Os elementos de historicidade referidos até o momento, tanto nos marcos das Políticas de educação superior, quanto em sua particularidade no Serviço Social, não podem ser compreendidos neles mesmos, nem tampouco reduzidos a períodos cronológicos, mas sim a fatos e acontecimentos constituídos e constituintes de um processo dialético, perpassados pela correlação de forças apresentadas no interior da sociedade. Tais questões depreendem que a Reforma Universitária de 1968 não é dado produzido na década de sua promulgação, mas sim remetida a uma série de condições que foram se fertilizando e tornaram-se terreno profícuo para a sua efetivação.
102 A criação da Universidade da Paraíba se deu através da Lei Estadual nº 1.366, de 02 de dezembro de 1955; e
sua federalização ocorreu com a Lei nº 3.835, de 13 de dezembro de 1960, passando a denominação de Universidade Federal da Paraíba (site oficial da UFPB, 2012).
103 Segundo Pereira: “A ESS da Paraíba foi sendo extinta paulatinamente e, em 1972, foi criado o DSS da UFPb.”
Vale ressaltar que na década de 1960 prossegue a política desenvolvimentista, com ênfase ao processo de modernização, acentuando o capitalismo dependente ao grande capital internacional, a partir de alianças das classes detentoras do capital entre os países periféricos e países hegemônicos com vista à expansão do capitalismo. Esses direcionamentos desencadearam assimetrias de poder tanto entre os países como no interior das sociedades, propagando a ideologia dominante como universal.
Tal processo de modernização apresentado por essa ideologia dominante contribuiu ao avanço desenfreado do capitalismo, que direcionado por determinações estrangeiras – sobretudo pela hegemonia norte-americana – traduz, na realidade brasileira, em ações de controle da população a partir da repressão (sob a justificativa de resguardar a “segurança nacional”), bem como políticas sociais pontuais e setorizadas (subordinada à política econômica), com ênfase à tecnocratização e despolitização. Essa lógica encontra terreno fecundo com a Ditadura Militar a partir de 1964.
Sendo assim, a Reforma Universitária de 1968 emergiu ao governo como urgente diante do potencial catalisador do movimento estudantil, e, portanto, tornando necessário antecipar a reforma com vistas à modernização sob a ótica burguesa – reiterando a lógica modernizadora. Essa Reforma, conforme já enfatizado no Capítulo I, se apresenta pela introdução da lógica empresarial, sobretudo com a tecnificação das políticas educacionais em uma racionalidade instrumental – transformando a educação superior em um setor de investimento para o capital privado, com ênfase na expansão desenfreada das escolas privadas.
Netto enfatiza,
Dois momentos no enfrentamento da ditadura para com a educação: um, entre 1964 e 1968, caracterizado especialmente pelo esforço para erradicar as experiências democratizantes que se vinham desenvolvendo; outro, a partir de 1968-1969, marcada pela intervenção direcionada para modelar, pela política educacional, o sistema institucional de ensino conforme as exigências imediatas e estratégicas do projeto “modernizador” (grifo do autor) (NETTO, 2007, p.54).
Netto (2007) evidencia, ainda, que não se trata de ciclos apresentados à educação, pois a lógica do enquadramento se fez como pano de fundo das ações de
todo o período ditatorial. Contudo, as demarcações temporais diferenciadas em períodos são as condições substantivas explicitadas no decorrer do processo em que são apropriadas pela classe dominante como forma de subserviência e controle da classe trabalhadora.
Na perspectiva de viabilizar a lógica da autocracia burguesa104, o estado ditatorial assumiu um poder na definição e implementação das políticas sociais. Para tanto, tornou-se necessário uma série de ações, bem como gestores, formuladores e executores destas políticas tecnocráticas – dentre os agentes executores encontrava-se o assistente social "(...) cuja formação é colocada a serviço do projeto de modernização" do país (TRINDADE, 2005, p.33).
Essas questões assinalavam uma maior dinamização dos espaços sócio- ocupacionais, para além da estrutura estatal, o assistente social estava sendo requisitado nas médias e grandes empresas – acarretando uma mudança no perfil de formação dos futuros profissionais.
Esses fatores que influenciavam diretamente ao Serviço Social estavam atrelados a processos mais amplos decorrentes dos marcos históricos das políticas de educação superior, como: a luta pela expansão da educação superior e, com ela, a questão dos excedentes; tensões e correlação de forças entre as classes, e mesmo no interior das classes pela Reforma Universitária; os acordos internacionais com o governo norte-americano; o processo de federalização das escolas isoladas (iniciado na década de 1950, mas que repercutiu nos anos seguintes entre outros).
As novas configurações incidiam diretamente na formação profissional, demarcando um aumento significativo das ESSs: no período de 1964 a 1985 foram criados 31 novos cursos de Serviço Social, conforme o gráfico a seguir:
104 Segundo Netto (2010), a autocracia burguesa caracterizou pela implantação de uma política econômica
voltada aos grandes monopólios, tendo no plano ideo-político a repressão sob o viés da necessidade da segurança nacional – instaurada no Brasil com a ditadura militar.
Gráfico 05 – Sujeitos criadores das ESSs 1964-1985
(Fonte: PEREIRA, 2007a, p.171).
Esses dados demonstram que a maioria dos cursos novos de Serviço Social foram criados pelo empresariado, seguido do Estado e, em menor quantidade, pela Igreja Católica. As ESSs, portanto, criadas pelo empresariado naquele período foram cerca de 61,29%, representando um acréscimo de 46,29% com relação aos períodos anteriores (1936-1963), uma vez que os maiores agentes criadores deixaram de ser o Estado e a Igreja Católica para tornar-se o empresariado. Depreende-se, assim, como um dos rebatimentos da Reforma Universitária de 1968 o incentivou e apoio à expansão da educação superior com ênfase as IES de natureza privada.
Nesse mesmo gráfico acima é apontado, no período de 1964-1985, o surgimento de 24 ESSs de natureza privada, seja privada com fins lucrativos, seja confessional ou comunitária. Os estudos de Pereira demonstram que deste universo, 21 ESSs foram criadas em IES não universitárias, e 03 foram criadas em IES universitárias (PEREIRA, 2007a).
Diante desse recorte, vale ressaltar que os cursos isolados criados em faculdades privadas e não-universitárias não tem a obrigatoriedade da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; incidindo diretamente na qualidade da formação profissional. Essa dualidade entre as IES universitárias e
não-universitárias é coetâneo da Reforma Universitária de 1968 que inicia o processo de diferenciação institucional entre as IES.
No tocante às IES universitárias, seja de natureza pública ou privada, realizou-se um levantamento a partir dos estudos de Pereira (2007a), e pode ser constatado que 18 ESSs isoladas foram integralizadas às universidades no período de 1964 a 1985; algumas foram federalizadas, outras agregaram-se às universidades estaduais, outras às PUC’s, e ainda há algumas que nos dias atuais não estão em funcionamento. Destas ESSs que foram integralizadas, 08 foram incorporadas às universidades federais, entre elas: DSS/UFS (1968); FSS/UFJF (1969); DSS/UFES (1970); DSS/UFMT (1970); DSS/UFPE (1971); DSS/UFAL (1972); DSS/UNB (1972); DSS/UFPI (1976).
Portanto, a integralização das ESSs iniciada na década de 1950 teve seu processo de federalização reforçado com a Reforma Universitária de 1968, conforme evidenciado: “Ao longo dos anos 1960 e 1970, as ESSs foram primeiramente agregadas e, especialmente após a Reforma Universitária de 1968, incorporaram-se definitivamente à estrutura universitária”. (PEREIRA, 2007a, p.174).
Esse processo de federalização pode ser identificado como um terceiro rebatimento da Reforma Universitária de 1968 (incidindo diretamente nos cursos de Serviço Social incorporados à estrutura das IFES): a agregação dos cursos integrada à estrutura dos departamentos, ou seja, os cursos de Serviço Social enquadraram ao processo de departamentalização diante da Reforma, bem como foram inseridos ao regime de créditos e ao vestibular classificatório, ambas as medidas foram impulsionadas pela lógica da diminuição de custos à graduação com vistas a responderem as exigências do mercado.
Nesta perspectiva de redução de custos, um rebatimento intrínseco ao Serviço Social advindo da Reforma Universitária de 1968 foi a mudança sinalizada no currículo do curso de Serviço Social, através do Parecer 242/70 do Conselho Federal de Educação. Segundo Werner,
(...) o curso passou a ter 2.500 horas/aulas, com no mínimo 3 anos, e no máximo 5 anos de duração; foi dividido em ciclo básico e ciclo profissional, e refletia a ideologia desenvolvimentista, expressando uma preocupação com a cientificidade profissional, caracterizado pelo metodologismo que marcava as profissões de natureza interventiva (WERNER, 2010, p.55).
Essa mesma autora evidencia, ainda, que além da diminuição da carga horária do curso de Serviço Social, a crítica dos profissionais diante das alterações permeava a supressão das disciplinas consideradas imprescindíveis à formação profissional (WERNER, 2010).
Contudo, Netto enfatiza que o enquadramento da educação não tenha sido por completo, permanecendo, ainda grandes lacunas e fraturas, expressando as contradições (mesmo que asfixiadas) da conjuntura apresentada (NETTO, 2007). Tais contradições, decorrentes da Reforma Universitária de 1968 evidenciam um rebatimento positivo no tocante à qualidade da formação profissional com o surgimento dos programas de pós-graduação, evidentemente que sob a lógica burguesa assumida pela tecnificação.
Nessa perspectiva, o surgimento da pós-graduação, como decorrência da Reforma Universitária, possibilitou a inserção do Serviço Social na elaboração e produção de pesquisa, de uma forma sistematizada – o que contribuiu positivamente para que o Serviço Social fosse reconhecido como área de conhecimento pela CAPES no final da década de 1980.
Os avanços das discussões e produções nas universidades possibilitaram internamente ao Serviço Social, questionamentos e inquietações por parte de alguns assistentes sociais com vistas ao rompimento com o Serviço Social tradicional. Tais questionamentos se viam mais presentes diante das produções da pós-graduação (como já salientado), mas também das discussões no interior das associações profissionais, como Congressos, Seminários entre outros, e principalmente a aproximação da categoria às reivindicações da classe trabalhadora diante do contexto brasileiro de grandes ebulições.
Esses determinantes quebraram a homogeneidade e possibilitaram a proliferação de grandes embates. Bravo define as diferenças entre as perspectivas:
(...) a que ressaltava o compromisso político da ação profissional com as classes trabalhadoras e continha elementos de ruptura com o Serviço Social “tradicional” (grifo da autora) e a que defendia a neutralidade científica e o caráter predominantemente técnico do Serviço Social (BRAVO, 2009, p.683).
Diante disso, como desdobramentos da conjuntura apresentada, Netto apresenta três vertentes advindas do Movimento de Reconceituação e que emergem
ao Serviço Social em sua dimensão teórico-metodológica, quais sejam: Perspectiva Modernizadora; Perspectiva Reatualização do Conservadorismo; e Perspectiva Intenção de Ruptura (NETTO, 2007). Essas três vertentes, portanto, expressam as forças e os direcionamentos tensionados na categoria frente à realidade contraditória e repleta de inquietações.
Esse cenário potencializou as mobilizações que impulsionaram alterações significativas, sobretudo a partir do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, em 1979, denominado de “Congresso da Virada”,
Sintonizando o Serviço Social com a maré montante da resistência democrática que se viu exponenciada pelo protagonismo proletário, mediante o ativismo dos segmentos da vanguarda profissional, o III Congresso deflagrou um processo que, imediatamente político, ao conectar-se com tendências já existentes no corpo profissional, ultrapassou largamente a dimensão política do Serviço Social. Sublinhar a relevância política do III Congresso é fundamental. Entretanto, a sua relevância não se esgota aí: a ruptura com o monopólio político conservador teve implicações que contribuíram decisivamente para o desenvolvimento global do Serviço Social no Brasil (NETTO, 2009, p.669).
Outros acontecimentos ocorridos na categoria demarcaram as sinalizações assumidas pela profissão nesse processo de ruptura com a perspectiva modernizante, bem como diversas polêmicas105 que sobressaíram no Congresso da Virada, contribuindo sobremaneira à virada teórico-metodológica dos direcionamentos pelos setores de vanguarda da categoria profissional – com destaque aos estudantes e professores.
Essa transição política ideológica nos direcionamentos postos ao Serviço Social brasileiro de ruptura com o conservadorismo busca novas bases de legitimidade à ação profissional em defesa da classe trabalhadora. Tais direcionamentos foram sendo encontrados na construção de novas fundamentações teóricas e alicerçados pela perspectiva teórico-metodológica da teoria social crítica de Marx. Segundo Rodrigues,
O debate fecundo do período inaugurado com o Movimento de Reconceituação, circunstanciado pela efervescência política na sociedade brasileira nos anos subseqüentes, possibilitou à categoria profissional dos
105 No que refere aos acontecimentos, Bravo destaca o III Encontro Nacional de Entidades Sindicais; o Encontro
Nacional de Capacitação Continuada; Convenção para a revisão curricular; Rearticulação do movimento estudantil entre outros. Com relação às polêmicas, essa mesma autora ressalta o caráter antidemocrático da organização, a restrição da participação dos estudantes, homenagem aos dirigentes da ditadura militar e o conteúdo proposto às discussões do congresso que rumavam a uma perspectiva estruturalista (BRAVO, 2009).
assistentes sociais, linhas diferenciadas de fundamentação teórico- metodológica e a construção de novos referenciais fortalecendo a tradição marxista no início da década de 1980, auge dos movimentos pela derrubada da ditadura militar no país (RODRIGUES, 2006, p.72).
Frente ao objeto desta Tese, importa salientar que tais apontamentos revelaram alterações substantivas ao Serviço Social, repercutindo diretamente à formação profissional, sobretudo pela aproximação das leituras marxianas com a vertente de intenção de ruptura no interior das universidades.
Sendo assim, o processo de intenção de ruptura teve sua vertente gestada no final da década de 1950, “(...) freada pela ditadura, ressurgiu em meio à crise do milagre econômico, junto com a transição para a democracia.” (WERNER, 2010, p.59); contudo, ganha visibilidade e expoência com os trabalhos desenvolvidos a partir do meio acadêmico. Para Netto,
O projeto de ruptura evidenciou-se e explicitou-se primeira e especialmente como produto universitário sob o ciclo autocrático burguês (...) mesmo diante de uma universidade que estava enquadrada e amordaçada (...) todavia se encaminharam estrategicamente para a opção mencionada e travavam na universidade um dos combates mais árduos. Se as especificidades do espaço acadêmico em princípio permitiam o acúmulo e o direcionamento de forças para o arranque da intenção de ruptura, as circunstâncias próprias de sua refuncionalização pela autocracia punham enormes obstáculos ao projeto de ruptura (NETTO, 2007, p.251-253).
Pelo exposto, os rebatimentos da Reforma Universitária de 1968 trouxeram ao Serviço Social a afirmação da profissão enquanto carreira universitária, isso reiterado pela continuidade do processo de integralização iniciado na década de 1950. A Reforma Universitária demarca, portanto, a integralização das ESS às universidades, com ênfase ao processo de federalização, expresso pela incorporação das ESSs às universidades federais a partir da criação dos departamentos de Serviço Social.
Tal reconhecimento do Serviço Social enquanto carreira universitária possibilitou a construção de novos conhecimentos, sobretudo a partir da interlocução com outras áreas do saber. Em um processo dinâmico e dialético, emergindo a necessidade da pesquisa e de sua sistematização e que encontra terreno fecundo com a implantação do 1º curso de pós-graduação na PUC-SP (nível mestrado) –
impulsionado pela Reforma Universitária –, vê-se o que expressa ser a decorrência mais substantiva à formação profissional de Serviço Social.
Vale ressaltar que a Reforma Universitária de 1968 definiu que a criação de pós-graduação no Brasil fosse antecedida pelo curso Especial de Doutorado, tendo em vista a formação dos primeiros doutores que seriam os primeiros docentes pesquisadores frente às ações necessárias ao desenvolvimento da pós-graduação nas respectivas áreas de conhecimento.
No tocante a área de Serviço Social, a PUC-SP protagonizou esta proposta com a criação do Curso Especial de Doutorado em Serviço Social, formando os 07 primeiros doutores em Serviço Social no Brasil. São eles: Ada Pellegrini Lemos, Maria do Carmo Brant Carvalho, Maria Lúcia Carvalho da Silva, Martha Terezinha Godinho, Myrian Veras Baptista, Mina Berezovsky e Suzana Aparecida Rocha Medeiros.
Esses avanços obtidos, sobretudo com a implantação da pós-graduação possibilitaram saldos positivos no interior da profissão, principalmente quando adentrado na década de 1980. Mas, contraditoriamente esses saldos vão sendo tensionados diante do projeto alicerçado pela Reforma Universitária e impresso às políticas educacionais com forte ênfase da expansão privada de cunho mercantilista e empresarial em detrimento da qualidade da formação educacional.
Diante da expansão referida com ênfase às IES privadas, a Reforma Universitária possibilitou uma expansão quantitativa dos cursos de Serviço Social, reproduzindo os históricos mecanismos excludentes que refletiam na estrutura de classes: o acesso às universidades que pressupunham educação de qualidade estava restrito à classe dominante, em contrapartida ao acesso de baixa qualidade à classe trabalhadora por meios das faculdades privadas – quando conseguia acessar os sistemas de créditos e financiamento de mensalidades que havia surgido naquele contexto.
A resultante global serviu a consolidação do regime autocrático burguês basicamente porque, provendo o mercado de trabalho com fluxos de qualificados e semi qualificados formais que assegurava tanto a oferta de força de trabalho necessária quanto da excedente (vale dizer: mantendo a alimentação do respectivo exército de reserva), ao mesmo tempo garantiu eficientemente a neutralização do sistema educacional como topus de
Sendo assim, as antinomias decorrentes da Reforma Universitária expressaram tensões, mas também avanços no interior do Serviço Social rebatendo em implicações no projeto de formação profissional conforme a explanação a seguir.
4. Currículo mínimo de 1982: incidências e dilemas na formação