Limitanei og Comitatenses

Na década de 1980, a mobilização das mulheres por sua valorização e reconhecimento como trabalhadoras rurais foi intensificada. Este período de redemocratização é visto como sendo o momento em que foram criadas as condições para o aparecimento dos movimentos específicos das mulheres rurais (DEERE, 2004) os quais foram provenientes do resultado do trabalho de organização delas, impulsionado por setores da Igreja Católica progressista – pastorais sociais que organizavam as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) –, assim como da consolidação do movimento feminista e de mulheres no Brasil. No final dessa década, ganha força a luta das mulheres rurais pela ampliação da cidadania, como sujeitos políticos, e pelo reconhecimento como agricultoras (enquanto profissão), incluindo a

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participação no movimento sindical (sindicalização das mulheres e a disputa nos espaços de direção dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais) e como produtoras, no interior da família. Na luta por reforma agrária, as reivindicações eram em torno dos direitos igualitários à terra e à titulação conjunta da propriedade da terra.

Na Região Nordeste do Brasil, em 1986, é constituído, a partir das reflexões das feministas rurais e do intercâmbio de trabalhadoras rurais dos estados de Pernambuco e Paraíba, o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE)28, que seria o responsável pelo encaminhamento da proposta de sindicalização das mulheres trabalhadoras rurais à CONTAG29.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 ampliou a participação das mulheres, de um modo geral, incluindo o estabelecimento de direitos iguais para homens e mulheres rurais e urbanos em relação à legislação do trabalho e aos benefícios de seguridade social (DEERE, 2004). No âmbito do sindicalismo rural, representado até então, praticamente com exclusividade, pela CONTAG, realizou-se, em 1988, a primeira Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, com o objetivo de fazer pressão junto ao Congresso Nacional para garantir que as conquistas da Constituinte não fossem diluídas no processo de votação das legislações complementares.

Já na década de 1990, os diferentes movimentos de mulheres rurais (organizações autônomas ou sindicais) sentiram a necessidade de articulação com as mulheres organizadas nos demais movimentos mistos do campo, para lutar por políticas agrárias e agrícolas e reivindicar o acesso aos direitos sociais e econômicos. Este processo de articulação foi marcado pela criação da Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais

28 _{Em 1984, criou-se o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais no Sertão Central de} Pernambuco. O MMTR-NE, atualmente, em sua intervenção, trabalha com a perspectiva da educação popular iniciada por Paulo Freire e com a abordagem de gênero em uma perspectiva feminista. A instituição, através de seus programas e projetos, capacita mulheres trabalhadoras rurais na perspectiva de aumentar a autonomia das mulheres, transformar a mentalidade de submissão e combater todo tipo de discriminação e preconceito. Disponível em: <http://www.mmtrne.org.br/quemsomos.html>. Acesso em: 27 jul. 2014.

29 _{A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura é um movimento sindical de} trabalhadores e trabalhadoras rurais que completou 50 anos de fundação em 2013. Ao longo de todos esses anos luta pelos direitos dos homens e das mulheres do campo e da floresta que são agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, assalariados rurais, meeiros, comodatários, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos. Atualmente tem, como filiados 27 Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e mais de 4.000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). Tem como principais bandeiras de luta: reforma agrária, agricultura familiar, direitos dos assalariados, políticas sociais para o campo, novas relações de gênero e geração, agroecologia e reforma política. Disponível em: <http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=215&nw=1>. Acesso em: 27 jul. 2014.

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(ANMTR)30, em 1995, em um encontro nacional com representações de dezessete estados. Entretanto, foi em 1997 que a ANMTR lançou a Campanha “Nenhuma Trabalhadora Rural sem Documentos”, fazendo com que este problema ganhasse dimensão nacional. Esta campanha serviu para conscientizar que ter documentos é um direito e para denunciar a situação das mulheres rurais que não tinham documentos civis básicos, como carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a carteira de trabalho, dentre outros.

Na luta dos movimentos rurais, a priorização do acesso à documentação continuou na pauta em agosto de 2000 quando foi realizada, em Brasília, a maior manifestação nacional de mulheres rurais já feita na época, a primeira Marcha das Margaridas31 que teve como principais reivindicações o título de propriedade de terra conjunta para casais e o acesso à documentação, seguidas das outras políticas de reforma agrária. A Marcha das Margaridas foi coordenada pela Comissão de Mulheres da CONTAG em parceria com uma das organizações regionais de mulheres rurais autônomas, o MMTR-NE, contando ainda com outros grupos (DEERE, 2002).

Na área agrícola, exigiram acesso a crédito específico para as mulheres, assistência técnica e programas de cooperativismo e comercialização. Segundo Andrea Butto e Renata Leite (2010, p. 3), as mulheres rurais encamparam, além da luta pelas políticas agrárias e agrícolas, outras lutas sociais pelos direitos das trabalhadoras rurais à previdência social (aposentadoria, licença-saúde, licença-maternidade) na condição de seguradas especiais e o acesso aos serviços públicos como saúde e educação, que são deveres do Estado.

Toda essa bagagem trazida pelos movimentos autônomos de mulheres associados aos demais movimentos sociais e sindicais reafirmou a luta das mulheres em dois eixos: gênero e classe. Traziam, ainda, como bandeiras de luta, a continuidade e ampliação dos direitos previdenciários, a saúde pública, novo projeto popular de agricultura, reforma agrária, campanha de documentação e outras.

30 _{A ANMTR reúne as mulheres dos seguintes movimentos: Movimentos Autônomos, Comissão} Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), alguns Sindicatos de Trabalhadores Rurais e, no último período, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). 31 _{A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a}

agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos feministas e de mulheres. Tornou-se amplamente reconhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres da América Latina. As três primeiras marchas, realizadas em 2000, 2003 e 2007, focaram na plataforma política e na pauta de reivindicações “Contra a fome, a pobreza e a violência sexista”. Em 2011, o lema foi “Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”. “Margaridas” faz referência à líder sindical de Alagoa Grande (PB), Margarida Maria Alves, pioneira destemida na luta pelos direitos trabalhistas rurais, assassinada em 1983 como represália a esta luta.

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No cenário atual, desde 2005, contamos com a presença de outro forte movimento de mulheres rurais: o Movimento de Mulheres Camponesas, que nasceu em Santa Catarina, mas vem crescendo em nível nacional, por sua prática de luta e por encampar um Projeto Popular que se opõe ao agronegócio e busca o fortalecimento da agricultura familiar. Este movimento tem um forte compromisso com as mulheres camponesas de articular a transformação das relações sociais de classe com a mudança nas relações com a natureza e a construção de novas relações sociais de gênero.

Butto e Leite (2010) afirmam que as grandes mobilizações nacionais, como a Marcha das Margaridas, liderada pela CONTAG, começam a dar frutos e têm um maior reconhecimento social com suas pautas de reivindicações, construindo assim, condições favoráveis para a formulação e implementação de políticas públicas e para a afirmação de uma agenda feminista no desenvolvimento rural. Ao longo dos últimos anos, os conteúdos das reivindicações se transformaram para enfrentar e superar as desigualdades de gênero ainda presentes no meio rural. Em busca de maiores conquistas, a Marcha passa a reivindicar, com maior ênfase e objetividade, a inserção das mulheres nas atividades produtivas bem como a exigir linhas de crédito especiais para as mulheres rurais (Pronaf32 Mulher), políticas de comercialização e assistências técnicas especializadas. A agenda se ampliou para outras demandas, como o aumento do salário mínimo, o combate à violência contra a mulher que está presente e é naturalizada no meio rural.

Apesar da agenda política própria das mulheres no campo ter constituído demandas legítimas de interlocução com o Estado e de organização dos movimentos sociais, outras demandas internas ao segmento representado por estas mulheres ainda necessitam de avanços muito maiores. É o caso das mulheres quilombolas e indígenas (povos tradicionais): quando comparadas às trabalhadoras rurais, as proposições, o reconhecimento e a garantia dos seus direitos estão muito distantes do êxito.

Atualmente, esses movimentos sociais, para fortalecer a luta contra o neoliberalismo com a proposição de um modelo global alternativo de agricultura e de desenvolvimento passaram a se articular em redes internacionais tais como a Via Campesina33

32 _{O Programa de Fortalecimento Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado em 1996,} no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma política pública de crédito voltado para os agricultores e agricultoras familiares e assentados e assentadas da reforma agrária.

33 _{A Via Campesina é um movimento internacional de camponeses e camponesas, pequenos e médios} produtores, mulheres rurais, sem-terra, indígenas, juventude rural e trabalhadores agrícolas. As 148 organizações que formam a Via Campesina são de 69 países da Ásia, África, Europa e das Américas.

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e a Marcha Mundial das Mulheres34. A Via Campesina reúne organizações de 56 países da Ásia, África, América e Europa. É uma articulação internacional popular, que surgiu e se desenvolveu em contraponto ao avanço das formas de produção capitalista para a agricultura, em nível mundial, nas últimas décadas. As organizações membro da Via Campesina se unem nas lutas antiglobalização e nas questões específicas da agricultura e enfrentam os organismos internacionais defendendo um projeto alternativo que se materializa na proposta da soberania alimentar (VIEIRA, 2008).

Outro movimento internacional que está inserido nas lutas contra o sistema capitalista é a Marcha Mundial das Mulheres (MMM). Este movimento feminista surgiu em 2000, como uma grande mobilização, reunindo milhares de mulheres do mundo todo em uma campanha chamada “2000 razões para marchar contra a pobreza e a violência sexista”. A Marcha Mundial das Mulheres foi inspirada em uma manifestação ocorrida em 1995, na cidade de Quebec, no Canadá, onde 850 mulheres marcharam 200 quilômetros pedindo, de forma simbólica, “Pão e Rosas”35_{. Porém, esta ação marcava o retorno das mulheres nas ruas} para protestar contra o sistema capitalista. Como resultado desta mobilização, as mulheres lograram diversas conquistas, a saber: o aumento do salário mínimo, mais direitos para as mulheres imigrantes e apoio à economia solidária.

Percebe-se, ainda, uma ação dos movimentos de mulheres e de algumas ONGs voltadas a dar visibilidade ao trabalho das mulheres na melhoria da segurança alimentar e nutricional da família. Outro ponto importante e bastante atual é a relação entre gênero e agroecologia, já que as mulheres no campo desempenham um importante papel no manejo sustentável e na conservação da biodiversidade.

No Brasil, nas últimas décadas, cresceu significativamente a participação das mulheres agricultoras nas lutas sociais rurais e, também, nas experiências produtivas vinculadas à agricultura familiar e ao movimento agroecológico. Os movimentos de mulheres rurais vêm acumulando, ao longo de sua caminhada de luta, algumas conquistas, na sua extensa pauta de reivindicações, principalmente a partir de 2003 quando novas estruturas No Brasil, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) integram a Via Campesina. Disponível em: <http://www.social.org.br/cartilhas/cartilha003/cartilha012.htm>. Acesso em: 28 jul. 2014.

34 _{A Marcha Mundial das Mulheres (MMM) é um movimento feminista internacional iniciado em} 2000 com a finalidade de realizar uma campanha mundial contra a pobreza e a violência contra as mulheres. Disponível em: <http://www.sof.org.br/em-movimento/marcha-mundial-das-mulheres>. Acesso em: 28 jul. 2014.

35 _{Essa é uma citação aos movimentos grevistas de tecelãs em Lowell, Massachusetts, Estados} Unidos, deslanchados no século XIX.

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institucionais governamentais possibilitaram o ambiente de diálogo e algumas políticas do Governo Federal foram direcionadas para as mulheres rurais, na perspectiva da superação das desigualdades, da promoção da autonomia econômica e da igualdade de gênero, orientadas para a inclusão das mulheres rurais no desenvolvimento sustentável36.