Language, Culture, Religion, and Power Relations in Eritrea

Em consequência da difusão do conjunto de iniciativas solidárias criadas no Conjunto Palmeiras, surgiram diversas solicitações de palestras, seminários e debates, com a

finalidade de conhecer e apreender o sentido das iniciativas. Com o passar dos anos, aconteceu algo que considero uma nova etapa em se tratando dessas iniciativas solidárias. A partir de um momento, cessou o interesse apenas no conhecimento sobre essas iniciativas, mas surgiu o desejo de implementá-las. Esta vontade partia de instituições governamentais brasileiras e de outros países, como é o caso do governo venezuelano de Hugo Chávez, tendo sido celebrado convênio com o Instituto Palmas com a finalidade de criar bancos na Venezuela tendo como referência o Banco Palmas. Para isto, foi realizado um intercâmbio para efetivar tal propósito.

Contudo, havia nisso tudo questões de âmbito constitucional, posto que a associação de moradores, coordenadora das iniciativas solidárias, não possuía poder institucional de realizar convênios para a implementação dessas iniciativas com governos e demais instituições. Outra questão mencionada relacionava-se com a captação de recursos.

Com a divulgação das iniciativas, no plano nacional e mesmo mundial, estas passaram a ser alvo de estudiosos, como também de curiosos que chegavam ao bairro em caravanas. Esta conjuntura impôs à direção da ASMOCONP a necessidade de contratação de moradores do bairro para trabalhar como telefonistas, recepcionistas, digitadores, dentre outros. Estas contratações oneraram o modesto recurso financeiro da associação dos moradores. Desta maneira, a direção da ASMOCONP pensou em novas estratégias que, ao mesmo tempo, resolvessem o problema da captação de recursos, ampliassem a criação de novas iniciativas, assim como efetivassem a atuação das já existentes.

Diante disto, foi criado em 2003 o Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária, cuja finalidade era coordenar e acompanhar as iniciativas solidárias e a viabilização jurídica da assinatura de convênios com instituições governamentais e não governamentais, no sentido de criar e acompanhar a instalação das iniciativas solidárias, em especial o banco e a moeda social. A partir da criação do instituto, todas as iniciativas solidárias existentes no Conjunto Palmeiras passaram a ser geridas pelo Instituto Palmas, e não mais pela ASMOCONP.

Segundo Sandra Magalhães, coordenadora de projetos do referido instituto, inicialmente o nome do Instituto Palmas era Instituto Banco Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária. A referência ao banco, presente no nome do instituto, tinha o intuito de potencializar a ideia da solidariedade intrínseca ao próprio banco, desde sua criação, revela a coordenadora.

Contudo, quando o Instituto assinou o primeiro convênio, em 2005, com o Banco do Brasil (BB), para a criação de um correspondente bancário124que atuaria paralelamente ao Banco Palmas, o Banco do Brasil, segundo Sandra, exigiu a exclusão do termo banco do nome do instituto. A interpretação do setor jurídico do Banco do Brasil considerou inconstitucional utilizar a nomenclatura de banco a qualquer instituição que esteja fora do perfil definido pelo Banco Central do Brasil. Da mesma forma, esta compreensão do Banco do Brasil se repetiu quando da assinatura de convênio com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Diante disto, a direção do Instituto Palmas modificou o estatuto da entidade, que passou a ser chamado Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária, criado como uma figura jurídica apta a assinar convênios. A partir de então, houve uma expansão significativa na assinatura de convênios com outras instituições, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

Nesse sentido, no ano de 2006, o Instituto Palmas celebrou a assinatura do primeiro convênio com a SENAES, com a ideia central de o convênio criar e/ou fortalecer os bancos comunitários125. Esses bancos foram criados por prefeituras em parceria com Instituto Palmas, que, depois de criados, passavam a funcionar sob a assessoria do referido Instituto. Observo que a SENAES incorpora a proposta dos bancos comunitários como política de governo. Dessa maneira, as iniciativas, além de se tornarem política de governo, promoviam o reconhecimento institucional da imagem do bairro como um lugar especial, protagonista dessas experiências caracterizadas como solidárias.

124 _{Segundo documentos encontrados no acervo do Instituto Palmas, um correspondente bancário permite ao} Banco Comunitário realizar pagamentos e recebimentos próprios dos bancos comerciais (públicos e privados). É de grande utilidade para a comunidade local e colabora para a circulação do dinheiro na própria comunidade. Embora de grande importância, cada comunidade deve decidir (a partir da necessidade do local e da disposição e capacidade de gestão da própria equipe do Banco Comunitário) se deseja ou não operar como correspondente bancário. Deve-se ter claro que o correspondente aumenta muito o volume de recursos no Banco Comunitário e em igual proporção a complexidade na gestão do banco e os riscos de sinistros.

125 _{Segundo consta no sítio do Banco Palmas: Bancos Comunitários são serviços financeiros solidários, em rede,} de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da economia solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo. Baseia-se no apoio às iniciativas da economia popular e solidária em seus diversos âmbitos, como pequenos empreendimentos produtivos, prestação de serviços, de apoio à comercialização e o vasto campo das pequenas economias populares. Ver:<www.bancopalmas.com.br>. Pesquisa realizada no dia 4 de setembro de 2012.

No ano de 2010, o então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, por meio da SENAES, realizou uma chamada pública com o intuito de fortalecer a iniciativa dos bancos comunitários, ampliando-a para políticas de finanças solidárias126.

Neste mesmo período, o Instituto Palmas celebrou um convênio com o governo do estado do Ceará, na gestão Cid Ferreira Gomes, com o intuito de criar e acompanhar dez bancos comunitários em municípios cearenses; parceria que se repetiria no ano de 2008 com a inauguração de mais dez bancos. Também ocorreu a assinatura de outros convênios, como o assinado recentemente pelo Instituto Palmas e o BNDES, tendo como alvo as mulheres moradoras do bairro que são beneficiadas com o Programa Bolsa Família (PBF) do governo federal.

Sobre a incorporação dos bancos comunitários como política do governo federal, a coordenadora do Instituto Palmas ressalta que “[...] hoje é uma bandeira da SENAES, mas tudo começou aqui [Conjunto Palmeiras]”. O reconhecimento institucional destas iniciativas proporcionou, assegura Sandra, visibilidade ao bairro e possibilitou a expansão da experiência dos bancos comunitários. Acrescento a esta afirmação da coordenadora que tal visibilidade proporcionou legitimidade ao Conjunto Palmeiras como bairro de práticas de solidariedade.

Logo após a assinatura do convênio com a SENAES, o Instituto criou em 2006 a Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC), tendo, segundo depoimento de Sandra, o Banco Palmas como sua maior expressão. A finalidade da RBBC é expandir e acompanhar as iniciativas solidárias, mais especificamente os bancos comunitários e a moeda social. Com a criação da rede, foi elaborado um termo de referência e nele há informações sobre a constituição dos bancos comunitários. Neste sentido, a criação de um banco comunitário deve seguir um protocolo previsto no termo de referência, inclusive adotando uma espécie de logomarca dos bancos comunitários.

Conforme informações obtidas, compõem atualmente a RBBC: a ONG Ateliê de Ideias, a Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários (ITEC), vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), além do Instituto Palmas.

126_{As Finanças Solidárias e constituem em formas de democratização do sistema financeiro ao procurar adequar} produtos financiais às necessidades básicas da população e ao fortalecimento do trabalho social acumulado em cada território, priorizando os excluídos do sistema bancário tradicional, constituindo-se num elo de integração e sustentação de uma relação mais duradoura entre economia e sociedade, construída sob a égide da ética e da solidariedade, criando condições para o desenvolvimento humano que necessariamente terá de ser integrado e sustentável (COELHO, 2003, p. 153).

Figura 6 – Mapa da Rede de Bancos Comunitários do Brasil - RBBC

Fonte: Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária (2011).