Com as notícias recebidas da Europa, tomaram vulto as intenções de manter sob um mesmo cetro as possessões portuguesas e espanholas da América. Desse modo, dona Carlota
173
Joaquina empreendeu, a princípio com o auxílio do marido e do governo português, mas, posteriormente, com o total rechaço destes, sua tentativa de subir ao trono espanhol das Américas, no qual poderia se sagrar soberana de um império que ia da Flórida ao Cabo Horn174, demonstrando aos criollos e espanhóis emigrados que estava viva a representação da casa de Bourbon em solo americano.
Para empreender seus desejos, a princesa do Brasil contou com as pessoas mais volúveis do governo de seu esposo, buscando sempre um aliado a mais, um emissário que desejasse algum favor que fosse, para beneficiar uma grande rede de espias, que envolvia todos os cargos possíveis dedicados às questões platinas. Pelo que podemos averiguar,
as intrigas platinas foram uma realidade. É inquestionável que Dona Carlota Joaquina procurou assiduamente captar a boa vontade das Colônias espanholas; que, sem caráter propriamente oficial, pois pelo casamento perdera os direitos de infanta espanhola, e pela força das circunstâncias assumira a nação a direção dos seus destinos, iniciou uma copiosa correspondência com autoridades e pessoas influentes não só de Buenos Aires como de Montevidéu, Chile, Peru e até México175
Essa afirmação de Oliveira Lima corrobora o que havíamos anteriormente, pois atribui apenas à princesa a responsabilidade pelas intrigas no Prata. Na verdade, tanto o governo português se valeu dessa “diplomacia torta” quanto Carlota, ou mesmo os governos que seriam formados a partir de 1810 nas colônias espanholas, pois, em razão dos problemas enfrentados pela família real de Espanha, movimentou-se uma verdadeira máquina de empregados, comissários, ministros e secretários pessoais, para que fosse possível o controle sobre territórios que acabavam de ficar acéfalos.
Assim, depois de uma breve permissão dada por dom João para que a princesa intentasse tal feito, a interferência de motivos internos e externos pressionou o príncipe regente a não mais deixar que sua esposa efetivasse seus ímpetos absolutistas.
Fica patente em vários documentos pessoais e cartas enviadas a diversos personagens do governo português, espanhol e platino que Carlota Joaquina, desde que chegou ao Brasil, conspirou a favor da realeza da Casa de Bourbon, pois, além de permanecer sempre em estreito contato com a família, fora criada dentro dos princípios do Antigo Regime e não aceitava as modernas fórmulas de governo que tomavam relevo na época, ou seja, o
174
Ponto pertencente ao atual território do Chile no extremo meridional da América do Sul.
175
liberalismo político e econômico, como modelos a serem seguidos, dando vazão à voz do povo, como depositário da soberania.
Pelo que deprendemos das correspondências analisadas entre Carlota e várias autoridades com quem manteve contato durante sua estada na América, a princesa não estava interessada na independência da região platina para sagrar-se rainha absoluta do vice-reino, como afirmavam alguns palacianos da corte carioca e, crendo nisso, alguns historiadores. Mostrava-se, portanto, totalmente avessa à concretização dos movimentos que buscavam a quebra do regime absolutista na América Espanhola, ainda incipientes no ano de 1808176, mesmo que para isso tivesse de sujeitar-se a alguns percalços diante do marido e seus ministros.
Dona Carlota tinha como principal objetivo proclamar-se, num primeiro momento, regente da Espanha na porção que então era uma das regiões mais ricas do império espanhol: o Vice-Reinado do Rio da Prata. Em ofício do ministro dom Rodrigo de Sousa Coutinho ao Cabildo de Buenos Aires, em 24 de agosto de 1808, anexou-se a proclamação de 19 de agosto, pela qual se podiam perceber as intenções da princesa, utilizando-se também do nome do primo/sobrinho dom Pedro Carlos, de participar ativamente dos acontecimentos do Rio da Prata.
Exmo Sr.
Tenho a honra de remetter á V. Excellencia por Ordem de S.S.A.A.R.R., a Princeza do Brasil, Nossa Senhora, e o Sereníssimo Senhor Infante dom Pedro Carlos as inclusas Reclamações, e Manifestos dos mesmos Augustos Senhores; assim como a resposta que S.A.R. o príncipe regente Nosso Senhor dêo á reclamação de S.S.A.A.R.R.; e igualmente os Impressos, que chegarão de Espanha, e Noticias Publicas, que mostrão a gloriosa resolução que os Espanhoes tomarão para a conservação da sua Monarchia, de sua Religião, e para sustentar os Direitos da Real Família, que felismente os governa.177
Por meio desse ofício enviado por dom Rodrigo ao Vice-rei do Rio da Prata, Santiago de Liniers y Brémont, notamos claramente a intenção da Coroa portuguesa de utilizar-se de dona Carlota Joaquina, reclamando seus direitos de herdeira com o intuito de que este lhe desse respaldo para sua empreitada na tentativa de ser nomeada a regente espanhola da América Meridional. Entretanto, o vice-rei tinha ressalvas em relação a uma medida tão
176
AZEVEDO, Carlota Joaquina na corte do Brasil, p. 185.
177
Carta de dom Rodrigo de Sousa Coutinho ao Cabildo de Buenos Aires, em 24 de agosto de 1808. Política lusitana en el Rio de la Plata. Colección Lavradio I (1808-1809). Buenos Aires: AGN, 1961. p. 104.
impulsiva, para não falar drástica. Afinal, ao que tudo indica desejava se manter no poder; assim, aceitar a regência de uma princesa, mesmo que espanhola, mas casada com o príncipe de Portugal, não seria um negócio visto com bons olhos pelos súditos platinos, muito menos pelo governo espanhol, fragmentado em várias juntas espalhadas pela península.
Nesse ponto, é pertinente expor o comentário de José Presas178, secretário particular de dona Carlota, o qual explica que as cartas enviadas aos vice-reis e a outras legações na Espanha ou fora dela não poderiam ter caráter oficial, pois a princesa não tinha direito algum de mandá-las nem de dispor do que fosse pertencente à Espanha, muito menos de participar do norteamento dos negócios públicos da Coroa. Justifica Presas, em sua obra Memórias secretas de dona Carlota Joaquina:
Naquelas circunstâncias não podia eu aconselhar a S.A. [Carlota Joaquina] que agisse em caráter oficial, porem sim, unicamente, a valer-se da correspondência particular e privada para manifestar seus sentimentos aos espanhóis, para auxiliá-los, ampará-los e defendê-los, na medida de suas forças e influência.179
A princípio, dona Carlota contou com o apoio dos mais notáveis expoentes da sociedade e do governo do Rio da Prata e de algumas regiões do interior do vice-reinado180,
178
José Presas, segundo o prefaciador e tradutor de seu livro, Raymundo Magalhães Junior, deve ser levado em consideração com algumas ressalvas, pois seu livro foi fruto de uma tentativa de extorsão à princesa Carlota Joaquina, já no final de sua vida, quando ele desejava receber uma pensão prometida por ela. Entretanto, Carlota não chegou a ver a obra impressa. Consta que José Presas era natural da Catalunha, mas viveu em Buenos Aires, onde se diplomou e abriu um escritório de advocacia. Sua ida para o Rio de Janeiro teria ocorrido em razão da ira de Liniers, vice-rei de Buenos Aires, contra os defensores da invasão inglesa. Como chegou a secretário de dona Carlota, o próprio Presas fez o relato na introdução de sua obra, explicando que sir Sidney Smith, almirante da Marinha inglesa, foi o responsável pelas apresentações ao príncipe regente, o qual desejava que Presas enviasse a Liniers as informações provenientes das sublevações das juntas na Espanha, bem como uma representação oficial que aludia sobre a subida ao trono da Espanha, na América, do descendente que estivesse mais próximo, no caso, ou o sobrinho dom Pedro Carlos, ou a esposa, dona Carlota Joaquina. Quando iniciaram as correspondências, Presas passou a ser secretário particular de Carlota, já que ela era a maior beneficiada e interessada na concretização daquela empresa. Ver maiores detalhes em PRESAS, dom José. Memórias secretas de dona Carlota Joaquina. Trad. R. Magalhães Júnior. Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1966.
179
Idem. p. 39.
180
Conforme Presas, as primeiras minutas ou borradores que ele próprio elaborou por ordem de dona Carlota Joaquina foram as cartas “que se enviaram ao Vice-rei de Buenos Aires, don Santiago Liniers; à real audiência; a don Juan Almagro, assessor do Vice-reinado; a don Gregório Funes, deão da catedral de Córdova de Tucuman; ao reverendo padre Chambo, da ordem de S. Francisco, e ao marquês de Sobremonte, Vice-rei que havia sido de Buenos Aires.” Em relação ao conteúdo das cartas, ele afirma que tratavam de manter esses homens fiéis e solidários à Espanha, com a finalidade de defenderem os direitos de Fernando VII e de seus sucessores – leia-se, de dona Carlota. Para se ter uma idéia de como havia a cooptação de vários setores políticos trabalhando em prol da causa “carlotista” na América, Presas afirma que as cartas eram despachadas “por intermédio de don Santiago Burque, coronel que estava a serviço da Inglaterra e às ordens do contra-Almirante Sir Sidney Smith, que desde sua chegada ao Rio de Janeiro se declarou protetor e defensor dos interesses e direitos da princesa, razão pela qual eu o consultava na maior parte dos negócios cuja execução depois me era confiada”. Também, na mesma época, Carlota já se comunicava com as Juntas Governativas na Espanha. Ver detalhes em PRESAS, op.cit., p. 40.
chegando ao ponto de o conde de Floridablanca181, então presidente da Junta de Murcia e, depois, da Junta Central182– que assumiu o governo de Espanha, num primeiro momento, em razão da ausência do rei – , publicar um manifesto em que a indicava como a única e necessária herdeira da Coroa espanhola na América183.
Com a monarquia dos Bourbon já suprimida pelo governo de José Napoleão, dona Carlota Joaquina iniciou suas investidas contra os reinos espanhóis, até então com o beneplácito do governo português, que via a possibilidade de dominar o Prata por intermédio de representantes legítimos, dona Carlota e dom Pedro Carlos, tendo o segundo primazia nos planos lusitanos. Por isso, foram enviados três manifestos principais: o primeiro, em nome de dona Carlota e dom Pedro Carlos, dirigido a dom João, pedindo seu apoio; o segundo, um manifesto dirigido a “Los Fieles Vassallos de Su Magestad Católica El Rey de las Españas e Índias”, no qual dona Carlota declarava nula a renúncia de Carlos IV e aludia aos seus direitos ao trono da Espanha; e, por fim, o manifesto assinado por dom Pedro Carlos referendando o que havia sido dito pela prima no manifesto aos fiéis vassalos.
No primeiro manifesto, após tecerem comentários sobre a usurpação do trono espanhol e a persuasão sofrida pelos membros da família Bourbon, para que abdicassem ou renunciassem à Coroa espanhola, dona Carlota e dom Pedro Carlos certificavam a dom João:
181
Seu nome de batismo era José Muñino, nasceu na região de Murcia em 1728, onde se formou advogado aos 20 anos de idade. Mais tarde, após alguns serviços prestados à Coroa espanhola, foi enviado a Roma como embaixador e, por recompensa aos trabalhos realizados para a Coroa, o rei o nomeou conde de Floridablanca. Sua ascensão veio em 1777, quando foi designado primeiro-secretário do Estado, cargo que ocuparia durante quinze anos. Floridablanca levou a cabo um intenso programa de reformas, especialmente em questões administrativas, ao tentar criar um Conselho de ministros com o objetivo de dotar de maior rapidez e competitividade os órgãos ministeriais. A forte oposição dos "aragoneses" conseguiu retirá-lo do poder em 1792. Sua política exterior sempre esteve direcionada à obtenção de uma vantajosa posição diante da Inglaterra e menor dependência da França. Em 1808, voltou ao poder sendo eleito presidente da Junta Suprema de Sevilha, entretanto veio a falecer no mesmo ano. Para verificar mais detalhes a respeito de Floridablanca, consultar: <http://www.artehistoria.com/frames.htm?http://www.artehistoria.com/historia/personajes/6425.htm>. Acesso em: 29 dez. 2005.
182
As Juntas constituíam-se pela união de representantes dos diversos setores da península que desejavam organizar o reino espanhol durante o seqüestro da família Bourbon de Espanha. Assim, tentavam organizar a guerra, as estratégias de ataque e criar uma autoridade que pudesse ser responsável por todas as ações decididas na península, mantendo, a priori, os moldes do Antigo Regime. Entretanto, mesmo com a criação da Junta Central Suprema de Sevilha, que desejava ser a principal, em 25 de setembro de 1808, localizada inicialmente em Aranjuez, foi criada a Junta Central Governativa de Espanha e Índias. Devido à invasão de Napoleão a Madri e ao avanço das tropas francesas durante o ano de 1809, a sede da Junta foi sendo modificada, cada vez mais para sudoeste. Após alguns meses de reorganização e discussões, esta foi reinstalada na cidade de Sevilha, congregando as representações de toda a península. Por fim, antes de constituir o Conselho de Regência, a Junta transladou-se para Cádiz e para a ilha de León. As juntas provinciais passaram a ser denominadas, em 1º de Janeiro de 1809, de Juntas Superiores Provinciais de observação e defesa. Ver mais em WILLIMAN; PONS. La Banda Oriental em la lucha de los Impérios..., p. 173. E também na documentação diponível para acesso em: <http://www.cervantesvirtual.com/portal/1812/juntista.shtml>. Acesso em: 15 nov. 2006.
183
Llenos de horror con tales atentados, Juzgamos propio de Nuestro deber el implorar el auxilio de Vuestra Alteza Real como Nuestro Arrimo y Protector Natural inmediato, pidiendole socorro contra la propagacion de este Sistema usurpador, que absorbe los Estados de Europa unos después de otros, empeñando á Vuestra Alteza Real a favor de Nuestra Causa, para que con su poder y respetos Nos ponga en estado (como los mas inmediatos Deudos del Rey de las Españas) de poder conservar Sus Derechos y con ellos asegurar los Nuestros, conbinando las Fuerzas Portuguesas, Españolas, é Inglesas para impedir á los Franceses que con sus exércitos practiquen en América las mismas violencias y subversiones que ya cometiéron sobre quasi toda la extensión de la Europa.184
Dessa maneira, dona Carlota iniciava suas tratativas para ter o controle sobre o Império espanhol na América, mas, principalmente, sobre o Rio da Prata, para onde pretendia mudar-se caso tudo corresse como desejava. Assim, no mesmo manifesto, ambos os príncipes espanhóis seguiam insistindo:
Para ver relizadas Nuestras justas y sanas intenciones deseamos tener oportunidad segura para comunicarlas á los Gefes, Tribunales y demas Personas, en quienes se halla legítimamente depositada la autoridad de Nuestro Señor y Rey la que en ningun modo pretendemos alterar ni disminuir, y si solo conservar y defender para librarla del poder de los Franceses, á cuyo fin esperamos que Vuestra Alteza Real se interese tambien con el Almirante de Nuestro fuerte y poderoso Aliado el Rey de la Gran Bretaña, para que ordene y disponga sus fuerzas de un modo que sin faltar á la defensa de Vuestra Alteza Real y Costas del Brasil sean utiles á las Riberas y Costas del Rio de la Plata y demas Dominios de la America Española, y de ningun modo perjudiciales á su Navegación y Comercio que tienen aquellos Habitantes en este y demas puertos de este Principado, cuya Proteccion no dudamos que Nos será inmediatamente dispensada por la Generosidad y Noble Carácter del Rey de la Gran Bretaña y de su poderosa Nacion.185
Com base no excerto acima, podemos notar o quanto a idéia da “missão” dos Bourbon que se encontravam na América seria importante para salvaguardar os domínios tanto de Espanha quanto de Portugal, utilizando-se, como fica patente no manifesto, da força inglesa que também tinha grande interesse naquela porção americana.
O interesse inglês era evidente, pois o texto referia-se a sir William Sidney Smith, almirante da esquadra inglesa que acompanhara a família real portuguesa ao Brasil e que se encontrava, desde o início de 1808, em águas luso-brasileiras, a fim de auxiliar no que fosse
184
Manifesto enviado por dona Carlota e dom Pedro Carlos ao príncipe regente de Portugal no Rio de Janeiro, com data de 19 de agosto de 1808. Política lusitana en el Rio de la Plata. Colección Lavradio I (1808-1809). Buenos Aires: AGN, 1961. p. 107.
185
Política lusitana en el Rio de la Plata. Colección Lavradio I (1808-1809). Buenos Aires: AGN, 1961, p. 109- 110.
preciso para garantir a segurança da Coroa portuguesa. Por conseguinte, acabou participando da tentativa de colocar dona Carlota Joaquina no trono do Vice-Reinado do Rio da Prata186.
Desde sua chegada ao Brasil, Sidney Smith trabalhara em prol da Grã-Bretanha, tentando manter sempre uma ligação direta com a Coroa portuguesa e, ao mesmo tempo, com as autoridades do Vice-Reinado do Rio da Prata. Para isso, incentivara abertamente as aspirações de dona Carlota Joaquina, como meio de alcançar resultados em relação ao governo da região do Rio da Prata. Entretanto, a documentação disponível não esclarece exatamente qual a inclinação de Smith: se estava orientado para influenciar a total independência da América espanhola, fosse com ou sem um novo sistema de governo; se para a anexação do Prata aos domínios portugueses; ou, ainda, para a simples dominação e ascensão de Carlota Joaquina ao trono espanhol na América187.
O almirante Smith fora, inicialmente, o representante máximo da causa “carlotista” na América, em detrimento de dom Rodrigo de Sousa Coutinho, que após uma inicial aceitação de tal plano – e talvez tenha sido ele mesmo o mentor da idéia inicial de “utilizar” a princesa como peça-chave para a escalada do poder português sobre os vice-reinados hispano- americanos –, passou a defender e a vislumbrar a unificação das Coroas ibéricas na América
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Fora pelas mãos, ou melhor, pelo incentivo dado por Sidney Smith que tais manifestos foram levados a cabo. Conforme carta do próprio Smith ao príncipe regente dom João, delineavam-se as medidas pelas quais deveriam ser embasadas as ações dos candidatos ao trono espanhol e do próprio governo lusitano, representado na figura do príncipe. Essas medidas estavam divididas em cinco ações principais: “N°1 – Envoyer les impressions de la lettre d’appel et la response du Prince annexé avec las protestations, aux autorités dans les Colonies Espagnols par parlementaires Portugaise ad hoc [...] circulant des copies des imprimés par tous les voies imaginables. 2° - Le Prince Regent de Portugal [...] peut nommer un ambassadeur extraordinaire aupres de ce souverain ou ses representants en amerique pour traiter de la paix des limites et de l’alliance defensive contre l’ennemi commun. 3° - Faire passer l’Infant par le Cap Horn [...] et meme reduire Lima en cas de hesitacion de leur part d’admettre son Altesse Royale [...] Cet mesure mettant l’Infant a même de donner la loi a Buenos Aires de Lima. 4° - Demander de l ‘Angleterre des troupes pour etre envoyées des Indes Orientales (-en-) soutien de cette operation. 5° Envoyer une Ambassade Extraordinaire directement en Sicile, annoncér les mesure pris pour maintenir les droits du Roi Charles IV.” Política lusitana en el Rio de la Plata. Colección Lavradio I (1808-1809). Buenos Aires: AGN, 1961, p. 96-97. Tradução: “N°1 – Enviar os impressos do manifesto e a resposta do Príncipe anexa com as comunicações às autoridades das Colônias Espanholas pelos parlamentares Portugueses ad hoc[...] fazendo circular as cópias dos impressos por todas as vias imagináveis. 2° - O príncipe regente de Portugal [...] pode nomear um embaixador extraordinário junto a esse soberano ou de seus representantes na América, para tratar sobre a paz, os limites e a aliança defensiva contra o inimigo comum. 3° - Fazer passar o Infante pelo Cabo Horn [...] impondo-se até reduzir Lima, em caso de não querer esta cidade admitir Sua Alteza Real [...] Esta medida faz com que o Infante esteja em condições de reger Buenos Aires desde Lima. 4° - Solicitar à Inglaterra tropas para serem enviadas desde as Índias Orientais a fim de apoiar esta operação. 5° Enviar um Embaixador