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Para aclarar o que hoje se denomina sistema de ensino público de Limeira, faz-se importante realizar um breviário da origem dos estabelecimentos do sistema público no Estado de São de Paulo.

De acordo com o Annuario do Ensino do Estado de São Paulo (1907-1908), ao se receber visitantes estrangeiros em São Paulo, os estabelecimentos de ensino público eram um dos pontos primeiramente apresentados a eles.

Tal ida às escolas públicas instigava aos visitantes a quererem obter maiores detalhes sobre o funcionamento das unidades. Desse modo, elaborou-se o Annuario de Ensino com o propósito de oferecer maiores informações sobre o conjunto escolar do Estado.

Segundo o documento, até 1846 o governo realizava inspeção e fiscalização das escolas da província. No entanto, as escolas do interior, por falta de agentes nos municípios, acabavam por conduzir suas atividades de modo independente (sem regulamentos, programas de ensino etc.).

Mediante a necessidade de organização do ensino público, em 16 de março de 1846 foi promulada a primeira lei de instrução primária, a Lei n. 34.

Nos artigos da Lei n. 34, são indicadas as disposições a respeito do programa das unidades escolares, como por exemplo, o Artigo I, que explicita as matérias componentes da instrução primária e a diferença de conteúdo de matérias nas escolas para o público feminino; no caso, retira-se Geometria e entra Prendas Domésticas.

Também na Lei n. 34 há a determinação de concurso e de uma comissão de inspeção para escolas públicas e particulares, de modo a acompanhar o cumprimento do programa, os exames e o exercício dos professores. Essa comissão deveria ser composta por três membros, os quais deveriam ser residentes nas localidades de inserção escolar; um deles seria nomeado pelo governo e dois pela Câmara Municipal, sendo que destes, um deveria ser sacerdote.

O inspetor geral da instrução pública, Diogo Mendonça Pinto, em 1852, relatou que para atender à demanda educacional, ampliou-se o número de salas, porém, tal ampliação não configurava ainda como um sistema educacional. Declarou também que, em relação ao ensino, por muito tempo houve ausência de inspeção e de direção, o que resultava inclusive até em percursos educacionais desconhecidos pelo governo. Nas palavras dele: ―O governo fundava seus estabelecimentos, os particulares também fundavam os seus, mas estes gozavam de inteira liberdade, viviam em perfeita independência, eram absolutamente estranhos ao governo‖ (ANNUARIO, 1907-1908, XI).

No relatório de 1852, emitido por Diogo Mendonça, há o parecer de que essa comissão não funcionou devido a alguns fatores, como, por exemplo, o número de três membros, considerado por ele como insuficiente, e a dificuldade do Estado em cobrar o exercício da função, uma vez que a maioria dos membros era indicada pelas Câmaras Municipais. Todavia, o acompanhamento e até mesmo a cobrança por parte do governo ficava prejudicado, pois a devolutiva era em âmbito das Câmaras Municipais, havendo assim um distanciamento entre a comissão e o Estado.

Ainda de acordo com o Annuario (1907-1908), como as comissões inspetoras não atingiram as finalidades para as quais foram estabelecidas, a Lei n. 24, de 2 de junho de 1850, foi promulgada. Com base nessa lei, cabia ao governo a

regulamentação do ensino primário e secundário nas províncias, bem como a alteração da legislação referente a inspeção escolar.

Em 1851, estabeleceu-se o Regulamento de 8 de novembro, com o qual o governo passa a contar com um inspetor geral (com a criação deste cargo) para atuar em toda província, com inspetores de distrito e um conselho de instrução, este de caráter consultivo.

Por essa regulamentação, cabia ao Inspetor Geral da Instrução Pública: propor a divisão de distritos; nomear e demitir os inspetores distritais; criar e tomar demais providências referentes às escolas primárias e secundárias; administrar a vida funcional de professores (incluindo a aplicação de punições); inspecionar e fiscalizar o ensino; além de multar, autorizar e fechar estabelecimentos de ensino.

O trabalho do Inspetor Geral era apoiado pela estrutura de uma secretaria composta por: um secretário (que substituía o Inspetor quando impedido), dois servidores de cunho administrativo (amanuenses) e um porteiro.

Com a regulamentação houve a divisão da província que passou a contar com 73 distritos de instrução pública.

O Annuario (1907-1908) descreve também que, em 1857 houve a criação do Código de Instrução Pública, por solicitação do governo. O Código de Ensino não foi executado, porém o próprio Annuario atesta que tal código baseou a elaboração do Regulamento de 27 de novembro de 1893.

Já em 1868, a Lei n. 54 de 15 de abril estabelece, em seu Artigo I, que a fiscalização da instrução pública deveria ser desenvolvida pelos inspetores distritais e presidentes das câmaras municipais, portanto, uma inspeção de caráter cumulativo.

Em 1874, a Assembleia Provincial aprova em 22 de maio a Lei de Obrigatoriedade do Ensino. Essa lei estipula a criação, em cada município, de um Conselho de Instrução Pública que, além do instrutor público e do presidente da câmara, deveria ser composto também por um terceiro membro e um substituto deste, ambos nomeados pelo presidente da província.

A 6 de abril de 1887, a Lei n. 81 fora aprovada pela Assembleia Provincial. Tal reforma previa a criação de: um Conselho de Ensino para cada município, de um Conselho Superior de Ensino e a reforma da Secretaria de Instrução Pública. Mesmo com a Proclamação da República, em 1889, a Lei n. 81 vigorou até 1891.

No que diz respeito à Escola Normal, o Annuario (1907-1908) atesta que o decreto de 12 de março de 1890 previa uma nova organização, assim, as antigas escolas anexas converteram-se em escolas modelos.

Saviani (2013) aponta que a Lei n. 88, de 8 de setembro de 1892 (regulamentada pelo Decreto n. 144B, de 30 de dezembro do mesmo ano), motiva a reforma geral da instrução pública paulista, tendo como foco a escola primária. Segundo o autor, ―embora a reforma promulgada em 1892 abrangesse a totalidade da instrução pública, seu centro localiza-se na escola primária. E a grande inovação consistiu na instituição dos grupos escolares [...] (SAVIANI, 2013, p. 171)‖.

Conforme Santos (2011), os grupos escolares têm sua gênese no agrupamento de escolas isoladas. Essas escolas passaram a funcionar em um período único, em regime de seriação. Segundo Saviani (2013), cada grupo escolar possuía um diretor e a quantidade de professores necessária para o funcionamento. De acordo com o autor,

Trata-se, pois, de um modelo que foi sendo disseminado por todo o país, tendo conformado a organização pedagógica da escola elementar que se encontra em vigência, atualmente, nas quatro primeiras séries do que hoje se denomina ensino fundamental (SAVIANI, 2013, p. 174).

O primeiro grupo escolar no município de São Paulo, denominado Escola Modelo, foi implantado em 1893 e tal modelo se propagou pelas cidades interioranas paulistas. Convém destacar que a criação dos grupos escolares deu-se em virtude da necessidade de se atender a educação pública no Brasil República (cf. Santos, 2011). Assim, a história nos é cara, justamente pelo fato de possibilitar conhecer o que proporcionou a constituição dos grupos escolares. Segundo Santos (2011), o histórico desses grupos proporciona uma melhor compreensão da organização escolar no século XIX e das reformas provenientes dos primeiros anos do Brasil República, que influenciam a educação atual. Em síntese:

A importância de se resgatar a história dos grupos escolares dentro de um contexto social está relacionada ao fato de que as mudanças sociais, políticas e econômicas foram responsáveis pelas mudanças educacionais. Os grupos escolares foram sendo criados para atender às necessidades econômicas de se implantar uma educação pública no Brasil (SANTOS, 2011, p. 03).

O Annuario (1907-1908) registra que em 1896 o número de grupos escolares instalados no interior do Estado de São Paulo era de 29 (vinte e nove) e 07 (sete) estavam próximos de serem instalados.

A respeito do período compreendido entre 1892 a 1897, o documento descreve como um período de trabalho ―extraordinário‖, conforme segue: ―O período que decorre de 1892 a 1897, foi indiscutivelmente um dos mais fecundos na evolução do ensino em São Paulo. [...] foi uma época de trabalho, de entusiasmo e, por isso mesmo, de extraordinário brilho‖ (ANNUARIO, 1907-1908, p. XXX).

Ao se considerar o período acima mencionado, o documento apresenta uma crítica tecida por Mello Peixoto que lamenta o fato das escolas do interior raramente seguirem os processos de ensino adotados na capital.

Em 1897, deu-se uma nova reforma por meio da lei de 26 de agosto. Há a criação de uma corporação técnica de ensino, composta por um inspetor geral e de dez inspetores auxiliares. O conselho superior e as inspetorias distritais são extintos. ―Esta reforma tinha por principal objetivo a organização uniforme do ensino nos grupos escolares e escolas isoladas, sobretudo do interior‖ (ANNUARIO, 1907-1908, p. XXXII).

Em síntese, o Estado de São Paulo foi o pioneiro na criação de grupos escolares. Essa iniciativa (1893), em aproximadamente quatro anos, começou a se alastrar pelo país.

De acordo com Araújo (citado por SANTOS, 2011), em 1897, foram instituídos os primeiros grupos escolares no Estado do Rio de Janeiro; em 1903, no Maranhão e no Paraná; no ano de 1906, em Minas Gerais. Já em 1908, surgem grupos escolares nos Estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte; em 1910, na Paraíba; 1911, em Santa Catarina e Sergipe; em 1918, em Goiás, e no Piauí, em 1922.

Segundo Saviani (2013), o resultado da Revolução de 1930 foi um ―Estado de compromisso‖. Esse ―Estado‖ contava com duas forças que o sustentavam, visando ―a realização do projeto de hegemonia da burguesia industrial‖ (SAVIANI, 2013, p. 193). De acordo com o pesquisador, essas forças eram o processo de industrialização e urbanização e a Igreja Católica.

Em 1931, é criado o Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT) que, de acordo com Saviani (2013), exerceu influencia na formulação das políticas governamentais no período de pós- Revolução da década de 30 até 1945, provocando marcas na reorganização educacional, inclusive no que diz respeito ao ensino profissional.

Saviani (2013) aponta que Roberto Mange e Lourenço Filho, que integravam o IDORT, foram consultores na elaboração das Reformas Capanema de 42 e 43, das quais surgem, por exemplo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Portanto, é possível perceber que, nesse contexto, a educação é subjugada ao projeto de hegemonia industrial, ou seja, a educação é colocada a serviço do capital, para isso é necessário ampliar a oferta educacional.

O Annuário de 1936 inicia com uma afirmação de que o Governo do Estado de São Paulo tem se preocupado de modo dominante com a difusão das escolas primárias, com vistas a universalização do ensino elementar.