Com base em dados disponíveis do MDIC (2012), este item tem por objetivo principal caracterizar os APLs brasileiros, esboçando o seu perfil em termos de números. Isto é, procurar-se-á, aqui, identificar quantos APLs o MDIC identificou por região geográfica, o setor produtivo a que está relacionado e o nível de tecnologia a que está associado, em conformidade com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. A análise será realizada por regiões, caracterizando-as em termos de intensidade e pesquisa (tecnologia) envolvidas nos APLs.
A OCDE (2003) utiliza a intensidade em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para classificar setores industriais em quatro grupos, conforme sua intensidade tecnológica, com base nos seguintes indicadores: i. gastos com P&D divididos pelo valor adicionado; ii. gastos com P&D divididos por produção; iii. gastos com P&D adicionados à tecnologia incorporada em bens intermediários divididos pela produção. Os grupos são os seguintes:
1. alta intensidade tecnológica: setores aeroespacial, farmacêutico, de tecnologia da informação, de eletrônica e telecomunicações e de instrumentos médicos;
2. média-alta intensidade tecnológica: setores de material elétrico, de veículos motorizados, de química (excluído o setor farmacêutico), ferroviários e de equipamentos de transporte, de máquinas e equipamentos;
3. média-baixa intensidade tecnológica: setores da construção naval, borracha e produtos plásticos, de coque, de produtos refinados do petróleo e de combustíveis nucleares, de outros produtos não metálicos, de metalurgia básica e de produtos metálicos;
4. baixa intensidade tecnológica: reciclagem, madeira, papel e celulose; editorial e gráfica; alimentos, bebidas e fumo; produtos têxteis; couro e calçados.
A Tabela 3 apresenta os APLs brasileiros de acordo com a classificação OCDE de intensidade tecnológica.
Tabela 3 – Classificação OCDE de intensidade tecnológica dos APLs brasileiros por região geográfica
Intensidade Tecnológica Região
CO N NE S SE Total geral
Alta intensidade tecnológica 5 9 7 15 23 59
Baixa intensidade tecnológica 30 28 77 131 112 378
Média-alta intensidade tecnológica 1 1 5 31 15 53
Média-baixa intensidade tecnológica 21 20 80 80 87 288
Não classificados pela OCDE 42 91 204 34 210 581
Total geral 99 149 373 291 447 1359
Gráfico 2 – Intensidade tecnológica nas UFs
Fonte: Adaptado de MDIC (2012).
A Tabela 3 aponta que mais de 40% dos APLs brasileiros (total de 581) não recebem a classificação do uso de tecnologia da OCDE, o que significa que estão relacionados a artesanato, extrativismo, agricultura, agronegócio, comércio, fruticultura, aquicultura, avicultura, floricultura, ovinocaprinocultura, piscicultura, suinocultura, apicultura, editoração e gráfica, maricultura, exploração florestal, olericultura, pecuária familiar, serviços de turismo, e outros, os quais não fazem o uso de tecnologia sofisticada e que, normalmente, pela sua dimensão, são de baixa renda. Somente as regiões Sudeste e Nordeste juntas respondem por mais de 70% desse segmento, que em realidade é predominante em todos os estados, como mostra o Gráfico 2.
Como dito, estão cadastrados nos bancos de dados do MDIC 1359 APLs distribuídos pelas cinco regiões geográficas do país. Os de maior intensidade tecnológica estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste: são 38 APLs de alta tecnologia instalados nas duas, o que corresponde a 55% do total dessa categoria. Em seguida, aparece a região Norte, com 9 APLs, em função da Zona Franca de Manaus – ZFM.
A Tabela 3 apresenta uma intensa concentração dos APLs em setores de baixa e média-baixa intensidades tecnológicas: somente esses dois setores respondem por 49% dos APLs brasileiros. Se juntarmos com os APLs não classificados pela OCDE (os relacionados a artesanato, agricultura, pecuária e outros), anteriormente mencionados, temos 92% dos APLs brasileiros, restando apenas 8% de alta e média-alta intensidades tecnológicas.
Outra classificação a ser analisada em relação aos APLs brasileiros é aquela por setor econômico, apresentada na Tabela 4, na qual vemos que o setor primário, relacionado com agricultura, pecuária, extração vegetal, pesca, aquicultura e com atividades dos serviços afins, detêm 34% dos APLs; destes, 54% estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste do país. Já o setor secundário corresponde a 57% dos APLs brasileiros e, destes, 64% estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste do país.
Esse setor está associado à fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool, fabricação de produtos de madeira, fabricação de produtos de metal, inclusive máquinas e equipamentos, fabricação de produtos de minerais, fabricação de produtos alimentícios e bebidas, reciclagem, fabricação de produtos têxteis, atividades de informática e conexas, confecção de artigos do vestuário e acessórios, preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados, fabricação de produtos de borracha e plástico, artesanato, fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias, biotecnologia, fabricação de celulose, papel e produtos de papel, fabricação de produtos cosméticos, metalurgia básica, extração de petróleo e serviços correlatos e aeroespaciais, entre outros.
O setor terciário, associado à construção civil, atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagem, atividades recreativas, culturais e desportivas, saúde e serviços sociais, limpeza urbana e esgoto e atividades conexas, edição, impressão e reprodução de gravações, intermediários do comércio, comércio e reparação de objetos pessoais e domésticos e atividades imobiliárias, apresenta uma alta concentração na região Sudeste, com 52% dos APLs instalados ali, ficando a região Nordeste com 27% deles.
Tabela 4 – Classificação IBGE: setor econômico dos APLs brasileiros por região geográfica
Setor Econômico Região
CO N NE S SE Total geral
Setor Primário 36 77 171 29 146 459
Setor Secundário 57 58 169 257 237 778
Setor Terciário 6 14 33 5 64 122
Total geral 99 149 373 291 447 1359
Fonte: Adaptado de MDIC (2012).
A Tabela 4 e o Gráfico 3 apresentam a classificação dos setores econômicos por região geográfica. Neles, verifica-se que a maior concentração de APLs (329) está nos setores da
agricultura, da pecuária e dos serviços relacionados com essas atividades. Em seguida, temos o setor de fabricação de produtos minerais, com 129 APLs, que antecede o setor de fabricação de produtos alimentícios e bebidas, com 108 APLs. Já a maioria dos APLs do setor terciário está relacionada com atividades afins e auxiliares do transporte e com agências de viagem, na região Sudeste.
Gráfico 3 – APLs por setor econômico
Fonte: Adaptado de MDIC (2012).
Em São Paulo, Silva et al. (2010) afirmam que políticas de apoio têm sido oferecidas aos APLs do Estado há pelo menos uma década, de uma forma crescente e articulada, principalmente, entre o governo do Estado, a Fiesp e o Sebrae-SP e, mais recentemente, o governo federal. São Paulo conta com 263 APLs, distribuídos, do ponto de vista tecnológico, da seguinte forma: nove da alta intensidade tecnológica, nove de média-alta intensidade tecnológica, 39 de média-baixa intensidade tecnológica, 66 de baixa intensidade tecnológica e 140 não possuem classificação, pela abordagem tecnológica, da OCDE.
No Estado, 93% dos APLs são de baixa e média-baixa intensidades tecnológicas ou não têm classificação do ponto de vista tecnológico da OCDE; apenas 7% são de alta e média- alta intensidades tecnológicas.
Considerando o país como um todo, apenas 6% dos APLs estão envolvidos com setores de alta e média-alta intensidades tecnológicas, de forma que 94% são de média-baixa ou baixa tecnologia ou, ainda, não apresentam classificação do ponto de vista tecnológico pela OCDE.
O estado com a maior porcentagem (35%) de clusters envolvidos com uso de alta tecnologia é o Amazonas, reforçado pela ZFM, seguido do estado do Paraná, com 14%, e dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, com 12%. Os demais, inclusive São Paulo, estão dentro da média, exceção feita a Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, cujos dados presentes no documento do MDIC (2012) indicam a não existência do uso de altas tecnologias.
Após a exploração desses dados – anteriormente apresentados em tabelas e entrevistas realizadas com a Coordenação Geral de Arranjos Produtivos Locais (CGAL) da Secretaria- Executiva (GTP APL) –, depreende-se que a história dos APLs no Brasil, sendo alvo de apoio das três esferas do governo, é recente, datando de pouco mais de uma década. Alguns poucos estados são exceções, como, por exemplo, Santa Catarina que, conforme Campos et al. (2010), tem uma cultura associativista e, desde os anos de 1960, cria um ambiente para ações coletivas. Até fins do século XX e início do XXI, os APLs brasileiros, em sua maioria, eram apenas aglomerações geradas de forma espontânea, sem consciência de grupo, de união e da possibilidade de cooperação explícita e as externalidades positivas, quando aconteciam, eram incorporadas ao grupo de forma inconsciente.
O Estado brasileiro teve a ventura de encontrar aglomerações prontas do ponto de vista da vocação, precisando apenas ser fomentadas. As aglomerações aqui relatadas, em sua maioria, estão muito distantes, em termos estruturais, dos polos industriais formados com a desconcentração industrial da RMSP, em geral distantes de escolas tradicionais e muito menos técnicas, capazes de alavancarem um desenvolvimento acelerado para a concentração. Em sua vasta pluralidade, são aglomerações frugais formadas por herança familiar, onde o ofício é ensinado pelo pai ao filho, e em que a atividade é a subsistência do grupo familiar, às vezes, nem considerada trabalho.
Em entrevistas informais com lojas da RMSP que comercializam artesanato das regiões Norte e Nordeste, foi relatado que o principal programa do governo de transferência de renda, o Bolsa Família, tem tirado dessas aglomerações os artesãos de cestos e redes, com isso esvaziando a produção e aumentando os custos dos poucos desses objetos que ainda são produzidos, gerando na localidade uma economia sem produção.
O GTP APL e os NEAPL nos estados têm centrado recursos e ações e os difundido em cada APL de forma harmônica, com o objetivo principal de estimular o desenvolvimento das regiões, capacitando os diversos atores e incluindo-os socialmente, por meio de um trabalho honesto, decente e com remuneração adequada, fortalecendo o grupo para que a localidade tenha uma economia produtiva.
Espera-se que os NEAPL, dada a sua proximidade com os APLs, levem em consideração a história, a geografia e as características culturais e sociais de cada APL alvo de ações públicas, e que os diferentes sejam tratados como diferentes – o contexto local é que deve orientar as ações emanadas pelos governos. Os estados do Norte e Nordeste estão com o menor IDH e também com os menores índices de empregos formais, o que leva a um baixo comprometimento profissional e, consequentemente, a uma baixa qualidade daquilo que é produzido (item essencial nos dias atuais), que acaba por afetar o faturamento e a sobrevivência dos pequenos atores.
Dessa forma, o governo deve oferecer condições para que os trabalhos sejam formais, com impostos condizentes com a capacidade de pagamento, além de garantir que o ensino profissionalizante chegue até as concentrações e que o produto fruto do trabalho tenha demanda, certificando-se de que o acesso aos mercados seja possível sem intermediários que corroem todo o lucro.
É clara a desigualdade regional no país. Nos estados do Sul e do Sudeste, está concentrada a maior parte do parque industrial do país, restando algumas ilhas de prosperidade industrial no Norte, com a ZFM, e no Nordeste, em algumas capitais. Além disso, os centros de pesquisa e o seu envolvimento com a produção, traduzido no uso de tecnologias, também estão no Sul e no Sudeste. Dos 778 APLs, que usam algum tipo de tecnologia classificado pela OCDE, 64%, isto é, 498 APLs, estão nessas duas regiões. Dessa forma, ações públicas devem ser dirigidas em conformidade com a caracterização de cada APL e da região.
Por mais incipientes que possam parecer esses APLs com mínimo ou nenhum uso de tecnologia, eles têm provado ser um válido instrumento de promoção e crescimento regionais, gerando emprego e renda ao reduzirem a vulnerabilidade do empreendimento anteriormente isolado. Transbordamentos econômicos ocorrem na região, uma vez que, para ela, são atraídas outras empresas com serviços e produtos complementares, o que retêm o cidadão com renda na localidade e acabam por fortalecer a economia.
Os benefícios econômicos da aglomeração, em qualquer estágio da utilização de tecnologias, são muitos, dentre eles, destacando-se: a facilidade na contratação de mão de obra treinada e capacitada pelas empresas e disponível, circulando nela, o fato de os clientes e consumidores serem, para ela, atraídos; a proximidade dos fornecedores (que diminui os custos logísticos do transporte); o apoio governamental e não governamental (uma vez que os grupos ficam mais evidentes aos governantes); e os produtos e serviços a serem oferecidos com preços mais competitivos, fortalecendo o produtor e o grupo (o que não seria possível
numa produção isolada, onde a vulnerabilidade está presente). As crises sociais são mais facilmente enfrentadas em grupos da mesma atividade econômica que procuram resolvê-la juntos, com a busca de apoio e com ações coletivas.
Esses benefícios acabam se espalhando pela localidade, provocando um crescimento endógeno em cada região onde os APLs estão localizados.
Feito esse panorama das aglomerações brasileiras, o próximo capítulo apresenta o processo de industrialização do estado de São Paulo e a formação dos APLs nesse Estado.