36
ONU, Conselho de Segurança. Documento S/2006/628, de 8 ago. 2006: Report of the Secretary-General on Timor –Leste pursuant to Security Council Resolution 1690 (2006). p. 1-9.
Mais de uma década se passou desde que os primeiros contingentes militares da ONU começaram a chegar na RDC e até hoje a situação no país ainda é considerada uma das piores no mundo37, com: baixíssimos índices associados à governança; infraestrutura extremamente deficiente; corrupção disseminada no Estado; violência generalizada contra a população e as instituições, sejam locais ou internacionais; usurpação dos vultosos recursos naturais; abusos contra os direitos humanos perpetrados em todo o território, até mesmo por agentes do Estado; e níveis de criminalidade fora de controle.
A redução na escalada de violência nos conflitos políticos internos, nos últimos dois anos, com apoio da MONUC e seus contingentes de tropas, é um sinal alentador de que há condições para o país tomar a direção da normalidade institucional, porém, ainda há muitas demandas a serem atendidas38, que necessitarão ser apoiadas por uma economia e sociedade estáveis. Daniel Etounga-Manguelle (HARRISON e HUNTINGTON, 2002) defende o desencadeamento de revoluções em quatro setores da vida africana: educação, política, economia e vida social. O que também reforça a idéia de que existem boas perspectivas para o futuro é o inventário de recursos naturais disponíveis na vastidão de seu território, sua vigorosa população e o melhor relacionamento com os vizinhos.
Em sua história recente, desde a independência da Bélgica em 1960, a RDC passou por um processo de evolução política que não possibilitou que o Estado consolidasse a formação de estruturas legítimas e consistentes. Esse fato é consequência de um período ditatorial de quase quarenta anos seguido de um conflito interno com proporções de guerra civil, tendo a participação de inúmeras facções apoiadas inclusive por Estados vizinhos. Nesse cenário, a brutalidade e a escala nas quais atrocidades forma cometidas contra a população civil chocou a comunidade internacional e estimulou sua determinação em pressionar os países da região a colaborarem para que houvesse avanço em direção a um processo de paz.
A participação da ONU, por intermédio do estabelecimento de uma OMP no país, foi solicitada depois de assinado um acordo de paz incluindo os países africanos diretamente interessados no fim das hostilidades, que traziam impactos negativos à sua própria estabilidade. Inicialmente houve dificuldade da ONU em motivar os Estados membros, em quantidade suficiente, a contribuir com recursos humanos e materiais para o desencadeamento da OMP,
37 LANDES, David S. A riqueza e a pobreza das nações. 10ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1998. p. 563. 38
HARRISON, Lawrence E., HUNTINGTON, Samuel P. A cultura importa. Rio de Janeiro: Editora Record, 2002. p. 127-130.
denominada MONUC, por não estarem dispostos a participar de uma operação que apresentava um cenário tão negativo e pouco promissor. Mais tarde as contribuições se firmaram e a operação passou a ter efetivos militares crescentes, vindo a tornar-se a OMP de maior envergadura conduzida pelas Nações Unidas na atualidade.
Apesar do esforço despendido pela ONU com a MONUC, não tem sido incomum o surgimento na mídia internacional de notícias lamentáveis sobre episódios de abusos violentos contra a população, perpetrados até mesmo por agentes do governo, principalmente em razão da pouca capacidade do Estado em prover segurança ao povo.
As condições encontradas na RDC a tornam um caso importante para o exame das realidades em que os contingentes de tropas são empregados nas OMP, principalmente porque, na MONUC, a extensão do território e o número de habitantes determinam uma relação proporcionalmente desfavorável para qualquer esforço que necessite quantidade de efetivos de pessoal. Agravando a situação das dimensões territoriais, ainda existem a grande extensão e a dificuldade de controle das fronteiras, os diversos países vizinhos, cujas situações políticas e econômicas também são complexas, e a diversidade de fatores geográficos (como o clima, a vegetação, o relevo e a geologia) que interferem na condução das operações. Esses elementos, em conjunto, passaram a representar um novo patamar de desafios a serem vencidos pela Organização no campo dos transportes, das comunicações e da logística, em escala inédita para as OMP.
Um segundo grupo de fatores que diferencia a operação na RDC das demais está relacionado com a pouca capacidade do Estado de prover serviços à sociedade, principalmente a segurança dentro de suas fronteiras39. Isso ocorre devido à baixa qualidade das forças armadas e
policiais congolesas, ao elevado número de grupos armados irregulares operando no país40, e à
cultura de violência e brutalidade desenvolvida e empregada indiscriminadamente durante décadas, inclusive por agentes do Estado41. Os contingentes das Nações Unidas podem contribuir
limitadamente, pois as forças militares e policiais da MONUC detêm, desde o início da operação,
39
FREEDOM HOUSE. Countries at the Crossroads 2010: Country Report – Congo, Democratic Republic of
(Kinshasa). Disponivel em: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?
page=140&edition=9&ccrpage=43&ccrcountry=181. Acesso em: 10 mar. 2010.
40
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Securing Development: UNDP’s support for
adressing small arms issues. Disponível em:
<http://www.undp.org/cpr/documents/sa_control/securing_development.pdf>. p. 29.
41
HUMAN RIGHTS WATCH. “You will be punished”: attacks on civilians in Eastern Congo. 2009. P. 44-47. Disponível em: http://www.hrw.org/en/reports/2009/12/14/you-will-be-punished-0. Acesso em: 10 dez. 2009.
uma proporção marcadamente desfavorável em relação às forças beligerantes locais, seja no cômputo geral dos números ou na presença nos locais e momentos mais críticos.
Não haver Estados membros da ONU localizados próximos da RDC, com força política, militar e econômica suficiente, para influir positivamente no desenrolar da operação constitui um terceiro fator que dificulta as iniciativas com a finalidade de proporcionar condições de maior controle sobre a complexa realidade do país, ainda agravada pelo relacionamento de hostilidade mútua com seus vizinhos do leste, Uganda, Ruanda e Burundi, que apóiam movimentos armados irregulares atuando no território congolês.42
A existência de jazidas minerais de alto valor, concentradas principalmente nas províncias a leste, é outro fator que motiva o surgimento de atividades ilegais de vulto com a participação protagonista de facções armadas apoiadas por países vizinhos, organizações criminosas independentes ou até mesmo grupos corruptos associados ao Estado congolês.
Com relação à segurança e defesa, cabe lembrar que o estado de carência absoluta e falta de perspectivas sociais e econômicas no qual vive a maior parte da população faz com que adote uma atitude voltada para sua própria sobrevivência e indiferente à MONUC, porém, confiante que esta representa a possibilidade de algum socorro quando ocorrerem crises de qualquer natureza. Para amenizar esse quadro, alternativas positivas têm se configurado, como projetos econômicos e sociais patrocinados por parceiros internacionais e o apoio às forças de defesa da RDC (no treinamento e nas operações) por parte dos contingentes de tropas da MONUC, contudo, em contraposição existem: a fraca estrutura do Exército congolês; as dimensões do processo de DDR em andamento; a incorporação de elementos criminosos no aparelho do Estado; e o vulto dos grupos armados irregulares distribuídos dentro e fora do território nacional.