Da análise crítica sobre as três operações examinadas é possível observar a ocorrência de regularidades44 que indicam a existência de um padrão associando o emprego dos contingentes
de tropas nas OMP aos sucessos no cumprimento dos mandatos autorizados pelo CSNU. Como em Duroselle (2000), essas regularidades devem ser compreendidas no âmbito dos fenômenos que sofrem a intervenção humana e, consequentemente, possuem caráter singular. As idéias que congregam os pontos fortes referentes à estrutura da ONU e as oportunidades relativas a fatores externos podem ser concentradas em dois grupos: as proporções que os efetivos de tropas representam com relação a outros parâmetros do ambiente operacional; e a atuação administrativa da OMP para contribuir com o processo de desenvolvimento sócio-econômico, reforçada pelo fluxo de apoio externo recebido.
5.2.1 Proporções relativas aos contingentes de tropas
Nas OMP desencadeadas no Timor Leste e no Haiti houve vantagens produzidas por uma elevada concentração de tropas seja considerando todo o território e sua população ou apenas os locais e momentos críticos. Na RDC a extensão territorial e o vulto da população tornaram inviável o estabelecimento de uma proporção favorável de tropas da ONU, seja considerando-se a totalidade do território ou mesmo os episódios críticos que tomaram lugar em regiões distantes dos principais centros de apoio.
Desde o início da UNTAET e durante os períodos mais críticos da operação, até meados de 2003, o efetivo médio dos contingentes de tropas presentes no Timor Leste foi aproximadamente de um soldado para cada 3 Km2 do território ou 220 habitantes locais,
caracterizando uma situação muito favorável ao cumprimento do mandato.
Apesar das condições precárias da infraestrutura de transportes existente, a mobilidade desses contingentes era facilitada pelas pouca distância entre os principais pontos do país e pela disponibilidade de meios de aéreos e rodoviários, proporcionando condições para o deslocamento rápido de forças.
A capacidade de comando e controle somada à qualidade dos efetivos militares empregados também foram fatores que incrementaram favoravelmente as proporções relativas aos contingentes de tropas no Timor Leste. A disponibilidade de meios de comunicações, instalações de comando distribuídas e operadas adequadamente, combinaram-se com um contingente majoritariamente australiano, reforçado principalmente por tropas bem equipadas e adestradas de outros países da região.
No Haiti, a evolução da MINUSTAH guarda algumas semelhanças com o que ocorreu no Timor Leste, por ter havido a transferência de responsabilidade de uma força multinacional sob mandato do CSNU para uma OMP, contudo, os integrantes daquela força não permaneceram para fazer parte da nova operação. Desde o final de 2004 até o presente, os números dos contingentes de tropas da MINUSTAH têm variado pouco45, proporcionando uma relação média
de aproximadamente um soldado para cada 4 Km2 do território ou 1.300 habitantes locais, relação
favorável ao cumprimento do mandato, porém, em menor grau do que a enfrentada pela UNTAET . Também de forma similar à situação do Timor Leste, a precariedade da infraestrutura
45
Essa afirmação é correta até antes da ocorrência do terremoto de janeiro de 2010, quando houve um fluxo extraordinário de contingentes de tropas, para atender àquela emergência.
de transportes pôde ser compensada pelas pequenas dimensões do país associada à existência de meios aéreos, marítimos e rodoviários capazes de prover a mobilidade tática necessária aos contingentes de tropas para o cumprimento de suas tarefas com oportunidade.
O comando e controle no âmbito da operação foi facilitado pela predominância de contingentes de tropas sulamericanas na constituição da MINUSTAH, o que elevou o nível de compromisso dos países da região com a obtenção de resultados concretos e facilitou a coordenação de ações para solucionar problemas críticos envolvendo a segurança do seu pessoal e da população no terreno.
Na RDC, as condições iniciais para o estabelecimento de uma OMP foram desfavoráveis em vários aspectos, mas sobretudo na proporcionalidade representada pelos efetivos dos contingentes de tropas da MONUC, que variaram de uma relação média de aproximadamente um soldado para cada 220 Km2 do território ou 6.500 habitantes locais, no final
de 2003, quando foi implementado um aumento significativo tropas, até aproximadamente um soldado para cada 120 Km2 do território ou 3.500 habitantes locais, ao final de 2009. Essas
relações demonstraram ser inadequadas para o cumprimento dos mandatos, quando analisadas com outras considerações como a ação de forças adversas, a capacidade de comando e controle e a qualidade das tropas empregadas.
O vulto dos diversos grupos armados irregulares que ainda operam, principalmente na região leste do país, adicionou um elemento complicador para a atuação da MONUC porque empenhou sua capacidade operacional limitada, dispersa nas diversas tarefas estipuladas pelos Mandatos do CSNU, no complexo esforço de tentar conter ações criminosas esporádicas, disseminadas por uma área de grandes dimensões e sem contar com a mobilidade necessária.
As grandes distâncias na distribuição territorial das tropas também dificultam as comunicações e o apoio logístico, tornando a capacidade de comando e controle restrita ao caráter reativo emergencial, nas ocasiões em que ocorram eventos críticos. Completando esse quadro há as limitações operacionais apresentadas por boa parte dos diversos contingentes oferecidos pelos Estados membros, sem que esteja caracterizado o apoio determinante e engajado de qualquer deles.
Consideradas essas evidências, é possível concluir que o estabelecimento planejado de uma proporção de efetivos de tropas da ONU favorável ao cumprimento do mandato, pelos números absolutos que tenha ou pela capacidade de se apresentar com oportunidade e
adequabilidade nos momentos críticos da operação, é um potencial ponto forte que deve ser explorado em qualquer OMP.
5.2.2 Administração e apoio externo
A capacidade administrativa das Nações Unidas pôde atuar com maior desenvoltura nos casos do Timor Leste, onde ficou encarregada de criar a estrutura de um novo Estado, e no Haiti onde ocorreu um bom nível de cooperação com as autoridades locais. Na RDC as condições foram mais difíceis e a participação da ONU nas iniciativas de reorganização político- administrativa e econômica do Estado congolês foram seriamente limitadas pelas características do conflito e pelas dimensões da tarefa.
A experiência comprovou que a participação coadjuvante ou principal do corpo administrativo de uma OMP no esforço de reestruturação sócio-econômica dos países afetados por conflitos foi fundamental para que muitos objetivos previstos nos mandatos fossem atingidos. Contudo, foi possível constatar níveis de descontentamento, na comunidade internacional e na população e governo locais, com a lenta implementação de medidas voltadas ao melhoramento das condições de vida, por parte da OMP.
Dos casos estudados é possível inferir que as oportunidades que permitiram o sucesso das OMP estão relacionadas com o fluxo de apoio externo significativo de Estados membros, militar e economicamente fortes, e o consequente incremento dos investimentos para o desenvolvimento sócio-econômico46. O Professor Collier (2010) enuncia um conjunto de medidas
adequadas, separando-as em três situações: prevenção dos conflitos, acabando com os conflitos e atuando após os conflitos. Cabe ressaltar que esses investimentos só aconteceram depois que a situação de segurança foi estabilizada, com o apoio predominante dos contingentes de tropas, e que, antes desse estágio, a ocorrência de projetos direcionados ao desenvolvimento foi ínfima.