A apreciação de jornais enquanto fontes que testemunharam a história de uma época é para nós (assim como para muitos outros pesquisadores) algo inquestionável e de grande contribuição. Em se tratando da análise do que a nós é extemporâneo, tal afirmativa parece ainda mais relevante, pois, concordando com a observação de Sebastião Barros Jorge, para além de um testemunho da História, os jornais são autores dessa mesma História devido sua participação efetiva na vida política e cultural de um lugar (JORGE, 1997, p.10).
Dessa leitura da vida pública e cultural emanam também fragmentos de um cotidiano marcado por conflitos ideológicos e de interesse, ingredientes a partir dos quais nos parece ser o processo criminal movido contra a futura baronesa de Grajaú apenas mais uma de suas manifestações, sobretudo por se tratar de um acontecimento atípico para aquela conjuntura social.
Antes de adentrarmos nas leituras que os periódicos fizeram deste caso, porém, achamos válido tecer alguns comentários sobre a História da Imprensa no Maranhão do século XIX, assunto sobre o qual escreveram figuras expoentes neste campo de saber tais como os jornalistas José Maria Correia Frias, Joaquim Maria Serra Sobrinho, Antônio Lopes e mais recentemente o já citado Sebastião Jorge, além de alguns outros estudos a este último anteriores79.
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Entre eles podemos mencionar os de Francisco Sotero dos Reis cujo trabalho foi lançado no jornal „Publicador Maranhense‟; João da Mata de Morais Rego em artigos publicados no „Pacotilha‟; César Augusto Marques na História da Imprensa do Maranhão (Parte I e II); Augusto Olímpio Viveiros de
Podemos considerar tardia a implantação do empreendimento jornalístico na Província Maranhense, embora Antônio Lopes em sua História da Imprensa no Maranhão (1821-1841) sugira ter havido muitas inspeções neste gênero de escrita
antes mesmo da introdução da imprensa no Estado no ano de 1821 com a inauguração da primeira tipografia local, a Tipografia Nacional ou Tipografia Nacional Maranhense80. A respeito deste aspecto, nos explica ainda Joaquim Serra Sobrinho que, antes da independência do Império, a imprensa jornalística pouco mais era do que o veículo da opinião oficial, sendo que os jornais deste tempo, aqui no Maranhão, além de atos do governo, ocupavam-se com pequenas notícias de interesse geral e transcrição de artigos inocentes. Tudo fiscalizado pela junta que administrava a tipografia. Após a independência, e em todo período anterior à Constituição, a liberdade jornalística era ampla e as restrições que a autoridade pretendia impor81, sempre motivavam sérios clamores (SOBRINHO, 2001, p.56).
Parece ser comum entre aqueles que se interessaram em escrever sobre a trajetória da atividade jornalística no Maranhão oitocentista a reclamação acerca da dificuldade em se elaborar um estudo rigoroso e minucioso com base nas fontes de informação existentes. Isso porque, segundo eles, não foram conservadas todas as coleções de periódicos e tampouco reservados, na íntegra, os exemplares destas publicações, o que se justifica tanto porque umas foram danificadas quanto porque outras desapareceram, circunstância que permitiu a estes estudiosos apenas contemplar fragmentos acerca da dinâmica desta instituição.
Para além das memórias descritas por José Maria Correia de Frias, por exemplo, que, no livro Memória sobre a tipografia maranhense, tratou
predominantemente sobre a morfologia da prática tipográfica na Província (do material empregado, de sua qualidade, das habilidades do pessoal tipográfico e
Castro em catálogo de jornais entregue ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Luís Antônio Viera da Silva com a História da Independência da Província do Maranhão; Antônio Henriques Leal no livro Pantheon Maranhense, entre outros. Todas estas referências foram extraídas do livro História da Imprensa no Maranhão (1821-1841) de Antônio Lopes.
80
A título de informação acrescente-se que, segundo o Dicionário... de César Augusto Marques, a primeira tipografia foi pedida à Lisboa pelo então governador provisório Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca e, funcionando com exclusividade até o ano de 1830, como assinala Joaquim Serra Sobrinho, quando, em São Luís, surgiram outras tipografias, algumas delas se destacando pela melhoria dos instrumentos utilizados para a confecção de jornais e revistas como é o caso da Tipografia Constitucional, fundada por Clementino José Lisboa (SOBRINHO, 2001, p.21).
81 Sobre este assunto nos fala Sebastião Jorge sobre a Lei da Imprensa, de origem portuguesa, mas
que procurou orientar a atividade jornalística no Brasil, contra a qual em alguns de seus artigos pontua o abuso da liberdade de imprensa contra particulares; a imputação de qualquer fato criminoso a alguém ou a uma corporação; imputar vícios ou defeitos que expunham um cidadão ao ódio ou desprezo público ou insultar terceiros com expressões desprezíveis (JORGE, 1987, p.34).
análise de seus produtos), interessa-nos observar as características, digamos que, imateriais do exercício jornalístico, através de leituras que contribuíram para exprimir percepções de costumes, ideias e mentalidades vigentes num determinado espaço histórico-cultural, já que, como prefacia Aline Nascimento em trabalho sobre os jornais catalogados na Biblioteca Pública Benedito Leite, suas informações são variadas e representam os saberes e fazeres de uma comunidade, cidade ou região (MARANHÃO, 2007, p.10). Fossem eles noticiosos, políticos, literários, comerciais, críticos, humorísticos e/ou literários, reside nestes jornais importante soma de conhecimentos de um tempo, em alguns aspectos, não contemporâneos a nós, sobretudo na lida com as relações de trabalho, prerrogativa em que se definiu todo um diverso perfil social.
Se, contudo, foi grande a crítica no que tange à pobreza de fontes históricas para o estudo da imprensa no Estado, era ainda maior a exaltação dos estudiosos àqueles que contribuíram para delinear seus caminhos. Assim, das obras por nós pesquisadas depreendem-se a de João Antônio Garcia de Abranches com o jornal „O Censor‟, Manuel Odorico Mendes com o „Argos da lei‟, José Cândido de Morais Silva fundador do „Farol Maranhense‟, João Francisco Lisboa que, entre tantos outros, trabalhou com „O Brasileiro‟ e „A Crônica Maranhense‟, Joaquim Maria Serra Sobrinho com o „Semanário Maranhense‟. Todos estes brevemente biografados por Lopes bem como tantos outros por ele rapidamente mencionados, tal como, Francisco Sotero dos Reis, Cândido Mendes de Almeida, Antônio Henriques Leal, Luís Antônio Vieira da Silva, Gentil Homem de Almeida Braga.
Homens reconhecidos por seus próprios contemporâneos não apenas por sua dedicação ao exercício jornalístico, mas por oferecerem também habilidosas contribuições no campo literário e artístico, local e nacionalmente. Assim atesta Lopes:
Mormente ao tempo em que o Maranhão foi parte integrante do Império a sua imprensa causava admiração pela superioridade moral, a competência com que discutia as questões, as luzes que projetava para os meios cultos do país, talento e a coragem cívica dos seus jornalistas, o valor dos homens que saíram do jornalismo para a administração pública, o parlamento, a magistratura, o clero, o magistério, a ciência e as letras e ainda pela colaboração que lhe prestaram insignes escritores que a província deu à literatura brasileira (1959, p.34).
Insignes escritores que a Província deu à literatura brasileira, precisamos enfatizar, pois daí eram excluídos e rechaçados aqueles “jornalecos onde a infâmia e a calúnia campeavam de mãos dadas”, como alega Antônio Lopes. Os motivos das acusações dirigidas a estes jornais não nos vêm de pronto à transparência, somente permitindo-nos inferir que estes se caracterizavam pela depreciação de desafetos pessoais e pelo uso mesquinho das disputas políticas, mesmo entendendo que tais fatores não se anularam ou deixaram de se manifestar na imprensa mais valorizada, já que nestas também prevaleceram, talvez com um outro nível de rebuscamento, notáveis influências de cunho político-partidário quando sabemos das tendências conservadoras ou liberais82, antiescravistas ou não, antirepublicanas ou antimonarquistas, que dividiam a opinião pública num século em que as tensões sociais, respeitada e reconhecida a distância temporal de suas eclosões83, agitaram os espíritos daquela época. Na opinião de Sebastião Jorge, por exemplo, os jornalistas se caracterizavam pela ideologia e posições assumidas na política, o que contribuiu para o surgimento de uma imprensa doutrinária e combativa, sendo o gênero opinativo dominante e a informação se reduzia a alguns avisos (JORGE, 1987, p.110).
Além de ser um importante veículo de comunicação em que se refletia muito das querelas políticas locais, ocupava-se a imprensa maranhense de outro tema também bastante significativo para aquela realidade, a saber, a estrutura em que repousava o sistema escravista. Apoiando ou criticando, muitas foram as opiniões emitidas sobre esta instituição, antes mesmo que este assunto tenha se tornado alvo mais evidente e de forte ataque entre os abolicionistas na segunda metade do século XIX, como assim o comprovam os artigos de João Francisco Lisboa publicados nas páginas do „Jornal de Tímon‟ e nos quais se atacava o tráfico de escravos.
Entendemos ter sido no bojo das críticas ao sistema escravista – já largamente correntes na Província – e das tensões vividas naquele contexto social, que se polemizou o caso criminal da futura baronesa de Grajaú. Temos dito desde o início deste trabalho, que a peculiaridade deste acontecimento reside tanto no fato
82Configuração bipartidária definida a partir da década de 1860, fruto de uma reorganização político-
ideológica pela qual passava o Brasil.
83 O século XIX foi marcado por acontecimentos decisivos para a história do Brasil e particularmente
do Maranhão como assim o comprovam o processo de adesão da Província ao Império, os conflitos políticos, o fim do tráfico de escravos e a abolição da escravatura.
de que um integrante da aristocracia local tenha passado pelo constrangimento de responder judicialmente por uma prática que, em si, fazia parte daquela lógica social, quanto no fato, sobretudo de ter se concretizado uma denúncia de crime de violência cometido por um escravagista contra um escravo menor de idade.
Sua repercussão parece ter sido significativa na imprensa maranhense. Dizemos em termos de suposição, pois não nos foi possível abarcar uma quantidade relevante de jornais que trataram do assunto pelos motivos já expostos anteriormente. No entanto, muito nos falam os jornais de que tivemos acesso no anexo da Biblioteca Pública Benedito Leite, no Arquivo Público do Estado do Maranhão e nas transcrições feitas pela historiadora Jacira Pavão da Silva em livro organizado pela antropóloga Mundicarmo Ferretti e que constam em nossos anexos. Neles, ainda que contendo notícias em datas espaçadas devido mesmo a característica de sua periodicidade, a possibilidade de perceber algumas leituras produzidas sobre o caso e dos quais serão por nós comentados respeitando, não necessariamente as ordens das datas de publicação dos exemplares, mas, os títulos dos jornais de que dispomos.
É comum nestes periódicos a descrição, ipsis litteris, das peças criminais que compõem o libelo (dos exames cadavéricos, depoimentos policiais e judiciais, da resolução do processo), acompanhada ou não de artigos que, no geral, não vinham rubricados por seus autores. Assim no „Publicador Maranhense‟84, após alguns anúncios a respeito do início das investigações, divulgou-se:
Agita-se presentemente nesta capital uma questão gravissima, sob a epigraphe acima [A morte de Innocencio], e que traz a população seriamente impressionada. Esta questão é o boato sinistro de ter sido immolado, por meio de sevicias, um infeliz escravo menor de dez annos de idade, pertencente ao Dr. Carlos Fernando Ribeiro, que ha muito se acha ausente desta cidade em seu engenho, no termo de Alcantara. Logo que circulou este boato, chegou, naturalmente aos ouvidos da policia uma denuncia de que este escravo havia sido morto por violência... (PUBLICADOR MARANHENSE, 23 de nov. de 1876).
Boatos. Assim se espalhavam as primeiras informações sobre o caso, estando lá já os ingredientes que lhes definiram as características principais, no
84
Órgão oficial ludovicense fundado em 1842, tornando-se diário a partir de 1862. Foi dirigido por João Lisboa (1856); Sotero dos Reis (1861); Temístocles Aranha (1863) entre outros. Se dizia neutro em relação aos partidos. Publicava notícias do exterior e de outras Províncias. No ano de 1854, surgiu com o subtítulo de „Folha oficial política, literária e comercial‟ e, no ano de 1879, mudou novamente de subtítulo, desta vez para o „Jornal do comércio, administração, lavoura e indústria‟ (MARANHÃO, 2007, p.24).
caso, morte por sevícias de um escravo menor de idade bem como sua repercussão negativa na opinião pública, como assim nos parece demonstrar as interpretações dos exemplares, alimentada também pela incitação dos periódicos para que as instâncias responsáveis se encarregassem de bem desempenhar suas funções. Como o demonstra o mesmo „Publicador‟:
Tem a sociedade maranhense a mais plena confiança nas justiças do paiz, para não lhe passar pela mente que, se criminoso houver neste drama de sangue, encorage-o a impunidade para a continuação de novos sacrifícios. A voz publica já deu à autoridade a ponta do fio para guia-la no labyrintho. Cumpre pois que não descance, que ponha de parte as attenções para só se consagrar à causa da justiça, à causa da humanidade... Não descance a justiça. Não esmoreça a autoridade na pesquisa do autor ou autores deste crime, se crime existe, sejam elles pobres ou ricos (PUBLICADOR, MARANHENSE, 23 de nov. de 1876).
Neste momento do artigo as cobranças para que se fizesse justiça ganha tons mais fortes. Isso porque, com base no andamento das investigações e no resultado da primeira autópsia, a possibilidade da existência de crime assume contornos científicos e, portanto, mais suscetíveis à avaliação jurídica, reforçando ainda mais as suspeitas que pairavam, na cidade, contra a denunciada. Não só isso. Imbricado às contingências do caso, os indícios não somente de seu autor, mas também de seu lugar social, donde podemos perceber através da afirmação „sejam eles pobres ou ricos‟. „A voz do povo‟, como assim se encontra assinado o noticiário do dia 23 de novembro de 1876, não deixa de pontuar a quem pertence o escravo nem se furta em discutir a tendenciosidade das conclusões do segundo corpo de delito devido mesmo à posição social daqueles que compunham o corpo de facultativos nele envolvidos, circunstância que parece bastante transparente no trecho a seguir:
Attenda que alguns dos medicos do segundo corpo de delito não eram as mais competentes para funcionar nelle. E se não vejamos:
O dr. Santos Jacintho, foi o medico encarregado do tratamento do menor, tomou parte no negócio depois do fallecimento deste e forneceu o attestado de óbito; devia, portanto, declinar de si a competencia para o exame como fez quando foi chamado a primeira vez no Lycêu, segundo se vê do seu depoimento.
O dr. Fabio Bayma por parentesco com o indigitado criminoso, figurou indebitamente no corpo de delito.
Restam os drs. Faria de Mattos e Ribeiro da Cunha. Pode, portanto, no terreno dos bons princípios, ser aceito, sem censura, um tal modo de proceder?
Os caracteres que citamos inspiram-nos; mas a sociedade tem leis, tem exigencias a que nos devemos subordinar (PUBLICADOR MARANHENSE, 23 de nov. de 1876).
Embora a inspiração de que trata o artigo, limite-se a considerações capazes de nutrir a insatisfação social diante do fato, estas apresentaram-se apenas ao nível das insinuações, não infundadas nos parece, mas bem mais úteis e relevantes para acirrar os ânimos e pressionar os órgãos competentes, do que para definir o andamento do processo.
À semelhança do „Publicador Maranhense‟, ocupou-se o jornal „O Paiz‟85 em acompanhar o desenrolar dos acontecimentos acerca da morte de Innocencio. Dos noticiários de que tivemos acesso, podemos considerar que, com base na publicação integral que fez dos dois exames de corpo de delito, procurou o periódico não somente expor as duas linhas investigativas resultantes das autópsias – morte por maus tratos ou morte natural consequência do hábito da vítima de comer terra – mas, exigir das autoridades a justa resolução dos fatos, como podemos observar no trecho a seguir:
Se, como dizem os peritos, há um crime, não hesite por contemplação alguma em entregar a pessoa que o commeteo ao juiz que a deve punir, pois se o fizer commeterá também um crime perante Deus e os homens. Se o boato, porem, foi falso, se a criança morreu de comer terra, como dizem alguns medicos, mostre a improcedencia da accusação, que tambem assim prestara um serviço real á sociedade.
Em questões desta ordem a autoridade, elevando-se a altura do cargo de que está investida, deve proceder com a maior serenidade e reflexão, com a mais nobre independência. Diante de si só Deos e a lei deve ser igual para todos (O PAIZ, 16 de nov. de 1876).
Embora informe „O Paiz‟, no dia 17 de novembro de 1876 que, em havendo divergências num exame médico, não haveria meios para inocentar ou incriminar alguém, este mesmo periódico não deixa de apresentar indícios quanto à existência de um autor do delito ao mencionar as suspeitas da população ao associarem a causa da morte de Innocencio à de seu irmão Jacintho, falecido um mês antes. Assinala o periódico:
85 Jornal fundado e dirigido por Temístocles Aranha em 1863. Segundo informação do Catálogo de
jornais da Biblioteca Pública Benedito Leite, foi considerado o periódico mais completo antes da implantação do regime republicano no Brasil. A princípio era jornal de cunho essencialmente católico, mas, a partir de outubro de 1863, passou a usar o subtítulo „Órgão especial do comércio‟, alargando o seu conteúdo. Em 1886, foram mudados os redatores, o jornal perdeu seu subtítulo e passou a ser publicado todos os dias úteis (MARANHÃO, 2007, p.41).
Desde a morte de um irmão de Innocencio fallou-se que tinha aquelle sido victima de sevicias. Fallou-se, mas nada provou-se, e, segundo dizem-nos, o cadáver da criança não tinha indícios de castigos.
Fallecendo agora este, começou de novo a voz publica a dizer que a morte não tinha sido natural, que o corpo da criança mostrava o que Ella tinha soffrido (O PAIZ, 16 de nov. de 1876).
Dos três periódicos contemporâneos aos acontecimentos e por ora aqui analisados, parece ter sido o jornal „O Apreciável‟86 o que adotou uma postura menos velada em relação às suas colocações diante dos fatos, mostrando suas suposições de forma bem mais direta quanto ao posicionamento que dividiam as investigações e as opiniões da população. Assim, no noticiário do dia 18 de novembro de 1876 diz:
É attribuida a morte do infeliz escravinho Innocencio aos castigos, que lhe resultaram civicias averiguadas no exame médico, que tinha opportunidade de ser combatido ou explicado, no acto do inquérito ou formação de culpa, etc. etc; Mas já se está barulhando tudo, para illudir a verdade, desviando-a do verdadeiro caminho!...
Para que esse segundo exame ou autopsia que veio deixar “peior a emenda que o sonetto”? Onde se vio justificação em materia criminal, sem dizer em nome de quem, para provar antecipadamente que não praticou tal ou tal crime esse nome que não se declina? Será nova jurisprudência do Advogado ou do Juiz que a admittiu?... (O APRECIÁVEL, 18 de nov. de 1876, grifo nosso).
Ainda que ora ou outra tenha o cuidado de admitir ser imprudente antecipar juízos em relação a questões pendentes de decisão do Tribunal, „O Apreciável‟ não abre mão de colocar em debate alguns pontos que, para ele, tornam desnecessário o seguimento das investigações, visto ser evidente a conclusão dos dois autos do corpo de delito. Concordando com os resultados da primeira autópsia, tece duras críticas ao conteúdo do segundo corpo de delito por creditar-se nele ter falecido Innocencio devido ao fato de ter adquirido hipoemia intertropical, conclusão esta que anula ou pelo menos desvirtua a até então afirmada alegação de que teria o escravo sucumbido por conta de maus tratos. Descendo aos detalhes, pontua a fragilidade não somente das argumentações de que as marcas de sevícias encontradas no corpo do menor teriam sido lidas pelos médicos da segunda
86 Segundo o Catálogo de jornais..., „O Apreciável‟ foi um órgão fundado em 1867 por Joaquim
Ferreira de Souza Jacarandá, cuja postura jornalística ao difamar algumas das personalidades de seu