Passados mais de dez anos do período de crise que caracterizou o processo de independência política do Timor Leste é possível estimar que ainda não chegou a termo a trajetória do novo Estado na busca pela estabilidade33 que permitirá atingir um patamar de igualdade nas condições de bem-estar do seu povo34, perante os demais países do sudeste asiático.
Mesmo admitindo que os padrões existentes naquela região muitas vezes estão abaixo do ideal proposto pelas organizações internacionais, a realidade confere condições razoáveis para o desenvolvimento político, econômico e social da maior parte dos Estados.
32 WOODROW WILSON INTERNATIONAL CENTER FOR SCHOLARS. What Really Works in Preventing and
Rebuilding Failed States. Disponível em: <http://www.wilsoncenter.org/topics/pubs/PLBSC_issue3.pdf>.
33 DEVELOPMENT OUTREACH. Fragility and Conflict. Washington: World Bank Institute. p 17-19. 34 WORLD BANK. Countries: Timor Leste. Disponível em: <
http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/COUNTRIES/EASTASIAPACIFICEXT/TIMORLESTEEXTN/0,, menuPK:294027~pagePK:141159~piPK:141110~theSitePK:294022,00.html>.
O caso do Timor Leste tem características peculiares principalmente por não se tratar de um Estado que já existia na oportunidade do desencadeamento da OMP, mas de um território ocupado pela Indonésia que almejava autonomia e cuja população sofreu retaliações violentas após o sucesso de uma consulta eleitoral patrocinada pela ONU. No desenvolvimento das hostilidades aconteceram inúmeros massacres, a destruição de toda a infraestrutura econômica e de serviços existente e o desaparelhamento das instituições político-administrativas, com êxodo de todo o corpo de funcionários públicos indonésios.
A tragédia humanitária que se seguiu, levou à pressão internacional para que a Indonésia declarasse sua incapacidade de controlar a situação e aceitasse a intervenção de uma força multinacional, sob liderança australiana, amparada em uma resolução do CSNU. Depois de estabilizada a situação aquela força sofreu adaptações, reforços e a transição para uma OMP com características até então inéditas na Organização, centradas na construção de um novo Estado membro.
No período considerado para este estudo, a operação passou pela fase de administração transitória, até a declaração de independência do país, em fevereiro de 2002, e depois foi transformada para apoiar os primeiros passos do novo Estado, atuando nos principais setores da vida nacional, destacadamente na segurança e defesa com a participação continuada de um expressivo contingente militar que foi reduzido gradualmente até meados de 2004.
Ao considerar toda a trajetória percorrida, é coerente avaliar a operação como tendo sido bem sucedida35, contudo, distúrbios civis violentos ocorridos em 2006, em decorrência de disputas políticas internas, agravados pela situação social e econômica precária levou muitos estudiosos e analistas a considerarem prematuro ou mal conduzido o encerramento da operação no país.
Independente da postura de um observador aleatório, a respeito do grau de sucesso da atuação das Nações Unidas, a OMP desencadeada no Timor Leste apresenta algumas características relevantes a serem consideradas para o desenvolvimento deste trabalho, quanto aos reflexos da atuação dos contingentes de tropas. Primeiramente, houve uma proporção muito favorável de tropas empregadas em relação à população existente.
As características geográficas da área constituem um segundo fator determinante do resultado da operação, por tratar-se de território insular de pequenas dimensões e pouca extensão
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ONU, Conselho de Segurança. Documento S/2005/310, de 12 maio 2005: End of mandate report of the Secretary- General on the United Nations Mission of Support in East Timor. p. 11.
de fronteiras com um único país vizinho, a Indonésia, facilitando o isolamento do fluxo de elementos externos negativos de qualquer natureza. Em terceiro lugar, o apoio da Austrália, país desenvolvido, com bom aparato militar, apoiado pelos EUA e decidido a participar ativamente da solução da questão timorense, constituindo uma base segura para a atuação da ONU na área, foi fundamental para o sucesso obtido. O consentimento da Indonésia, mesmo tendo sofrido limitações de setores politicamente contrários à separação do Timor Leste, foi um quarto elemento decisivo para que houvesse menor resistência local e no âmbito da ONU para o desencadeamento da operação. O papel de ativismo político incessante desempenhado pelo governo português, a favor da independência timorense, contribuiu para que a mobilização nas Nações Unidas ocorresse com oportunidade em todos os momentos críticos. É importante lembrar que a existência de figuras timorenses carismáticas e de repercussão internacional, como Xanana Gusmão e Ramos Horta, veio somar-se a esse quadro favorável.
No decorrer de toda a operação, paralelamente aos esforços dos contingentes de tropas para assegurar um ambiente seguro e estável, a situação econômica e social precária da população, manteve-se como fonte de alimentação dos vários problemas enfrentados no cotidiano pelas Nações Unidas e pelo recém formado governo timorense, pois o número expressivo de pessoas, principalmente jovens, absolutamente sem perspectivas de melhoria nas suas condições de vida foi determinante para insuflar o descontentamento e o radicalismo político36.
Três últimos aspectos podem ser mencionados como influências determinantes para os sucessos obtidos pela OMP e seus contingentes de tropas: o amplo apoio da população, somado à plena liberdade de ação encontrada, até mesmo pela inexistência de qualquer estrutura de Estado nos primeiros momentos, e uma única estrutura militar local de apoio à operação, representada pelos remanescentes do movimento guerrilheiro pela independência do Timor, não sendo contestada pela fraca capacidade operacional das forças irregulares de resistência pró-Indonésia.