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Case 3: Konvensjonen om rettighetene til mennesker med nedsatt

Levamos em consideração que um dos pontos característicos da personalidade de dona Carlota Joaquina era sua vontade em estar à frente do poder, demonstrada em momentos pontuais, mas extremamente importantes na história portuguesa, num período em que toda Europa passava por uma profunda remodelação, vivendo no limiar entre um liberalismo, por vezes radical, e um absolutismo moribundo. Exemplos dos eventos que contaram com a participação da princesa foram a tentativa de golpe contra o marido em princípios do XIX, as investidas diplomáticas sobre as colônias espanholas durante os anos em que viveu no Brasil, ou após o retorno a Portugal, apoiando o filho Miguel na luta pelo trono.

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KENYON, F. W. Nunca uma santa (a incrível Carlota Joaquina). Belo Horizonte: Itatiaia, 1960 apud AZEVEDO, Carlota Joaquina na corte do Brasil, p. 22.

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Esse poder teria de ser emanado a qualquer custo de sua figura, austera com quem quer que fosse. Para isso, não media esforços nem palavras, e foram enormes e incansáveis as correspondências trocadas pela princesa com vários setores dos governos espanhol, português e brasileiro nos anos em que pôde realizar algum tipo de acordo para concorrer à vaga do trono vacante deixado forçosamente por seu irmão, Fernando VII, nas mãos de Napoleão Bonaparte, com a intenção declarada de garantir a integridade dos domínios espanhóis sob a Coroa bourbônica.

Ainda na Europa, a princesa do Brasil já apresentava uma incrível destreza diplomática, apesar da forma como tratava criados, funcionários que lhe deviam favores e até mesmo dom João. Sua intenção foi, por vezes, contraditória, pois na mesma medida que desejava assegurar a união entre as famílias Bragança e Bourbon, incendiava, em contrapartida, golpes contra o príncipe regente visando destroná-lo.

Essa contradição pode ser verificada, por exemplo, quando ocorreu a Guerra das Laranjas, em 1801, na qual Carlota, “desde o início da crise entre as duas coroas [...], destaca- se como protagonista nas negociações de paz na península.”170 Entretanto, cinco anos depois, aproveitando-se de uma depressão que acometera dom João, dona Carlota e alguns políticos da corte portuguesa decidiram aplicar um golpe para destituí-lo. Porém, as intrigas vazaram e o golpe acabou sendo impedido pelo próprio príncipe. Assim, “dona Carlota, acusada de conspiradora e traidora do marido, é colocada numa espécie de exílio doméstico”171.

Em 1806, dom João passou todo o ano recluso em Mafra e, assim, abriu brechas para que as conspirações e intrigas palacianas tomassem força. Por isso, correu por todos os cantos

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Os maiores exemplos dessa tentativa de salvaguardar ambas as monarquias do sufrágio foram as cartas trocadas entre dona Carlota Joaquina e seu pai, Carlos IV. Antes mesmo da deflagração da guerra, em que a Espanha apoiava o governo francês na invasão do território português, podem ser vistos os pedidos de Carlota para que isso não ocorresse. Por exemplo: “não posso ocultar a V.M. a sensação, que me causaram as expressões das quais V.M. se serviu para persuadir meu marido do partido (francês) [...] e, o encontrando sempre com a maior amizade para com V.M. lhe achei com todas as disposições e desejos de concluir este grande negócio da Paz, e posso assegurar porque sei, que isto lhe merece o maior cuidado, porque seu espírito é naturalmente pacífico, porém igualmente honrado [...] – Vendo isto sinto vivamente as ameaças de V.A. contra seus próprios descendentes, e não posso acreditar que não haja meio de compor tudo de forma que o mundo não seja testemunho de um proceder por parte de V.M. contrário à natureza [...]”. Nessa carta de 1798, dona Carlota tentava convencer o pai a não apoiar a França, entretanto este se fez surdo aos apelos e acabou como Carlota já previa na mesma carta: “E para quê? Para contentar um governo coberto de sangue de nossa família? [...] quem assegura a V.M. que o dito Governo, estando oferecendo felicidades com uma mão, com a outra está armado, e em alguns anos seja forçoso cair?” Ver mais em AZEVEDO, Carlota Joaquina na corte do Brasil, p. 27.

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do reino a notícia de que o príncipe tinha os mesmos problemas mentais de sua mãe. Dona Carlota, por sua vez, agiu rapidamente buscando apoio de seu pai para que interviesse nos assuntos políticos de Portugal, coisa que não fora aprovada pelo gabinete francês, que já exercia forte predominância sobre as decisões espanholas.

É certo, portanto, que, a partir do golpe tentado pelos “carlotistas”, as relações políticas começaram a deteriorar-se, assim como o relacionamento entre a princesa e o príncipe regente também começou a ser mais distante do que já era. As intrigas palacianas passaram a ter vulto tão elevado quanto as próprias políticas do reino, pois os interesses emanados das facções que ali se achavam diretamente ligar-se-iam ao relacionamento Espanha-Portugal, plasmado no casal real português.

O trágico cenário político europeu da época favorece todas as espécies de tramas e conspirações. Unindo esse fato ao notório desejo da monarquia espanhola em influir nos destinos políticos de Portugal, não seria imponderável pensar em planos secretos envolvendo os monarcas espanhóis e a filha.172

Entretanto, tais conjecturas não podem ser totalmente ratificadas, por não termos subsídios que denotem tal aliança estratégica, pois a única relação que é claramente percebida nas correspondências trocadas entre dona Carlota e seus pais é a de uma filha que se encontrava longe dos seus familiares e sentia necessidade de externar seus sentimentos, contudo tinha de suprimir, ao menos em parte, suas vontades para se manter presente nas negociações do governo português.

Aproximando-se o ano de 1807, a relação entre a princesa e o príncipe regente cada vez mais desgastava-se. Nesse ano, Napoleão não poupou esforços para dominar a Europa e a região Ibérica. Por isso, anunciou-se a invasão a Portugal com auxílio da Espanha, que daria passagem às tropas francesas. A necessidade de enviar a corte de Portugal para a América se fez mais presente e o gabinete inglês, maior interessado na ação, não descansou enquanto dom João se mostrava reticente em viajar para a colônia americana.

Dona Carlota, por sua vez, não desejava de forma alguma ir parar numa terra que acreditava nem ser “terra de gente”. Assim, enviou várias correspondências para seus pais, pedindo que tivessem compaixão dela e dos netos e os livrassem da “temível partida”. Os reis

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espanhóis, entretanto, negaram apoio à filha em razão, nas palavras do rei Carlos IV, da “distância e as relações políticas [que] cortam as ações de nossos desejos”.173Atitude acertada do ponto de vista espanhol, pois, logo em seguida, toda a família seria presa e levada para um castelo em Bayona, onde amargaria longos anos vendo Napoleão dominar seu país e jogá-lo nas mãos de José Bonaparte, um de seus irmãos.

Após a declaração do pai, dona Carlota sentiu-se totalmente desamparada, não lhe restando outra opção senão aceitar a situação e embarcar, juntamente com seus oito filhos e esposo, para o reino ultramarino português. Para a viagem, foi definido que os príncipes fossem em naus separadas, pois seria arriscado para a dinastia dos Bragança que toda a família real permanecesse numa mesma embarcação.

Após quarenta e cinco dias de angustiante viagem e total desconhecimento do que havia ocorrido com as outras naus, que sumiram no oceano por causa das tempestades, a princesa desembarcou em Salvador, em 1808, onde teve uma rápida estadia. Foram todos logo transferidos e, depois de já estar instalada na cidade do Rio de Janeiro, recebeu talvez a mais infausta das notícias: seu pai, Carlos IV, fora forçado a abdicar da Coroa em favor de seu irmão Fernando e toda família permanecia nas mãos de Napoleão.

Desse momento em diante, iniciou-se uma trama ainda mais complexa, pois, conforme a vontade de Napoleão, Fernando VII teve de entregar a Coroa novamente ao pai, para que este abdicasse novamente, mas em favor, desta vez, ao irmão do imperador francês, José Bonaparte. Portanto, a única herdeira do trono da Espanha que não estava aprisionada era dona Carlota Joaquina, que se encontrava, naquele momento, justamente no continente onde estavam fixadas as “jóias” da Coroa espanhola: as colônias americanas. Assim, iniciou sua intestina luta para garantir a integridade dos domínios espanhóis e, se fosse possível, assumir o trono da hispano-América.