansão deste nível de ensino.
Todavia, para além dos avanços com as universidades federais, esse processo imprimiu um re-desenho na arquitetura da educação superior, entre elas, a flexibilidade nas exigências dos cursos mínimos para sua organização enquanto universidade – possibilitando, também a transformação das escolas católicas em universidades.
A incorporação das escolas isoladas em universidades, confessionais ou federais, aumentou o número de universidades neste período, possibilitando o surgimento de novas universidades. Cunha evidencia que um dos principais vetores de transformação até 1964 foi a criação de 39 universidades (CUNHA, 2007b).
Segundo Amaral (2009), com a queda do Estado Novo (1945), o Brasil tinha o quantitativo de 181 instituições, o que representava um número de 37.548 matrículas. Com o processo de federalização até o início do Regime Militar , em 1964, o número de instituições chegou a 404, com o representativo de 142.386 matrículas. Complementando que,
A grande expansão ocorrida de 1945 a 1964, mais de 120% de expansão no número de instituições e quase 280% no número de matrículas ocorreu basicamente no setor público, uma vez que cada unidade da federação passou a contar em suas respectivas capitais, com uma universidade pública federal (AMARAL, 2009, p.10).
Cunha enfatiza, contudo, que mesmo diante dessa expansão significativa não foi suficiente para atender uma demanda cada vez crescente de alunos na busca
pela educação superior (CUNHA, 2007b). A problemática decorrente desse processo foi denominada como a questão dos excedentes: um contraponto entre as vagas disponíveis em relação ao número de aprovados e os classificados nos exames de vestibular, desencadeando tensionamento entre o movimento estudantil e o governo, que não conseguia conter a população.
Nesse sentido, a problemática dos excedentes reforçava a elitização no acesso à educação superior, acentuada pela localização das universidades, construídas nas capitais dos estados – tornando mais inacessível à maioria da população.
As contradições dessa lógica elitista no acesso à educação superior foram ressaltadas pela deliberação do Conselho Federal da Educação (CFE) à gratuidade restrita, sob a justificativa de ônus ao Estado diante de um nível de ensino supérfluo à realidade brasileira. Esses fatos expressavam a compreensão da classe dominante acerca da educação superior: educação como serviço, e, portanto acessado mediante pagamento, excepcionalmente alguns trabalhadores obteriam gratuidade – mediante capacidade – com vistas ao mercado.
Vale ressaltar que as décadas de 1940 e 1950 imprimiram pressões tanto por parte da União Nacional dos Estudantes (UNE), como dos professores na luta pelo acesso à educação superior; destacando: a problemática dos excedentes, a flexibilidade na realização do vestibular e as leis de equivalência42. Essas demandas na educação superior, nascentes no Estado Novo, têm seu marco histórico no ano de 1948 com o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e sua promulgação, após 13 anos, em 1961. Todas essas questões acenavam bandeiras de luta na busca por uma universidade pública, gratuita e laica.
Segundo Dourado, a LDB trouxe, nos limites da lei, autonomia às universidades; mas diante de um contexto sob os determinantes do capital, contraditoriamente restringiu-a, submetendo as universidades à regulamentação do CFE (DOURADO, 2010).
42 As leis de equivalência têm sua base construída no Estado Novo a partir da eliminação das barreiras entre os
níveis de ensino. Sua efetivação ocorre a partir de dispositivos legais no ano de 1950, estendendo-se até o ano de 1957 com o acesso pelos alunos advindos de qualquer curso de ensino médio (inclusive cursos de formação de oficiais das polícias militares) a se candidatar ao vestibular para qualquer curso superior. Ver Cunha (2007b).
Depreende-se que mesmo a LDB avançando na efetivação do acesso à educação superior, não significa que ele estava isento de contradições. Críticas sinalizadas por alguns autores43 evidenciam a aparente abertura que reiterava implicitamente a política discriminatória e elitista para o ingresso à educação superior, encontrando o “gargalo” no nível do médio de ensino44.
Cunha enfatiza,
Quebrada a estrutura dual no ensino médio, pelas “leis de equivalência” e pela LDB, os exames vestibulares passaram a ser a grande e visível muralha a obstruir a caminhada das camadas médias em busca dos diplomas superiores, requisitos de ascensão ocupacional/social (CUNHA, 2007b, p.72).
Assim sendo, a demanda pela educação superior aumentava progressivamente no início da década de 1960, e com ela o número de excedentes de alunos, exigindo medidas urgentes. Contudo, denota que uma das medidas afloradas para minimizar essa crise e assim acalmar as massas se expressou na proposição de criação da Universidade do Trabalho45 – com vistas a um ensino superior dirigido aos jovens trabalhadores, com formação mais voltada à especialização profissional e tecnológica.
Após a renúncia de Jânio Quadros este projeto foi engavetado e retomado apenas em 1975, sem a denominação de Universidade do Trabalho, porém com a apropriação do currículo com vistas à formação de tecnólogo. Mesmo assim, essas questões não diminuíram as inquietações dos estudantes e dos trabalhadores pela educação superior – tornando-se a Reforma Universitária enquanto algo urgente.
Outra marca desse período foi a criação da Universidade de Brasília (UNB)46 apresentada como modelo fundacional. Esta universidade paradoxalmente refletia
43
Ver Cunha (2007), Oliveira (2000), Saviani (2009; 2008).
44 Havia diferenças entre os currículos do ensino médio, conforme a característica do curso (profissionalizante
ou propedêutico) e a localização espacial em que o mesmo se encontrava.
45
Essa Universidade advém do Decreto 50.588/1961 em que institui a comissão executiva da Universidade Nacional do Trabalho. Complementado, posteriormente, pelo Decreto 51.196/1961 que dispõe sobre a cessão de edifícios para tal Universidade. Segundo o presidente vigente, Jânio Quadros, essa universidade deveria assegurar aos jovens trabalhadores maiores oportunidades de estudo e acesso aos cursos de nível superior com formação tecnológica e especialização profissional.
46 Em 15 de dezembro de 1961 o então presidente João Goulart sancionou a Lei 3.998, autorizando a criação da
UNB – fundada oficialmente em 21 de abril de 1962. A UNB foi considerada expressão do avanço devido algumas diferenciações em seu surgimento que até então não existia na realidade brasileira, entre elas: criada sob o modelo universitário pautado na fundação; planejada numa perspectiva revolucionária em termos dos critérios urbanísticos e arquitetônicos; criada sob um paradigma moderno de universidade reunindo amplos
um continuísmo na centralização, uma vez que estava implícita a necessidade de manter junto à burocracia governamental uma reserva de especialistas de alta qualificação. Em contrapartida, vinha ao encontro da perspectiva desenvolvimentista e com ela assumia o caráter privatista da política educacional: a UNB seria definida enquanto uma autarquia, o que pressupunha certa autonomia (inclusive no provimento financeiro).
Seguindo essa mesma lógica, é criado o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)47 – por um lado, representando a ruptura com o modelo até então instituído na educação superior (no que tange à contratação de professores e currículo delineado), mas repleta de continuísmos, na medida em que reproduz a lógica dominante – atendendo os desígnios do mercado, sob o rótulo de desenvolvimentismo.
A consequência do avanço contribuiu diretamente para a criação, em 1951, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) 48 – que inicialmente centrou suas atividades no campo da energia nuclear, associado também ao desenvolvimento industrial e ao incremento armamentista (a partir da criação da indústria bélica). Posteriormente, o CNPq abrangeu suas pesquisas na área de exatas e biológicas e, por último a todos as áreas de conhecimento.
O processo de federalização teve sua maior expressão até 1962, visto que após a elaboração do Plano de Educação (previsto pela LDB), o CFE expressou sua oposição à federalização com o argumento de que a verba disponível não possibilitaria nem a manutenção das universidades já federalizadas, quanto mais à criação ou incorporação de novas; sob a proposição de “melhor aproveitamento dos recursos disponíveis” (CUNHA, 2007b, p.85). Entretanto, após esse período, alguns cursos ainda se federalizaram, como exemplo alguns cursos de Serviço Social.
campos do saber (sem a aglutinação de escolas isoladas). Ver Teixeira (2010); site da UNB disponível em http://www.unb.br/sobre/principais_capitulos/criacao Acesso em 12/01/2012.
47
Na perspectiva de grande incentivo à tecnologia e a pesquisa científica – com vistas atender o capital em sua necessidade de mão de obra qualificada e, ao mesmo tempo baratear os custos da mesma é que se cria o ITA no ano de 1947. O ITA passa a ser pleiteado como um modelo de ensino superior a ser seguido pelas questões assumidas na flexibilidade de currículo, pelas cátedras, pela departamentalização, mas principalmente por assumir um caráter inovador na realidade brasileira no que tange à pesquisa e a ciência – contribuindo para o caráter “modernizador” da sociedade brasileira. E assim, incentivar a indústria bélica. Ver Cunha (2007b).
48 Decreto lei 1.310 de 15 de janeiro de 1951 cria o CNPq e com a finalidade expressa em seu artigo 1º de
promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1310-15-janeiro-1951- 361842-publicacaooriginal-1-pl.html Acessado em 20/08/2011.
Pelo exposto, diante das ocorrências sinalizadas, a “República populista”, nos marcos históricos das políticas educacionais, vai evidenciando os sinais de uma associação entre repasse de recurso e produtividade; destacando um período permeado por continuidades, rupturas, avanços e possibilidades.
Continuidades por carregar em seu bojo algumas marcas da Era Vargas impressa, sobretudo, pelo Estatuto das Universidades a partir de uma postura governamental fortemente centralizadora. Ao mesmo tempo, em que denotava uma clara tendência nas políticas educacionais voltada aos desígnios do capital – propagando esta ideologia como a única possível.
As rupturas se visualizam, principalmente, com a criação da UNB que se configurou um modelo de universidade com amplos campos do saber. Esse discurso de inovação, contudo, encobria a marca da continuidade a partir da construção de um modelo universitário fundacional que possibilitou a diversificação das fontes de financiamento – reiterando a lógica do capital que, na verdade, não pressupõe ruptura, mas especializações e lapidações na maneira como o capitalismo se apropria e invade os diversos espaços societários com vistas aos seus objetivos,”seu poder metabólico” (MÉSZÁROS, 2008).
Muitas universidades (hoje federais) foram surgindo nesse período, e despontavam com a criação das cidades universitárias (campi), um mix de ruptura, avanços e continuísmos. Se por um lado, possibilitava maior construção de um modelo de universidade, em que as escolas e os institutos poderiam se concentrar para a possibilidade de um trabalho mais coletivo – e com ela a integração; por outro lado, a logística assumida na construção dos campi permeava mais uma forma de controle, de separação das universidades com as cidades, uma vez que era construída na periferia das cidades as quais estavam inseridas – tanto pela exigência do espaço físico requerido para congregar todas as atividades de ensino, pesquisa e questões administrativas, quanto por questões políticas (isso fica mais