No ano de 2002 foi aprovado, na UFU, o atual Regimento Interno, a partir da Resolução n. 10/2002 do Conselho Universitário (CONSUN). Nesse documento, no artigo 52, prevê-se a instituição de uma Comissão Permanente de Desenvolvimento e Expansão (CPDE) que possui, entre suas atribuições, a elaboração da proposta de um Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão (PIDE) da referida Instituição, a ser submetido à aprovação do CONSUN. A CPDE foi regulamentada em setembro de 2003, por meio da Resolução n. 6/2003 do CONSUN, tendo sido definida sua primeira composição nesse período. Em 2005, a composição da Comissão foi alterada, conforme Resolução n. 8/2005 do CONSUN e, somente então, o processo de elaboração do PIDE teria sido efetivamente iniciado, segundo informações obtidas no próprio PIDE, em sua versão revisada e aprovada por meio da Resolução n. 8/2014 do CONSUN.
Apesar de o processo de elaboração do PIDE ter sido iniciado em 2005, foi apenas em maio de 2009 que a primeira versão foi aprovada pelo CONSUN. Não conseguimos identificar, em nenhum dos documentos oficiais da instituição, qualquer menção acerca de como o processo foi conduzido ao longo desse período. Não podemos dizer, portanto, se foram promovidas ou não atividades para a discussão coletiva dos componentes do Plano, nem qual o nível de participação da comunidade acadêmica. O que pudemos verificar foi a preocupação com a inexistência do PIDE, que começava a prejudicar a avaliação da instituição e de seus cursos, conforme a fala do pró-reitor de Graduação registrada na ata da terceira reunião do CONSUN, em 2009:
O Prof. Waldenor Barros Moraes Filho informou a todos que deixaria registrado que a ausência do PIDE teve impactos em cursos que foram mal avaliados. A Pró-reitoria de Graduação procurou tomar todas as providências para que a Comissão do INEP encontre os muitos pontos positivos na área da graduação da UFU. Lembrou a avaliação feita pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA) que já continha indicativos que passariam a ser transformados em ações. Disse que era importante apresentar com clareza que, desde o processo de implementação do ciclo de avaliação da Lei do SINAES, a UFU está em atraso (CONSUN/UFU, 2009, p. 1-2).
Sendo assim, diante dessa circunstância, foi aprovada a primeira versão do PIDE. Logo em seguida, em junho de 2009, se estabeleceu uma nova comissão permanente com o objetivo de revisá-lo, sendo que a versão revisada foi aprovada pelo CONSUN em março de 2010. Em setembro de 2011 foi nomeada outra comissão para conduzir novos trabalhos de revisão do documento. Procedeu-se à atualização das informações que o compunham, bem como à avaliação das metas e ações, constituindo, desse modo, o PIDE em sua versão atual, que foi aprovado em fevereiro de 2014 no Conselho Universitário.
Em suma, pode-se dizer que o processo de construção e revisão do PIDE na UFU se deu de modo moroso, sem que haja registro de efetiva e significativa participação da comunidade acadêmica, e muito mais em atendimento às exigências do SINAES para a definição de uma intencionalidade voltada às atividades educativas desenvolvidas no seu bojo, a partir do projeto de sociedade defendido.
Outra consideração importante refere-se à construção dos projetos político- pedagógicos dos cursos da UFU. Veiga e Naves (2005, p. 204) entendem que:
O projeto pedagógico é práxis, isto é, ação humana transformadora, resultado de um processo de planejamento dialógico. Ele é momento de ação-reflexão-ação, cuja ênfase recai sobre o movimento permanente de resignificações sobre os rumos de um curso e, nesse processo, valoriza o trabalho coletivo, fortalecendo as decisões colegiadas. Um projeto pedagógico não é, pois, documento definitivo. Ele permanece inconcluso, sendo essa uma de suas mais importantes.
Além disso, nota-se que não é possível pensar um projeto político-pedagógico de curso de modo isolado. Uma de suas características é o princípio da complexidade, segundo o qual tudo está em relação com tudo. Isso significa que se deve considerar as relações entre as partes e o todo, com vistas a constituir uma totalidade. Ele sempre estará em relação com um projeto institucional, com a universidade, com o sistema educacional e, conforme dito acima, com um projeto de sociedade. Assim, o projeto político-pedagógico de curso tem a ver com a organização do trabalho pedagógico em, no mínimo, dois níveis: como organização do curso como um todo e como organização da sala de aula, incluindo sua relação com o contexto social imediato, procurando preservar a visão de totalidade.
A partir da LDBN/1996, que estabelece a necessidade de cada instituição de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, publicar as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação e implementar o SINAES, a Universidade Federal de Uberlândia passou a promover, nos anos de 2002 e 2003, por meio da Diretoria de Ensino de sua Pró- reitoria de Graduação, Seminários de Qualidade Acadêmica que analisaram temas ligados à
formação de professores(as), avaliação e currículo na Instituição.
Veiga e Naves (2005) relatam esse processo de reestruturação curricular dos cursos de graduação da Instituição do qual resultou a elaboração dos seus projetos político-pedagógicos. Segundo as autoras, tal processo teve início em 2001, por meio da aprovação do Projeto de
aperfeiçoamento da organização didático-pedagógica dos cursos de graduação da UFU em
seu Conselho de Graduação (CONGRAD). Esse projeto foi aprovado e recebeu recursos no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento das Condições de Oferta de Cursos de Graduação (um dos Programas de Apoio às IFES), financiado pelo MEC/SESu, e objetivou desencadear um processo articulador do trabalho coletivo de elaboração, desenvolvimento e avaliação dos projetos político-pedagógicos dos cursos da referida Universidade.
O Projeto de Aperfeiçoamento da Organização Didático-pedagógica dos Cursos de Graduação da UFU propunha, inicialmente, a realização de quatro seminários:
I Seminário de Qualidade Acadêmica: um projeto em construção;
II Seminário de Qualidade Acadêmica: a formação do(a) professor(a) em questão; III Seminário de Qualidade Acadêmica: avaliação emancipatória na universidade; e IV Seminário de Qualidade Acadêmica: o currículo como expressão do projeto
pedagógico.
Segundo as autoras, do I Seminário resultou a definição do perfil desejado para o profissional formado na UFU; do II Seminário, o Projeto Institucional de Formação e Desenvolvimento do Profissional da Educação; a partir do III Seminário, procurou-se estabelecer orientações para que o desenvolvimento das práticas avaliativas no âmbito da Instituição ocorra de modo processual e formativo; por fim, do IV Seminário resultou, conforme Veiga e Naves (2005), o estabelecimento dos seguintes princípios-chave para a organização curricular dos cursos: intencionalidade, interdisciplinaridade, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, contextualizada formação teórica e flexibilidade de organização.
A realização dos seminários serviria de base para a elaboração de orientações gerais voltadas à construção dos projetos político-pedagógicos dos cursos da UFU, culminando na Resolução n. 2/2004 do CONGRAD, que dispõe sobre a elaboração e/ou reformulação dos PPCs da referida Instituição. Também foi produzido, em 2005, um documento intitulado
Orientações gerais para elaboração de projetos pedagógicos de cursos de graduação, no
qual se esclarece que a confecção do PPC não deve constituir apenas uma exigência legal ou uma mera reformulação do currículo, mas uma proposta de gestão acadêmica de curso cuja
construção se dá continuamente e de modo processual, buscando a qualidade da formação oferecida. Nesse sentido, o projeto político-pedagógico é definido como:
[...] uma proposta educativa produzida coletivamente no âmbito da Unidade Acadêmica, cuja finalidade é enunciar as diretrizes, os propósitos e os procedimentos adotados para a formação de profissionais em uma determinada área do conhecimento e, consequentemente, para as ações político-pedagógicas do fazer universitário. Trata-se, portanto, do documento oficial de apresentação do curso (UFU, 2005, p. 7-8).
O trabalho de discussão a fim de subsidiar a elaboração dos projetos político- pedagógicos foi coordenado por uma equipe de assessoramento acadêmico-pedagógico ligada à Diretoria de Ensino da UFU.
Não conseguimos nenhuma informação acerca do processo de construção dos PPCs da UFU junto à Instituição, seja em seus documentos oficiais, em seu sítio eletrônico ou por intermédio de seus órgãos administrativos. Portanto, não podemos dizer qual a efetiva participação da comunidade acadêmica nos Seminários promovidos, bem como precisar o período exato em que ocorreram. Mas consideramos importantes alguns questionamentos, para refletirmos sobre o modo de elaboração desses documentos: Apenas um seminário sobre cada temática para toda a Universidade terá sido suficiente para uma discussão aprofundada dos assuntos propostos? Essas discussões terão contado com a efetiva participação dos(as) envolvidos(as) no processo educativo desenvolvido na Instituição ou por representantes indicados(as) por segmento, a ponto de se dizer que as definições resultantes delas expressam a concepção da comunidade acadêmica como um todo, sendo legitimadas por essa comunidade? Que ações formativas foram desenvolvidas pela Instituição no sentido de dar continuidade às discussões iniciadas nos Seminários e apoiar os processos de construção e reformulação dos PPCs?
Por uma questão de foco, e considerando a escassez de registros por parte da UFU, constatamos apenas que, embora tenha se iniciado antes da aprovação do SINAES, o processo de construção dos PPCs na UFU apenas se intensificou a partir da exigência desse documento para a avaliação dos cursos e o cumprimento dos devidos atos autorizativos e regulatórios. Sem dúvida, as atividades promovidas decorrentes do Projeto de aperfeiçoamento da organização didático-pedagógica dos cursos de graduação da UFU colocaram a Instituição à frente de muitas outras no tocante à criação de espaço para discussões acerca das reformulações curriculares necessárias a partir do estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais. Entretanto, observamos que esse espaço ainda foi incipiente, tendo em conta a
densidade que o assunto envolve. Além disso, a inexistência, até 2009, de um PDI, pode ter dificultado a consolidação de uma identidade institucional para os seus PPCs.