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A abordagem adotada pela ANEEL para o cálculo dos custos operacionais eficientes na revisão tarifária periódica constitui-se em um modelo que busca estabelecer parâmetros de eficiência de modo a determinar os custos associados à execução dos processos e atividades de operação e manutenção das instalações elétricas, direção e administração, em condições que assegurem que a concessionária poderá obter os níveis de qualidade do serviço exigidos e que os ativos necessários manterão sua capacidade de serviço inalterada durante toda sua vida útil. A premissa adotada é a de se estabelecer uma referência de mercado para os custos operacionais que seja aderente às condições reais da área geográfica da concessão, ou seja, ao ambiente no qual a concessionária desenvolve sua atividade. Trata-se de desenhar uma referência típica com a qual a concessionária deverá competir, de modo a incentivá-la a manter seus custos dentro dos valores reconhecidos para lograr a rentabilidade esperada, ou até superá-la. O método utilizado no Brasil para o cálculo dos custos operacionais, denominado de Empresa de Referência, baseia-se em um modelo normativo. Conforme discutido anteriormente, os modelos normativos buscam, em tese, encontrar a função de produção real do conjunto de empresas analisadas, sendo sua principal característica o fato de não se utilizar os dados de custos reais das empresas para obter a função de produção.

Em algumas aplicações, tais modelos não se utilizam nem mesmo dos dados físicos reais, sendo estes obtidos por meio de modelagem matemática. No entanto, na prática, pode não ser possível determinar com precisão a função de produção real das empresas sendo, portanto, o resultado dos modelos apenas uma aproximação desta. Neste sentido, se por um lado a grande vantagem teórica do

método é abstrair-se dos dados reais, evitando-se a assimetria de informação, por outro há dificuldades de implementação prática. No caso brasileiro, a implementação do modelo se baseia nos dados reais de ativos físicos, o que o diferencia dos modelos utilizados em outros países, que adotam ativos modelados a partir de algoritmos. Essa abordagem, no entanto, é necessária para ser consistente com o tratamento dado à base de remuneração, em que são reconhecidos os ativos reais da empresa.

Outra diferenciação do modelo brasileiro é sobre qual função de produção que se busca modelar. Neste quesito, diferentemente da abordagem teórica dos modelos normativos, a sua construção foi feita a partir dos parâmetros médios das empresas. No entanto, não se trata de um método de benchmarking médio, pois não se utiliza diretamente o custo das empresas, como é comum nesses métodos. Para esclarecer como é feita a construção dos custos pela Empresa de Referência, pode- se estabelecer, de forma simplificada, que o cálculo dos custos se distingue tipicamente em custos fixos e variáveis. O custo total para a produção de qualquer produto ou prestação de um serviço é obtido pela soma de insumos multiplicados por seus respectivos preços. Assim, supondo que existam somente os insumos de capital e trabalho, teríamos a seguinte equação para os custos da empresa:

K . r L . w

C= + , onde: L: quantidade do fator de produção trabalho; K: quantidade do

fator de produção capital; w: salários; r: remuneração.

Os custos estimados no modelo brasileiro são construídos a partir da multiplicação das quantidades médias de insumos pelos preços médios (de mercado). Entende-se como quantidades, por exemplo, as frequências e tempos de execução de tarefas operacionais, enquanto os preços se referem a salários e preços de insumos, como materiais e serviços. Assim, conceitualmente, pode-se dizer que o modelo de Empresa de Referência proposto para ser adotado no Brasil apresenta as seguintes características: a) é um modelo normativo, pois utiliza padrões técnicos e não os custos reais das empresas; e b) determina uma função de produção média das empresas, com algum grau de eficiência ao não se utilizar diretamente dos preços praticados pelas empresas e sim dos preços de mercado. O

gráfico 9 mostra o resultado prático do modelo frente aos métodos expostos anteriormente.

Gráfico 9 – Comparação entre Empresa de Referência e Demais Modelos Fonte: Nota Técnica nº 343/2008-SRE/ANEEL

Como podemos notar, o modelo brasileiro é um modelo normativo, tal como definido anteriormente, porém com uma peculiaridade de não buscar representar a fronteira real de produção. Devido à forma como foi construído, a melhor curva que representa este modelo é a curva verde do gráfico 9, que passa pela média da distribuição (provavelmente, um pouco abaixo, devido a consideração dos preços médios de mercado). Algo possível de se notar é que a função de produção estimada pelo modelo só se deslocará ao longo do tempo caso haja mudanças na modelagem dos processos, o que implica alterar somente as quantidades, uma vez que os preços são dados pelo mercado. Do ponto de vista teórico, a principal diferença entre o modelo de Empresa de Referência brasileiro e os métodos de benchmarking é a posição relativa das curvas formadas, onde a primeira tende a apresentar valores maiores de custos. Como é possível observar, em tese, ambos fornecem alguma aproximação do formato da fronteira de produção real.

A diferença entre o modelo brasileiro e os métodos estatísticos é o formato da curva de produção estimada, apesar de ambos representarem a média da distribuição. Porém, é valido ressaltar que os desenvolvimentos recentes de

Modelo Normativo Método de Fronteira Fronteira real Insumo X2 Métodos Estatísticos Insumo X1 ER - Brasil

métodos de fronteira estocástica, ou mesmo em relação a outros métodos econométricos, já permitem estimar de forma não-linear a curva representada acima, provavelmente representando melhor a fronteira de produção real. A par dessa discussão teórica, é importante fazer a ressalva que algumas experiências bem sucedidas de aplicação do modelo, como a Suécia, não aplicam os resultados dos modelos mecanicamente. Como mencionado anteriormente, o modelo sueco é baseado em vários métodos de estimativas de custos operacionais.

A curva teórica apresentada acima é o objetivo final da metodologia detalhada nesta Nota Técnica. Devido às inevitáveis simplificações realizadas pelos modelos normativos e as consequentes imperfeições da forma de cálculo resultantes, pode ser necessário intervir no modelo com a consideração de análises adicionais. Isto é comum nas metodologias adotadas em diversos países em estágios mais maduros de regulação, como bem documentado em Jamasb e Pollit (2000). Logo, é necessário diferenciar a metodologia de custos operacionais do modelo de Empresa de Referência. O último indica o que teoricamente se busca na definição dos custos a serem reconhecidos na tarifa, ou seja, a curva teórica descrita anteriormente. O primeiro diz respeito à forma como será estimado o que se busca teoricamente, o que inclui diversas análises, entre as quais a própria aplicação do modelo construído de Empresa de Referência.

Por fim, vale enfatizar que a aplicação desse modelo é consistente com a regulação por yardstick competition, que envolve o estabelecimento de padrões de eficiência com base nos valores médios de variáveis representativas para um determinado subconjunto de firmas com características semelhantes. Este valor médio serve como um benchmark para a competição entre as firmas. Ou seja, o custo operacional é definido a partir da média de custos da demais empresas com características semelhantes.